985 resultados para Heindl, Victor


Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Eguíluz, Federico; Merino, Raquel; Olsen, Vickie; Pajares, Eterio; Santamaría, José Miguel (eds.)

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

A Comissão da Organização dos Poderes e Sistema de Governo tem a função de redefinir as atribuições dos Três Poderes e decidir o sistema de governo. O senador Afonso Arinos (PFL-RJ) falou sobre a relevância da escolha do sistema de governo. Entrevista com os deputados Adroaldo Streck (PDT-RS), Victor Faccioni (PDS-RS) e o senador Mário Covas (PMDB-SP), sobre a opção do sistema de governo. O senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da Subcomissão do Poder Executivo irá definir o sistema de governo. Na opnião dele, os parlamentares decidirão por um sistema misto. O deputado Egidio Ferreira Lima (PMDB-PE) falou sobre as atribuições dessa Comissão. O deputado Oscar Corrêa (PFL-MG), disse que a Comissão já iniciou os trabalhos em ritmo normal.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Cidadãos opinam sobre o fim dos marajás no funcionalismo público. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) apresenta emenda estabelecendo um piso máximo para os servidores públicos, correspondente a 90% do que recebem os ministros do Supremo Tribunal Federal. O Deputado Arolde de Oliveira (PFL-RJ) considera louvável a iniciativa do parlamentar para moralizar o serviço público. O Deputado Ruben Figueiró (PMDB-MS) informa que a medida é conveniente. O Deputado Fernando Gasparian (PMDB-SP) discorda do Deputado Victor Faccioni e sugere outra medida estabelecendo um teto máximo para todos, mas que não tenha como base o salário dos ministros do STF. Constituintes moderados do PMDB formam o Centro Democrático, o Centrão. O líder do Centrão Expedito Machado (PMDB-CE) opina sobre a divisão do PMDB e diz que a intenção do seu grupo é fortalecer o partido. O Deputado Aloisio Vasconcellos (PMDB-MG) declara que a partir de 1988 haverá uma reformulação partidária e que é inquestionável a necessidade de partidos fortes. Será entregue ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães, o novo esboço do projeto de Constituição. O Senador Afonso Arinos (PFL-RJ) define o parlamentarismo como um sistema de governo em que o presidente é o chefe de Estado e o primeiro-ministro é o chefe de governo, sendo que o primeiro tende para a estabilidade e o segundo para a eficácia.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Entra em discussão o capitulo da reparação das receitas tributárias, Na Seção ficou decidido que qualquer aumento de impostos só vai vale para o ano seguinte, como já era anteriormente. Derrubado o destaque do deputado Victor Faccioni isentando de tributos as entidades sindicais e instituições fechadas de previdência. O deputado diz que os parlamentares que encaminharam contra o destaque se equivocaram quando alegaram que a medida iria beneficiar entidades privada de previdência, quando, na verdade o benefício iria somente para entidades fechadas, como o fundo de previdência do Banco do Brasil, por exemplo. O plenário limitou a instituição de empréstimos compulsórios, que só poderão ser cobrados em caso de calamidade pública, perigo de guerra externa ou assuntos de relevância do interesse público. O constituinte José Maria Eymael afirma que o a emenda deixa claro é que todo empréstimo compulsório somente poderá ser aprovado por maioria absoluta do Congresso Nacional e o que ela traz de diferença é que o mesmo não precisará estar atrelado a um outro tributo e proporcionará a defesa do contribuinte contra o empréstimo compulsório aleatório. O deputado constituinte Nion Albernaz afirma que o abuso em relação ao empréstimo compulsório estará limitado no artigo que define a sua instituição somente em caso de calamidade pública. Criada a contribuição de melhoria, um imposto estadual que será cobrado de proprietários cada vez que uma obra pública valoriza o imóvel. O deputado Luiz Alberto Rodrigues comentou que isto representa um grande avanço na autonomia dos municípios. Os constituintes analisam os avanços tributários. O deputado Sérgio Spada falou que os dispositivos que estão sendo discutidos garantem a segurança do cidadão contra a arbitrariedade do fisco ou do próprio Estado e garantem um sistema descentralizado de arrecadação e tributação o que fará com que a reforma tributária ocorra na prática. O deputado José Serra opinou que as mudanças proporcionarão um sistema tributário mais moderno, descentralizado para Estado e Municípios e mais justo do ponto de vista da população, com a supressão de categorias privilegiadas para fins de imposto de renda. O deputado Roberto Campos afirmou que as matérias mais controversas ainda serão discutidas e citou como tal a que ressuscita o imposto único sobre combustíveis para construção de estradas, cuja votação foi adiada. Para o presidente da assembleia, Ulysses Guimarães o texto representa um grande avanço para os Estados e Municípios que serão beneficiados com transferência de 23% dos recursos para os mesmos, o que proporcionará não só autonomia política mas também financeira.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Os constituintes já apresentaram 1200 pedidos de Destaques de Emendas, uma emenda destacada tem preferencia na hora da votação. As emendas mais destacadas são as que tratam do direito dos trabalhadores, a reforma agrária e o tabelamento dos juros. Os constituintes do PSDB, os tucanos, se reuniram para selecionar os destaques que vão apresentar nesta etapa. A prioridade dos tucanos é acelerar o processo de votação e depois garantir as conquistas do 1º Turno. O PFL apresentou 40 emendas para o 2º Turno, o Presidente do Partido, Senador Marco Maciel, explicou as mais importantes. O Centrão também se prepara para o 2º Turno, os centristas já sabem o que querem tirar e o que vão tentar manter no novo texto. Os constituintes discutem como vão votar os temas mais polêmicos, desde reforma agrária até as eleições em dois turnos.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Trata das questões ambientais na nova Constituição, com políticas de governo que promovam a educação ambiental em todos os niveis de ensino. De acordo com a nova carta, Fernando de Noronha deixa de ser administrado pelo Governo Federal e passa a ser reincorporado ao Estado de Pernambuco

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Destaca que pela nova carta, o comando do país fica nas mãos do Presidente da República. O Governo tem autonomia, para escolher seus ministros, sem interferências do congresso. O Legislativo será um poder forte. Foi criado um Conselho da República, um órgão que participará das grandes decisões nacionais, o qual terá oito representantes do congresso. O Sistema de Governo do Brasil poderá mudar em um prazo de cinco anos. Em plebiscito popular, o povo que decidirá se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, a população também vai optar pela, República ou Monarquia como forma de governo. A comissão de redação final analisa as 833 propostas dos constituintes, e as quase 300 sugestões do filólogo, Celso Cunha. As propostas visam melhorar a redação da nova carta, muita delas para acrescentar ou tirar vírgulas.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Over 100 molluscan species are landed in Mexico. About 30% are harvested on the Pacific coast and 70% on the Atlantic coast. Clams, scallops, and squid predominate on the Pacific coast (abalone, limpets, and mussels are landed there exclusively). Conchs and oysters predominate on the Atlantic coast. In 1988, some 95,000 metric tons (t) of mollusks were landed, with a value of $33 million. Mollusks were used extensively in prehispanic Mexico as food, tools, and jewelry. Their use as food and jewelry continues. Except in the States of Baja California and Baja California Sur, where abalone, clams, and scallops provide fishermen with year-round employment, mollusk fishing is done part time. On both the Pacific and Atlantic coasts, many fishermen are nomads, harvesting mollusks wherever they find abundant stocks. Upon finding such beds, they build camps, begin harvesting, and continue until the mollusks become so scarce that it no longer pays to continue. They then look for productive beds in other areas and rebuild their camps. Fishermen harvest abalones, mussels, scallops, and clams by free-diving and using scuba and hooka. Landings of clams and cockles have been growing, and 22,000 t were landed in 1988. Fishermen harvest intertidal clams by hand at wading depths, finding them with their feet. In waters up to 5 m, they harvest them by free-diving. In deeper water, they use scuba and hooka. Many species of gastropods have commercial importance on both coasts. All species with a large detachable muscle are sold as scallops. On the Pacific coast, hatchery culture of oysters prevails. Oyster culture in Atlantic coast lagoons began in the 1950's, when beds were enhanced by spreading shells as cultch for spat. (PDF file contains 228 pages.)

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

This three-volume monograph represents the first major attempt in over a century to provide, on regional bases, broad surveys of the history, present condition, and future of the important shellfisheries of North and Central America and Europe. It was about 100 years ago that Ernest Ingersoll wrote extensively about several molluscan fisheries of North America (1881, 1887) and about 100 years ago that Bashford Dean wrote comprehensively about methods of oyster culture in Europe (1893). Since those were published, several reports, books, and pamphlets have been written about the biology and management of individual species or groups ofclosely related mollusk species (Galtsoff, 1964; Korringa, 1976 a, b, c; Lutz, 1980; Manzi and Castagna, 1989; Shumway, 1991). However, nothing has been written during the past century that is comparable to the approach used by Ingersoll in describing the molluscan fisheries as they existed in his day in North America or, for that matter, in Europe. (PDF file contains 224 pages.)

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Este artículo menciona que el algoritmo pretende llenar un hueco existente en los análisis de sensibilidad de la Programación Lineal. Estos análisis abarcan tradicionalmente a todos los coeficientes del sistema excepto a los coeficientes técnicos de las variables de la BASE, debido a la dificultad de calcular la inversa de ésta cuando se ha introducido un parámetro en uno de sus elementos.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Negociações em torno das propostas de fixação do tempo de duração do mandato do Presidente da República. Encaminhamento, pelo Poder Executivo, de decreto que converte os proventos e vencimentos de servidores públicos de acordo com o indexador Unidade Real de Valor (URV). Impacto da matéria sobre a fixação do mandato presidencial. Consenso entre Líderes a respeito da proposta de reconhecimento oficial da união estável entre homem e mulher como entidade familiar. Possibilidade de inclusão do tema divórcio na nova Carta Magna. Obediência ao Código Penal como justificativa para não haver a proibição indiscriminada à prática de aborto. Proposta de delegar o planejamento familiar à escolha do casal. Inviabilidade de controle de natalidade pelo Estado brasileiro. Inclusão dos direitos do menor e do idoso na nova Constituição.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Aprovação pelos Constituintes do novo modelo de saúde brasileiro. Criação de diretrizes sobre a destinação de recursos públicos, criação do Sistema Unificado de Saúde (SUS) e suas características. Aprovação de emenda da Deputada Beth Azize sobre a fixação de 25 anos para mulheres e de 30 anos para homens para concessão de aposentadoria proporcional ao tempo de serviço. Pagamento pela Assistência Social de um salário mínimo para pessoa com deficiência que comprove a incapacidade permanente para exercer trabalho remunerado.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Termina o prazo para apresentação de emendas. Constituintes prevêem pouca mudanças no texto, foram apresentadas apenas 362 emendas. Os assuntos que mais tiveram emendas são o turno de seis horas para a jornada de trabalho, a anistia aos microempresários e o tabelamento de juros, que para muitos não é considerada matéria constitucional.

Relevância:

10.00% 10.00%

Publicador:

Resumo:

Constituintes registram a morte do Constituinte Antônio Farias,do PMB, por Pernambuco. O texto base do Centrão da Reforma Tributária já está aprovado nesse momento, faltando apenas os destaques. Constituintes defendem a não asfixia do contribuinte. O Tratamento de Impostos sobre os minerais, a energia elétrica,os transportes, os combustíveis e lubrificantes e as telecomunicações são pontos que geram divergências entre a União e os estados e municípios e que devem dificultar o fim da votação da Reforma Tributária na nova Carta.