Saúde e política de transplante: um estudo sobre as particularidades da política de transplantes do estado do Rio de Janeiro

O estudo que se apresenta tem como objeto a Política de Transplante do Estado do Rio de Janeiro e as suas particularidades, visando captar as transformações que este vem sofrendo, especialmente na atualidade, quando se observa importantes transformações na Política de Saúde Brasileira e Estadual. As disputas entre os diferentes projetos de saúde na atualidade o Projeto Privatista e o Projeto de Reforma Sanitária - vem impactando na configuração da política pública de transplante. No caso do Rio de Janeiro, observa-se uma forte tendência de fortalecimento do Projeto Privatista com a criação do Programa Estadual de Transplantes. Repasse maior de recursos financeiros públicos em unidades privadas, a ampliação da oferta de transplantes através de parcerias privadas e a contratação de funcionários por contratos e outros vínculos que não garantem os direitos dos trabalhadores são as principais estratégias que foram adotadas pelo Estado do Rio. Identificar essas estratégias de privatização se torna essencial para a construção de respostas democráticas para combatê-las e fortalecer o SUS.

O impacto da cláusula de raio nas relações entre o lojista e o empreendedor e seus efeitos no direito da concorrência

A pesquisa analisa a validade da cláusula de raio no aspecto do direito civil-empresarial (privado) e da concorrência (público). No âmbito do direito civil-empresarial analisa-se a cláusula de raio em conjunto com a cláusula de aluguel percentual e possível lesão à boa-fé objetiva. No aspecto do direito da concorrência é analisado o mercado relevante na dimensão produto e geográfica, bem como as externalidades positivas e negativas produzidas pela cláusula de raio. Para a realização da pesquisa adota-se o método dedutivo, realizado a partir de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial sobre o tema. Traz como resultado os parâmetros que devem ser utilizados para a análise da cláusula de raio e a hipótese em que ela pode ser prevista.

A querela do direito autoral na segunda metade do Oitocentos

Esta dissertação tem como objetivo identificar e analisar os principais debates no contexto histórico que antecedeu a votação da primeira lei de direitos autorais no Brasil, em meados de 1898. Devido à abrangência do tema, a pesquisa debruçou-se sobre o direito autoral literário. Esse debate se processou de forma intermitente, ao longo da segunda metade do século XIX, envolvendo alguns nomes da política e da literatura nacional. Nesse sentido, o pilar central do trabalho pautou-se na análise de projetos de lei e debates registrados em Anais da Câmara dos Deputados, ou seja, de iniciativas e atos de fala formulados sobre autoria e suas circunstâncias morais e econômicas. A fim de contribuir para a contextualização do debate político sobre direitos autorais, foi analisada brevemente a relação entre o escritor de textos literários e o editor. Recorrendo a crônicas, contratos de edição, recibos e processos judiciais, pretendeu-se enriquecer a discussão sobre posicionamentos e práticas dessas duas personagens históricas. O viés interpretativo, embasado na análise dessas fontes, possibilitou pensar a dimensão que a discussão sobre os direitos autorais assumiu no respectivo período. Longe de ter sido um debate restrito ao mundo literário e editorial, ele ganhou o espaço político, trazendo à tona experiências, expectativas e contradições.

Contrato incompleto

A tese objetiva construir, sob o ponto de vista dogmático, critérios para a caracterização do contrato incompleto no direito brasileiro, estabelecendo o traço distintivo de sua causa e a disciplina jurídica que lhe é aplicável, à luz da metodologia civil-constitucional. Pretende-se, ainda, na perspectiva funcional dos fatos jurídicos, que permite a qualificação do contrato incompleto como negócio jurídico que emprega a técnica da gestão negativa da álea normal dos contratos, definir parâmetros interpretativos que orientem a sua execução. Por representarem o esmorecimento voluntário da técnica regulamentar, os contratos incompletos exigem elevados padrões de cooperação entre os contratantes na integração das lacunas, a ensejar a incidência reforçada dos princípios da boa-fé objetiva, da função social e do equilíbrio contratual, relativamente aos contratos em que ocorre a gestão positiva da álea normal. Após investigar os mecanismos legais incidentes na hipótese de inadimplemento do dever de integração da lacuna, analisam-se os limites legais e valorativos a que se sujeitam os contratos incompletos. Em chave conclusiva, almeja-se estabelecer o contrato incompleto como negócio jurídico lícito e merecedor de tutela no atendimento aos interesses concretos dos particulares no exercício de suas atividades econômicas, a evidenciar os novos confins da autonomia privada na legalidade constitucional.

O licenciamento ambiental no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas

Este trabalho tem como objetivo analisar o licenciamento ambiental das obras públicas de infraestrutura realizadas sob o Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC), previsto pelaLei n 12.462/2011. A escolha do país para realizar a Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016 trouxe a necessidade de responder a encargos contratuais e ao esperado fluxo de turistas. Com isso, tornou-se ainda mais urgente promover melhorias na infraestrutura do país. Contudo, o estatuto legal das licitações e contratos administrativos era visto como inadequado, o que levou à criação do RDC. O novo regime revela-se cercado de controvérsias a respeito de suas benefícios e desvantagens, mas progressivamente vem tendo seu âmbito de aplicação estendido para além dos eventos desportivos internacionais. Ao longo do texto, examina-se a constitucionalidade da nova lei, bem como a proteção jurídica do meio ambiente, enfocando-se o licenciamento ambiental. Por fim, a partir da análise da Lei n 12.462/2011 em face da Constituição da República, propõe-se uma interpretação a respeito da compatibilização entre o RDC e o licenciamento ambiental, considerando a efetividade da legislação ambiental e o princípio da vedação do retrocesso.

Open innovation e os direitos da propriedade intelectual: interseção ou dicotomia? A atuação dos instrumentos contratuais na promoção da inovação aberta

A presente dissertação busca analisar os aspectos subjacentes à emergência de um novo paradigma no que tange à inovação: open innovation (ou inovação aberta). Tendo em vista que o estudo comporta a necessidade de conceituação, importa observar que atualmente o conhecimento se mostra difundido entre inúmeras fontes. Sendo assim, a ideia de uma estrutura totalmente vertical e autossuficiente de pesquisa e desenvolvimento, inerente aos modelos fulcrados no paradigma anterior (closed innovation ou inovação fechada), vem dando lugar à crença de que ideias valiosas podem surgir tanto internamente quanto externamente, da mesma maneira que as inovações resultantes das atividades empresariais podem chegar ao mercado por caminhos internos e externos. Essa abordagem atribui grande relevância ao intercâmbio de conhecimento e à perspectiva colaborativa, destacando como principal vantagem a diminuição dos custos com pesquisa e desenvolvimento. Dentre os vários pontos de distinção entre os referidos paradigmas encontra-se a função a ser desempenhada pela propriedade intelectual. Por conseguinte, o objetivo desta dissertação consiste em investigar como a propriedade intelectual funciona dentro da lógica pela qual se orienta a inovação aberta, isto é, se ela impede o fluxo de conhecimento entre os diversos agentes do mercado envolvendo tecnologia ou, ao contrário, se a proteção formal desses ativos intangíveis é o elemento que permite tal intercâmbio. Nesses termos, busca-se demonstrar que as sociedades empresárias adotantes desse modelo aberto abordam a questão da titularidade de direitos de propriedade intelectual como ponto crucial à consecução de práticas baseadas em inovação aberta, as quais se instrumentalizam a partir de contratos formais. Importa observar que, através de uma metodologia científica de análise de conteúdo, toda a investigação em curso se perfaz tendo em conta a empresa enquanto conceito dinâmico dentro do contexto da manifestação do mercado como um fenômeno poliédrico, o qual, em se tratando de temas como propriedade intelectual, será orientado para a inovação. Desta feita, a conclusão da pesquisa indica que os direitos da propriedade intelectual são importantes ativos em uma lógica de open innovation, pois esta não advoga a extinção da propriedade intelectual, mas a flexibilização de sua exploração.

Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio

A presente dissertação tem por objetivo analisar a cláusula de não indenizar, expressão utilizada como gênero do qual são espécies a cláusula que exonera e a que limita o dever de indenizar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica em virtude da cada vez mais frequente utilização deste ajuste para regular negócios jurídicos e por não existir um marco legislativo a respeito da matéria. A controvérsia inicial diz respeito à validade da convenção, que é resultado da ponderação do direito de autorregular suas relações e o princípio da reparação integral. Os seus principais requisitos de validade são a inexistência de dolo do agente causador do dano e a não violação a normas de ordem pública. A convenção pode incidir sobre a obrigação principal, salvo quando esta for personalíssima ou quando a indenização for a única forma de o credor obter o resultado equivalente à prestação Para ser eficaz, a convenção deve, ainda, guardar relação de equilíbrio e proporcionalidade entre os riscos assumidos e o benefício daquele que se submete ao risco de não ter ou ter parcialmente reparado os danos que lhe foi causado. O inadimplemento, absoluto ou relativo, é basicamente o risco contratual ao qual se submetem todos os contratantes e, nesse contexto, a cláusula de não indenizar tem como função alterar a distribuição dos riscos já fixados pelo legislador. A negociação dos riscos submete-se a alguns limites, destacando-se a possibilidade de os riscos serem previstos, o respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como a necessidade de ultrapassar o juízo de merecimento de tutela (meritevolezza). Nos contratos de adesão, a cláusula pode ser prevista, desde que a obrigação que atinge não seja personalíssima ou que tenha a indenização como única forma de o credor obter o equivalente a prestação. Já nas relações de consumo, é possível a limitação do dever de indenizar nos vícios de produtos e serviços, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e a situação seja justificável, o que ocorre quando há negociação entre as partes, o consumidor é beneficiado com uma expressa vantagem e é assistido por consultor jurídico que lhe aponte os riscos inerentes àquela convenção.

A importância da arbitragem internacional de investimento para o equilíbrio da relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro na indústria do petróleo

Inicialmente, o presente trabalho busca trazer um panorama geral sobre a relação entre o Estado hospedeiro e o investidor estrangeiro. Para tanto, faz-se um breve estudo sobre a soberania do Estado sobre os recursos naturais, destacando-se, dentre outros aspectos, a importância deste tema para o desenvolvimento dos povos, e sobre a contratação com o Estado, de forma a destacar, dentre as principais cláusulas presentes nos contratos entre Estado hospedeiro e investidor estrangeiro, a cláusula de arbitragem internacional de investimentos como um dos principais meios de equilíbrio desta relação. Analisa-se, por consequinte, a estrutura da arbitragem internacional de investimento, buscando trazer suas principais regras. O trabalho culmina em um breve estudo sobre alguns dos principais laudos arbitrais que envolvem não apenas os temas tratados ao longo do trabalho, mas também a relação entre o Estado e as empresas petrolíferas, dando-se destaque ao papel da arbitragem internacional de investimento na indústria do petróleo, dado ser esta uma indústria essencialmente internacional e de grande importância estratégica para o Estado.

Programa Nacional de Joyería. Informe de Gestión - 2002.

25 hojas : Cuadros.

Documentos técnicos de la propuesta para el mejoramiento tecnológico de la cerámica artesanal en La Chamba – Tolima en los procesos de extracción/beneficio de materias primas, fabricación y cocción de las piezas.

32 hojas : ilustraciones.

Lechería ovina en la Argentina : identificación y análisis de los puntos de conflicto en las transacciones productor - industria e industria - distribución y su impacto sobre la sostenibilidad del negocio en Argentina

El estancamiento y presumible retroceso de la actividad lechera ovina en la Argentina suele explicarse desde los aspectos productivos y reproductivos y, en forma incipiente, desde los aspectos institucionales y organizacionales. Los conflictos entre actores, posible causa de la baja sostenibilidad de los negocios de tipo artesanal, han sido poco explorados en la Argentina y en el mundo. El objetivo del presente trabajo es identificar y estudiar los principales puntos de conflicto en las transacciones productor - industria (T2) e industria - distribución (T3) en el negocio de los lácteos ovinos en la Argentina y su impacto sobre la sostenibilidad de este Agronegocio. La metodología de trabajo utilizada fue la epistemología fenomenológica, combinando la investigación cualitativa con la cuantitativa. Se encuestaron 19 tambos ovinos de la provincia de Buenos Aires seleccionados en base a un muestreo aleatorio estratificado por escala de producción. Las encuestas se analizaron a partir del software PC-ORD con técnicas de análisis multivariado: Análisis de Componentes Principales (ACP). A partir del ACP se retuvieron los dos primeros autovalores por acumular el 59,6 por ciento del total de la varianza. Dos componentes principales explicaron el 60 por ciento de la variabilidad total arrojando tres grupos de productores similares en las variables en torno a F1 (estructura de gobernancia) y F2 (nivel de especialización). En T2 los puntos de conflicto giraron en torno a la calidad de la materia prima, el precio, el plazo de pago y la dificultad de cambiar de comprador de leche, mientras que en T3 estos giraron en torno a la calidad de la materia prima, volumen comercializado y regularidad en el abastecimiento del producto. En ambas transacciones se observó una falta de alineación. La elevada especificidad del activo involucrado (leche en T2 y quesos en T3) propició la aparición de comportamientos oportunistas por parte del eslabón siguiente de la cadena, generando cuasi rentas expropiables y potenciando los conflictos entre actores. La ausencia de mecanismos híbridos como las redes de contratos, cooperativas u otras formas de organización, afectó en forma negativa el nivel de especialización, la competitividad y, por lo tanto, la sostenibilidad de los emprendimientos.

Diagnóstico de la cadena de la nuez de nogal de las provincias de La Rioja y Catamarca : estrategias y tácticas para mejorar su inserción en el comercio internacional

En las últimas dos décadas, el consumidor mundial ha venido modificando sus hábitos de consumo y con ello las industrias debieron adaptarse, pasando de una visión de ofrecer lo que estaban dispuestas a producir, a otra netamente centrada en los deseos de sus clientes. Este hecho tuvo su impacto en los alimentos, manifestado en las exigencias del consumidor respecto a la calidad y origen, entre otros atributos. En este nuevo escenario, las cadenas agroalimentarias han tenido que adaptarse, recurriendo al rediseño de sus transacciones, alineadas vía estructura de gobernancia eficientes. Abordar sus cambios, bajo una concepción sistémica, implicó que debían alcanzar el equilibro básico entre el ambiente institucional, el organizacional y el tecnológico. El objetivo de la presente tesis es realizar un diagnóstico de la cadena de la nuez de nogal del subsistema La Rioja - Catamarca, en vista de proponer estrategias y tácticas de mejora en la inserción del producto en el mercado mundial. Para ello, se emplea el método de Planificación y Gestión Estratégica de los Sistemas Productivos (GESis) y como marco teórico sus cuatro pilares fundamentales: las Netchain; las acciones colectivas en los sistemas productivos; las economías de los costos de transacción y el papel de los contratos; y los modelos de gestión estratégica, planificación estratégica y planes de marketing. El bajo grado de asociación entre productores, las fallas de coordinación entre los actores y la asimetría de la información, contribuyen a que las acciones colectivas no se plasmen en el tejido productivo del subsistema de la nuez de nogal y con ello no se pueda acceder a nichos de mercado externo Premium, donde el sobre pecio llega hasta el 80 por ciento

El capital social como factor de producción en los sistemas de agronegocios en Argentina : un análisis comparado de los sistemas aviar, vitivinícola y vacuno

El sector agroalimentario se ha convertido en el de mayor importancia durante los 90 para la economía argentina junto a los sectores del petróleo y acero. Sin embargo, el gran empuje proveniente del 'campo' no se traslada al resto de redes de abatecimiento de alimentos. El desarrollo veloz de las interrelaciones comerciales que conducen al establecimiento de distintas formas de relaciones para el abastecimiento de alimentos es un fenómeno clave en las economías agroalimentarias modernas. Los principales actores de las cadenas agroindustriales deben diseñar las mejores opciones respecto del diseño de sus relaciones comerciales. El objetivo principal del siguiente trabajo es identificar al capital social como un factor de producción para el desarrolo de los sistemas de agronegocios argentinos. Los objetivos específicos serán identificar el nivel de capital social del sistema de ganados y carnes vacuna, del sistema avícola y del sistema vitivinícola de la Argentina. El trabajo determina que el desarrollo global de los agronegocios en Argentina depende del grado de enforcement de la ley y los contratos y del nivel de acción colectiva. Dentro de las variables estudiadas 'confianza', 'acción colectiva' y 'cooperación y ética' presenta altos niveles en las tres variables, el sistema vitivinícola medios y el sistema de ganados y carnes vacuno los presenta bajos. El sistema de negocios avícola es la que marca un mayor desarrollo de capital social a lo largo de la muestra. El nivel de confianza expresado por sus miembros demuestra su capacidad para resolver los dilemas que presenta la acción colectiva en el negocio real, contrariamente al sistema vacuno, mientras que el sistema vitivinícola se coloca en una posición media. El sistema avícola presenta mayor cantidad de contratos formales y como vimos un mayor respeto por su cumplimiento más allá de la incompltitud de los mismos. La falta de contratos formales y la falta de control por parte del Estado, en mayor medida en el subsector vacuno por sobre el vitivinícola, favorece el doble estándar impositivo, comercial y sanitario (no en el caso del vino). En tal sentido, el no respeto por el conjunto de reglas de conducta formales (leyes, tradiciones, costumbres, sistema de valores, religiones, tendencias sociológicas, etc.), es decir las instituciones, que facilitan la coordinación o rigen las relaciones entre individuos o grupos, le agrega mayor incertidumbre a la interacción humana

Las certificaciones responsables como mecanismo para la reducción de la pobreza en la población rural de Ecuador : estudio de caso múltiple

La pobreza rural continúa siendo un fenómeno de alcance mundial. En Ecuador las familias pobres son en gran mayoría indígenas que dependen de la agricultura como medio de subsistencia y enfrentan problemas serios de mínima o nula participación en el comercio, lo que perpetúa su condición de pobreza. En este contexto, las certificaciones Fair Trade y Rainforest Alliance se presentan como una forma de comercio que busca el bienestar social, la protección ambiental y la responsabilidad económica. El objetivo principal del trabajo es estudiar las certificaciones responsables como alternativas institucionales, organizacionales y tecnológicas para la reducción de la pobreza de los pequeños productores agropecuarios indígenas en el Ecuador. Para ello, se desarrolla un 'Estudio de Caso Múltiple' de FEDECADE y KALLARI, organizaciones que aglutinan a pequeños productores y trabajan con las certificaciones Comercio Justo y Rainforest Alliance. A nivel de pequeño productor se aplicaron técnicas de evaluación participativa como la Técnica diez semillas (TST) para levantar información cualitativa y cuantitativa. La contribución a la reducción de la pobreza se basa en 8 factores o características identificados en los pequeños productores certificados. Las mismas están relacionadas con: bajos ingresos, bajo nivel de conocimientos, deficiente salud, finca pequeña, mínima participación, conformismo y baja producción, las cuales han sido tomadas en cuenta para los estudios de caso. Con la implementación de las certificaciones mencionadas, se observa la aplicación de innovaciones tecnológicas que permitieron uniformizar los rendimientos y las condiciones de la chacra. La permanente interacción entre productores y la organización coordinadora permitió que los productores cuenten con mayor información sobre la demanda del mercado objetivo y menor incertidumbre, dada la estructura de contratos que se desarrolla. A pesar de estas innovaciones, a nivel institucional tuvo el menor grado de desarrollo siendo las certificaciones una iniciativa promovida por el sector privado. El pequeño productor bajo la certificación de Comercio Justo accede a un nuevo mercado que busca mejorar sus condiciones especialmente comerciales para aliviar su condición de pobreza. Con la adopción de la certificación los pequeños productores obtienen beneficios y ventajas como la mayor valoración el mayor precio del cacao y las nuevas técnicas de producción aprendidas. Sin embargo, su contribución para la reducción de la pobreza de los pequeños productores no es significativa. Con la certificación de Rainforest Alliance surge una nueva realidad comercial para el pequeño productor, caracterizada por una nueva estructura de coordinación entre actores de la cadena, sin la presencia de los intermediarios tradicionales y la producción de cacao con valor agregado, la incorporación de prácticas de sostenibilidad ambiental y el sentido de pertenencia a una organización indígena.

Estudio del sistema de agronegocios lechero de la Región Sierra del Ecuador : identificación de restricciones y oportunidades para mejorar su competitividad

La creciente ola de prosperidad y urbanización en Asia, África y América Latina fomenta el aumento en la demanda de productos lácteos. Una investigación realizada por Tetra PakDairyIndex en el 2011, proyecta un aumento de cerca de 25 por ciento en el consumo global de leche entre 2010 y 2020. América Latina reúne condiciones insuperables para aumentar sus producciones de leche y ser proveedor de la demanda del propio continente En Ecuador, se ha incrementado la producción de leche y productos lácteos, aunque sólo exporta el 1 por ciento de su producción, mientras que la población ecuatoriana todavía mantiene un bajo nivel de consumo de lácteos. Este hecho mantiene latentes las oportunidades para el desarrollo de la industria láctea y la ganadería nacional. El presente trabajo tiene por objetivo realizar un estudio del Sistema de Agronegocios lechero de la Región Sierra de Ecuador, el cuál permita conocer su desarrollo y limitaciones, y a partir de las mismas proponer alternativas de mejora competitiva. Se utiliza el método EPESA el cual establece los lineamientos para el estudio de sistemas de agronegocios desde una óptica sistémica y utilizando como marco teórico de la nueva economía institucional. Se realizó un análisis de fuentes de información secundaria así como también se realizaron entrevistas con informantes calificados dada la escasez de información a nivel nacional. El SAG lechero de la Región Sierra cuenta con dos subsistemas: el subsistema formal y el informal, surgen a partir del bajo enforcement institucional y una demanda local que prefiere lácteos no pasteurizados y "directo del campo". Es por ello que se observan mayores niveles de tecnificación, productividad, inocuidad, sanidad y calidad en el subsistema formal, lo que lleva a competencia desleal entre ambos subsistemas. Otro aspecto se refiere a las transacciones, las cuales en general todas las transacciones del sistema (y en ambos subsistemas) son de altos niveles de incertidumbre y costos de transacción, a pesar que en el subsistema formal se observan contratos. Del análisis competitivo se observa en comparación con el SAG lechero del Uruguay, el SAG lechero cuenta desventajas competitivas en factores tecnológicos avanzados (status sanitario, genética, disponibilidad y uso de maquinaria), también en la demanda (dado el bajo consumo per cápita y una demanda de baja exigencia en calidad, y bajas exportaciones), la baja presencia en el sistema de organismos de investigación y organizaciones gremiales, y la ausencia de cooperativas sumado a una alta atomización de los productores. Este estudio ha sido clave para proponer una alternativa de mejora competitiva del sistema, el cual se resume en la creación de un organismo público-privado (CONALECH) que coordine y dictamine las estrategias que el sistema debe seguir.