O direito na teoria crítica dos sistemas: da justiça autossubversiva à crítica imanente do direito

O recente desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas, de Gunther Teubner a Andreas Fischer-Lescano, abriu novos horizontes teóricos para aqueles que se propõe a estudar a sociedade e o sistema jurídico. A construção de uma teoria crítica sob condições sistêmicas possibilitou o uso conjunto de temas e conceitos teóricos provenientes da teoria crítica da primeira geração da Escola de Frankfurt (crítica imanente, antagonismos sociais, reificação, dialética do esclarecimento) e da teoria dos sistemas (paradoxo, sistema, sociedade mundial). Partindo disso, o sistema jurídico foi analisado nas dimensões da justiça (como fórmula contingente e transcendente) e de sua crítica imanente como atitude transcendente, especialmente em face de sua tendência em se autorreproduzir como ordem social reificada que gera injustiça pelos excessos de justiça. Para alcançar essas conclusões, este trabalho se propôs a analisar o cenário da sociedade moderna no qual nasce a teoria crítica dos sistemas (Parte 1), lançando bases para os aspectos estruturais e semânticos sobre os quais ela se apoia. Seguidamente, foram estabelecidos os pressupostos teóricos básicos da teoria crítica da Escola de Frankfurt e da teoria dos sistemas de Luhmann (Parte 2) com o fim específico de colher os elementos essenciais à construção de uma teoria crítica dos sistemas voltada para o estudo do sistema jurídico. Logrado esse ponto, focou-se a análise do sistema jurídico e de sua evolução até alcançar sua atual condição na forma de um direito global na sociedade fragmentada (Parte 3). A partir disso a justiça autossubversiva e a crítica imanente do direito foram abordadas em seus aspectos essenciais e possibilitadores de uma autotranscendência sistêmica, capaz de tornar o direito mais responsivo com relação ao seu ambiente, limitando a irracionalidade racional inerente a uma ordem social reificada. A presente dissertação propõe dar mais um passo no sentido do desenvolvimento de uma teoria crítica dos sistemas aplicada ao direito, diagnosticando os dilemas contemporâneos e ao mesmo tempo, apontando os desafios existentes numa sociedade mundial paradoxalmente marcada pela possibilidade de hipertrofia sistêmica das ordens sociais reificadas e pelos processos de constitucionalização que buscam limitar essas ordens.

Coleta de dados pessoais e paradoxo da privacidade: um estudo entre usuários de aplicativos móveis

Aplicativos móveis de celulares que coletam dados pessoais estão cada vez mais presentes na rotina do cidadão comum. Associado a estas aplicações, há polêmicas sobre riscos de segurança e de invasão de privacidade, que podem se tornar entraves para aceitação destes sistemas por parte dos usuários. Por outro lado, discute-se o Paradoxo da Privacidade, em que os consumidores revelam mais informações pessoais voluntariamente, apesar de declarar que reconhecem os riscos. Há pouco consenso, nas pesquisas acadêmicas, sobre os motivos deste paradoxo ou mesmo se este fenômeno realmente existe. O objetivo desta pesquisa é analisar como a coleta de informações sensíveis influencia a escolha de aplicativos móveis. A metodologia é o estudo de aplicativos disponíveis em lojas virtuais para celulares através de técnicas qualitativas e quantitativas. Os resultados indicam que os produtos mais populares da loja são aqueles que coletam mais dados pessoais. Porém, em uma análise minuciosa, observa-se que aqueles mais buscados também pertencem a empresas de boa reputação e possuem mais funcionalidades, que exigem maior acesso aos dados privativos do celular. Na survey realizada em seguida, nota-se que os consumidores reduzem o uso dos aplicativos quando consideram que o produto coleta dados excessivamente, mas a estratégia para proteger essas informações pode variar. No grupo dos usuários que usam aplicativos que coletam dados excessivamente, conclui-se que o motivo primordial para compartilhar informações pessoais são as funcionalidades. Além disso, esta pesquisa confirma que comparar os dados solicitados pelos aplicativos com a expectativa inicial do consumidor é um constructo complementar para avaliar preocupações com privacidade, ao invés de simplesmente analisar a quantidade de informações coletadas. O processo desta pesquisa também ilustrou que, dependendo do método utilizado para análise, é possível chegar a resultados opostos sobre a ocorrência ou não do paradoxo. Isso pode dar indícios sobre os motivos da falta de consenso sobre o assunto

Molecular Genetic Basis of Opposite Gene by Environment Interactions in Reading Disability and Attention Deficit/Hyperactivity Disorder

The goal of this study is to better understand the genetic basis of Reading Disability (RD) and Attention Deficit Hyperactivity Disorder (ADHD) by examining molecular G x E interactions with parental education for each disorder. Research indicates that despite sharing genetic risk factors, RD and ADHD are influenced by different types of G x E interactions with parental education - a diathesis stress interaction in the case of ADHD and a bioecological interaction in RD. In order to resolve this apparent paradox, we conducted a preliminary study using behavioral genetic methods to test for G x E interactions in RD and the inattentive subtype of ADHD (ADHD-I) in the same sample of monozygotic and dizygotic Colorado Learning Disabilities Research Center same-sex twin pairs (DeFries et al., 1997), and our findings were consistent with the literature. We posited a genetic hypothesis for this opposite pattern of interactions, which suggests that only genes specific to each disorder enter into these opposite interactions, not the shared genes underlying their comorbidity. This study sought to further investigate this paradox using molecular genetics methods. We examined multiple candidate genes identified for RD or related language phenotypes and those identified for ADHD for G x E interactions with parental education. The specific aims of this study were as follows: 1) partition known risk alleles for RD and/or related language phenotypes and ADHD-I into those which are pleiotropic and non-pleiotropic by testing each risk allele for association with both RD and ADHD-I, 2) explore the main effects of parental education on both RD and ADHD-I, 3) address G-E correlations, and 4) conduct exploratory G x E interaction analyses in order to test the genetic hypothesis. Analyses suggested a number of pleiotropic genes that influence both RD and ADHD; however, results did not remain after correcting for multiple comparisons. Although exploratory G x E interaction findings were not significant after multiple comparison correction, results suggested a G x E interaction in the bioecological direction with KIAA0319, parental education, and ADHD-I. Given the limited power in the current study, replication of these findings with larger samples is necessary.

The Adequacy of Wildlife Management on an Endangered Species: A Design Template for Ecosystems Management in Alabama

The Alabama beach mouse (ABM) was listed an an endangered species in 1985. The ABM has been cited as being minimally managed since its listing. The Sierra Club points out the lack of Primary Consituent Elements (PCE) that are required by the Endangered Species Act of 1973. While traditional habitat status is mired in legal and bureaucratic delays, effective management remains less than optimal. Ecosystem management presents with it, new observable and technological tools that may present a panacea in the ABM's paradox. This Capstone looks at the possible implementation of an ecosystems management alternative in aiding the persistence of a small isolated and endangered species.

La historia de enfermería: trascendencia del fenómeno cuidado y su relación con el tiempo

La historia es una disciplina que contribuye a la enfermería para dejar huella de la trascendencia de su quehacer profesional, el cuidado. La estrecha vinculación con el tiempo nos remite a Martin Heidegger como el filósofo que plantea una articulación inseparable entre el tiempo y el ser a través del cuidado. Por lo que se reflexiona sobre el contexto filosófico del cuidado y su relación con el tiempo, que permite identificar una paradoja en el quehacer profesional de enfermería, quienes se encuentran cumpliendo horarios, rutinas y actividades fuera de la cuestión ética de otorgar un momento para cada cosa, afectado por aceleradas dinámicas, sobrepoblación de pacientes en las instituciones de salud, haciendo imposible proporcionar el cuidado como tal, ya que su temporalidad consiste en satisfacer las necesidades para la existencia de la persona a partir de cuidados que permitan conceptualizarlo como un ser completo y en ese sentido, contar con los tiempos necesarios para poder realizar de manera satisfactoria un cuidado con calidad y fomentar el proceso de la construcción de la disciplina.

Conocimiento tecnológico, pedagógico y disciplinario del profesorado: el caso de un Centro Educativo Inteligente

En este estudio se analiza la integración de las TIC en un escenario de aprendizaje específico: un centro público de Alicante catalogado como Centro Educativo Inteligente [CEI], según el programa de pilotaje homónimo de la Comunidad Valenciana. Se pondera detenidamente, mediante una investigación mixta el conocimiento tecnológico, pedagógico y disciplinar de los docentes a partir del Modelo TPACK. Como instrumentos de evaluación se han utilizado encuestas, entrevistas y grupos de discusión. Entre los resultados alcanzados, destaca la constatación de la inseguridad del profesorado al aplicar los conocimientos tecnológico-pedagógicos en sus clases, si bien se trata de un CEI. Se analiza detenidamente la paradoja establecida entre tal percepción del profesorado y la opinión del equipo directivo, que postula lo contrario.

Feministas y ciudadanas. Las aportaciones del feminismo español a la construcción del Estado democrático

El feminismo de la Transición contribuyó de manera decisiva a la extensión de los principios igualitarios en la sociedad española, replanteó el concepto de política para integrar en ella a las mujeres como sujetos activos y nuevos derechos vinculados a lo personal, y se movilizó en campañas muy influyentes en demanda de reformas legales que consolidaron la naturaleza democrática del Estado. En este texto se propone partir de la paradoja de la igualdad y la diferencia para reflexionar sobre las relaciones entre feminismo y política en la Transición, abordando tanto el debate de la doble y la única militancia, como las principales interpretaciones sobre el alcance de los logros del feminismo en la configuración del Estado democrático.

Are drawings dead? …and performance over aesthetics?

When the act of 'drawing' became what can only be called formalised, (whose growth can be said to have blossomed during the Renaissance), there developed a separation between the drawing and its procurement. Recently, David Ross Scheer, in his book ‘The Death of Drawing, Architecture in the Age of Simulation’ wrote: ‘…whereas architectural drawings exist to represent construction, architectural simulations exist to anticipate building performance.’ Meanwhile, Paolo Belardi, in his work ‘Why Architects Still Draw’ likens a drawing to an acorn, where he says: ‘It is the paradox of the acorn: a project emerges from a drawing – even from a sketch, rough and inchoate - just as an oak tree emerges from an acorn.’ He tells us that Giorgio Vasari would work late at night ‘seeking to solve the problems of perspective’ and he makes a passionate plea that this reflective process allows the concept to evolve, grow and/or develop. However, without belittling Belardi, the virtual model now needs this self-same treatment where it is nurtured, coaxed and encouraged to be the inchoate blueprint of the resultant oak tree. The model now too can embrace the creative process going through the first phase of preparation, where it focuses on the problem. The manipulation of the available material can then be incubated so that it is reasoned and generates feedback. This paper serves to align this shift in perception, methodologies and assess whether the 2D paper abstraction still has a purpose and role in today’s digital world!

El índice de afinidad como medida de la calidad en los informativos de televisión. Estudio empírico de Antena 3 y Telecinco

En la sociedad actual se recibe tanta información que puede darse la paradoja de que el ciudadano no esté bien informado. En este trabajo, tras una breve revisión de la literatura más reciente sobre la calidad del producto informativo, se propone un indicador de calidad para los programas informativos de televisión, el índice de afinidad (IA). Este índice se define como la medida de la adecuación del programa informativo a los intereses del espectador, considerando como tales las preocupaciones de los ciudadanos que el Centro de Investigaciones Sociológicas (CIS) recoge en su barómetro mensual. En síntesis, se procederá a medir un aspecto de la calidad de los informativos, teniendo en cuenta la adecuación a los intereses del público. Para el estudio, se ha escogido una muestra de programas informativos emitidos en Antena 3 y Telecinco, en el momento de máxima audiencia - 21:00 horas- en el año 2011. Se han seleccionado estos dos canales por ser los de mayor audiencia dentro de las compañías privadas en España. Se obtiene como resultado que el IA de Antena 3 es normalmente superior al de Telecinco, aunque en ambas cadenas el valor del índice disminuye considerablemente en los programas del fin de semana.

Porto Seguro – Bahia – turismo predatório e (in) sustentabilidade social

A cidade de Porto Seguro que se localiza no Brasil, no sul da Bahia, apresenta potencial de grande atração turística. O turismo em Porto Seguro é marcado por contradições que potencializam desigualdades e violências, associadas ao tráfico de drogas. Tal paradoxo eleva Porto Seguro a décima posição entre as cidades mais violentas do Brasil, situação de vulnerabilidade social, negação de direitos humanos e efetivação de um turismo predatório. O trabalho compreende pontualmente os dois lados desta situação, o primeiro apresenta a fetichização de Porto Seguro como um lugar idílico, o outro lado apresenta os elevados índices de criminalidade ligada ao tráfico de drogas. A metodologia deste estudo utilizou o cruzamento de dados estatísticos oficiais e pesquisas de campo. O estudo conclui que há um grande abismo entre a cidade ideal vendida e fetichizada como paraíso turístico reificado por uma mídia mercantil, e a cidade real ignorada por esta mesma mídia, e onde a população vive ao meio de um fogo cruzado que se monta e um diagrama de controles negociados, ilegalismos na expansão do tráfico de drogas e de uma economia ilícita que se inclui na economia turística.

The EU’s Paradoxical Efforts at Tracking the Financing of Terrorism: From criticism to imitation of dataveillance. CEPS Paper in Liberty and Security No. 56, August 2013

In July 2011, the European Commission published a Communication aimed at setting out different options for establishing a European terrorist finance tracking system (TFTS). The Communication followed the adoption of the EU-US agreement on the US Terrorist Finance Tracking Program (TFTP) in 2010. The agreement concluded various series of national, European and transatlantic negotiations after the disclosure through public media of the US TFTP in 2006. This paper takes stock of the wide range of controversies surrounding this security-focused programme with dataveillance capabilities. After stressing the impact of the US TFTP on international relations, the paper argues that the EU-US agreement primarily has the effect of shifting information-sharing practices from the justice/judicial/penal/criminal investigation framework into the security/intelligence/administrative/prevention context as the main rationale. The paper then questions the TFTP-related conception of mass intelligence through large-scale databases and transnational communication of bulk data in the name of targeted surveillance. Following an examination of the project creating an EU system equivalent to the TFTP, the paper emphasises the fundamental paradox of transatlantic security matters, in which European criticism of American programmes tends to be ultimately translated into EU imitation of US dataveillance practices.

Ending the cat-and-mouse embargos game. Making use of EU funds to steer West the Moldovan agriculture exports. EPC Commentary, 30 October 2014

Agriculture in the Republic of Moldova is an important economic sector, accounting for 41% of Moldovan exports and employing 1.3 million people, a large share of the working population. The EU has surpassed Russia as Moldova’s main commercial partner (54% of its exports go to the EU). It is a paradox that the Soviet inheritance still dictates economic trends: the heavy industrialised Transnistria exports, as a percentage, more into the EU than the rest of Moldova does. The right-bank Moldova was designed by Soviet planners as an agricultural basket while Transnistria, on the left bank of the Dniester River, concentrated the heavy industry. As such, from time to time, Russia strikes Moldova where it hurts, with embargos on food and agricultural products

Mutual recognition in goods and services: an economic perspective. Bruges European Economic Policy (BEEP) Briefing 2/2002

Mutual recognition is a remarkable innovation facilitating economic intercourse across borders. In the EU's internal goods market it has been helpful in tackling or avoiding the remaining obstacles, namely, regulatory barriers between Member States. However, there is a curious paradox. Despite the almost universal acclaim of the great merits of mutual recognition the principle has, in and by itself, contributed only modestly to the actual realisation of free movement in the single market. It is also surprising that economists have not or hardly underpinned their widespread appreciation for the principle by providing rigorous analysis which could substantiate the case for mutual recognition for policy makers. Business in Europe has shown a sense of disenc hantment with the principle because of the many costs and uncertainties in its application in actual practice. The purpose of the present paper is to provide the economic and strategic arguments for employing mutual recognition much more systematically in the single market for goods and services. The strategic and the "welfare" gains are analysed and adetailed exposition of the fairly high information , transaction and compliance costs is provided. The information costs derive from the fact that mutual recognition remains a distant abstraction for day-to-day business life. Understandably, verifying the "equivalence" of objectives of health and safety between Member States is perceived as difficult and uncertain. This sentiment is exacerbated by the complications of interpreting the equivalence of "effects". In actual practice, these abstractions are expected to override clear and specific national product or services rules, which local inspectors or traders may find problematic without guidance. The paper enumerates several other costs including, inter alia, the absence of sectoral rule books and the next-to-prohibitive costs of monitoring of the application of the principle. The basic problems in applying mutual recognition in the entire array of services are inspected, showing why the principle can only be used in a limited number of services markets and even there it may contribute only modestly to genuine free movement and competitive exposure. A special section is devoted to a range of practical illustrations of the difficulties business experiences when relying on mutual recognition. Finally, the corollary of mutual recognition - regulatory competition - is discussed in terms of a cost/benefits analysis compared to what is often said to be the alternative , that is "harmonisation" , in EU parlance the "new approach" to approximation. The conclusion is that the manifold benefits of mutual recognition for Europe are too great to allow the present ambiguities to continue. The Union needs much more pro-active approaches to reduce the costs of mutual recognition as well as permanent monitoring structures for its application to services (analogous to those already successfully functioning in goods markets). Above all, what is required is a "mutual recognition culture" so that the EU can better enjoy the fruits of its own regulatory ingenuity.

Tunisia. Supervising Tunisian Elections by civil society: How to improve it? Arab Citizenship Review No. 7. January 2015

Introduction. On October 26, 2014, Tunisia held its second democratic legislative elections. Participation among more than 5 million registered voters was at about 60%, a relatively good turnout for the country, compared to the 52% voters in 2011. Preliminary results for the 33 constituencies (27 within the country and 6 for expatriates) reveal that secular frontrunner Nidaa Tounes (Call of Tunisia) won around 37% percent of votes while moderate Islamist party Ennahdha, winner of the 2011 elections and leader of Tunisia’s post-revolution government, received 27% of votes. Other parties with notable percentages are the Free Patriotic Union (French: UPL) with 4.4% and the leftist party, Popular Front, with 3.7%. Legislative were immediately followed by two round presidential elections the first one held on November 23, the second one after one month. Conversely to what was expected, people were more attracted by presidential elections even though president has notably less prerogatives than the parliament: representing the state, he is mainly responsible for determining the general state policies in the domains of defense, foreign relations and national security (article 76.) This paradox is ascribed to national imaginary more confident in a “Zaïm” (leader) rather than a collective institution such as a parliament. The turnout was at about 64% within the national 27 constituencies. Out of 70 candidates (including 5 female), 27 (with only one female) met the legal requirements to run for the presidency. The result confirms the legislative trend and Beji Caid Essebsi, leader of Nidaa, was proclaimed the third President of Tunisia. He gained 39.46% of the votes at the first round elections. Essebsi was followed by Moncef Marzouki who received an unexpected score (33.43%) at the first round, thanks to the support of Ennahdha audience and to an active and insistent campaign focused on the idea that revolution is threatened by old regime guard “come-back.” Rewarded for his long militant live, the extreme leftist Hamma Hammami in a new look gained 7,8% of the votes while the new comer Slim Riahi received 5,5% despite rumors circulating on his personal reputation. Notably, Kalthoum Kennou gained 0,55% (18.287 votes) but listed eleventh out of 27.

A Crisis of Democratic Legitimacy? It’s about Legitimation, Stupid! European Policy Brief No. 21, March 2014

Are we witnessing a crisis of democratic legitimacy? While citizens may lose trust in political authorities, democratic principles and ideals continue to exercise considerable appeal. This Policy Brief argues that this paradox must be understood as a crisis of legitimation. Research suggests that legitimacy is inherently subjective and must be constantly re-earned. Low levels of political trust can be explained as the result of the complexity of globalised yet fragmented societies. The present feeling of malaise calls for a redefinition of the relationship between citizens and the authorities by which they are ruled. If popular sovereignty is to mean anything in today’s age, it requires a new legitimising narrative.