Prisão preventiva: direito à razoável duração e necessidade de prazo legal máximo

O direito à razoável duração do processo, inserido expressamente no ordenamento jurídico brasileiro a partir do advento da Emenda Constitucional 45/2004, já poderia ser inferido desde a incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos, bem como ser considerado um corolário da garantia do devido processo legal. Todo indivíduo tem o direito a um processo sem dilações indevidas, em especial aquele que se encontre submetido a uma prisão preventiva, medida cautelar pessoal de extrema gravosidade. Nesse contexto, exsurge o direito que o indivíduo preso preventivamente tem de que o seu processo seja julgado em um prazo razoável ou de que ele seja desencarcerado, caso preso além da necessidade fática contida no caso concreto. Entretanto, a interpretação da garantia não pode restar somente à livre vontade dos aplicadores do direito, sendo necessária uma regulamentação legal efetiva da duração da prisão preventiva, por meio de prazos concretos nos quais o sujeito deverá ser posto em liberdade, ante a desídia estatal. Incorporando experiências estrangeiras, deve o legislador pátrio adotar marcos temporais legais, em que a prisão preventiva deverá cessar, caso excessivamente prolongada. Muito embora no ano de 2011 tenha sido reformada a tutela das medidas cautelares pessoais no Código de Processo Penal, o legislador ordinário não aprovou a imposição de limites de duração da prisão preventiva, permanecendo ao livre arbítrio das autoridades judiciárias a interpretação da garantia em referência. Assim, o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Penal, atualmente em trâmite no Congresso Nacional, ao prever limites máximos de duração da prisão preventiva, dá uma efetiva regulamentação à garantia da duração razoável do imputado preso, devendo ser, espera-se, mantido no eventual texto final aprovado.

El problema de la polisemia en el proceso de adquisición y en el acceso léxico: acercamiento teórico y didáctico

La polisemia es un fenómeno poco estudiado debido, aparentemente, a su dificultad. Es precisamente esa dificultad la causa de la problemática de la polisemia en la adquisición y en el acceso léxico en la enseñanza de una LE/L2. En el presente trabajo se muestra una visión teórica global así como un intento de aproximación experimental para demostrar que existe un dominio deficiente de la polisemia en alumnos de ELE con nivel avanzado y que probablemente se deba a los manuales y al pobre registro polisémico que poseen los profesores de ELE. Para ello se describe la complejidad de la polisemia y, mediante unas encuestas realizadas a un grupo de alumnos de ELE y a un grupo de profesores de ELE, se presenta el análisis de errores del dominio de la polisemia en ambos grupos