Exoneração e limitação do dever de indenizar: entre riscos e equilíbrio

A presente dissertação tem por objetivo analisar a cláusula de não indenizar, expressão utilizada como gênero do qual são espécies a cláusula que exonera e a que limita o dever de indenizar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. O estudo se justifica em virtude da cada vez mais frequente utilização deste ajuste para regular negócios jurídicos e por não existir um marco legislativo a respeito da matéria. A controvérsia inicial diz respeito à validade da convenção, que é resultado da ponderação do direito de autorregular suas relações e o princípio da reparação integral. Os seus principais requisitos de validade são a inexistência de dolo do agente causador do dano e a não violação a normas de ordem pública. A convenção pode incidir sobre a obrigação principal, salvo quando esta for personalíssima ou quando a indenização for a única forma de o credor obter o resultado equivalente à prestação Para ser eficaz, a convenção deve, ainda, guardar relação de equilíbrio e proporcionalidade entre os riscos assumidos e o benefício daquele que se submete ao risco de não ter ou ter parcialmente reparado os danos que lhe foi causado. O inadimplemento, absoluto ou relativo, é basicamente o risco contratual ao qual se submetem todos os contratantes e, nesse contexto, a cláusula de não indenizar tem como função alterar a distribuição dos riscos já fixados pelo legislador. A negociação dos riscos submete-se a alguns limites, destacando-se a possibilidade de os riscos serem previstos, o respeito aos princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual, bem como a necessidade de ultrapassar o juízo de merecimento de tutela (meritevolezza). Nos contratos de adesão, a cláusula pode ser prevista, desde que a obrigação que atinge não seja personalíssima ou que tenha a indenização como única forma de o credor obter o equivalente a prestação. Já nas relações de consumo, é possível a limitação do dever de indenizar nos vícios de produtos e serviços, desde que o consumidor seja pessoa jurídica e a situação seja justificável, o que ocorre quando há negociação entre as partes, o consumidor é beneficiado com uma expressa vantagem e é assistido por consultor jurídico que lhe aponte os riscos inerentes àquela convenção.

Mine-waste pollution of Bear Butte Creek, Black Hills, South Dakota

Effluents leaving the Gilt Edge Mining properties in the Black Hills near Deadwood, South Dakota, were collected during April 1940. Field studies of these effluents and of the streams receiving them were made at the time and subsequently laboratory assays and analyses have been completed. ... Data from this particular case of mine waste pollution are presented here.

Algae and water pollution in Mahi Estuary

Distribution of phytoplankton, chlorophyll A and phaeophytin was studied at different locations in the Mahi Estuary, Gujarat, India during 1982. The water quality at the discharge point was poor while the region away from it was relatively unpolluted. The results indicated a wide range of variation in phytoplankton population (7.68-5010, 96 x 10 super(4) cells/l, chl. a 2.22-58.22 mg/m super(3) and phaeophytin [0.20-10.21 mg/m super(3)]. The ratio of chl. a/phaeophytin were remarkably low at highly polluted stations. Higher abundance of the genera Oscillatoria and Nitzschia were recorded at polluted stations. The diversity of species at the unpolluted station was higher (1.56) as compared to the polluted station (1.07).

Marine pollution and zooplankton: some recent trends in marine pollution studies

The presence of even very minute quantities of pollutants may become harmful either due to their direct effect on zooplankton or indirectly due to the transfer of the pollutants to other trophic levels through zooplankton. The recent trend in marine pollution studies is therefore to find out the effects of very minute quantities of these pollutants on marine zooplankton and the methods of their accumulation and transfer to the organisms of higher trophic level including man. A review of laboratory and field studies concerning the effects of pollutants such as hydrocarbons, crude oil, heavy metals, pesticides and heated waste water on the survival, breeding, movement, faecal pellet production, growth and development on marine zooplankton is presented.

Marine pollution in the Indian Ocean: problems, prospects and perspectives

Following a brief outline of the physiography of the Indian Ocean, an examination is made of the current situation regarding contamination of the environment. Prominent marine pollutants and the consequences of the marine disposal are discussed, considering in particular oil pollution, heavy metal pollution, agricultural wastes and domestic wastes. Research activities conducted in the area investigating the levels of marine pollution are detailed, and an evaluation made of future prospects concerning the monitoring and control of pollution.

Studies on the status of pollution in certain estuarine areas in Kakinada

The BOD levels and saprotrophication of 2 stations in an estuarine habitat at Kakinada India, was studied during one full tidal cycle. Both the stations were found to be heavily polluted by sewage with BOD values ranging between 10.8 and 12.8 ppm at the commercial canal (station 1) and between 4.8 and 8.8 ppm at the mangrove creek (station 2). Tides did not seem to have much influence on the dilution of the pollutants. Based on planktonic indicator species observed and saprobity index which worked out to be 2.75, both the sampling areas are considered as heavily polluted alpha-mesosaprobic zones.