970 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Realiza um levantamento de diversos elementos relacionados s atividades de patrocnio cultural e apresenta um esquema de processo de deciso de investimento em projetos culturais de acordo com os objetivos, expectativas e estratgias envolvidas nas decises
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Este trabalho analisa a poltica educacional como geradora de um processo de excluso, que dificulta para a parcela mais pobre da populao o acesso ao ensino, e portanto a seus benefcios futuros, contribuindo para a concentrao de renda. Argumenta-se que a poltica educacional brasileira apresenta tal caracterstica, e mostram-se indcios neste sentido, por meio de dados sobre educao e distribuio de renda do Brasil e do mundo.
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A dissertao um estudo de caso que tem como objetivo mapear a margem de contribuição, gastos e lucros na cadeia de distribuio do gs de cozinhas no Brasil. O trabalho focaliza o mapeamento da cadeia de valor a partir de uma das 21 distribuidoras de Gs LP e suas revendas em uma de suas reas de atuao. Para o mapeamento dos custos e despesas fixos da distribuidora e de seus revendores foi utilizado o custeio baseado em atividade - ABC. Para o mapeamento do lucro foi utilizado o lucro antes dos juros, impostos, depreciao e amortizao - Ebitda. Aps o mapeamento buscou-se identificar as principais variveis que explicam a atual configurao Ebitda da distribuidora e de suas revendas. Para isso foram geradas regresses de dados para entender o lucro unitrio (reais por botijo de gs) da distribuidora e de suas mais de 500 revendas em uma das reas de atuao. O resultado mostra uma estimativa de como a margem de contribuição, gastos e lucros na cadeia de distribuio do gs de cozinha no Brasil para o ano de 2007 se dividem entre as distribuidoras e revendedores de Gs LP domiciliar em termos percentual e unitrio. Tambm foram explicadas quais as variveis que mais impactam no Ebitda da distribuidora e revendas do estudo de caso. Por fim, o trabalho discute o potencial da metodologia de anlise de mapeamento atravs do profit pool na cadeia de valor da indstria ao longo do texto e na concluso do trabalho.
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Esta tese tem por tema o estudo da evoluo da Poltica Pblica do Esporte no Brasil. Seu objeto de estudo o predomnio do esporte de alto rendimento. Para tanto, define as trs categorias de manifestao esportiva com as quais trabalha: esporte de alto rendimento, esporte educacional e esporte participativo. Igualmente apresenta a estrutura terica a ser utilizada, a Advocacy Coalition Framework ACF, que se utiliza de estrutura de crenas e valores formatada pelo autor para o estudo do campo esportivo, tratado pela ACF com um subsistema ou rea especfica de poltica publica. Procurando melhor embasar o estudo, a tese resgata os principais conceitos histricos e sociolgicos relacionados ao campo do esporte e refora a interao deste com os aspectos sociais, econmicos e polticos. Em seguida, aborda a gnese do esporte e sua vinda ao Brasil, no incio do sculo passado, passando pela criao das entidades desportivas e apresentando as razes de seus conflitos de interesses. Ainda nesta parte, aborda a discusso sobre os valores e contra valores que permearam a discusso entre intelectuais a favor e contra o desenvolvimento do esporte. No perodo do Estado Novo a tese discute as razes que levaram o Estado a intervir no setor esportivo e a estrutur-lo institucionalmente com o Decreto Lei 3.199, de 1941. Com j apontado por outros autores, este decreto representou acentuada ao do Estado em favor do esporte de alto rendimento, fortalecendo propositadamente sua coalizo de atore, aqui chamada de pr-EAR, bem como reflete seu desejo de implementar valores higienistas e eugenistas que permeavam a sociedade intelectualizada de ento. A tese aborda o carter autoritrio e corporativista do Decreto e como estas caractersticas foram usadas no perodo populistas para desenvolver bases clientelistas na estrutura formal do esporte. Na fase do regime militar, a tese discute o projeto de transformar o Brasil em uma potncia olmpica nos moldes do futebol e como tal ideal determinou ao deliberada de incorporao do setor esportivo educacional aos princpios e valores do esporte de alto rendimento, o denominado como modelo piramidal. O estudo contempla a reao de parte da comunidade acadmica e da prtica educacional da rea esportiva e tambm o surgimento do movimento do esporte para todos. O que assumido pela tese como o incio da coalizo contrria ao alto rendimento, aqui chamada de pr-EPE (esporte participativo e educacional). Na seqncia, analisa o importante perodo da constitucionalizao do esporte, que implicou no embate entre as duas coalizes dentro do processo constituinte, quando, a despeito da supremacia da pr-EAR, redundou em importantes conquistas para a pr-EPE ao se estabelecer o esporte como um direito social e ao se dar prioridade ao esporte educacional na ao do Estado. Ainda como parte do processo de liberalizao do esporte analisa o papel da Lei Zico na reestruturao do subsistema esportivo. No perodo mais recente a tese se concentra, por um lado, na evoluo institucional do esporte dentro de Estado, significando a passagem do nvel de secretaria para o de ministrio. Por outro lado, o esforo legislativo para aprimorar a legislação, acentuadamente a favor da modernizao do futebol e do esporte de alto rendimento. tambm o perodo em que a tese faz sua real contribuição ao abordar a distribuio desproporcional de recursos pblico e a representao no rgo de aconselhamento nacional do esporte entre as trs categorias de manifestao esportiva. Em funo das evidncias apresentadas, a tese conclui pelo fortalecimento da coalizo pr-EAR e seu o efeito no aumento do predomnio do alto rendimento.
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Com o advento do Plano Real, que procedeu estabilizao da moeda em meados da dcada de noventa, ficou patente a gravidade da situao fiscal das unidades subnacionais. De um lado figuravam as dificuldades na conduo da gesto financeira por meio da ausncia do processo inflacionrio que anteriormente possibilitava a indexao das receitas tributrias enquanto as despesas correntes tinham a sua liquidao e pagamento postergados. Por outro lado, a dvida consolidada, majoritariamente mobiliria, disparava em funo da poltica monetria restritiva. Esta situao financeira precria tornou urgente a realizao do ajuste fiscal dos estados que teve como condutor a Unio que instituiu medidas primordiais para atingir este fim, destacando-se trs leis federais: a Lei de Renegociao das Dvidas Estaduais, a Lei de Responsabilidade Previdenciria e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O trabalho em tela estuda a conduo das contas pblicas do Estado do Rio de Janeiro no perodo de 2000 a 2007, objetivando verificar a existncia de esforos de ajuste fiscal e em que medida estes esforos trouxeram resultados satisfatrios, demonstrando a eficcia do arcabouo legal institudo pela Unio. Conclui-se neste trabalho que, no perodo de 2000 a 2006, no ocorreu avano significativo em direo da melhoria das contas pblicas estaduais e que os supervits primrios alcanados no perodo foram impulsionados pelo aumento de receitas de carter instvel, extraordinrio e finito. Destacou-se quanto aos riscos inerentes excessiva e crescente dependncia que as finanas estaduais apresentam, relativamente s receitas supracitadas, tendo em vista que estas tm sido utilizadas para pagamento de despesas pblicas correntes de carter continuado. O presente trabalho conclui tambm que, a partir do ano de 2007, foi dado o pontap inicial para o alcance do ajuste fiscal, tendo em vista a mudana de patamar do supervit primrio, com nfase na reduo das despesas primrias e no no aumento das receitas extraordinrias.
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Os processos e as instituies regulatrias so assuntos prioritrios da agenda governamental, por tratarem-se de assunto dinmico que envolve uma mudana na cultura administrativa do pas. Um dos grandes desafios das agncias reguladoras brasileiras tem sido desempenhar suas funes de forma autnoma e imparcial com o objetivo de promover confiana e transparncia ao mercado e sociedade. Este estudo buscou realizar uma anlise do contedo e das repercusses das mudanas ora em curso no Brasil, em especial daquelas contidas na proposta enviada pelo governo federal brasileiro ao Congresso Nacional dispondo sobre a nova Lei Geral das Agncias reguladoras (Projeto de Lei 3337/2004), com o fito de promover mudanas no modelo de organizao institucional e funcionamento desses entes regulatrios. Com esse fim, de incio, foram descritos os fundamentos tericos da regulao, com a apresentao do processo de criao das agncias reguladoras federais brasileiras e suas caractersticas determinantes. Aps a fundamentao, foram detalhados os pontos principais do Projeto de Lei 3337/2004, e seu substitutivo, elaborado pelo Deputado Leonardo Picciani. O prximo captulo, Governana Regulatria, apresentou as polticas de reforma regulatria, seus desafios no Brasil, e delineou o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gesto em Regulao (PRO-REG). O estudo deu prosseguimento anlise por meio da apresentao das boas prticas qualidade regulatria, enfatizando a importncia da participao social no processo regulatrio, e tambm da abordagem da experincia internacional. Item complementar para a compreenso e viso geral do estudo, a superviso regulatria foi tambm conceituada e justificada, seguida pela abordagem da criao da Unidade de Superviso Central e da experincia internacional. Por ltimo, em anlise final do tema, apoiada por grande pesquisa bibliogrfica e documental, e por entrevistas concedidas pelos ocupantes dos dois maiores cargos da Superintendncia de Abastecimento da Agncia Nacional do Petrleo, Gs Natural e Biocombustveis, procurou-se mostrar a imprescindibilidade do desenvolvimento e implementao de uma estratgia de qualidade regulatria que permita uma abordagem consistente.
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O presente estudo prope, a partir das informaes levantadas sobre as principais intoxicaes e envenenamentos no pas e, em particular, da anlise do Sistema Nacional de Informaes Txico Farmacolgicas - como uma fonte de dados de morbidade - a adoo pelos Sistemas de Informaes de um enfoque conceitual ampliado do objeto "Intoxicaes e Envenenamentos", que englobe as questes Iigadas a contaminaes ambiental nas suas diferentes formas, o consumo voluntrio de txicos, compreendendo tabagismo, alcoolismo e drogas ilcitas, em seu campo de abrangncia. Mostra a importncia que vem ganhando, na atualidade, o conjunto destes eventos pelos impactos que acarretam sobre o meio ambiente, a sade humana e aos demais seres vivos, em nvel nacional e internacional. Destaca o papel relevante da informao como ferramenta essencial para subsidiar a formulao de polticas, para o gerenciamento dos servios de sade e para a administrao cotidiana das atividades de ateno sade. Como concluso sugere, para a superao das atuais limitaes dos Sistemas de Informaes Txico-Farmacolgicas existentes, a adoo de uma viso compreensiva e integradora das diversas areas do conhecimento e especialidades que oriente a constituio de Sistemas de Informaes diversificados e interativos e estruturados de acordo com a concepo sistmica da teoria da informao.
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Este estudo investiga qual a contribuição do Sistema Integrado de Administrao Financeira do Governo Federal (SIAFI) na promoo da accountability da Administrao Pblica Federal no Brasil, com base na pesquisa documental e na percepo dos usurios do sistema. O modelo de anlise da accountability ocorre a partir da investigao das suas definies e dimenses, segundo levantamento do referencial terico abrangendo o campo da administrao pblica e da previso na legislao brasileira. So definidas trs dimenses para descrio da accountability: transparncia, prestao de contas e responsabilizao. Na conduo da metodologia, inicialmente essas dimenses foram tratadas pela pesquisa documental, por meio da investigao no SIAFI Manual Web da existncia de mecanismos de accountability, com a aplicao de tcnicas voltadas a levantar as expresses e instrumentos do sistema que possibilitam a promoo da accountability. O resultado dessa anlise evidenciou funcionalidades, que foram posteriormente escritas na forma de questes de avaliao, segundo escala Likert de 4 pontos, a fim de identificar a eficcia percebida por quatro grupos de usurios do sistema: gestor, operador, agente de controle e agente de investigao. O questionrio foi aplicado via internet aos usurios de 128 rgos do Governo Federal, tendo retornado 287 formulrios respondidos. O tratamento e anlise dos resultados permitiram observar que o sistema percebido como eficaz na promoo da accountability, apesar da necessita de melhorias e de treinamento de seus usurios. Alm disso, foram identificadas divergncias estatisticamente significativas nas respostas dos perfis de usurios, apontando uma no uniformidade nessa percepo segundo a origem do usurio e finalidade de sua relao com o sistema.
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A presente pesquisa teve corno objetivo a anlise das demonstraes contbeis de uma cooperativa de produo, aps a aplicao dos mtodos contbeis que reconhecem os efeitos da inflao sobre as mesmas, procurando definir qual a influncia da flutuao de preos na distribuio das Sobras, aps a aplicao dos referidos mtodos . Na reviso da literatura foram abordados os mtodos que reconhecem os efeitos inflacionrios sobre as demonstraes contbeis, um breve histrico sobre a legislao que abrange a correao monetria no Brasil e uma introduo filosofia, princpios e caractersticas das Sociedades Cooperativas (cap.II). O presente estudo foi desenvolvido atravs do mtodo de Estudo de Caso, em razo da carncia de verificaes empricas na rea do cooperativismo, e da necessidade de discriminao do mtodo, coleta e tratamento dos dados (cap.III). A seguir, apresenta os resultados alcanados aps a aplicao dos mtodos do Custo Histrico Corrigido, do Custo Corrente Corrigido Parcial, com a aplicao da variao. mensal do IGP em ambos os mtodos, alm do mtodo adotado pela legislao brasileira, sendo que este ltimo efetuado com a aplicao do ndice oficial no perodo em observao, isto , a Obrigao Reajustvel do Tesouro Nacional (ORTN) e a variao mensal do ndice Geral de Preos (IGP) (cap.IV). Os resultados alcanados permitiram a anlise dos mesmos (cap.V), chegando-se as concluses e, finalmente sugeriu-se uma nova pesquisa na area do cooperativismo (cap. VI).
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Este trabalho objetiva responder a duas perguntas: ser que os consrcios so arranjos regionais possveis de efetivarem polticas de combate desigualdade? Sero os consrcios capazes de pensar a governana intermunicipal, a partir da redistribuio? Como o Brasil um dos campees de desigualdade, procurou-se aprofundar a discusso prtica da desigualdade e procurar caminhos a partir das sub regies de se implementar polticas redistributivas. A desigualdade discutida aqui aborda vrias dimenses, no se restringindo apenas ao ponto de vista da renda, mas considerando tambm o acesso a servios pblicos (sade, educao, moradia), a desigualdade geogrfica e entre municpios (tamanho, recursos, populao). As polticas redistributivas so baseadas no autor norte-americano Theodore Lowi, que criou um modelo para distinguir as polticas pblicas distributivas, regulatrias e redistributivas a partir do impacto na sociedade e do espao das negociaes dos conflitos. So discutidas ainda experincias de polticas redistributivas aplicadas realidade atual brasileira. Respeitando que o governo federal tem um papel importante na implementao de polticas redistributivas, este trabalho procurou, no entanto, compreender o papel dos governos locais na diminuio das desigualdades. O objeto de anlise da pesquisa so os consrcios intermunicipais, organizaes resultantes da disposio de cooperao dos atores polticos relevantes de diversos municpios (prefeitos) que decidem cooperar entre si para resolver problemas relativos a um tema ou a um setor especfico (CALDAS, 2008). Os consrcios no Brasil so arranjos de gesto local e regional e de cooperao intermunicipal que se institucionalizaram antes da legislao criada (Lei 11.107/05), caracterizando uma figura interorganizacional j consolidada. Metodologicamente, foram realizados estudos de quatro consrcios nas reas de desenvolvimento e sade. A escolha destes temas de atuao dos consrcios se justifica porque o desenvolvimento amplamente debatido como caminho para a reduo da desigualdade e a sade o campo no Brasil onde a discusso sobre equidade est mais avanado. O Consrcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) e o Consrcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira (CODIVAR) esto no Estado de So Paulo, foram criados na dcada de 1980 e fazem parte dos primeiros consrcios de desenvolvimento que o ento Governador Andr Franco Montoro (1983-1986) estimulou no Estado. O Consrcio Intermunicipal de Produo e Abastecimento (CINPRA) est localizado no Maranho, na regio da capital. Criado em 1997, tem como objetivo estimular o desenvolvimento regional a partir dos pequenos produtores rurais. O Consrcio Intermunicipal de Sade do Alto So Francisco (CISASF) o primeiro consrcio intermunicipal de sade criado no Estado de Minas Gerais (em 1983) e tem como proposta a descentralizao e a ampliao do atendimento dos servios especializados de sade. Conclui-se que os consrcios so instrumentos que potencializam os municpios para ampliar o acesso da populao a servios pblicos e, consequentemente, a melhorar a qualidade de vida das pessoas com mais equidade e so capazes de implementar polticas quase-redistributivas, uma vez que suas aes beneficiam um grupo muito grande da sociedade, mas o custo no se origina de outro grupo social especfico, mas de toda uma regio. Finalmente, cabe complementar que os consrcios s pensaro esta governana intermunicipal a partir de um processo de maturidade dos prefeitos e tcnicos envolvidos com os consrcios, que deve ser induzido pelos governos federal ou estadual.
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A contnua transformao no competitivo ambiente empresarial vem concorrendo para a mudana de paradigmas e o surgimento de novas prticas de gesto. Nesse contexto, a rea de Controladoria das empresas assume fundamental importncia, vez que o centro gerador das informaes que norteiam decises, negcios, bem como a avaliao dessas performances. Cada segmento econmico, por suas especificidades, acaba desenvolvendo e aprimorando atribuies que geram modelos particulares de Controladoria, como o caso das instituies financeiras. O presente trabalho compreendeu um estudo comparativo da Controlado ria enquanto cincia (conceito, funes e estrutura organizacional) e o modelo encontrado na instituio financeira objeto da anlise: o Banco do Brasil S.A. A exposio incluiu, ainda, breve histrico da instituio estudada e descreveu as principais atribuies e funes de sua Controladoria, principalmente aquelas relacionadas ao processo oramentrio, indicadores para a avaliao de desempenho corporativo e gesto de riscos. Apresentou, tambm, breve descrio dos principais projetos em andamento e props um modelo simplificado de Controladoria aplicvel s instituies financeiras. Como contribuição fundamental, essa dissertao buscou demonstrar que a Controladoria Bancria corresponde a uma evoluo particular da cincia da informao gerencial - afirmao que se baseia na amplitude de estratgias tecnolgicas e ferramentas de gesto adotadas pelos bancos face necessidade de decises 'Just in time ", multiplicidade de riscos, canais de atendimento, abrangncia geogrfica de seus negcios, diversidade de unidades sujeitas avaliao, e pela pluralidade de servios e produtos ofertados sua clientela.
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No decorrer dos ltimos anos vm ocorrendo uma demanda crescente da utilizao de servios periciais nos mais diversos campos. No campo contbil, especificamente no contexto dos crimes previdencirios, a gama de servios periciais contbeis prestados s lides forenses aumenta a cada dia que passa. Este estudo trata da percia contbil como meio de prova para materializao do crime de apropriao indbita previdenciria. O desenvolvimento do tema foi efetuado a partir da pesquisa efetuada por Oliveira (2012), que comprovou a relao existente entre tipo penal e a prova pericial contbil, bem como de interpretaes da legislao pertinente, no caso, a Constituio da Repblica Federativa do Brasil, Cdigo Penal, Cdigo do Processo Penal e Normas Brasileiras de Contabilidade aplicveis percia. Esta dissertao teve por objetivo a proposio de metodologia para realizao de exames periciais que visam a comprovao do cometimento do crime de apropriao indbita previdenciria. A pesquisa emprica foi realizada num total de 79 laudos contbeis emitidos pela criminalstica da Polcia Federal no perodo de junho de 2006 a junho de 2011, envolvendo os exames periciais sobre o crime de apropriao indbita previdenciária, para verificar a natureza das provas utilizadas nestes exames, e, por conseguinte, reunir o conjunto probatrio utilizado. Como resultado da pesquisa realizada, foi apresentada uma metodologia para realizao de exames periciais contendo o conjunto probatrio considerado essencial para a materializao do crime de apropriao indbita previdenciria.
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O Brasil possui uma rigorosa legislao no que consiste ao controle das relaes de consumo. No entanto, ainda no parece possvel perceber que a vulnerabilidade natural do consumidor, em relao ao fornecedor, conseguiu ser efetivamente minimizada. No entanto, alguns instrumentos, como a Ao Civil Pblica, o Inqurito Civil e o Compromisso de Ajustamente de Conduta, da forma como foram constitudos, teoricamente, podem contribuir significativamente para o alcance de uma maior eficcia jurdica da legislao consumerista e, consequentemente, para a efetividade social dos direitos dos consumidores, ainda que, na prtica, alguns desafios precisem ser enfrentados.
Resumo:
Criado em Outubro de 1999, o Programa de Pesquisa tem como misso gerar uma contribuição fundamental ao fortalecimento da competitividade industrial no Brasil, por meio de pesquisa aplicada, de ponta, sobre acumulao de capacidades tecnolgicas e inovao.
