O EFEITO DA CONCORRÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS EM SEDE DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO UMA ABORDAGEM NO MUNICIPIO DA PRAIA NO PERIODO 2008 A 2012

A lei que regula o Imposto sobre o valor Acrescentado, estipula que os contribuintes tributados em IVA pelo regime simplificado, pagarão trimestralmente um imposto correspondente a 5% do volume de vendas efetuados durante esse período. Por outro lado, assiste-se reclamações dos contribuintes enquadrados nesse regime a reclamarem que caso pagassem o imposto estabelecido na Lei, este seria suportado sobre o seu rendimento, está obrigado a suportar o imposto na aquisição dos bens e serviços, e proibido de liquidar os mesmos aos seus clientes e deduzir, por forma a haver neutralidade a semelhança do contribuinte enquadrado no regime normal. Frente a essa situação despertou-nos o interesse em elaborar o presente estudo, como forma de analisar a real razão das reclamações, que se consubstancia na análise da situação em que os dois contribuinte operam, acabando por ficar demonstrado que no que tangem a taxa do IVA determinada pela Lei, num cenário da venda de um mesmo produto, se for vendido pelo contribuinte do regime normal o estado recebe os 15% fixados na Lei, enquanto caso for vendido pelo contribuinte do regime simplificado, o estado recebe equivalente a 20% do imposto. Também quanto aos produtos isentos, enquanto o contribuinte do regime normal não suporta nas aquisições dos bens e serviço e não liquida nas vendas ficando neutro, já no contribuinte do regime simplificado, para além de adquirir o produto nas mesmas condições que o contribuinte do regime normal, terá que pagar ao Estado em termos de imposto 5% do valor da venda, recaindo assim sobre as suas margens de lucro.

O olhar da enfermagem sobre o consumo do álcool na adolescência: Uma abordagem preventiva

O consumo do álcool tem sido mundialmente um dos principais problemas de saúde pública. Esta investigação incide sobre esta problemática e visa descrever as intervenções de enfermagem que corroboram para a prevenção do consumo na adolescência. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quantitativa, descritiva. Fizeram parte da amostra 80 adolescentes de ambos os sexos, com idade compreendida entre os 12 e os 18 anos, sendo a média de idades 15,49 (DP= 1,765). Os dados foram recolhidos através de um questionário de auto-relato. Os resultados revelaram que o consumo teve inicio numa idade bastante precoce, alguns dos quais ainda na infância. A esmagadora maioria dos participantes que experimentou o álcool em algum momento da sua vida continua o consumo, especialmente por influência do grupo de pares. Neste estudo, o consumo entre o grupo de pares, a atitude liberal dos pais e a não fiscalização das exigências legais foram identificados como fatores de vulnerabilidade da exposição do adolescente ao álcool. De realçar também que, parte destes adolescentes são de famílias onde o consumo do álcool é uma realidade, e o envolvimento em comportamentos de riscos para a saúde, designadamente brigas, acidentes e comportamento sexual desprotegido figuram como factuais. Genericamente, das intervenções de enfermagem plausíveis para os diagnósticos levantados, com base nos resultados, sublinham-se o Aconselhamento, a Educação para a Saúde, a Prevenção e tratamento do uso do álcool e melhoria do papel parental.

Oxigenação do sistema radicular: uma abordagem física

O entendimento da física do processo de aeração do sistema radicular permite uma estimativa mais correta e dinâmica do valor da porosidade de aeração mínima, possibilitando uma previsão mais completa do comportamento de uma planta em relação à umidade e conseqüente condutividade gasosa do solo. No presente trabalho, equacionou-se o processo da oxigenação do solo, objetivando demonstrar como o resultado poderá ser utilizado na estimativa da porosidade de aeração mínima necessária, tendo em vista a porosidade total do solo, a profundidade do solo a ser aerada e o nível de consumo de oxigênio. O valor 10/3 para o expoente da relação entre porosidade de aeração e fator de tortuosidade da equação de Millington e Quirk é o que resulta na maior coerência entre valores da porosidade mínima de aeração calculados e considerados normais.

Cor do solo: uma abordagem da forma convencional de obtenção em oposição à automatização do método para fins de classificação de solos

A cor é amplamente reconhecida como uma medida primária identificadora de solos. Propriedades físicas, químicas e mineralógicas de solos podem ser derivadas de sua cor. O enquadramento de algumas classes de solos, já no segundo nível categórico do atual Sistema Brasileiro de Classificação de solos, requer que a cor da amostra do horizonte diagnóstico seja determinada por comparação com os padrões existentes na escala de Munsell. Este processo de classificação é extremamente subjetivo e consome tempo, limitando a exatidão, a transferência e a utilização do procedimento. O principal objetivo deste trabalho foi obter a cor do solo com o método convencional e com um colorímetro, a fim de avaliar as possíveis implicações na classificação de solos. Cinco pedólogos foram convidados a classificar o matiz de 80 amostras de solo pela comparação com a carta de Munsell. Em seguida, o matiz das amostras foi obtido com um colorímetro, também na notação de Munsell. Pelas análises estatísticas foram avaliados: coeficientes de correlação, índice de precisão (IP), forma de agrupamento e tendências médias entre as determinações de matiz. Coeficientes de correlação variando de 0,68 a 0,94 entre as determinações de cor demonstraram que os pedólogos produziram dados que validaram o estudo. No entanto, houve confirmação de que as medidas realizadas por pedólogos não coincidiram, sendo diferentes também das determinações feitas pelo colorímetro. Índices de Precisão (IP) indicaram haver concordância em apenas 8,75 % das determinações em amostras úmidas e 17,5 % nas amostras secas. Ocorreram divergências na determinação do matiz das amostras que resultariam em erros na classificação dos solos. A avaliação das tendências médias indicou que os pesquisadores superestimaram as determinações de cor realizadas pelo colorímetro, resultando em alterações na classificação de solos.

Nova abordagem sobre o modelo Brasileiro de serviços ambientais

O programa brasileiro de serviços ambientais, denominado "Produtor de Água", apoia-se em incentivos financeiros proporcionais à redução da erosão advinda da implantação voluntária de projetos de conservação do solo por parte de produtores rurais. No entanto, esse programa não constitui restrições preestabelecidas de elegibilidade de áreas de aplicação ou de propostas de conservação. Assim, no sentido de contribuir para a evolução metodológica desse programa, propõe-se uma nova abordagem deste, analisando-se, essencialmente, duas adaptações: introdução de critério de elegibilidade; e utilização da aptidão agrícola para indicação de propostas de uso intensivo e conservação do solo. Para isso, tomou-se por base uma bacia hidrográfica rural próxima ao Pantanal brasileiro, em Terenos, MS. O novo critério de elegibilidade foi baseado no Risco Natural de Erosão (razão entre o potencial natural de erosão e a tolerância à perda de solo). As propostas de ocupação do solo, por sua vez, foram definidas a partir de mapa de aptidão agrícola predefinido. O estudo revela que o novo critério de elegibilidade foi capaz de contemplar somente cerca de 40 % da área de estudo. A aplicação da classificação de aptidão agrícola nessa parcela reduziu drasticamente as alternativas de uso intensivo do solo, direcionando-as, em grande parte, para a atividade pecuária. A análise das duas propostas de inovação do programa "Produtor de Água" permite inferir quanto à potencialidade delas na formação de estratégias de aplicação do programa, além de promover uso mais eficiente dos recursos financeiros destinados ao pagamento por serviços ambientais no contexto brasileiro.

A abordagem sócio-histórica como orientadora da pesquisa qualitativa

O artigo analisa as perspectivas abertas pela abordagem sócio-histórica para a investigação qualitativa no âmbito das ciências humanas, apoiando-se nas idéias de Vygotsky, Luria e Bakhtin. Aponta que uma forma outra de fazer ciência, envolvendo a arte da descrição complementada pela explicação, pode ser encontrada na pesquisa qualitativa desenvolvida a partir de uma orientação sócio-histórica. Enfatiza nessa abordagem a compreensão dos fenômenos a partir de seu acontecer histórico no qual o particular é considerado uma instância da totalidade social. A pesquisa é vista como uma relação entre sujeitos, portanto dialógica, na qual o pesquisador é uma parte integrante do processo investigativo. Essas idéias têm implicações nas características processuais e éticas do fazer pesquisa em Ciências Humanas que se refletem na relação pesquisador-pesquisado, nos próprios instrumentos utilizados e na análise de dados. Apresenta um relato descritivo do processo metodológico desenvolvido em uma pesquisa qualitativa de cunho sócio-histórico.

A profissionalidade docente em uma abordagem construtivista

Este trabalho contrapõe-se, de um lado, a investigações cognitivistas que mostram imprecisões conceituais e exaltações exageradas da capacidade de reflexão e autonomia do professor e, de outro, a estudos evolutivos sobre a carreira docente que não explicam os "desvios de rota" encontrados no desenvolvimento desse profissional do ensino. O estudo pretendeu identificar níveis de aquisição da profissionalidade docente, nos âmbitos da prática pedagógica, da autonomia e da identidade profissional, e a investigar formas de reação dos professores a conflitos presentes no cotidiano escolar. Foram entrevistados 19 professores de 5ª a 8ª séries, de uma escola estadual de Araraquara, Estado de São Paulo, empregando-se um conjunto de histórias que simulavam situações escolares problemáticas. A análise dos depoimentos possibilitou o estabelecimento de três níveis hierárquicos na aquisição da profissionalidade docente, cada qual se fazendo acompanhar de uma forma de reação compensatória ao conflito. O estudo indica que a mudança da prática profissional do professor depende de sua sensibilização não apenas à própria mudança, mas também aos fatores perturbadores centrais, nem sempre percebidos, do equilíbrio atingido. O professor pode perceber o conflito, sem que seja sensível à mudança; e pode sensibilizar-se a mudar, sem que saiba como fazê-lo.

Aparato burocrático e os números do ensino: uma abordagem histórica

Neste texto procurou-se sistematizar as iniciativas que contribuíram para a constituição de um sistema nacional de estatísticas educacionais no Brasil, especialmente no período de 1871 a 1931. São indicados esforços, realizações e disputas de idéias que concorreram para a consolidação das informações quantitativas sobre educação como instrumento de descrição da "realidade", considerado legítimo e como guia das ações do Estado.

Uma abordagem da historicidade das representações sociais

O artigo pretende enfatizar a historicidade das representações sociais como aspecto fundamental para a compreensão de seus processos de generatividade e de estabilização de conteúdos. Para tanto, considera que as representações sociais são resultado, de um lado, da reapropriação de conteúdos advindos de períodos cronológicos distintos e, de outro, daqueles gerados por novos contextos. Assim, são apresentados aspectos de reciprocidade entre representações sociais e a perspectiva da história das mentalidades enfatizando que os processos de objetivação e de ancoragem, formadores das representações sociais, são privilegiados para a investigação dessa historicidade.

História, memória e representações sociais: por uma abordagem crítica e interdisciplinar

Ao resgatar aspectos da discussão de que a história possui uma memória, pretende-se indicar alguns desafios relacionados aos estudos baseados na teoria das representações sociais e em sua historicidade. As discussões aqui propostas fundamentam-se, sobretudo, na produção de Paul Ricoeur e nas historiografias francesa e brasileira, de modo a entender memória e história como "regimes de gestão do passado". Apontando-se algumas singularidades do atual "regime de historicidade", em que há uma fratura entre "espaço de experiência" e "horizonte de expectativa", destacam-se algumas consequências acerca dos usos públicos da memória e da história, por meio de breves menções ao golpe militar brasileiro e à criação da Comissão Nacional da Verdade, que servem de provocação para a abordagem das representações sociais.

Problemáticas psicossociais da abordagem da noção de sujeito

O presente artigo trata da importância da questão do sujeito nas representações sociais. Para tanto, repassa alguns modelos da psicologia social e alude às novas perspectivas sobre o sujeito desenvolvidas nas ciências sociais e humanas. Feito um breve panorama do uso da categoria sujeito na história dessa disciplina, com destaque a seu retorno às ciências sociais nos anos 1990 e a noções correlatas, como "ator" e "agente", aponta-se a necessidade de trabalhar com a noção de "subjetivação" em pesquisas que considerem a subjetividade sem perder a dimensão social no estudo das representações, consideradas em dois níveis: o subjetivo e o transubjetivo.

Design de biblioteca virtual centrado no usuário: a abordagem do Sense-Making para estudos de necessidades e procedimentos de busca e uso da informação

Analisa a abordagem do Sense-Making na busca e uso da informação.

Identificando necessidades de acervo de usuários de um departamento acadêmico: uma abordagem bibliométrica

A rotina de uma biblioteca universitária de médio para grande porte pode perder de vista os interesses de seus clientes: os usuários. Diante de um aporte de verba, enviam-se memorandos pedindo aos departamentos da instituição listas de itens que gostariam de ver adquiridos. Muitas vezes, os membros do departamento são pegos de surpresa e suas listas são feitas às pressas. Este trabalho apresenta uma medotologia para um sistema interativo de sugestões aos usuários para facilitar a aquisição. Tais sugestões se basearão nos indicativos de necessidades dos próprios usuários, em seus trabalhos científicos. Para a validação inicial, realizou-se experimento em um departamento universitário utilizando a metodologia proposta, na qual acertamos mais de 41% dos itens desejados pelos membros do departamento em estudo.

Gestão do conhecimento: uma revisão crítica orientada pela abordagem da criação do conhecimento

Uma bem-sucedida sistematização da gestão do conhecimento deve considerar que o conhecimento pode existir em dois formatos, tanto na mente das pessoas, quanto em registros diversos; e a tecnologia da informação tem grande importância no acesso e na renovação dos conhecimentos. Seguindo essas preocupações, a essência da idéia de "criação do conhecimento" utilizada na área de gestão organizacional reside em pessoas poderem se encontrar e trocar experiências com outras pessoas que têm ou trabalham com certos tipos de conhecimentos, e a importância da tecnologia da informação é construir um suporte para que isso ocorra. Considerando esse ponto de vista, discutem-se, no presente artigo, esforços para trocas de conhecimentos, utilizando-se, para isso, o relacionamento entre dois formatos de conhecimentos aqueles que são inerentes às habilidades pessoais (conhecimento tácito) e aqueles que são possíveis de verbalizar e registrar (conhecimento explícito) em quatro tipos de conversões do conhecimento: socialização (tácito de um indivíduo para outro), externalização (explicitando partes do conhecimento tácito), combinação (conhecimento explícito de um indivíduo para o grupo) e internalização (captando no formato tácito o conhecimento explícito do grupo). Os argumentos aqui apresentados baseiam-se no fato de que uma efetiva criação e trabalho com o conhecimento apenas ocorre em um ambiente em que existe uma contínua conversão entre os dois formatos do conhecimento.

Índice de produção ponderado de atividades de bibliotecas: uma abordagem multicriterial

Este artigo tem como objetivo propor um índice de produção ponderado de atividades de bibliotecas. O índice é composto dos diversos tipos de processos e serviços realizados pelas bibliotecas, e para agregá-los foram utilizados pesos gerados a partir dos julgamentos de valor de um bibliotecário sobre a importância relativa entre essas atividades. Para transformar os julgamentos qualitativos em quantitativos, foi usado o método multicritério Macbeth. A abordagem proposta, após discussão com diversos decisores, pode servir como medida de comparação entre bibliotecas, em especial quando estão sujeitas a uma administração central.