A atuação dos conselheiros de saúde: revisão bibliográfica

A partir da 8ª Conferencia Nacional de Saúde realizada em 1986, os usuários dos serviços públicos de saúde ganharam espaço de forma democratizante com a formulação das Políticas de Saúde, normatizadas pela Lei 8142 de 1990, por meio dos Conselhos de Saúde e Conferencias de Saúde, nas três esferas de governo. Essa participação logrou o nome de controle social, com a responsabilidade de seus participantes atuarem na formulação de políticas de saúde e fiscalização tanto no âmbito operacional quanto no financeiro. O presente estudo, fundamentado em revisão narrativa, objetivou Identificar, por meio de estudo bibliográfico, o que se tem publicado acerca da atuação dos conselhos de saúde brasileiros. Foram analisados artigos publicados entre 2000 a 2010, no SciELO que foram identificados a partir dos descritores selecionados. Constatou-se que houve poucos estudos com este tema. Constatou-se, também, que é pequena ou inexistente a participação popular e os conselheiros buscam cumprir muito mais o que está definido nas pautas referenciadas pelos gestores e que esses, em sua grande maioria, não acatam as resoluções e deliberações dos conselheiros. É imperativo que também que os profissionais de saúde conheçam o seu papel no controle social.

Revisão de literatura sobre o controle do flúor e sua importância na prevenção da cárie

Com os avanços da odontologia constatou-se que o uso do flúor é a medida de maior impacto e relevância para o controle da cárie dentária, por isso, após a descoberta dos benefícios da fluoretação da água, esse mecanismo tornou-se obrigatório no Brasil em todas as fontes de abastecimento público de água, embora, ainda não alcance as populações da zona rural que se utiliza de águas de cisternas e poços. Em algumas regiões do Brasil é possível encontrar fontes de flúor natural nas águas, muitas vezes em nível elevado ao ponto de refletir a fluorose dentária, as vezes em nível baixo ao ponto de não interferir na prevenção da cárie dentária, o que torna imprescindível o estudo do teor de flúor já existente na água para que a fluoretação seja feita no nível adequado ao controle da cárie. Desse modo, o presente estudo visa abordar a importância da fluoretação da água na prevenção da cárie, bem como, alertar quanto aos malefícios causados pela utilização em excesso de flúor. Para tanto, o estudo será baseado em uma revisão bibliográfica sobre o controle do flúor e a importância e eficácia da fluoretação das águas na prevenção da cárie dentária, utilizando-se de conceitos fundamentais para o entendimento do assunto. Concluímos que, mesmo com a existência de Leis, Decretos e Portaria concernentes ao assunto, os órgãos de fiscalização devem ficar em alerta e quando preciso buscarem alternativas que sejam capazes de solucionar possíveis problemas oriundos do excesso ou da inexistência de flúor na água através da exigência de manutenção e monitoramento do flúor nas águas, determinando também os diferentes meios em que o fluoreto de sódio pode ser aplicado na cavidade bucal visando diminuir os danos que podem ocorrer se forem utilizados de maneira inadequada.

O uso dos antimicrobianos: uma proposta de intervenção para a ESF

Este trabalho é uma proposta de intervenção para a equipe de Saúde da Família do Turmalina I do município de Governador Valadares - Minas Gerais, sobre o uso inadequado dos antimicrobianos pela população, situação que pode gerar muitas complicações oriundas da resistência bacteriana, que podem ser letais. A conscientização da população, quanto ao uso correto e o respeito aos horários, bem como a necessidade de indicação do mesmo por um profissional especializado são fatores essenciais para diminuir a resistência bacteriana e doenças graves como endocardite, febre reumática, abscessos, sepse, algumas delas muito freqüentes nas unidades de tratamentos intensivos, gerando alto custo para o setor saúde. A metodologia utilizada foi a revisão bibliográfica narrativa, partir de periódicos indexados nas bases de dados Cientific Eletronic Library Online (SCIELO), LILACS, Manuais e Protocolos do Ministério da Saúde, Biblioteca Virtual do NESCON. O estudo mostrou que há pouca informação da população a respeito dos riscos quanto ao uso incorreto dos antibióticos e a importância de uma capacitação dos profissionais de saúde sobre o assunto, além de uma maior fiscalização dos órgãos responsáveis sobre o uso indiscriminado dos antibióticos. O trabalho tem como objetivo capacitar profissionais da equipe de saúde, bem como de organizar o processo de trabalho de maneira a orientar a população sobre a forma adequada quanto ao uso dos antimicrobianos. Busca-se, desse modo, conscientizar os usuários quanto à importância da prescrição e acompanhamento médico, sempre que necessário, evitando assim, problemas futuros para si e para a saúde de modo geral.

Exercício do controle social na Estratégia Saúde da Família: uma construção coletiva nas políticas públicas de saúde no município de Piranga

A participação e o controle social é um marco e uma inegável conquista da sociedade brasileira a partir da Constituição Cidadã de 1988, e no âmbito da saúde este é exercido através dos conselhos e conferências. No entanto, exercer estes direitos perante as políticas públicas e em especial no planejamento e avaliação das ações de saúde ainda é um desafio para a sociedade brasileira e isto deve-se a diverso fatores como a cultura colonial da submissão, a falta de interesse e conhecimento da sociedade sobre os seus direitos e deveres, a ineficiente transparência dos órgãos públicos, e a baixa representação e representatividade dos conselhos gestores. O objetivo deste trabalho foi elaborar plano de intervenção visando o preparo dos conselheiros municipais de saúde para o exercício efetivo do controle social no planejamento, avaliação e fiscalização das ações de saúde no município de Piranga-MG.A partir da seleção do nó crítico foi elaborado então o projeto de intervenção e para tanto utilizou-se como metodologia os passos do Planejamento Estratégico Situacional (PES), desenvolvido por Carlos Matus e citados por Campos, Faria e Santos, (2010) e Dagnino (2009), além de artigos científicos publicados nos principais sites científicos como scielo, biblioteca virtual de saúde (BVS), publicações do Ministério da Saúde e Controladoria Geral da União, Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), e análise das Atas das reuniões do Conselho Municipal de saúde do município no período de 2001 a 2011. Espera-se com este trabalho, que os conselheiros de saúde e usuários tornem agentes transformadores e responsáveis pelas mudanças nas políticas de saúde local e municipal, pois quando a sociedade exerce seu papel de forma plena e consciente é antes de tudo um exercício de cidadania e democracia.

Gestão pública em saúde: a Lei de Responsabilidade Fiscal na gestão pública

Texto que compõe o curso Responsabilidade Fiscal na Gestão Pública, de Gestão Pública em Saúde, produzido pela UNA-SUS/UFMA. Aborda os fundamentos, conceitos e origens da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), transparência, controle e fiscalização, bem como prestação de contas da gestão.

Melhoria da Atenção à Saúde de Hipertensos e/ou Diabéticos na UBS Batista de Amorin, Esperantina – PI

Santana, Kenia de la Caridad Medina. Melhoria da atenção à saúde de Hipertensos e/ou Diabéticos naUBSBatista de Amorin, Esperantina– PI. Ano 2015. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, Ano 2015. A HAS e a DM são graves problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. Ambas são responsáveis pela primeira causa de mortalidade e de hospitalizações no Sistema Único de Saúde (SUS) com perda importante da qualidade de vida, o que reforça a importância do diagnóstico precoce (BRASIL, 2013). Pelo exposto anteriormente optou-se por desenvolver nossa intervenção abordando esta ação programática, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida deste grupo de pessoas e assim incrementar sua expectativa de vida.Nossa intervenção teve como objetivo a melhoria do cuidado ofertado aos portadores de HAS e DM na Unidade Básica (UBS) de Saúde Batista de Amorim, município de Esperantina/PI realizado de forma consecutiva em 12 semanas, iniciada no dia 20 de abril e finalizada no dia 09 de julho do ano de 2015. A população alvo da intervenção compreendeu os portadores de Hipertensão Arterial Sistêmica (HAS) e portadores de Diabetes Mellitus (DM). Para guiar o cuidado foi adotado o protocolo de HAS e DM do Ministério da Saúde, 2013 e tem como objetivos específicos ampliar a cobertura de hipertensos e/ou diabéticos, melhorar a qualidade do atendimento destes usuários, melhorar a adesão deles ao programa, mapear hipertensos e diabéticos de risco para doença cardiovascular e promover a saúde deles. Os principais resultados são os seguintes: foram cadastrados 206 hipertensos na UBS, chegando a uma cobertura de 39,2%, foi possível avaliar integralmente 52 diabéticos atingindo uma cobertura de 40%. Do total de hipertensos que participaram da intervenção 195 estiveram com exames complementares em dia ao final da intervenção, que representa 94,7% e dos diabéticos que participaram da intervenção 49 apresentaram exames complementares em dia que representa 94,2%. Do total de hipertensos cadastrados 205 foram avaliados em sua necessidade de tratamento odontológico, que representa o 99,5% e dos diabéticos 100%. Todos os usuários foram avaliados em seu risco cardiovascular e orientados sobre alimentação saudável, prática regular de atividade física, riscos do tabagismo e a higiene bucal. Quanto à importância da intervenção para a comunidade todos estes usuários demonstraram satisfação com os atendimentos oferecidos, conseguimos uma melhoria da comunicação com a comunidade, suas instituições e seus líderes, o que foi uma ferramenta fundamental para alcançar os objetivos. A importância para o serviço foi que a intervenção permitiu estabelecer uma organização no algoritmo de atendimento baseado no programa do Ministério da Saúde, com melhoras no planejamento, controle e fiscalização, o que levou a uma melhoria significativa da qualidade da assistência médica que prestamos. A equipe saiu fortalecida com uma melhor capacitação e aumentou a motivação pelo trabalho.

Lei complementar 141/2012: gastos em saúde

Aborda aspectos como: a aplicação miníma de recursos Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS), acesso universal e igualitário ao SUS, despesas não consideradas como gastos em Ações e Serviços Públicos de Saúde, publicidade e participação social na fiscalização das despesas em saúde, fiscalização dos gastos em saúde e o Conselho de Saúde, punições aplicáveis a infrações com gastos em saúde e punições pela não aplicação dos recursos mínimos em saúde à luz da Lei Complementar nº 141/2012.

Instrumentos de gestão e planejamento: controle social

Aborda a questão do controle social presente no SUS, que envolve a participação da comunidades na elaboração, controle e avaliação da gestão da saúde, contando com dois instrumentos para efetivar essa participação: a conferência e o Conselho de saúde. A conferência visa orientar a Gestão Municipal quanto às prioridades do planejamento da saúde pelos próximos anos. Já o Conselho tem a finalidade de garantir a participação na elaboração elaboração das diretrizes gerais da política de saúde. Também participa na formulação das estratégias, na implementação das políticas, no controle da execução e no controle sobre a utilização dos recursos públicos da área de saúde.