Análise das disfunções da organização burocrática e suas implicações para a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT): o caso de uma unidade de segurança pública, em Mato Grosso do Sul, Brasil

O objetivo geral deste estudo consistiu em identificar as dimensões da burocracia e relacioná-las aos elementos de disfunção burocrática existentes em uma unidade da administração pública estadual, no âmbito da Criminalística, que influenciam a Qualidade de Vida no Trabalho (QVT), considerando as abordagens humanista e restritiva, no contexto da Coordenadoria Geral de Perícias (CGP), a partir da percepção dos servidores lotados nesta unidade da Segurança Pública. Utilizou-se a pesquisa descritiva por meio de uma abordagem qualitativa de estudo de caso, com amostra constituída por peritos criminais do Instituto de Criminalística "Hercílio Macellaro" (ICHM), lotados na Capital do Estado, Campo Grande - MS. O método de coleta de dados adotado para a constatação das disfunções burocráticas foi um questionário com assertivas fechadas de alternativas de múltipla escolha, cujo modelo de resposta compõe-se por quatro níveis de gradação (sempre, muitas vezes, poucas vezes, nunca), elaborado a partir do modelo de Maia e Pinto (2007). Em outro momento, foi aplicado o questionário apresentando questões que abordavam os elementos da QVT propostos por Werther e Davis (1983), adaptado para o presente estudo. Para este questionário, as questões foram apresentadas em escala polarizada de satisfação do tipo Likert, composta por cinco alternativas (discordo totalmente, discordo parcialmente, não concordo nem discordo, concordo parcialmente e concordo totalmente), caracterizando a opinião do participante. A interpretação dos dados permitiu analisar a existência de quatro elementos de disfunção burocrática: internalização das regras, excesso de formalismo, rotinas e registros, resistência às mudanças e exibição de sinais de autoridade. De uma lado, a abordagem humanista foi possível analisar que os respondentes da pesquisa evidenciam ruídos na comunicação, tanto vertical quanto horizontal, o que indica a necessidade de mais transparência e clareza possível dentro e entre as equipes nos departamentos e destes com os superiores hierárquicos, a fim de proporcionar maior entendimento entre todos os envolvidos e a eliminação de conflitos que possam ocorrer através de informações distorcidas. Por outro lado, a análise da abordagem restritiva sobre a QVT neste estudo permitiu observar a predominância da racionalidade instrumental no contexto organizacional do ICHM, uma vez que está voltada somente para atender a seus processos organizacionais fundamentados no binômio técnica versus produção. Pode-se, assim, considerar que o ICHM está fortemente ligado ao modelo de organização burocrática, exteriorizado por quatro níveis de disfunções burocráticas. Além disso, como pretexto pela busca da eficiência, eficácia e efetividade, a práxis organizacional do ICHM parece convergir para dois modelos de produção: fordista e taylorista, as quais reforçam a corrente restritiva da QVT, que parece confirmar a manutenção da coisificação do sujeito em relação ao objeto, isto é, quando se pensava que o ser orgânico pudesse desfrutar do desenvolvimento tecnológico alcançado em várias ciências, paradoxalmente, o que tem sido visto é o trabalho como um fim em si mesmo.

A importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública: uma breve análise do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros da Cidade de São Paulo

O trabalho tem por objetivo analisar a importância da fiscalização do serviço público como instrumento de gestão e política pública. Para tanto, propõe-se estudar o Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Cidade de São Paulo, a partir do modelo instituído através da Lei nº 13.241/01, assim como toda a estrutura jurídica e elementos característicos presentes nessa forma de delegação. Sem a preocupação de esgotar o tema, com base na doutrina, o trabalho pretende abordar os principais conceitos que envolvem a prestação de serviços públicos, o dever legal de fiscalização e a estrutura legal da prestação dos serviços de transporte coletivo. E, a partir disso, verificar se o sistema de transporte municipal possui instrumentos jurídicos adequados á fiscalização dos serviços delegados. Além disso, busca-se avaliar se isso é suficiente para a prestação de um “serviço adequado”, ou seja, se os instrumentos de fiscalização utilizados, por si só, são efetivamente capazes de garantir as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na prestação e modicidade das tarifas, conforme preceitua a lei. Em síntese, entende-se que o ordenamento jurídico dispõe de diversos mecanismos que permitem a fiscalização dos serviços públicos. Ademais, que encontra-se juridicamente adequado o modelo de fiscalização adotado pelo Município de São Paulo, para o sistema de transporte público. Todavia, apesar de ser correto, o modelo ainda necessita de melhorias, tanto no que diz respeito às obrigações estabelecidas nos contratos de concessão e permissão em vigor (e respectivos regulamentos, como é o caso do RESAM – Regulamento de Sanções e Multas), quanto na sua operação e, principalmente, na sua fiscalização. Por fim, o trabalho aponta que, tanto a regulação, quanto a fiscalização ou até mesmo a gestão, quando realizadas de forma inadequada, fomentam a prestação de um serviço público com má qualidade, ou seja, inferior à esperada pela população.

O controle no Departamento de Polícia Federal

O objetivo desse trabalho foi estudar as atividades de controle administrativo às quais o Departamento de Polícia Federal está submetido e identificar reflexos dessas atividades na gestão do órgão. As atividades de controle analisadas foram: os Controles Internos do próprio órgão, o Controle Interno exercido pela Controladoria Geral da União e o Controle Externo exercido pelo Tribunal de Contas da União. Os exercícios de 2010, 2011 e 2012 foram utilizados para o estudo. Para os Controles Internos, foram consolidados os questionários contidos nos Relatórios de Gestão de cada uma das Superintendências Regionais de Polícia Federal e no Relatório de Gestão das unidades centrais, perfazendo 84 formulários, sendo 28 por ano. Para o estudo do Controle Interno exercido pela CGU, foi analisado o Relatório de Auditoria Anual de Contas de cada um dos três exercícios, e para o Controle Externo exercido pelo TCU, foram examinados os 109 acórdãos publicados durante os três anos. Na análise dos dados, a estatística descritiva subsidiou a comparação anual, e o conteúdo dos documentos foi submetido a uma análise textual. As avaliações referentes aos Controles Internos foram ainda submetidas a uma análise de percepção compartilhada.

Gestão pública e cultura cívica: a participação pública no desenho do sistema de águas na cidade de Niterói

Este artigo diz respeito à participação popular nos processos de planejamento e implementação de políticas de gestão do uso do solo urbano por uma instância do poder municipal no Brasil. O foco de reflexão do trabalho busca analisar o processo de participação popular previsto na constituição brasileira, no caso da gestão municipal, e sua efetivação concreta nos sistema de água e saneamento na região de Itaipu, no município de Niterói, RJ. A partir desta análise teórica e empírica, o trabalho se propõe a discutir de que forma o aparato institucional e a cultura cívica existentes podem ser facilitadores ou não à participação pública na gestão municipal.

Análise dos efeitos da judicialização da política pública de educação infantil: o caso de Santo André (SP)

O presente estudo tem como foco a análise dos efeitos da judicialização da política pública de Educação Infantil, com base nas informações referentes ao Município de Santo André, região metropolitana de São Paulo. O estudo traça um panorama geral sobre o processo de judicialização das políticas públicas e o marco referencial da Educação Infantil pública no Brasil. Em um segundo momento o estudo avança para a análise das informações sobre a influência da judicialização da política pública de creches municipais diretas de Santo André, e aponta relações entre a disponibilidade de vagas na rede pública municipal a partir das liminares e a distribuição total das vagas. No final, apresentam-se alguns apontamentos relevantes para o debate sobre a judicialização da política pública de Educação Infantil.

Governança para resultados: estudo de caso em uma empresa pública de tecnologia da informação

A adoção de uma governança voltada para resultados na administração pública surgiu como uma abordagem de gestão organizacional, fazendo parte de um amplo movimento da nova gestão pública (NGP). No Brasil, as empresas públicas têm se preocupado em buscar melhores mecanismos de controle da gestão no sentido de lograr bons resultados na prestação dos serviços públicos para os clientes e à sociedade usuária dos serviços. O termo "Gestão de Desempenho Organizacional" refere-se a qualquer abordagem integrada e sistemática que vise melhorar o desempenho para alcançar objetivos estratégicos e promover a missão e os valores da organização. Assim, esta pesquisa estuda práticas relacionadas à gestão de desempenho organizacional, que possibilitem o direcionamento dos esforços na melhoria dos processos chaves, levando em consideração as particularidades inerentes à natureza pública. Outro aspecto de relevância deste trabalho advém dos estudos da Gestão por Objetivos e da Gestão para Resultados, adotando a compreensão de Gerenciar por Objetivos para se conquistar os Resultados. Deste modo, foi realizada uma pesquisa bibliográfica para identificar os principais frameworks sobre desempenho organizacional. Após esta etapa, foi estabelecida uma análise crítica dos frameworks, observando as principais contribuições e pontos fortes. E por último, foi construído um modelo de avaliação com o propósito de fazer um diagnóstico dos processos gerenciais, e qualificar em qual estágio a empresa objeto deste estudo se encontra, sob o enfoque da governança para resultados. O resultado desta avaliação refletiu as percepções dos funcionários e gestores sobre o desempenho e seus determinantes.

Sistema de gestão de ativos imobilizados do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN): ênfase em tangível permanente e consumo. Pesquisa, análise e proposta de implantação

O processo de convergência das normas internacionais de contabilidade no Brasil trouxe grandes avanços e contribuições para melhoria dos relatórios de contabilidade. No tocante a questão dos ativos imobilizados, é que este trabalho pretende apresentar as questões relacionadas à gestão e, também, examinar a importância assumida pela adoção de determinadas ferramentas para seu controle e gerenciamento. No rumo do debate sobre o papel estratégico desempenhado pela contabilidade, introduz a temática da importância da gestão do ativo imobilizado nas organizações públicas para o sucesso do registro e o controle desses bens. Por fim, explora as possibilidades para uma gestão eficiente e eficaz propondo a elaboração e implantação de um Sistema de Gestão de Ativos Imobilizados que atenda ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Estudo de caso para ensino: “Errar é humano: um desafio na busca da segurança do paciente em unidade pública de saúde.”

A preocupação com a segurança do paciente, fator importante na dimensão da qualidade do cuidado de saúde, é, atualmente, um tema de grande relevância entre pesquisadores do todo o mundo. Os “erros” ocorrem em qualquer local onde se prestam cuidados de saúde e na maioria das situações são passíveis de medidas preventivas. O objetivo deste estudo de caso para ensino é desvelar, através de uma revisão bibliográfica, o debate em torno do tema da segurança do paciente a partir do século XXI, enfocando sua relevância enquanto problema global de saúde pública. Além disso, este estudo discorre sobre os desafios relacionados às lacunas e perspectivas neste tema e sua abordagem na realidade brasileira. Os resultados da análise sugerem que a investigação sobre a segurança do paciente apresenta falhas nas suas abordagens a serem melhor definidas e estabelecidas. Foram identificadas ainda, as barreiras, como grande demanda dos prontos-socorros das grandes cidades, o medo do profissional que cometeu o erro, adesão de todos os profissionais e dos gestores, e desafios para serem enfrentados, como o desenvolvimento de estratégias e ações políticas de saúde específicas, tanto para a pesquisa na área de saúde quanto para a literatura de saúde pública em gestão pública.

Ferramentas de controle interno da controladoria geral da União: instrumentos de fiscalização da gestão, controle social e combate a corrupção

A administração pública exerce o seu poder de fiscalização por intermédio dos controles externo e interno, nos níveis federal, estadual e municipal, atuando como representante do papel no lugar do cidadão na gestão dos bens públicos. A correta utilização dos recursos públicos tem sido motivo de preocupação da administração pública, não só quanto à existência de corrupção de agentes públicos e políticos, mas também pela má gestão, pela falta de eficácia, eficiência, efetividade e economicidade quando da execução de recursos por meio das políticas públicas. O objetivo desta pesquisa foi analisar a questão da governança na administração pública, sua eficiência no sentido amplo, na vertente do controle interno e controle social como forma de combate à corrupção. Este estudo buscou analisar o controle social nas ações investigativas do governo federal brasileiro, realizadas pela Controladoria Geral da União (CGU), por intermédio das Demandas Externas que são instrumentos de controle interno desenvolvidos pela CGU, são ferramentas de auditoria utilizadas no controle que proporcionam a fiscalização imediata por representantes de entidades e cidadãos, gerando relatórios e pedidos de informações para que o gestor se manifeste sobre impropriedades e irregularidades na execução de políticas públicas. As demandas externas processadas pela Controladoria Geral da União e estão ligadas diretamente ao momento de fiscalização prévia e concomitante, também se relacionam com a questão do controle social enfatizando a participação popular, podendo ser iniciadas não somente a partir de denúncias formuladas pelos órgãos do poder público e imprensa, mas a partir do próprio cidadão que diretamente exerce seu poder de fiscalização, havendo o uso desse instrumento aumentado significativamente nos últimos anos, principalmente por meio da internet. A relevância do estudo é importante na verificação da inciativa dessas demandas, outrora sempre feita por parte de órgãos da estrutura burocrática do Estado, começa a fomentar o cidadão à participação, isso aumenta o controle social e o accountability vertical.

Um sistema de metas como ferramenta de gestão pública: "O Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016" sob a perspectiva de seus implementadores

This work, developed within the Master's Degree Program in Public Administration and Government of Eaesp-FGV, consists of an exploratory study on performance measurement in the public sector. It is focused on the identification of complexity elements embedded in the implementation of public policies, to which the goals and targets of a target-oriented system relate, and especially on the implementation of this system as a management tool itself, from the case study of the then ongoing "Programa de Metas da Cidade de São Paulo 2013-2016". All information was obtained from municipal managers, in Government Departments responsible for strategic support activities to the implementation of the system, and sectoral Government Departments whose scope also included crosscutting actions, through interviews conducted from a starting question, and then followed by the free talk of the respondents. Through discourse analysis, an assortment of information was conducted, concerning to: 1) the impacts on management, articulation, and governance of the use of performance measurement and result-oriented management; 2) the flow and publicity of information on performance, produced within the monitoring process of this given target-oriented system, and also concerning the use given to this information; 3) the recording and register of experiences and learning related to the Programa de Metas, and its potential to result as a legacy for the public administrative structure of the City of São Paulo. Assuming that the stories managers tell, in this field of Applied Social Sciences, are as valid as Science or the theoretical constructs on the subject, all information gathered from the point of view of the interviewed public officials was segmented and problematized under the light of the literature on performance measurement. The main objective of this research is to contribute to the creation of parameters for qualitative analysis of the information generated in the implementation of a target-oriented system in Public Management at the local level. It is, from then on, expected that these parameters may help managers and researchers on the monitoring and evaluation of performance of a given government, by favoring the translation of merely arithmetic data on percentage of fulfillment of specific commitments, into eloquent elements more enabled to express the evolution of a mandate. Keywords: result-oriented system, Programa de Metas, management for results, performance measurement, government planning, public policy evaluation, monitoring, implementation, transparency, information legacy.

Governança e alinhamento de conceitos no contexto das políticas públicas: um complemento ao estudo de caso do fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente de São Paulo

As implicações e desafios da governança, gestão e controles vêm ganhando relevância tanto no âmbito do setor privado como do setor público. Apesar da dificuldade de convergência de conceitos, no campo teórico, a linha mais pragmática de Códigos de Melhores Práticas vem permitindo criar e disseminar elementos para orientar e formalizar meios para o aprimoramento institucional, tanto de organizações do segundo e do terceiro setor, como para o próprio setor público. Este estudo propôs-se a resenhar a literatura sobre governança, tanto corporativa como pública, buscando identificar o alinhamento de conceitos e práticas. Destaque foi dado à inciativa do Tribunal de Contas da União (TCU) que, em 2014, elaborou dois marcos para o avanço no campo da governança pública: o referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública e o referencial para avaliação de governança em políticas públicas, documentos que se aplicam como guias para a modernização do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (FUMCAD-SP), objeto de estudo de caso apresentado no âmbito do Mestrado Profissional em Gestão e Políticas Públicas da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, por Maitê Fernandez Gauto, Elias de Souza e Eduardo José Bernini, em 2015.