Flypaper effect revisited : evidence for tax collection efficiency in Brazilian municipalities

This paper has two purposes. First, to construct efficiency scores in tax collection for Brazilian municipalities in 2004, taking into consideration two outputs: amount of per capita local tax collected -tax revenue- and the size of local informal economy- tax base. This methodology eliminates the price- effect of tax collection. Second, using the rules established on the Brazilian Constitution in 1988 to transfer unconditional funds among municipalities as instrument, to estimate the relationship between intergovernmental transfers and efficiency in tax collection. We conclude that transfers affect negatively the efficiency in tax collection, leading to a reinterpretation of the flypaper effect.

Robustness and stabilization properties of monetary policy rules in Brazil

Based on three versions of a small macroeconomic model for Brazil, this paper presents empirical evidence on the effects of parameter uncertainty on monetary policy rules and on the robustness of optimal and simple rules over different model specifications. By comparing the optimal policy rule under parameter uncertainty with the rule calculated under purely additive uncertainty, we find that parameter uncertainty should make policymakers react less aggressively to the economy's state variables, as suggested by Brainard's "conservatism principIe", although this effect seems to be relatively small. We then informally investigate each rule's robustness by analyzing the performance of policy rules derived from each model under each one of the alternative models. We find that optimal rules derived from each model perform very poorly under alternative models, whereas a simple Taylor rule is relatively robusto We also fmd that even within a specific model, the Taylor rule may perform better than the optimal rule under particularly unfavorable realizations from the policymaker' s loss distribution function.

Uma análise endógena do sistema de defesa civil do estado do Rio de Janeiro no bilênio 2012-2014 sobre a ótica das relações político administrativo

The increase in the number of natural disasters, as well as their social and economic effects, in recent years, has raised a larger collection, by the media, population and control organs, in the members of the Civil Defense system on the reduction of their effects on society, given that the same has been increasingly overwhelming. To this end, the research analyzes the screen because of the Civil Defense system, historically, have focused their actions, programs and public policies on disaster management, i.e. in the response and recovery at the expense of disaster risk management, i.e. on prevention, preparedness and mitigation of the same, given that the same cannot be avoided, but its effects Yes decreased.This arrangement is studied from the literature review, interviews and field visits. Thus, it was found that the resposabilização ratio and Reduction of risk of disasters that the higher the enforcement and accountability greater and consistent are the number of actions, programmes and public policies aimed at prevention, preparedness and mitigation, i.e. for disaster risk reduction management.

Controle da administração pública

Este livro é fruto da parceria entre a Corregedoria Geral do Estado de São Paulo e FGV DIREITO SP, que através do seu Programa de Pós-Graduação lato sensu realizou o curso Controle da Administração Pública, desenhado e voltado especialmente às atividades da Corregedoria. Os artigos foram produzidos pelos alunos do curso e trazem importantes reflexões sobre a natureza, os fins e os objetivos da atividade de controle. Parte deles explora a engenharia institucional que melhor favorece o controle interno em diálogo com a experiência desenvolvida pela própria Corregedoria. Outros artigos analisam como as mudanças legislativas têm sido incorporadas nas atividades de controle interno no Estado de São Paulo. Neste ponto, as reflexões sobre o impacto das novas leis de Acesso à Informação e Anticorrupção na obtenção de melhores resultados, bem como os problemas gerados na implementação destas leis são explorados nos artigos enriquecidos com dados e depoimentos. Há também os artigos que focam sua analise em políticas e procedimentos específicos desenvolvidos na atividade de controle interno na Administração Direta e Indireta. São descritas e analisadas criticamente as atividades de controle em empresas públicas, a qualidade do gasto público e experiências de gestão de materiais que mostram as barreiras e também boas e criativas soluções na busca por maior eficiência e qualidade das ações públicas.

Efeito da eleição do candidato da oposição sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito na Câmara

Este trabalho tem por objetivo analisar o efeito de se eleger um candidato da oposição em eleições municipais sobre a apresentação e aprovação de projetos do prefeito então eleito na câmara de vereadores, no ano subsequente. Tal questão diz respeito à vantagem, para os munícipes, de optar pela alternância de poder em detrimento da reeleição, bem como à relação entre o novo representante do executivo e os vereadores. Dialoga-se, assim, com uma literatura político-eleitoral pródiga na análise dos fatores que favorecem a reeleição, mas que pouco se debruçou sobre as consequências futuras da alternância de poder. Igualmente, contribui-se com um embasamento econométrico para as discussões fomentadas a nível teórico a respeito das relações entre os poderes no município. A metodologia empregada se baseia na técnica de regressões descontínuas ou RDD para tratamento quase-experimental dos dados coletados no TSE e no Censo Legislativo de 2005. A partir da análise dos dados, e com significância moderada, argumenta-se que quando o prefeito eleito é da oposição ele tende a apresentar menos projetos à câmara em seu primeiro ano de mandato, mas recebe acolhida proporcionalmente mais favorável por parte dos vereadores.

A voz e a palavra do movimento negro na Assembleia Nacional Constituinte (1987/1988): um estudo das demandas por direitos

O objetivo do presente trabalho fora compreender de que modo se deu a tematização do racismo e das questões raciais no momento que inaugura as possibilidades de interlocução entre sociedade civil e instituições formais do Estado Brasileiro: a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) de 1987-1988. Por meio do estudo dos documentos que registram a participação do Movimento Negro ao longo do processo Constituinte buscou-se responder as seguintes questões: 1- Quais foram as demandas pleiteadas por organizações do Movimento Negro no contexto da Assembleia Nacional Constituinte? 2- Que tipos de argumentos são mobilizados por tais atores/atrizes para sustentar a necessidade e viabilidade da inserção dos pleitos no texto constitucional? 3- Essas demandas foram incluídas na Constituição Federal? De que maneira? Para além da pesquisa documental, realizou-se pesquisa bibliográfica sobre o contexto sociopolítico em questão bem como fez-se considerações sobre a mobilização antirracista entre as décadas de 1970 e 1980. Através do estudo da atuação do movimento social na ANC e do balanço das inclusões e exclusões de dispositivos na Carta Constitucional apontamos os desafios do tratamento da temática pelo Estado brasileiro, os avanços e a persistência de determinadas questões passadas quase três décadas do evento histórico estudado.

O programa nuclear brasileiro: uma história oral

Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil

As políticas anticíclicas brasileiras da crise financeira de 2008 : uma análise setorial

A crise financeira internacional de 2008 afetou tanto a economia dos Estados Unidos quanto a economia mundial. Assim, discutiu-se as origens da crise do “subprime”, em uma contextualização histórica e entendeu-se a repercussão dessa crise, com foco nas medidas anticíclicas brasileiras adotadas em nível setorial. Através de estudos econométricos que visavam avaliar a eficácia dessas medidas de políticas fiscal, monetária e creditícia, direcionadas aos setores automotivo, de construção civil e de móveis e eletrodomésticos, buscou-se entender a eficácia das medidas anticíclicas tanto como incentivo econômico, quanto na manutenção do nível de emprego, dois dos principais focos das políticas anticíclicas brasileiras. A análise empírica revelou, no lado do incentivo dos setores, que a política monetária expansionista não teve o efeito esperado em nenhum dos três setores testados, enquanto que as políticas creditícia e fiscal, também expansionistas, tiveram efeitos positivos sobre os setores em estudo. Pelo lado da eficácia na manutenção do emprego, as políticas fiscal e monetária foram eficazes para os três setores analisados, o que nos permite concluir que as medidas do governo tiveram alguma forma de eficácia. É importante ressaltar que se assumiu a premissa para as séries de IPI sobre o setor de móveis e eletrodomésticos e a série de desemprego, que não estavam disponíveis de forma específica, constituindo uma limitação ao trabalho.

Avaliação de impacto de políticas de segurança: o caso das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs) no Rio de Janeiro

Esta tese tem como objetivo a avaliação dos primeiros impactos da política de UPPs, buscando incorporar as relações de causalidade envolvidas através de análises de diferenças-em-diferenças com diversas especificações a fim de medir os impactos sobre criminalidade, desempenho escolar,renda, desigualdade, posse de ativos e imigração.