Pro- and anti-market reforms in democratic Brazil

Instituto Brasileiro de Economia

Os desafios da integração entre os instrumentos de planejamento orçamentário: PPA, LDO e LOA : estudo de caso do município de Nilópolis/RJ

A presente pesquisa tem o objetivo de identificar e entender em que medida a integração entre os instrumentos orçamentários é afetada no âmbito do município de Nilópolis / RJ. Para isso, foram estudados os principais conceitos relacionados ao assunto, bem como diversos documentos, e diversas entrevistas com atores (stakeholders) do Poder Legislativo e do Poder Executivo. O Referencial teórico apresenta o orçamento como um instrumento multifacetado que pode ser entendido em três dimensões: Política, Jurídica e Econômica. Tal referencial teórico foi utilizado na presente pesquisa a fim de identificar as questões e fatores que afetam a integração dos instrumentos orçamentários (PPA, LDO e LOA) no município de Nilópolis / RJ, dando desta forma, uma perspectiva ao leitor sobre o assunto em foco. Verificou-se que os fatores identificados pelos entrevistados, não são diretamente responsáveis por um falta de integração entre o PPA, LDO e LOA. Foi concluído que os principais fatores, indicados na pesquisa, são conseqüências de causas externas ao município de Nilópolis.

O alinhamento entre o plano de governo e o PPA: o caso do município de Nolópolis

O objetivo deste trabalho é de identificar os fatores que influenciaram a tentativa de transpor as promessas de campanha da eleição majoritária à Prefeitura de Nilópolis na eleição de 2012 para o PPA 2014 / 2017. Para isso, os conceitos de federalismo, gestão pública e instrumentos de planejamento foram abordados no referencial teórico. Foram realizadas entrevistas com os técnicos e o gestor do executivo, os presidentes das comissões de constituição e justiça e comissão de finanças, bem como o presidente da câmara dos vereadores de Nilópolis. Verificou-se que os fatores identificados são responsáveis pela dificuldade em promover o alinhamento entre as promessas de campanha e o pactuado no PPA. A dependência das transferências inter governamentais e a escassez de recursos próprios foram os principais fatores que dificultaram essa transposição no município de Nilópolis.

O orçamento dos brasileiros: Por que ele não desperta maior interesse?

Muito se discute sobre o valor dos impostos que recaem sobre todos os brasileiros ou o alto preço da administração estatal, mas pouco se fala em como todas essas – e outras várias – questões afetam o orçamento público. O estudo “O orçamento dos brasileiros: Por que ele não desperta maior interesse?”, dos professores da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (EBAPE/FGV) Fernando Rezende e Armando Cunha, fornece análises sobre o perfil do orçamento, seu processo de elaboração e consequências para a economia e a população. O diagnóstico apresentado constitui útil subsídio à discussão da reforma orçamentária e à sustentação do modelo de crescimento brasileiro.

O ágio e a Lei 12.793: a independência entre as partes e o valor justo dos ativos

Esta monografia analisa três das principais alterações ao instituto do ágio trazidas pela Lei nº 12.973, de 2014. Estudou-se neste trabalho, especialmente: (i) a alteração na contabilização do ágio; (ii) a obrigatoriedade de elaboração de laudo de avaliação para validade do ágio por perspectiva de rentabilidade futura; e (iii) a necessidade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação. Para elaboração deste estudo foi realizada uma resumida análise histórica do instituto do ágio no Brasil, atentando para os conceitos, critérios e requisitos para o surgimento deste instituto no plano do direito tributário e das ciências contábeis. Concluiu-se que as modificações na contabilização do ágio implementadas pela Lei nº 12.973, de 2014, tendem a diminuir o valor do ágio gerado nas operações de fusões e aquisições e de reorganização societária, reduzindo os incentivos tributários para realização destas operações. Além disso, no tocante à elaboração de laudo de avaliação concluiu-se que a medida garante aos contribuintes maior segurança jurídica, apesar de tornar a operação mais custosa. Por fim, em relação à obrigatoriedade de “não dependência” entre as partes envolvidas na operação, entendeu-se que esta regra extingue a ágio decorrente de operações entre sociedades pertencentes ao mesmo grupo econômico ou entre partes relacionadas. Diante da importância das alterações trazidas com a Lei nº 12.973, de 2014, recomenda-se que a doutrina e a jurisprudência aprofundem os estudos sobre o tema.

Quadro econômico continua ruim, mas não catastrófico (Junho 2014)

Os indicadores recentes mostram que a economia brasileira continua em sua trajetória de lento crescimento, mas não há sinais de que se vá passar por momentos de estresse, pelo menos neste ano: as coisas estão preocupantes, mas não explosivas.

A hora é de mudança (Julho 2014)

Em tempos de Copa do Mundo, o uso de analogias futebolísticas é inevitável. O fracasso da seleção canarinho, mesmo jogando em casa, sugere que alguma coisa precisa mudar. E muitas coisas precisam mudar, se o objetivo é recuperar pelo menos parte do prestígio perdido pelo nosso time no concerto das nações.

Economia quase estagnada, acúmulo de incertezas e expectativas negativas no curto prazo (Agosto 2014)

A Copa do Mundo trouxe notícias ruins para o país não só em relação ao que aconteceu com a seleção brasileira nos gramados, mas, também, quanto aos impactos sobre o nível de atividade da economia. As preocupações estão mais recentemente fundamentadas nos resultados de junho: da produção industrial (Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física); das vendas no comércio varejista (Pesquisa Mensal do Comércio — PMC); e da produção de Serviços (Pesquisa Mensal de Serviços —PMS, todas do IBGE).

Desaceleração se intensifica, com economia em compasso de espera eleitoral (Setembro 2014)

Os indicadores econômicos divulgados desde a última edição do Boletim Macro FGV/IBRE não trouxeram novidades capazes de alterar o quadro que projetávamos então. Se alguma revisão houve, foi para pior. De fato, a divulgação do PIB do segundo trimestre e os resultados da produção industrial e da pesquisa mensal de serviços de julho implicaram revisão do crescimento do PIB previsto para este ano para 0,2%.

Judicial system performance and economic development

The role of judicial systems in determining economic perfonnance has gained increasingly attention in recent years. Nonetheless, the literature lacks a clearly articulated framework to examine how judicial systems influence the investment and production decisions of economic agents. This paper tries to till in this gap. It examines what constitutes a well-functioning judiciary, analyzes how dysfunctional judicial systems compromise economic growth, and reviews the relevant empirical literature. It concludes with some remarks about why, despite the widespread perception that well-functioning legal and judicial systems are key to the success of market-oriented reforms in developing and transition countries, judicial refonn has lagged so much behind other reforms.

Brazilian privatization : a decade of experience

In this paper we review the ten-year-old Brazilian experience with privatization. We start by describing the expansion in the last half century of the role played by state enterprises, and then the privatization effort in the Figueiredo and Sarney administrations. After that, we examine what haa changed with Collor and what the prospects for his privatization program are.