Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados : uma análise das audiências públicas realizadas nas 53ª Legislatura

O instituto da Audiência Pública foi conferido às comissões permanentes do Congresso Nacional e está previsto no texto da Constituição Federal de 1988, no art. 58 §2º, II. Este trabalho tem o propósito de analisar as audiências públicas realizadas pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) na 53ª Legislatura. Para tornar possível a pesquisa, elaborou-se um estudo de caso na CAINDR, órgão permanente da Câmara dos Deputados, para se averiguar como estão ocorrendo essas reuniões. Os resultados apurados mostraram que as audiências públicas realizadas pela CAINDR trataram dos mais diversos temas de interesse público e, em menor proporção, instruíram matérias em trâmite. Ao final da pesquisa, percebeu-se que existem variáveis impedindo que as audiências públicas atendam plenamente aos seus objetivos, que serão abordadas na análise dos dados e outras considerações, bem como na conclusão.

O Cerimonial público e o poder simbólico manifesto no Congresso Nacional : a posição hierárquica da Câmara dos Deputados

Estuda os motivos pelos quais as regras de Cerimonial Público atual, um sistema de organização de cerimônias oficiais que visa evidenciar o grau hierárquico ocupado por cada uma das Instituições - e portanto o poder simbólico dessas instituições - não reservam ao Presidente da Câmara dos Deputados, representante maior da Instituição, o adequado posicionamento na ordem de precedência em eventos que envolvem a presença de outros representantes dos Três Poderes. Inicialmente foi estudado o Cerimonial Público como forma simbólica de poder, pela perspectiva da formação cultural que remete à construção coletiva dos símbolos, de valores, de ideias, agregando-se também o conceito do inconsciente coletivo, definido como sistema psíquico de caráter coletivo, formado pelos instintos e pelos arquétipos, e que pode dar origem à mitologia de um povo. Em seguida é relatada a formação cultural e política do Estado brasileiro que, de colônia escassamente povoada, tornou-se um império independente sob a mão forte de um imperador que soube utilizar o poder simbólico do cargo, e estudada a posição hierárquica das casas do Poder Legislativo pela ótica do desenho constitucional do Estado ao longo de sua existência. Na última constituição brasileira, a Constituição Federal de 1988, verifica-se mudança significativa na posição hierárquica da Câmara dos Deputados frente à Mesa do Congresso Nacional. Essa mudança, entretanto, ainda não foi completamente implementada, como pode ser observado nas regras do Cerimonial Público que atualmente orientam aquelas solenidades que envolvem a relação hierárquica entre os representantes dos Três Poderes.

O Congresso Nacional e a política externa brasileira : posicionamento dos senadores frente às negociações para a formação da ALCA (1994-2005)

Analisa o posicionamento dos integrantes do Congresso Nacional frente às negociações para a formação da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a concentrar sua atenção sobre o Senado Federal, com eventuais incursões pela Câmara dos Deputados. O período por nós delimitado compreende, respectivamente, o lançamento da proposta pela integração continental, ocorrida na I Cúpula das Américas, nos EUA, em 1994, até o ano de 2005, em que se evidenciou a paralisação do processo negociador. Dois fatores estimularam-nos a realizar esta tarefa. Primeiro, colocar à prova a tese, disseminada pelo senso comum, de que o Parlamento não demonstra interesse por questões ou assuntos internacionais. Segundo, fornecer uma contribuição à escassa bibliografia disponível a respeito da relação entre os congressistas e a produção da política externa brasileira de integração regional, em particular. Apesar de não ignorarmos o papel predominante do Poder Executivo na formulação e condução da política externa nacional, e nem a comprovada carência de mecanismos participativos e decisórios formais à disposição do Parlamento para atuar nas diferentes facetas deste plano, procuramos aferir em que medida a atividade parlamentar se restringe ou não, na prática, ao seu exercício constitucional de aprovar ou rejeitar matérias sobre política exterior, conforme nos aponta o senso comum. O caráter polêmico das negociações e dos debates ocorridos no Brasil a respeito da conformação da ALCA, ao longo de mais de uma década, levou-nos a questionar qual teria sido o posicionamento dos congressistas com relação ao assunto, ou seja, se teriam manifestado interesse em se envolver mais intensamente com a questão, ou se reservado a debatê-la somente na ocasião em que fosse submetida, na forma de um acordo, à sua apreciação. A elaboração do presente trabalho orientou-se pela pretensão em alcançar respostas para duas perguntas formuladas por nós: a ausência de mecanismos formais de participação parlamentar nas negociações sobre a ALCA teria refletido um suposto desinteresse dos senadores pela questão? Em que medida esta referida ausência não teria impelido o Parlamento a buscar influenciar o processo por outros meios, ou até mesmo fomentado demandas pela ampliação de seu papel constitucional no tratamento de questões externas? Para tentar responder a tais perguntas, servimo-nos especialmente dos apanhamentos taquigráficos dos pronunciamentos realizados pelos senadores; de proposições elaboradas pelos congressistas e de atas e notas tquigráficas de audiências públicas promovidas por Comissões do Congresso Nacional.

Nueva lista de las aves de la provincia de Buenos Aires.

El presente trabajo aporta información de base para el seguimiento y evaluación de la biodiversidad de las aves a escala local o regional. Para la realización de la lista, hemos tenido como punto de referencia la Lista sistemática de las aves de la provincia de Buenos Aires de N. Bó y C. Darrieu 1991 y Las aves de la provincia de Buenos Aires: distribución y estatus de T. Narosky y A. Di Giácomo 1993. La presente enumeración considera todas las especies de aves que habitan la provincia de Buenos Aires, es decir aquellas que nidifican o que pasan gran parte del año en la misma. Se excluyen, por lo tanto, aquellas especies accidentales y ocasionales. Los datos se basan en citas bibliográficas recientes, material de colección y observaciones de campo realizadas por los autores. Para indicar la distribución geográfica de las aves se ha seguido el esquema propuesto por Ringuelet y Arámburu (1957, Enumeración sistemática de los Vertebrados de la Provincia de Buenos Aires). Según el mismo se divide a la provincia en cuatro áreas: la 1 posee una avifauna de tipo subtropical; en la 2 se encuentran aves pampeanas con ingresión de especies de la Provincia Chaqueña (Distrito Occidental); en la 4 la avifauna presenta un gran número de especies que llegan por el sur desde la Provincia del Monte (Distrito Meridional) y de la Provincia Patagónica (Distrito Occidental); el área 3 es de transición con aporte de especies de las otras zonas. La presente lista comprende los nombres científicos tomados de Altman & Swift (1989), Checklist of the Birds of South America. Para los nombres vulgares se siguió a Navas et al (1991). Lista Patrón de Nombres Comunes de las Aves Argentinas. Se incluye además una lista de las especies exóticas naturalizadas. (Text is in Spanish.

Poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo

O trabalho parte da observação sobre a importância político-institucional do cargo de Presidente da Câmara dos Deputados e a relativa carência de estudos a seu respeito. Busca, assim, estudar os poderes e atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados no processo decisório legislativo, considerando, inicialmente, seu enquadramento nas teorias sobre comportamento e organização parlamentar de cunho neo-institucionalista. Com base em estudo comparado com seus congêneres de outros parlamentos, é traçado um perfil institucional do cargo, procedendo-se a uma descrição de seus poderes e atribuições regimentais, bem como de seu relacionamento com os Líderes partidários no processo decisório interno. A seguir, são apresentados e analisados dados pesquisados referentes ao uso, pelos Presidentes da Câmara de 1991 a 2007, de seus poderes e atribuições para intervir na tramitação de propostas de Emendas à Constituição, consideradas a importância dessas proposições no período estudado e suas características procedimentais. Finalmente, esses dados são analisados levando-se em conta Governos e coalizões parlamentares.

Educação na Assembleia Nacional Constituinte : debates da Subcomissão de Educação e Cultura, sobre ensino médio de 1987 a 1988

Monografia (especialização) – Curso de Processo Legislativo, Câmara dos Deputados, Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor), 2013.

Bibliografía de los peces de agua dulce de la Argentina Suplemento 1996-2002.

Between 1981 and 1995, we published five bibliographic lists (López et al., 1981, 1982,1987, 1989 y 1995) that included the publications referred to Argentine freshwater fishes and related general information published since Ringuelet et al. (1967). We included Uruguayan papers until 1989, when it became apparent that our access to those materials was not complete. Other bibliographic collections were published on several subjects (López et al., 1991, 1993, y Ferriz et al., 1998). In the foreword to the 1995 list, López stated that it was difficult to assess the actual usefulness of the lists, since they were seldom quoted in research papers. This consideration, along with the wide success of electronic databases, caused us to discontinue the series, since its only goal had been to increase the knowledge and access to local research papers and foreign publications of interest to local researchers. Regrettably, our experience indicates that access to scientific literature is still, if not difficult, somewhat arbitrary. Apart from that, the continuous work on diverse research lines at División Zoología Vertebrados of Museo de La Plata leads to the accumulation of a multiplicity of information which may be sorted out for the use of others without much difficulty. At present, electronically-supported databases appear as the simplest way to do this. The future will show if this method is more efficient than the preceding one. In this issue we have included papers published between 1996 and 2002; and it is our purpose to update the list on a yearly basis. Papers included cover Argentine fish fauna and some related subjects of more general interest. Naturally, it is hardly surprising that some involuntary omissions will occur when addressing this subject. Any corrections and/or additions will be incorporated in following versions; and all information is most welcome.

Moluscos Litorales del Estuario del Río de la Plata - Argentina.

El Río de la Plata es uno de los cuerpos de agua más importantes de América del Sur. En la actualidad este ambiente es utilizado por el hombre con diferentes propósitos (GARIBOGLIO, 1987; DARRIGRAN, 2002): • Con fines económicos y de recreación (pesca, deportiva y comercial; turismo; deportes; etc.). • Como puerto. • Como fuente de captación de agua para consumo humano. • Como receptor de efluentes industriales. • Como cuerpo receptor de efluentes municipales, sin tratamiento previo. Estos distintos usos que el hombre le da a las aguas del Río de la Plata, muchas veces incompatibles entre ellos, producen un impacto en dicho ambiente difícil de evaluar, debido al escaso conocimiento que existe sobre ese ecosistema. El estudio de la comunidad bentónica, como consecuencia de su limitada movilidad y ciclo de vida apropiado en su duración, es un elemento importante para detectar y evaluar las alteraciones provocadas por la acción humana. En nuestro país no existen estudios específicos sobre el bentos litoral del estuario del Río de la Plata. Referidas a ciertas taxocenosis del macrobentos litoral de la costa argentina del Río de la Plata, se encuentran los trabajos de Darrigran y Rioja (1988), Gullo y Darrigran (1991), relacionados a la distribución de la fauna de isópodos talasoides e hirudíneos, respectivamente. En los 90, existen los trabajos de Darrigran (1991 a y b; 1993; 1998/99); Darrigran y López Armengol (1998), sobre moluscos litorales. Sobre la costa uruguaya del estuario, Scarabino, et al. (1975), realizan un estudio sobre las comunidades bentónicas en el sistema litoral del Departamento de Montevideo. Investigaciones sobre la malacofauna del macrobentos del litoral uruguayo del estuario del Río de la Plata, se encuentran en Sprechmann (1978). En la década de los 90, investigadores del Uruguay, a través de un Programa uruguayo-canadiense orientado hacia la sustentabilidad del estuario Río de la Plata (EcoPlata, 1996), tratan al macrobentos litoral en forma monográfica (Masello & Menafra, 1996). En el presente trabajo se consideran los muestreos de la taxocenosis de moluscos realizados en la zona interna y media de la costa argentina del estuario, antes de la introducción del bivalvo invasor o mejillón dorado, Limnoperna fortunei (Dunker, 1857) a dicha costa (Darrigran & Pastorino, 1995). Cuando se introduce una especie, pueden ocurrir diferentes sucesos: que simplemente se adapte al lugar, en relativo equilibrio con la comunidad pre-existente, o cuando la especie introducida presenta ciertas características (alta tasa de crecimiento, alta capacidad reproductiva-adaptativa, gran poder de dispersión, etc.), sumadas a la falta de enemigos naturales (parásitos, depredadores y/o competidores por los recursos), esta especie está capacitada para realizar una ocupación expansiva, rápida y efectiva del territorio. A esta especie se la denomina “invasora”. A partir de los asentamientos de Limnoperna fortunei, se han detectado severos impactos tanto en el ambiente humano (Darrigran, 1995), como en el ambiente natural (Martín & Darrigran, 1994; Darrigran, et. al, 1998). Estos hechos ponen de manifiesto la importancia de conocer la biodiversidad del bentos en general y de la malacofauna y su distribución en particular, antes de la manifestación de este tipo de contaminación por especies (Rappoport, 1990), como así también, ante el continuo impacto que ejercen las grandes ciudades sobre este cuerpo de agua. Los objetivos de la presente contribución son: 1) Establecer la composición y distribución de la malacofauna del litoral argentino del estuario del Río de la Plata, existente hasta 1991, en relación con dos factores: la salinidad y la contaminación ambiental. 2) Proponer una zonación longitudinal del litoral argentino del Río de la Plata, de acuerdo con los resultados obtenidos a partir del primer objetivo. (Text in Spanish. PDF contains 41 pages.)

Condrictios de la Argentina y Uruguay: lista de trabajo

Presentamos aquí una lista actualizada de los condrictios (tiburones, rayas, quimeras y pez elefante) que han sido citados de la Argentina y Uruguay, incluyendo las especies de agua dulce de la familia Potamotrygonidae. Cuando una especie está presente en Argentina o en Uruguay, se lo indica a continuación de la especie; las demás, son compartidas. No se indica la distribución de las especies en otras áreas. Muchas de las especies conocidas de Uruguay terminan allí su distribución meridional, y ocasionalmente algunas entran a aguas argentinas y otras podrían hacerlo. Estas presencias ocasionales parecen no ser muy comunes. La progresiva disminución de las capturas de Dasyatis violacea con la disminución de temperatura hacia el sur ha sido demostrada (Domingo et al., 2005). En 1981 Menni publicó una lista de las familias de peces que no sobrepasaban la latitud del Río de La Plata, y de los condrictios mencionados, Orectolobidae, Ginglymostomatidae y Rhinopteridae, sólo una especie de la última familia ha sido citada en años recientes de Uruguay. Al contrario, especies que han sido citadas de la Argentina, como Sphyrna tudes de Mar del Plata por Berg (1895) o Narcine brasiliensis de la provincia de Buenos Aires por Lahille (1928), no han sido halladas de nuevo. La lista está basada en el catálogo crítico de Menni et al. (1984), y se han hecho las modificaciones taxonómicas necesarias y agregado las especies nuevas para el área. Debido al carácter práctico de esta lista, sólo se incluyen los autores de las especies y la fecha de su descripción. En los nuevos registros se agrega un breve comentario fundamentando la inclusión. Estando disponible el catálogo de Eschmeyer (1998) y su versión on-line, nos pareció que más detalles eran innecesarios. En la macrosistemática de los holocéfalos se sigue a Didier (2004), en la de los tiburones a Compagno (2005) y en la de los batoideos a McEachran & Aschliman (2004). Para las especies de Uruguay se ha seguido principalmente a Nion et al. (2002) y a Meneses y Paesch (1997), y deben mencionarse los trabajos anteriores de Ximénez (1962) y de Carrera (1991) que proveen referencias previas. La bibliografía se limita a trabajos generales que pueden ser de utilidad, los trabajos en que se basan las nuevas referencias, y los que corresponden a comentarios. No se han incluido numerosos trabajos sobre biología y ecología de estos organismos, que han modificado mucho la información resumida en Menni (1986), pero sí algunos que muestran cambios considerables de distribución. (PDF tiene 18 paginas.)

Factores que afectan la distribución de salmónidos en Argentina

The introductions of salmonids in Argentina can be considered as successfull. The have become established as reproducing populations in southern and middle-western lakes and reservoirs. An extensive sampling programme on 112 lakes and reservoirs was carried out during the summers of 1984 to 1987. Environmental features that determine their present distribution were analyzed. The hypothesis, which we used as starting-point, is that it has been attempted to introduce at least once and least one species of salmonids in all lakes and reservoirs of Argentina.

79 anos do Departamento Nacional de Produção Mineral

Acima do título: Câmara dos Deputados. Primeira Vice-Presidência.

Ação dos grupos de pressão no processo decisório das comissões permanentes do Congresso Nacional

O artigo relaciona as características dos modelos teóricos distributivista, informacional e partidário com a forma de ação dos grupos de pressão exercida no Congresso Nacional. Com isso, busca responder em que momento essas ações de interferência são realizadas no processo decisório das comissões permanentes. Justifica-se a realização do trabalho em virtude da necessidade de identificação de qual dos três modelos teóricos melhor explicaria ações de pressão. Os resultados do estudo levam à conclusão de que o modelo informacional é o que melhor ilustra o exercício das atividades de influência dos grupos de pressão nas comissões permanentes da

Medidas provisórias e o poder legislativo : uma análise do impacto desse instrumento na atividade legislativa do Congresso Nacional no período de 2003-2012

Analisa se, no período 2003-2012, as MPs feriram a separação dos Poderes ao congestionar a atividade do Congresso Nacional, no período 2003-2012. Foi realizada pesquisa bibliográfica e análise de dados da produção legislativa e do trancamento das sessões do CN. Entre outros aspectos, a proporção de MPs em relação às proposições aprovadas pelo CN no período foi de uma em cinco. Concluiu-se que as MPs têm gerado significativo impacto no CN, mas ainda não arrisca a separação dos Poderes

Anuario Estadistico de Pesca 1991

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