A teoria da causa madura: alcance e limites do art. 515, § 3º do Código de Processo Civil

A Teoria da Causa Madura é um instituto de direito processual civil que visa aprimorar a prestação jurisdicional. A possibilidade conferida pelo instituto de viabilizar o julgamento direto pelos tribunais, caso estejam presentes os requisitos legais, em caso de extinção equivocada do processo sem a resolução do mérito pelo juízo de origem, encurta o trâmite processual de maneira cirúrgica, sem macular qualquer princípio constitucional. A partir desta premissa louvável é que deve ser realizada a interpretação do instituto, possibilitando a delimitação do seu campo de atuação. A rigor, a aplicação da Teoria da Causa Madura está limitada ao recurso que a disciplina, a saber, apelação, tendo em vista que o dispositivo legal que a regula, art. 515, §3°, do Código de Processo Civil, está inserido no capítulo da apelação. No entanto, a localização geográfica do dispositivo não pode servir de obstáculo à interpretação que permita alargar o seu campo de atuação. A interpretação literal do dispositivo legal que a disciplina, portanto, não é a que melhor se ajusta com a hipótese em comento. As benesses que podem ser extraídas da norma, como mencionado, bem como o objetivo constitucional de tornar célere a entrega da prestação jurisdicional, permitem maior extensão dos seus efeitos, de modo a viabilizar sua aplicação a outros recursos previstos no sistema processual civil. Neste diapasão, a presente monografia tem o condão de demonstrar, à luz dos princípios constitucionais e processuais aplicáveis ao tema, que a Teoria da Causa Madura é um instituto plenamente aplicável a outros recursos disciplinados pelo CPC. Conclusão esta extraída de acordo com a missão constitucional de abreviar a tramitação dos processos, encerrando com a maior mazela deste serviço público essencial: a morosidade.

A Formação de gabinetes no governo do Estado do Espírito Santo (1995-2014)

Este trabalho analisa a formação de gabinetes no Governo do Estado do Espírito Santo no período 1995-2014. Para isso, parte-se do debate em torno do presidencialismo de coalizão brasileiro e suas aplicações ao nível subnacional, reforçando a importância de estudos de caso e estudos comparativos. Um resgaste da trajetória política do Espírito Santo é feita, ressaltando o período de crise na década de 1990 e a virada institucional que se deu no começo dos anos 2000. A composição da Assembleia Legislativa no período também é destacada, dada a sua importância para o entendimento das relações entre o Executivo e o Legislativo. Foi construída uma base de dados com todos os Secretários de Estado do período, além de suas respectivas filiações partidárias, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim, pode-se comparar a composição partidária do gabinete e o tamanho das bancadas partidárias no Legislativo. Para análise da proporcionalidade dos gabinetes este estudo utiliza a Taxa de Coalescência de Amorim Neto (2000) e a aplicação do Índice G sugerido por Avelino, Biderman e Silva (2011). Além da tradicional utilização da filiação partidária dos secretários como proxy para a determinação de um elemento político no gabinete, há ainda a proposição e aplicação paralela de um novo critério que considera a filiação partidária e a ocorrência de candidatura prévia como indicativo de um secretário político. Os dois critérios utilizados mostram resultados diferenciados, e o fato de a maioria dos gabinetes formados não terem sido majoritários sugere que no Espírito Santo a distribuição de cargos no primeiro escalão de governo não seja a principal moeda de troca nos acordos entre Executivo e Legislativo.

The art of being together: a social constructionist perspective on dialogic methods in the organizational context

The purpose of this project is to understand, under a social constructionist approach, what are the meanings that external facilitators and organizational members (sponsors) working with dialogic methods place on themselves and their work. Dialogic methods, with the objective of engaging groups in flows of conversations to envisage and co-create their own future, are growing fast within organizations as a means to achieve collective change. Sharing constructionist ideas about the possibility of multiple realities and language as constitutive of such realities, dialogue has turned into a promising way for transformation, especially in a macro context of constant change and increasing complexity, where traditional structures, relationships and forms of work are questioned. Research on the topic has mostly focused on specific methods or applications, with few attempts to study it in a broader sense. Also, despite the fact that dialogic methods work on the assumption that realities are socially constructed, few studies approach the topic from a social constructionist perspective, as a research methodology per se. Thus, while most existing research aims at explaining whether or how particular methods meet particular results, my intention is to explore the meanings sustaining these new forms of organizational practice. Data was collected through semi-structured interviews with 25 people working with dialogic methods: 11 facilitators and 14 sponsors, from 8 different organizations in Brazil. Firstly, the research findings indicate several contextual elements that seem to sustain the choices for dialogic methods. Within this context, there does not seem to be a clear or specific demand for dialogic methods, but a set of different motivations, objectives and focuses, bringing about several contrasts in the way participants name, describe and explain their experiences with such methods, including tensions on power relations, knowledge creation, identity and communication. Secondly, some central ideas or images were identified within such contrasts, pointing at both directions: dialogic methods as opportunities for the creation of new organizational realities (with images of a ‘door’ or a ‘flow’, for instance, which suggest that dialogic methods may open up the access to other perspectives and the creation of new realities); and dialogic methods as new instrumental mechanisms that seem to reproduce the traditional and non-dialogical forms of work and relationship. The individualistic tradition and its tendency for rational schematism - pointed out by social constructionist scholars as strong traditions in our Western Culture - could be observed in some participants’ accounts with the image of dialogic methods as a ‘gym’, for instance, in which dialogical – and idealized –‘abilities’ could be taught and trained, turning dialogue into a tool, rather than a means for transformation. As a conclusion, I discuss what the implications of such taken-for-granted assumptions may be, and offer some insights into dialogue (and dialogic methods) as ‘the art of being together’.

Single-embryo transfer reduces clinical pregnancy rates and live births in fresh IVF and Intracytoplasmic Sperm Injection (ICSI) cycles: a meta-analysis

Background: It has become an accepted procedure to transfer more than one embryo to the patient to achieve acceptable ongoing pregnancy rates. However, transfers of more than a single embryo increase the probability of establishing a multiple gestation. Single-embryo transfer can minimize twin pregnancies but may also lower live birth rates. This meta-analysis aimed to compare current data on single-embryo versus double-embryo transfer in fresh IVF/ICSI cycles with respect to implantation, ongoing pregnancy and live birth rates.Methods: Search strategies included on-line surveys of databases from 1995 to 2008. Data management and analysis were conducted using the Stats Direct statistical software. The fixed-effect model was used for odds ratio (OR). Fixed-effect effectiveness was evaluated by the Mantel Haenszel method. Seven trials fulfilled the inclusion criteria.Results: When pooling results under the fixed-effect model, the implantation rate was not significantly different between double-embryo transfer (34.5%) and single-embryo transfer group (34.7%) (P = 0.96; OR = 0.99, 95% CI 0.78, 1.25). on the other hand, double-embryo transfer produced a statistically significantly higher ongoing clinical pregnancy rate (44.5%) than single-embryo transfer (28.3%) (P < 0.0001; OR: 2.06, 95% CI = 1.64,2.60). At the same time, pooling results presented a significantly higher live birth rate when double-embryo transfer (42.5%) (P < 0.001; OR: 1.87, 95% CI = 1.44,2.42) was compared with single-embryo transfer (28.4%).Conclusion: Meta-analysis with 95% confidence showed that, despite similar implantation rates, fresh double-embryo transfer had a 1.64 to 2.60 times greater ongoing pregnancy rate and 1.44 to 2.42 times greater live birth rate than single-embryo transfer in a population suitable for ART treatment.

Fatores de risco associados à mortalidade de recém-nascidos de muito baixo peso na cidade de Botucatu, São Paulo, no período 1995-2000

OBJETIVOS: avaliar as práticas assistenciais, a ocorrência de doenças, a mortalidade durante a hospitalização e os fatores associados em recém-nascidos prematuros de muito baixo peso (PT-MBP). MÉTODOS: estudo transversal comparando dois períodos: 1995-1997 e 1998-2000 e envolvendo todos os PT-MBP nascidos vivos (n= 451), em um centro perinatal, em Botucatu, São Paulo, Brasil. Os fatores de risco pré-natal e pós-natal foram submetidos a análise multivariada. RESULTADOS: a mortalidade diminuiu de 36,2% para 29,5%. A sobrevida melhorou e foi superior a 50% a partir de 28 semanas e de 750 g de peso. O uso de corticosteróide antenatal aumentou de 25% para 42%, o surfactante exógeno de 14% para 28%, com redução na incidência e gravidade da síndrome do desconforto respiratório. A regressão logística mostrou que a síndrome do desconforto respiratório grave, Odds ratio=18, e a sepse precoce, Odds ratio=2,8, foram importantes fatores de risco para morte em 1995-1997. No período de 1998-2000, a sepse precoce e tardia, Odds ratio=10,5 e 12, respectivamente, aumentaram o risco de morte. CONCLUSÕES: a melhora na assistência perinatal diminuiu a mortalidade do PT-MBP. O aumento na exposição antenatal ao corticosteróide diminuiu a gravidade da síndrome do desconforto respiratório. em 1998-2000, a sepse foi o único fator de risco para morte.

Neotropical monogenoidea. 25. Anacanthorus penilabiatus n. sp. (Dactylogyridae, Anacanthorinae) from Piaractus mesopotamicus (Osteichthyes, Serrasalmidae), cultivated in the State of São Paulo, Brazil

Anacanthorus penilabiatus n. sp. is described from the serrasalmid fish, Piaractus mesopotamicus (Holmberg, 1887), cultivated in the Centro de Aqüicultura, Universidade Estadual Paulista. The new species is characterized by having a relatively straight copulatory organ with a long lip on the distal margin and a median longitudinal flap, and a copulatory ligament. The large size of the infrapopulations of this species of parasite indicates that it should be considered a potential agent causing losses in aquaculture of the fish host.

Neotropical Monogenoidea .25. Anacanthorus penilabiatus n sp (Dadylogyridae, Anacanthorinae) from Piaractus mesopotamicus (Osteichthyes, Serrasalmidae), cultivated in the State of São Paulo, Brazil

Anacanthorus penilabiatus n. sp. is described from the serrasalmid fish, Piaractus mesopotamicus (Holmberg, 1887), cultivated in the Centro de Aquicultura, Universidade Estadual Paulista. The new species is characterized by having a relatively straight copulatory organ with a long ''lip'' on the distal margin and a median longitudinal flap, and a copulatory ligament. The large size of the infrapopulations of this species of parasite indicates that it should be considered a potential agent causing losses in aquaculture of the fish host.

Distribuição, tamanho populacional, hábitat e conservação do bicudinho-do-brejo Stymphalornis acutirostris Bornschein, Reinert e Teixeira, 1995 (Thamnophilidae)

The Marsh Antwren (Stymphalornis acutirostris) is restricted to the lowlands between Antonina Bay, in the coastal plain of the state of Paraná, and Itapocu river, in the northern coastal plain of the state of Santa Catarina (from 0 to c. 5 m a.s.l.). It doesn't occur continuously in this region, being found in eight populations that span over an total area of about 6,060 ha (= area of occupancy; 4,856.67 in Paraná and c. 1,200 in Santa Catarina). Nine habitat types used by the Marsh Antwren were defined, based on vegetation physiognomy, localization, dominancy of botanical species, dominant life-form and history of the region. Five of these are herbaceous (marshes), while four have an upper arboreal stratum and an herbaceous lower stratum with marsh plants. According to the classification criteria of the Brazilian vegetation proposed by the Radambrasil Project, they were classified as Pioneering Formation of Fluvial Influence, Pioneering Formation of Fluvial-marine Influence, and/or Pioneering Formation of Lacustrine Influence. They occur as patches or narrow strips ranging from 0.001 to 203.0 ha in the state of Paraná. They are found mainly in the interior of bays, in the lower courses of rivers that drain into bays, in alluvial plains, and between sand dunes in the coastal plain. Characteristic herbaceous species are cattail (Typha domingensis), bulrush (Scirpus californicus), Crinum salsum, Panicum sp. cf. P. mertensii, saw grass (Cladium mariscus) and Fuirena spp. Hibiscus pernambucensis is the characteristic bush species, and Calophyllum brasiliense, Tabebuia cassinoides, Annona glabra and Laguncularia racemosa are the characteristic arboreal species. The Marsh Antwren lives in herbaceous vegetation, but also uses bushes and branches of small tress. It has low flight capacity and a single flight of more than 25 m was never recorded. Territories of 0.25 ha were estimated in one kind of habitat (tidal marsh) (= 8 individuals per hectare) and of 3.2 ha in another one (saw grass marsh) (= 0.62 individual per hectare). The global population estimate is of about 17,700 mature individuals (13,700 in Paraná and 4,000 in Santa Catarina). The species is really under threat of extinction, mainly because of it's restricted geographical distribution and habitat loss by human activities and biological contamination caused by invasion of exotic grasses (Urochloa arrecta and Brachiaria mutica).

Balance Preliminar de la Economía de América Latina y el Caribe 1995

Incluye Bibliografía

Nicaragua: el papel de los municipios como instrumento para el combate de la pobreza

Incluye Bibliografía

Gasto, inversión y financiamiento para el desarrollo sostenible en Argentina

Incluye Bibliografía

Gasto, inversión y financiamiento para el desarrollo sostenible en Chile

Incluye Bibliografía

The gender perspective in economic and labour policies: state of the art in Latin America and the Caribbean

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Sostenibilidad y seguridad de abastecimiento eléctrico: estudio de caso sobre Chile con posterioridad a la ley 20.018

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