OCUPAÇÃO DO BAIRRO BELVEDERE III: HISTÓRICO E ASPECTOS LEGAIS BELO HORIZONTE/MINAS GERAIS/BRASIL

O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discussão a partir da análise do contexto do rápido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residências unifamiliares se verticalizou a partir da mudança da legislação realizada pelo prefeito Sérgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polêmica envolvendo a associação de moradores, a prefeitura e os interesses imobiliários na construção de condomínios verticais destinados a uma camada da população com elevado poder aquisitivo. A análise apresenta discussões sobre a legalidade da verticalização do bairro Belvedere III que vêm sendo apresentadas nas duas últimas décadas, em função da não observação da legislação ambiental vigente, pois o bairro é vizinho à Serra do Curral, uma área de reserva ambiental de grande importância na recarga fluvial do sistema hídrico da região, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurídicos de coerção e de punição só foram acrescidos às leis ambientais na última década, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.

OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO TERRITÓRIO CAIÇARA DA COMUNIDADE ENSEADA DA BALEIA, PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO – SP, BRASIL

Um dos objetivos do trabalho é a análise e compreensão de considerações iniciais sobre o território de uma população específica, a Comunidade caiçara da Enseada da Baleia, localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso – PEIC, município de Cananéia, Estado de São Paulo. Para tanto, há importância de se entender como estava acontecendo a permanência de uma comunidade tradicional no interior de uma Unidade de Conservação, uma vez que muitas encontraram dificuldades, ao longo da história de institucionalização dessas Unidades, para continuar habitando tais espaços. Como está previsto em lei, os Parques Estaduais impõem certas restrições aos moradores locais e permitem o desenvolvimento de outras atividades desde que de modo equilibrado. O território engloba a situação dos caiçaras no Brasil, focando os moradores de Unidades de Conservação, uma vez que essas comunidades lutam contra a esfera do poder político pelo direito da permanência no interior desses locais, assim como lutam pelo direito de manutenção dos hábitos e costumes que preservam de seus antepassados. O cotidiano é marcado pela caracterização única da comunidade, que mantém relações de trocas com outras ‘territorialidades’, concretizam nesses espaços a história e o imaginário, além de possuírem conceitos próprios ligados a religião e à visão política.

OS ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS DO TERRITÓRIO CAIÇARA DA COMUNIDADE ENSEADA DA BALEIA, PARQUE ESTADUAL DA ILHA DO CARDOSO – SP, BRASIL

Um dos objetivos do trabalho é a análise e compreensão de considerações iniciais sobre o território de uma população específica, a Comunidade caiçara da Enseada da Baleia, localizada no Parque Estadual da Ilha do Cardoso – PEIC, município de Cananéia, Estado de São Paulo. Para tanto, há importância de se entender como estava acontecendo a permanência de uma comunidade tradicional no interior de uma Unidade de Conservação, uma vez que muitas encontraram dificuldades, ao longo da história de institucionalização dessas Unidades, para continuar habitando tais espaços. Como está previsto em lei, os Parques Estaduais impõem certas restrições aos moradores locais e permitem o desenvolvimento de outras atividades desde que de modo equilibrado. O território engloba a situação dos caiçaras no Brasil, focando os moradores de Unidades de Conservação, uma vez que essas comunidades lutam contra a esfera do poder político pelo direito da permanência no interior desses locais, assim como lutam pelo direito de manutenção dos hábitos e costumes que preservam de seus antepassados. O cotidiano é marcado pela caracterização única da comunidade, que mantém relações de trocas com outras ‘territorialidades’, concretizam nesses espaços a história e o imaginário, além de possuírem conceitos próprios ligados a religião e à visão política.

Aspectos do desenvolvimento humano

Apresenta os aspectos, sociais e jurídicos, e os componentes, biológicos e psicológicos, que constituem o desenvolvimento humano.

Segunda opinião formativa: que aspectos devem ser considerados na avaliação da dor torácica crônica?

A dor torácica é um sintoma frequente, tanto no contexto ambulatorial como nos serviços de urgência. É encontrada nas condições mais diversas, cardíacas e não-cardíacas, de prognóstico e tratamento muito diferentes. Embora a etiologia isquêmica não seja a mais prevalente, perdendo para as dores osteomusculares, a doença do refluxo e a dor psicogênica, a preocupação em torno dessa possibilidade se impõe: a cardiopatia isquêmica tem maior gravidade e demanda propedêutica e tratamento específicos. Entretanto, submeter pacientes com dor torácica e baixa probabilidade de doença coronariana (jovens e/ou sem fatores de risco) a exames complementares para avaliar tal doença produz erros diagnósticos, ansiedade e tratamentos supérfluos, com custos e riscos inaceitáveis. Em 2003, a Organização Mundial de Colégios Nacionais, Academias e Associações Acadêmicas de Médicos gerais/Médicos de Família (WONCA) propôs o conceito de prevenção quaternária, definida como a detecção de indivíduos em risco de tratamento excessivo para protegê-los de intervenções médicas inapropriadas. A solicitação de exames complementares no esclarecimento da dor torácica em pacientes de baixo risco cardiovascular é freqüente (existem ferramentas para estimativa do risco de eventos cardíacos, como o escore de Framingham), e desrespeita os princípios da prevenção quaternária, que devem ser aplicados pelos médicos da atenção primária, generalistas e cardiologistas. A anamnese é o método fundamental para classificar adequadamente a dor torácica e estabelecer a melhor conduta. Uma história clínica completa sobre a dor deve incluir a sua localização, caráter, irradiação, duração, fatores precipitantes e de alívio, além dos fatores de risco para aterosclerose. Sem a soma de todos esses dados a formulação de uma hipótese diagnóstica não será possível, e a interpretação de exames complementares como o teste ergométrico ficará prejudicada, pois a acurácia diagnóstica de um exame depende de sua correta indicação.

Sífilis na gestação: aspectos importantes do diagnóstico e tratamento

A sífilis congênita ainda é bastante prevalente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a prevalência de sífilis entre as parturientes brasileiras chega a 1,6%. Suas consequências incluem: abortamento, natimortalidade, parto prematuro e complicações tardias no bebê. Por ser uma patologia totalmente evitável, a taxa de sífilis congênita é um importante indicador de qualidade da assistência pré-natal. Sabemos que a identificação precoce e tratamento adequado das gestantes portadoras de sífilis reduzem significativamente a transmissão materno fetal e consequentemente os casos de sífilis congênita. A webpalestra tem o objetivo de instrumentalizar as equipes de saúde da família (ESF) na identificação, tratamento e acompanhamento dos casos, contribuindo para se alcançar a meta de erradicação desta patologia e como consequência a melhora da qualidade do acompanhamento pré-natal.

Edema, proteinúria e transtornos hipertensivos na gravidez: aspectos importantes no Pré-Natal

O cuidado pré-natal é realizado com o objetivo principal de reduzir riscos à saúde da gestante e do bebê. Nesse acompanhamento é fundamental realizar o manejo adequado das síndromes hipertensivas na gestação, tendo em vista que elas representam a principal causa de mortalidade materna no Brasil, e que também podem afetar negativamente o feto. Essa webpalestra tem como objetivos principais apresentar aspectos essenciais do manejo da hipertensão arterial na mulher gestante e esclarecer aspectos do edema gestacional, que pode ser fisiológico ou denunciar a presença de doença hipertensiva, entre outras patologias.

Limites do direito autoral e de software

Apresenta as principais informações sobre os limites da proteção autoral, abordando, também, os direitos de software. Presente na Atividade 2, Unidade 1 do Curso de Direitos Autorais ofertado pela Universidade Aberta do SUS.

Obras protegidas e obras não protegidas pelo direito autoral

Apresenta os diferentes casos de obras protegidas e não protegidas pelo direito autoral e de software. Vídeo da atividade 3, unidade 1, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Universidade Aberta do SUS

Aspectos básicos da fisiopatologia e de cuidado às pessoas portadoras de doença falciforme

A doença falciforme é uma hemoglobinopatia estrutural, sendo uma das doenças hereditárias mais comuns no Brasil e no mundo, de caráter dominante, transmitida dos pais para os filhos. Sua origem histórico-geográfica é reportada ao continente africano, sendo que atualmente se encontra em todos os continentes devido às migrações populacionais. Resulta de uma alteração genética e tem como consequência uma alteração estrutural na formação proteica da hemoglobina, surgindo outras diferentes da hemoglobina A, que é aquela encontrada normalmente em indivíduos adultos sem doença falciforme. As hemoglobinas anormais mais comumente encontradas são a C e a S. A alteração estrutural juntamente com outros fatores teciduais determina a falcização da hemácia, levando à oclusão de vasos sanguíneos (vaso-oclusão) e à morte precoce das hemácias (hemólise crônica). Este trabalho apresenta uma revisão da literatura sobre a fisiopatologia da doença falciforme, bem como os aspectos básicos sobre os cuidados que devem ser prestados às pessoas portadoras, em diversas situações de sua vida, como, por exemplo, na infância, na adolescência e na gestação. Também discorre sobre as situações de complicações agudas e crônicas da doença e das intervenções necessárias em cada caso, que devem ser adotadas pelas equipes de atenção básica. Finalmente, apresenta relatos da literatura sobre problemas enfrentados pelos portadores da patologia, como histórico de diagnóstico tardio, situação socioeconômica desfavorável e desconhecimentos dos profissionais da atenção básica a respeito da doença.

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Unidade 2, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, busca aplicar as bases e conceitos iniciais, advindos da propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade na produção de obras intelectuais e artísticas. A Unidade 2 contém 6 (seis) atividades contendo vídeos, texto de apoio e os quizzes como avaliações formativas. As atividades da Unidade 1 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público Atividade 2 - Software livre e licenças públicas Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Direitos autorais e recursos educacionais digitais

Unidade 3, do Curso de Direitos Autorais, ofertado pela Secretaria Executiva da UNA-SUS, aborda os principais aspectos e requisitos advindos da propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade, a serem considerados durante a produção de recursos educacionais digitais, para sua posterior disponibilização. As atividades da Unidade 3 são: Atividade 1 - Uso de materiais intelectuais produzidos por terceiros: possibilidades e cuidados necessários Atividade 2 - Uso de materiais produzidos pela UNASUS Atividade 3 - Uso de imagens de pessoas, silhuetas e sobrenomes e marcas.

Aplicação dos conceitos básicos de propriedade intelectual, direito autoral, direito de software e direito da personalidade

Contém texto de apoio à unidade 2 do Cursos de Direitos Autorais. As atividades da unidade 2 são: Atividade 1 - Validade dos direitos autorais e domínio público, Atividade 2 - Software livre e licenças públicas, Atividade 3 - Usos que não constituem ofensas: limitações aos direitos autorias Atividade 4 - A regra dos três passos: uma baliza para as limitações aos direitos autorais, Atividade 5 - Execução pública de obras autorais e o ECAD, Atividade 6 - Limites e proteção conferida aos direitos de personalidade

Vasopressina e morte encefálica

Brain death results in the breakdown of effective central regulatory mechanisms of cardiocirculatory stability, even in patients with artificial mechanical ventilation, correction of electrolytic and acid-basic disorders and maximal conventional pharmacological support of the circulation. Recent evidences have shown that the fall of vasopressin levels in the blood circulation significantly influences the cardiocirculatory stability of patients with brain death, and its exogenous administration is defended by many authors for the management of multiorgan donor patients. In this brief review we analyse and discuss some experimental and clinical relevant studies about the role of vasopressin in the control of cardiocirculatory stability in brain death, and its potential usefulness in the management of multiorgan donor. We conclude that the role of vasopressin in the pathophysiology of brain death and its usefulness as a pharmacological agent in the management of multiorgan donor are not well elucidated, deserving further investigations.

Aspectos técnicos da monitorização da pressão intracraniana pelo método subaracnóideo no traumatismo craniencefálico grave

Two hundred and six patients with severe head injury (Glasgow Coma Scale of 8 points or less after nonsurgical resuscitation on admission), managed at Intensive Care Unit-Hospital das Clínicas - Universidade Estadual de Campinas were prospectively analysed. All patients were assessed by CT scan and 72 required neurosurgical intervention. All patients were continuously monitored to evaluate intracranial pressure (ICP) levels by a subarachnoid device (11 with subarachnoid metallic bolts and 195 with subarachnoid polyvinyl catheters). The ICP levels were continuously observed in the bedside pressure monitor display and their end-hour values were recorded in a standard chart. The patients were managed according to a standard protocol guided by the ICP levels. There were no intracranial haemorrhagic complications or hematomas due the monitoring method. Sixty six patients were punctured by lateral C1-C2 technique to assess infectious complications and 2 had positive cerebrospinal fluid samples for Acinetobacter sp. The final results measured at hospital discharge showed 75 deaths (36,40%) and 131 (63,60%) survivors. ICP levels had significantly influenced the final results (p<0,001). The subarachnoid method to continuously assess the ICP levels was considered aplicable, safe, simple, low cost and useful to advise the management of the patients. The ICP record methodology was practical and useful. Despite the current technical advances the subarachnoid method was considered viable to assess the ICP levels in severe head injury.