925 resultados para Criminal Proceeding
Resumo:
Objective: This study examined the pattern of criminal convictions in persons with schizophrenia over a 25-year period marked by both radical deinstitutionalization and increasing rates of substance abuse problems among persons with schizophrenia in the community. Method: The criminal records of 2,861 patients (1,689 of whom were male) who had a first admission for schizophrenia in the Australian state of Victoria in 1975, 1980, 1985, 1990, and 1995 were compared for the period from 1975 to 2000 with those of an equal number of community comparison subjects matched for age, gender, and neighborhood of residence. Results: Relative to the comparison subjects, the patients with schizophrenia accumulated a greater total number of criminal convictions (8,791 versus 1,119) and were significantly more likely to have been convicted of a criminal offense (21.6% versus 7.8%) and of an offense involving violence (8.2% versus 1.8%). The proportion of patients who had a conviction increased from 14.8% of the 1975 cohort to 25.0% of the 1995 cohort, but a proportionately similar increase from 5.1% to 9.6% occurred among the comparison subjects. Rates of known substance abuse problems among the schizophrenia patients increased from 8.3% in 1975 to 26.1% in 1995. Significantly higher rates of criminal conviction were found for patients with substances abuse problems than for those without substance abuse problems (68.1% versus 11.7%). Conclusions: A significant association was demonstrated between having schizophrenia and a higher rate of criminal convictions, particularly for violent offenses. However, the rate of increase in the frequency of convictions over the 25-year study period was similar among schizophrenia patients and comparison subjects, despite a change from predominantly institutional to community care and a dramatic escalation in the frequency of substance abuse problems among persons with schizophrenia. The results do not support theories that attempt to explain the mediation of offending behaviors in schizophrenia by single factors, such as substance abuse, active symptoms, or characteristics of systems of care, but suggest that offending reflects a range of factors that are operative before, during, and after periods of active illness.
Resumo:
Limitation to jurisdiction of International Criminal Court (ICC) - proposal to strengthen the universal criminalisation of transnational organised crimes by enabling them to be prosecuted through an international authority - debate on whether existing offences under the ICC Statute encompass certain transnational organised crimes - whether the Statute should be expanded to include crimes that have been recognised in international treaties.
Resumo:
O presente estudo teve por objetivos a) identificar aspectos da história de vida pessoal, das etapas de desenvolvimento evolutivo e das relações familiares e afetivas de mulheres que cumprem pena em regime fechado, com o intuito de colher elementos significativos e contributivos para a compreensão da vulnerabilidade criminal feminina; b) realizar uma análise sistematizada do caráter, segundo abordagem de Wilhelm Reich, a partir do conteúdo do discurso clínico dessas mulheres. Para tal foram estudados três casos de mulheres reclusas em regime fechado no Centro de Ressocialização Feminino, na cidade de São José do Rio Preto, que respondem pelos artigos 33 e 35 da Lei 11343/06, que refere-se ao tráfico de drogas ilícitas e a associação para o crime, e artigo 157 do Código Penal Brasileiro, que refere-se a roubo. O conteúdo das entrevistas realizadas indicou graves dificuldades no crescimento e desenvolvimento por ambiente desfavorável e por relações psico-afetivas empobrecidas ou insatisfatórias. Encontrou-se em comum nos casos estudados, segundo uma análise reichiana, indicativos de fixação na oralidade, ou seja, traços orais insatisfatórios relacionados à primeira infância, indicando pouca referência identificatória que lhes oferecesse base para defenderem-se da realidade. Entendeu-se que tais falhas desenvolvimentais podem indicar vulnerabilidade para ações criminais como forma de defesa contra angústia, fazendo com que atuem de forma mais imediata ou impulsiva na busca de satisfação.
Resumo:
Este estudo teve como objetivo pesquisar a reincidência criminal por meio de três estudos exploratórios. No primeiro foi utilizado o Perfil do Detento no Estado de São Paulo, ano de 2003, documento elaborado pela Secretaria da Administração Penitenciaria, selecionando-se dele a população de 1.280 sujeitos do gênero masculino do Presídio Desembargador "Adriano Marrey" de Guarulhos. Foram encontradas prováveis associações à reincidência criminal nos seguintes fatores: idade, número de delitos cometidos e escolaridade. No segundo utilizou-se um levantamento aleatório, através do número de matrícula dos presos, que atingiu 11% dos 1.654 registrados e classificados em 2004. Os dados dos prontuários criminológicos dessa população carcerária, que foi de 182 sujeitos, foram comparados aos do primeiro estudo. Os resultados corroboraram tendências de associação entre idade, escolaridade, números de delitos e reincidência criminal. No terceiro estudo foram analisados 30 protocolos do Teste do Desenho da Figura Humana (DFH) aplicados em sentenciados do gênero masculino que tinham entre 18 e 35 anos de idade, condenados pelo artigo 157§2° do Código Penal Brasileiro (Assalto a Mão Armada), em regime inicialmente fechado. Esta investigação teve como objetivo conhecer as características de personalidade das pessoas que cometeram crimes. Encontraram-se alguns traços de personalidade que podem estar associados à criminalidade ou a reincidência.Não foram detectadas características psicóticas, mas perturbações e desvios na sexualidade, agressividade, imaturidade, dificuldade de elaboração de frustrações. Estes resultados podem alicerçar o uso das técnicas projetivas nas entrevistas de inclusão. Para tanto se propõe o uso do Desenho da Figura Humana de Machover (1949), com análise proposta por Lourenção Van Kolck (1984). Na discussão dos resultados e nas conclusão foram retomados os fatores que se apresentaram associados à reincidência e alguns temas que se mostraram de interesse para outras pesquisas no campo da psicologia criminal ou penitenciária. Pretendeu-se buscar subsídios que pudessem contribuir para a prevenção da reincidência, com base numa compreensão psicossocial do comportamento criminoso e sempre sob o enfoque da psicologia da saúde. As pessoas envolvidas na execução da pena deverão dar mais ênfase à entrevista de inclusão para cumprir o que determina a Lei de Execução Penal, executando o exame de classificação
Resumo:
Apesar das campanhas de combate à violência de gênero e a legislação elaborada para promover o aumento da segurança de mulheres envolvidas pelo fenômeno, trabalhos realizados demonstram que muitas mulheres agredidas por seus companheiros, mesmo após tentativa de separação, retornam a conviver com os agressores. Com base nessas informações, o objetivo desta pesquisa foi estudar a estrutura e a dinâmica do funcionamento psíquico de cinco mulheres envolvidas em violência conjugal reiterada. Trata-se de um estudo clínico-qualitativo, cujas participantes foram selecionadas por conveniência e fazem parte de um grupo de mulheres vítimas de violência conjugal, atendidas por uma organização não governamental, com processos em trâmite numa Vara Criminal da Grande São Paulo. Utilizou-se como instrumentos de investigação um Roteiro de Entrevista semiestruturado; a Escala da Associação Brasileira de Institutos de Pesquisa de Mercado (ABIPEME); e o Teste de Relações Objetais de Phillipson (TRO). Os resultados apontam que as participantes apresentam ego fragilizado, pouco integrado e superego rígido, pouco indistinguível de seus impulsos destrutivos e de seus perseguidores internos, resultado de introjeções e deflexões para o exterior carentes. Essa dinâmica mental se desenvolveu a partir de processos primários de cisão muito violentos, com predominância de impulsos destrutivos e da pulsão de morte sobre a pulsão de vida. Ademais, percebeu-se que as participantes se mantém predominantemente na fase esquizo-paranóide do desenvolvimento, sem conseguir alcançar de forma adequada a posição depressiva de reparação, assim, elas utilizam de mecanismos primitivos de defesa para manterem o equilíbrio psíquico como: a identificação projetiva, a negação, a idealização e a paralização. Espera-se que os resultados desta pesquisa possam auxiliam na elaboração de propostas de atendimento a mulheres em situação de violência conjugal reiterada.
Resumo:
DUE TO COPYRIGHT RESTRICTIONS ONLY AVAILABLE FOR CONSULTATION AT ASTON UNIVERSITY LIBRARY AND INFORMATION SERVICES WITH PRIOR ARRANGEMENT
Resumo:
Cyberstalking has recently emerged as a new and growing problem and is an area that will probably receive a higher profile within criminal law as more cases reach court (see Griffiths, 1999; Griffiths, Rogers and Sparrow, 1998; Bojic and McFarlane, 2002a; 2002b). For the purposes of this article we define cyberstalking as the use of information and communications technology (in particular the Internet) in order to harass individuals. Such harassment may include actions such as the transmission of offensive e-mail messages, identity theft and damage to data or equipment. Whilst a more comprehensive definition has been presented elsewhere (Bocij and McFarlane, 2002), it is hoped that the definition here is sufficient for those unfamiliar with this field. The stereotypical stalker conjures up images of someone harassing a victim who is the object of their affection. However, not all stalking incidents are motivated by unrequited love. Stalking can also be motivated by hate, a need for revenge, a need for power and/or racism. Similarly, cyberstalking can involve acts that begin with the issuing of threats and end in physical assault. We also make distinctions between conventional stalking and cyberstalking. Whilst some may view cyberstalking as an extension of conventional stalking, we believe cyberstalking should be regarded as an entirely new form of deviant behaviour. It is not surprising that cyberstalking is sometimes thought of as a trivial problem. A number of writers and researchers have suggested that cyberstalking and associated activities are of little genuine concern. Koch (2000), for example, goes as far as accusing those interested in cyberstalking as promoting hysteria over a problem that may be minuscule or even imaginary. The impression gained is that cyberstalking represents a relatively small problem where victims seldom suffer any real harm. Whilst there are no genuinely reliable statistics that can be used to determine how common cyberstalking incidents are, a great deal of evidence is available to show that cyberstalking is a significant and growing problem (Griffiths et al, 1998). For instance, CyberAngels (a well-known Internet safety organization) receives some 500 complaints of cyberstalking each day, of which up to 100 represent legitimate cases (Dean, 2000). Another Internet safety organization (Working to Halt Online Abuse) reports receiving an average of 100 cases per week (WHOA, 2001). To highlight the types of cyberstalking behaviours that take place and some of the major issues facing criminal law, we briefly examine four high profile cases of cyberstalking (adapted from Bocij and MacFarlane, 2002b).
Resumo:
This article begins by setting out the human rights provisions that apply to social media expression. It then provides insight into the part social media plays within our society by analysing the social media landscape and how it facilitates a ‘purer’ form of expression. The social media paradox is explored through the lens of current societal issues and concerns regarding the use of social media and how these have manifested into litigation. It concludes by analysing the tension that the application of an array of criminal legislation and jurisprudence has created with freedom of expression, and whether this can successfully mitigated by the Director of Public Prosecution’s Interim Guidelines.
Resumo:
Consultation Report
Resumo:
Book review: Heidelberg, Dordrecht, London, and New York, Springer, 2010, 189 pp., £93.55 (hardcover), ISBN 978-3-642-04330-7, e-ISBN 978-3-642-04331-4
Resumo:
The purpose of this research was to explore the differences in factors associated with girls' status and criminal arrests. This study used data from six juvenile justice programs in multiple states, which was derived from the Juvenile Assessment and Intervention System (JAIS). The sample of 908 adolescent girls (ages 13-19) was ethnically and racially diverse (41% African American, 32% white, 12% Hispanic, 11% Native American and 4% Other). A structural equation model (SEM) was analyzed which tested the potential effects of adolescent substance use, truancy, suicidal ideation/attempt, self-harm, peer legal trouble, parental criminal history and parental and non-parental abuse on type of offense (status and criminal) and whether any of these relationships varied as a function of race/ethnicity. ^ Complex relationships emerged regarding both status and more serious criminal arrests. One of the most important findings was that distinct and different patterns of factors were associated with status arrests compared to criminal arrests. For example, truancy and parental abuse were directly associated with status offenses, whereas parental criminal history was directly related to criminal arrests. However, both status and criminal arrests shared common associations, including substance use, which signifies that certain variables are influential regarding both non-criminal and more serious crimes. In addition, significant meditating influences were observed which help to explain some underlying mechanisms involved in girls' arrest patterns. Finally, race/ethnicity moderated a key relationship, which has serious implications for treatment. ^ In conclusion, the present study is an important contribution to research regarding girls' delinquency in that it overcomes limitations in the existing literature in four primary areas: (1) it utilizes a large, multi-state, ethnically and racially diverse sample of justice system-involved girls, (2) it examines numerous co-occurring factors influencing delinquency from multiple domains (family, school, peers, etc.) simultaneously, (3) it formally examines race/ethnicity as a moderator of these multivariate relationships, and (4) it looks at status and criminal arrests independently in order to highlight possible differences in the patterning of risk factors associated with each. These findings have important implications for prevention, treatment and interventions with girls involved in the juvenile justice system.^
Resumo:
Organized crime and illegal economies generate multiple threats to states and societies. But although the negative effects of high levels of pervasive street and organized crime on human security are clear, the relationships between human security, crime, illicit economies, and law enforcement are highly complex. By sponsoring illicit economies in areas of state weakness where legal economic opportunities and public goods are seriously lacking, both belligerent and criminal groups frequently enhance some elements of human security of the marginalized populations who depend on illicit economies for basic livelihoods. Even criminal groups without a political ideology often have an important political impact on the lives of communities and on their allegiance to the State. Criminal groups also have political agendas. Both belligerent and criminal groups can develop political capital through their sponsorship of illicit economies. The extent of their political capital is dependent on several factors. Efforts to defeat belligerent groups by decreasing their financial flows through suppression of an illicit economy are rarely effective. Such measures, in turn, increase the political capital of anti-State groups. The effectiveness of anti-money laundering measures (AML) also remains low and is often highly contingent on specific vulnerabilities of the target. The design of AML measures has other effects, such as on the size of a country’s informal economy. Multifaceted anti-crime strategies that combine law enforcement approaches with targeted socio-economic policies and efforts to improve public goods provision, including access to justice, are likely to be more effective in suppressing crime than tough nailed-fist approaches. For anti-crime policies to be effective, they often require a substantial, but politically-difficult concentration of resources in target areas. In the absence of effective law enforcement capacity, legalization and decriminalization policies of illicit economies are unlikely on their own to substantially reduce levels of criminality or to eliminate organized crime. Effective police reform, for several decades largely elusive in Latin America, is one of the most urgently needed policy reforms in the region. Such efforts need to be coupled with fundamental judicial and correctional systems reforms. Yet, regional approaches cannot obliterate the so-called balloon effect. If demand persists, even under intense law enforcement pressures, illicit economies will relocate to areas of weakest law enforcement, but they will not be eliminated.