The legal framework for energy provisions in the European Union – With special regard to providing of energy provisions within the scope of Article 194(2) TFEU

The thesis interprets the caveat of Article 194(2) TFEU in order to assess the use of the Article as a legal basis for energy provisions provided by the European Union. The research subject is the Energy Title in the Treaty of the Functioning of the European Union and the possibilities of the application of the legal basis provided therein. The purpose is analysis of the possibilities for providing of provisions within the scope of the caveat found in Article 194(2) TFEU with special regard to the possibilities of providing renewable energy legislation. The purpose of the thesis is on one hand to provide an overview of the premises for providing of energy provisions in the EU, and on the other hand to analyse the Treaty text in order to determine the legal basis for energy provisions. The ultimate objective is to determine the correct legal basis for renewable energy provisions, aimed at the mitigation of climate change. According to Article 194(2) TFEU, the practice of the shared legislative powers in the field of energy are restricted by the retention of certain energy matters within the power of the Member States. The wording of the caveat containing the restrictions is open to interpretation and has been a subject of extensive discussion. Many scholars have argued that the caveat in Article 194(2) TFEU might obstruct decision-making in energy matters. This argument is contested, and the factual impact of the codification of the energy competences is analysed. The correct legal basis for energy provisions depends on the final interpretation of the text of the caveat and the level of significance of the effect of the measure. The use of Article 194(2) TFEU as a legal basis might not be the only option. There is a possibility that the legal bases within the Environmental Title might be used as legal bases for energy provisions in addition to Article 194(2) TFEU.

Taxa de juros e mecanismos de transmissão da política monetária no Brasil

Este trabalho desenvolve a hipótese de que a taxa de juros brasileira é alta como resultado de mecanismos de transmissão monetária parcialmente obstruídos. Surgem falhas de transmissão devido às seguintes características da economia brasileira: (i) segmentação do mercado de crédito; (ii) baixa penetração do crédito livre dentro do processo de determinação de renda; (iii) truncada estrutura a termo da taxas de juros; (iv) a participação das LFT na composição da dívida pública; (v) a participação dos preços administrados no índice de preços ao consumidor. Para alcançar este resultado, o trabalho explora o modelo BMW e fornece algumas evidências preliminares.

Fiat voluntas tua! Vício e pecado na ética de Abelardo

Abelardo, na sua ética, desqualifica a noção de "vício" em favor da noção de "pecado". Esta passagem não é apenas um pressuposto do autor, mas decorre necessariamente tanto de sua posição enquanto lógico quanto de sua crítica dos filósofos estóicos que pôde conhecer.

Naturaleza orgánica y responsabilidad ética: Hans Jonas y sus críticos

En este trabajo se presentan y discuten algunos ejemplos de la recepción crítica a las ideas de Jonas, en especial las de carácter ético. Se enfatiza que la posición ética de Jonas no es una propuesta utópica o ingenua, sino realista y conciente de sus limitaciones. Algunos críticos olvidan que el "principio de responsabilidad" jonasiano está ligado a una recuperación del organismo libre, concebido como el centro de la reflexión ética.

Sucedâneos à ética clássica: reflexões sobre o agir humano e o além do homem nietzscheano

Baseado nas reflexões de Nietzsche sobre a ação humana e o além-do-homem, este artigo discute sua crítica demolidora à ética clássica à luz do contexto mais amplo do século XIX de desconstrução dos valores éticos enraizados até então. Duas questões são enfatizadas: A suspeita lançada por Nietzsche sobre a ética clássica desencadeou um vazio ético? A efetivação histórico-social da Unwertung seria apenas uma utopia?

Ética e moral como modos de produção de subjetividade

Deleuze e Guattari entendem as idéias de Ética e Moral como movimentos produtores de realidade psicossocial ou sentidos de produção da vida psicossocial. Buscamos entender como os modos de funcionamento psicossociais produzem sentidos e podem ser captados nas práticas psicossociais éticas e morais. Nossa intenção é demonstrar, a partir da literatura kafkiana, os modos de subjetivação ética e moral.

Ética em Jean Burlamaqui e o ensino conimbricense do direito natural

Apresentamos o tratado de direito natural Jean Burlamaqui, utilizado nos seminários e ensino de filosofia em Portugal, por volta de 1770. Nosso texto expõe as principais noções morais de sua teoria jusnaturalista, com objetivo de destacar como ela ajudou a configurar então os pressupostos para a reflexão política portuguesa.

As objeções de Albrecht Wellmer à Ética do Discurso e a filosofia moral fundamentada em uma teoria do reconhecimento social

Este artigo trata das críticas, elaboradas por Albrecht Wellmer, ao tipo de teoria moral baseada em princípios universalistas. Inicialmente, é abordada sua tentativa de uma reelaboração da própria idéia de universalismo moral, para depois esboçar a radicalidade de sua crítica a qualquer moral universalista. Nesse ponto, a Ética do Discurso de Jürgen Habermas, é que lhe serve de objeto. Por fim, também a partir de Wellmer, apontam-se possíveis alternativas a esse tipo de ética, sobretudo, a formulação de um ponto de vista moral fundamento numa teoria do reconhecimento social.

Ética e política em Michel Foucault

Pretende-se analisar como, no pensamento de Michel Foucault, a investigação em torno da ética do cuidado de si pode ser lida como desdobramento da ideia de governamentalidade, problematizada a partir de 1978; procura-se indicar, ainda, que essa ética do cuidado de si é a condição do governo político dos outros, na leitura da tradição socrática, o que possibilita uma revisitação da política. Mas, desde a avaliação que Foucault faz da figura de Sócrates em relação à política ateniense até seu diagnóstico da política contemporânea, essa revisitação tem sido conflitante, pelo menos quando se trata da constatação da maneira como as instituições políticas cuidam dos cidadãos. Esse conflito beira ao paradoxo, posto que, ao mesmo tempo em que a biopolítica afirma uma política da vida, no sentido de proporcionar seu cuidado, preservação, longevidade, observa-se também a atuação de uma política sobre a vida, enquanto vida controlada e submetida ao biopoder. Essa discrepância entre dispositivos discursivos e práticas efetivas demonstra uma ausência do cuidado da verdade, entendido aqui como coerência entre o que se diz e o que se faz. Enquanto desdobramento do cuidado de si, o cuidado da verdade pode ser interpretado como uma chave de leitura fundamental para o diagnóstico dos riscos e perigos que ameaçam recorrentemente a vida humana.

As duas ontologias críticas de Foucault: da transgressão à ética

Sob a inspiração de Bataille, Foucault propõe, em 1963, uma ontologia crítica fundada na ideia de transgressão. Esta não é nem uma atitude, nem um comportamento, e não pertence por conseguinte nem ao domínio da ética, nem ao da moral. Pelo contrário: a transgressão é um acontecimento do ser que ocorre nos limites do ser, acontecimento no qual esses limites são simultaneamente violados, revelados e abolidos. Vinte anos mais tarde, depois de seu regresso à antiguidade clássica, Foucault propõe uma outra ontologia crítica, que se apoia desta vez sobre a ética. Em ambos os casos, trata-se de pensar o ser e os limites. Porém, a transgressão despedaça o sujeito, ao passo que a ética o molda e o protege.

Alguns pontos de aproximação entre a ética aristotélica e a kantiana

Nosso propósito, neste artigo, é aproximar dois modelos éticos distintos, o kantiano e o aristotélico, com o intuito de detectar alguns pontos comuns onde talvez possamos encontrar certo diálogo entre ambos os modelos éticos

As definições teóricas de direitos humanos de Jürgen Habermas: o princípio legal e as correções morais[ign] [title language="en"]The theoretical definitions of human rights of Jürgen Habermas[ign]: [subtitle]legal principle and moral corrections

No entendimento de Habermas, "direito", na expressão "direitos humanos", é um conceito jurídico, donde direitos humanos, para ele, serem direitos jurídicos, normas legais declaradas em atos de fundações do Estado ou anunciadas em convenções do direito internacional e/ou constituições estatais. Ao conceber assim os direitos e tematizar os direitos humanos numa abordagem tríplice (focando-os entre moral, direito e política), ele fornece diferentes definições teóricas dos direitos humanos. O texto apresenta uma exposição sistemática dessas definições e focaliza os diferentes problemas que motivaram Habermas a alterar e ampliar suas concepções de direitos humanos.

Ética aristotélica em Marx?

Alguns filósofos e economistas buscam fundamentar eticamente a economia, a fim de voltar a subordiná-la à política, apelando, inclusive, para uma aproximação entre Marx e Aristóteles a partir da teoria da práxis. Este artigo pretende analisar em que sentido os conceitos aristotélicos de ação, produção, ato e potência exercem influência sobre Marx. Afirma que, contrariamente ao que muitos filósofos da moral defendem, são as investigações de Aristóteles sobre economia que serviram como ponto de partida para a fundamentação da crítica à economia política elaborada por Marx, enquanto que a ética e a política aristotélicas são apenas secundárias para a teoria marxiana.