Os princípios e limites metafísicos do estado jurídico em Kant

A presente dissertação configura-se em pesquisa bibliográfica de cunho analítico, crítico e reflexivo sobro o universo epistemológico que engloba os princípios e limites metafísicos do Estado Jurídico em Kant, o qual aborda os fundamentos racionais, enquanto arquétipos imutáveis e universais, do Estado Jurídico, a partir daquilo que Immanuel Kant leciona em sua Doutrina do Direito. Com essa diretriz e considerando as equivocadas interpretações dos princípios fundamentais do Direito, preliminarmente, esboçam-se algumas concepções destoantes da mencionada obra, as quais são ‘rechaçadas’ no transcurso desta dissertação. Em seguida, explana-se a função exercida pela razão nos usos teorético e prático, com o fito de fixar o locus ocupado por um Sistema Moral na Filosofia Prática. Sistema esse constituído por duas subdivisões, quais sejam a Ética e o Direito. Assim, estabelece-se o Direito como uma ciência prática, apresentando seu conceito. E ainda, discute-se o tema da liberdade, o qual permeia todo caminho trilhado no desenvolvimento, sua relação com a razão prática, bem como a distinção que há entre vontade e arbítrio. Essas considerações permitem, posteriormente, caracterizar o Direito, porém, sem olvidar de distingui-lo da Ética. Explica-se, também, o princípio e a lei universal do Direito enquanto critérios de legitimação e de justiça, princípio e lei esses que se referem à liberdade do arbítrio, dentro da qual a coação se apresenta como elemento integrante. A imputabilidade é outra questão abordada, a qual pressupõe a ideia de liberdade, cuja ausência destituiria o Direito de todo sentido. Deste modo, segue-se ao Direito Privado, discutindo-o até se chegar ao seu postulado, segundo o qual é possível ter direito sobre qualquer objeto exterior ao arbítrio. Examina-se, outrossim, os institutos do Direito Privado, a dizer, o Direito Real, o Direito Pessoal e o Direito Pessoal de caráter Real. Adentra-se, em seguida, no Direito Público, apresentando o Estado Jurídico como garantidor de direitos que lhe são pré-existentes. Nessa esteira, passa-se às condições formais desse Estado, qual seja a tripartição dos Poderes e suas relações. Outros pontos ligados ao Estado Jurídico são, também, enfrentados, como a cidadania e sua relação aos poderes estatais, o pretenso direito de revolução, o dever de reforma da Constituição Civil, o Direito de Punir. Vale ressaltar que tentamos superar uma dificuldade que não é solucionada em nenhum escrito consultado – a responsabilidade dos agentes públicos. Não obstante, a forma do Estado Jurídico é, igualmente, abordada. Ademais, tecem-se algumas linhas aos direitos individuais e sociais e sua relação aos fundamentos do Direito. Enfim, depois de todo percurso trilhado, infere-se que Estado Jurídico é um dever imposto pela razão prática - um fim em si mesmo que decorre de princípios metafísicos - únicos que podem nos oferecer um modelo imutável e insubstituível de Estado.

Da lama à ficção: memórias e diálogos da fome nos interstícios narrativos de homens e caranguejos

Homens e caranguejos (1967), única narrativa ficcional de Josué Apolônio de Castro (1908-1973), a priori publicada em francês (1966), durante o forçoso exílio do autor em Paris, é sumariamente expressiva desde o prólogo que antecede a trama. Nomeando as páginas introdutórias deste romance como Prefácio um tanto gordo para um romance um tanto magro, Josué de Castro distende, ao retomar num tempo que já considerava anacrônico, o hábito pela escrita prefacial, a concepção de paratexto ampliada por Gerard Genette (1930), em Palimpsestes (1982). Apresentando a fome pelas recordações infantis que dela possui, o autor aguça no público-leitor a vontade de tatear, rente a seu olhar aparentemente ingênuo de criança e, de ficcionista de “primeira viagem”, o macrocosmo de memórias da fome que lhe serve como porto de partida para a criação de um microcosmo lúdico e faminto, pelo qual a imaginação e impossibilidade de re-apresentação total do vivido na linguagem, rearranjam a realidade da condição humana, reinventando-a pela articulação dramática dos elementos formais, sobretudo, tempo-espaço, narrador e personagem. A ficção se põe no ritmo fragmentado de aventuras e desventuras assumidas a partir dos intervalos da memória. Serão sumários nos estudos mnemônicos, as apreciações de Henri Bergson em Matéria e memória (1896), Jacques Le Goff em História e memória (1924) e Maurice Halbwachs, na publicação póstuma de A memória coletiva (1950), em face de serem fontes subsidiárias da aproximação entre os estudos da memória e a literatura. Lança-se mão da lembrança a fim de legendar os diálogos futuros entre o protagonista infantil, João Paulo, ávido pela liberdade sonhadora própria da criança, e as memórias de outros experientes personagens, nem tão esperançosos assim. Dá-se na narrativa o tom que oscila entre a transformação e a acomodação do eu e do outro, de espaços simbioticamente incertos e unidos por suas fomes. Fome que é, desde então, a personagem modeladora, que provoca o diálogo da presente pesquisa com o modo de apreensão que é dado por Angela Faria, na dissertação Homens e caranguejos: uma trama interdisciplinar. A literatura topofílica e telúrica (2008). Vislumbra-se no elemento famélico uma função que vai além da tematização social do subdesenvolvimento, como agente que apalpa com mãos-de-ferro o estrato formal e interno da obra.

“Será que eu tô gostando de mulher?”: tecnologias de normatização e exclusão da dissidência erótica feminina no interior paulista

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP)

Movimento dos trabalhadores sem terra: observações sobre a reforma intelectual e moral gramsciana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

História Oral: Metodologia do Diálogo

A história oral, como metodologia qualitativa de pesquisa, traz outras dimensões ao debate historiográfico. Por meio dela o historiador consegue visualizar diversos pontos de vista de um determinado fato histórico. Neste aspecto, cabe ressaltar que sua utilização depende da compreensão de que o diálogo entre pesquisador e entrevistado apresenta especificidades. Utilizar-se da história oral requer a compreensão de que a pesquisa somente é possível mediante a vontade do pesquisador, o qual delimita seu tema e seus personagens, expondo muito de si em seu trabalho. Além disso, deve-se notar que nenhum personagem irá narrar sua história sem calcular o que esta narrativa poderá trazer de consequências para si, sejam elas negativas sejam positivas. Assim, buscar o depoimento implica em saber que se está adentrando em questões de natureza privada, as quais são ainda mais delicadas quando os personagens em questão estão vivos e dispostos a avaliar o que seu depoimento pode causar em sociedade.

Neo-liberalismo, educação e racionalização: a criação da Escola Livre de Sociologia e Política como prática política da grande indústria paulista nos anos 30.

Na efrevescência político-social que marcou as décadas de 1920 e 1930 no Brasil, quatro grandes temas ganhavam destaque e apareciam como bandeira comum à maioria dos atores em luta: industrialização, revolução, racionalização e educação. Em São Paulo, em meio as lutas pela universalização de uma vontade particular, o tema da educação ganha cores mais vivas, seja como lugar previlegiado do confronto político, seja, ao contrário como elemento aglutinador de grupos com interesses divergentes - como se pode observar quando do fortalecimento da bandeira da união em torno dos interesses paulistas. Bandeira essa que chega a transformar-se em forte mistica a partir do Movimento Constitucionalista de 1932: somente São Paulo seria capaz de fornecer homens suficientemente competentes para compor a elite dirigente do Brasil, um pais que passava por um período de grave crise provocada, principalmente, pela inexistência de uma sólida estrutura educacional moderna que fosse capaz de reeducar as massas e formar técnicos competentes para administar as coisas públicas. Com o fim do Movimento de 32, que havia sustentado uma aliança de diferentes grupos paulistas, entre eles o grupo político do jornal O Estado de São Paulo, principal responsável pelo projeto de criação da Universidade de São Paulo em 1934, e o núcleo de empresários representados pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) -, as práticas políticas particulares são retomadas. Em 1933, os empresários tomam a dianteira criando a Escola Livre de Sociologia e política, que aparece como um dos mais importantes atos políticosda grande indústria no Brasil. No discurso de inauguração, Roberto Simonsen, presidente da FIESP, admitindo a necessidade de reformulação do velho liberalismo ortodoxo e defendendo um Estado neo-liberal, indica a prática de largos horizontes com a qual essa escola deveria estar comprometida: a instituição de verdades científicas sobre a realidade brasileira, capazes de proporcionar os instrumentos necessários para garantir a correta ação de um Estado normatizador da sociedade segundo a vontade da grande indústria.

Violência e projetos de vida em conflitos pela posse da terra

Neste artigo, apoiados em referenciais empíricos retirados das lutas pela posse da terra, sugerimos que, como instrumento, a violência parece ser caracterizada pelo fato de ser uma forma especial de lidar com a questão da anomia. Isso admitido, propomos que os mecanismos de produção e de reprodução da violência são mecanismos de produção e de reprodução da heteronomia da vontade. É o que nos coloca a importância de uma discussão sobre os projetos de vida.

Diálogos entre nacionalização musical e patrimônio artístico em Mário de Andrade

Neste artigo, trarei a tona uma das discussões presentes na minha dissertação de mestrado A Discoteca Pública Municipal de São Paulo: um projeto modernista para a música nacional. Mário de Andrade, ao pensar a criação de uma música nacional – unindo o folclore com o erudito –organizou uma Discoteca Municipal e a colocou como receptora das manifestações artísticas folclóricas recolhidas no Norte e Nordeste do Brasil, em 1938, com o financiamento do Departamento de Cultura de São Paulo, órgão que Mário dirigia. Esta iniciativa, além de endossar a sua nacionalização musical, fundamentava a idéia de transformar a cultura popular em patrimônio, vontade que expressou, em 1936, no anteprojeto não aprovado de criação do Serviço do Patrimônio Artístico Nacional (SPAN) hoje Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN).

Avatares da identidade feminina

Este projeto nasceu da vontade de seguir adiante, de pesquisar no sentido literal da palavra, de propor como objeto de estudo e reflexão novos e/ou pouco analisados aspectos das relações familiares e da construção de uma identidade masculina ou feminina' na vida cotidiana. Estimulada pela presença de perspectivas análogas e de toda uma florescente literatura sobre práticas e representações relativas à estruturação da identidade feminina através de festas; dos momentos de ruptura e de perda, etc., esta pesquisa procura introduzir também discurso dos homens e a fala das crianças no espaço das relações familiares.

A ocasião para O Príncipe

Este trabalho busca compreender a estrutura do pensamento maquiavélico através da tensão existente entre alguns de seus conceitos fundamentais da atividade política. No caso, a vontade de transformação dos atores que desejam o poder e as determinações históricas.

Efeito do treinamento físico na qualidade de vida, capacidade funcional e fatores de risco cardiovascular nos portadores de doença renal crônica em tratamento conservador

Pós-graduação em Fisiopatologia em Clínica Médica - FMB

Conhecimento e opinião da população sobre o transplante e a doação dos tecidos da face

Pós-graduação em Bases Gerais da Cirurgia - FMB

Desempenho e aspectos sanitarios de bezerras leiteiras que receberam dieta com ou sem medicamentos homeopaticos

O objetivo deste trabalho foi avaliar, do nascimento até os 120 dias de idade, o desenvolvimento corporal, o consumo de matéria seca (CMS), a conversão alimentar (CA) e os aspectos sanitários de 12 bezerras leiteiras que receberam dieta com ou sem o uso de medicamentos homeopáticos. Foram utilizadas bezerras 3/4 Holandês x 1/4 Gir recém-nascidas, com peso vivo médio inicial de 35,71 kg, distribuídas pelos tratamentos em delineamento inteiramente casualizado, com seis repetições por tratamento. Na fase de aleitamento (0 - 56 dias de idade) os tratamentos consistiram em leite, sendo 2 litros pela manhã e 2 à tarde, adicionado ou não a medicamentos homeopáticos (5 g/animal/dia dos FATORES PRÓ(r), ESTRESSE(r) e C&MC(r)), e concentrado à vontade. Na fase pós-aleitamento (57 - 120 dias de idade), os animais receberam o mesmo concentrado, adicionado ou não com os mesmos medicamentos homeopáticos, e o consumo do concentrado foi limitado a, no máximo, 3 kg/animal/dia. A adição de medicamentos homeopáticos à dieta não afetou (p > 0,05) o desenvolvimento corporal, o CMS e o CA em bezerras leiteiras. Houve menor uso de antibiótico e carrapaticida nos animais que receberam os produtos homeopáticos. Concluiu-se que o uso de medicamentos homeopáticos não afetou o desenvolvimento corporal e reduziu o número de animais tratados com medicamentos alopáticos.

Previsão espacial da densidade de carga nos sistemas de distribuição de energia elétrica considerando a geometria fractal da zona urbana

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)

Influência do tipo de alimento sobre o estabelecimento de Haemonchus contortus em cordeiros

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)