A Teoria dos Direitos Culturais de Minorias de KYMLICKA: Uma Proposta Alternativa de Justiça no Estado Democrático de Direito

Kymlicka faz parte da nova safra de pensadores que se desenvolveram intelectualmente a partir da renovação da teoria política acontecida nos países anglo-saxões com a publicação de "Uma Teoria da Justiça" (A Theory of Justice), em 1971, por John Rawls.

Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico

O objectivo deste trabalho, no âmbito do direito Internacional Aeronáutico, é analisar os problemas relacionados com o homem no sistema de aviação que constituem factores de risco para a segurança do mesmo sistema e a reacção dos Estados e organizações ligadas à aviação na criação de regulamentos, normas e procedimentos para evitar incidentes e acidentes aeronáuticos. Basicamente este trabalho vai ter em consideração a segurança e regulamentação. A segurança vai ser tratada nas suas vertentes Safety e Security na sua interacção com Factores Humanos (FH) e com o direito internacional aeronáutico. A legislação como medida preventiva ditada pela experiencias adquiridas com vários incidentes que sensibilizaram o mundo vai estar atenta na questão de factores humanos. As normas e regulamentos de Segurança Pública referentes à Aviação internacional vão aparecer na orientação de estruturas e legislação de cada Estado. Ressalta ainda percepção de fraqueza no combate das causas dos incidentes aeronáuticos apesar dos esforços dispensados pelos Estados e organizações da Aviação Internacional no sentido de contrariar as insuficiências de certas normas existentes. Ilumina a necessidade de se continuar a criar outras regras para melhorar o sistema da aviação em que o Homem é considerado o elemento central, mas fraco, que carece de atenção particularmente especial. Vários acidentes e em especial incidentes como o caso de 11 de Setembro, por serem tema de direito aeronáutico Internacional e de Segurança Pública, atingiram a consciência da comunidade da aviação e fizeram com que os Estados e comunidade aeronáutica em geral mudassem de atitude nas situações que perigam a aviação. Neste trabalho de Direito internacional aéreo são realçados alguns esforços já despendidos pelos Estados e pelas Organizações ligadas a aviação no sentido de se criar normas, regulamentos e procedimentos para uma aviação mais segura, com menos riscos de acidentes e incidentes. Os Estados, as Organizações Internacionais (IATA, IFALPA) e os Construtores de aviões ao reconhecerem a impossibilidade de eliminar os incidentes e acidentes uniram-se no esforço dos estudos de factores humanos para ajudar na criação de normas e desenvolver procedimentos que minimizam os riscos que podem por em causa a segurança na aviação. A Segurança Operacional (Safety), a Segurança contra os actos ilícitos (Security), os Factores Humanos e Direito Internacional Aeronáutico constituem palavras-chaves deste trabalho.

Os Escrúpulos de um Ilustre Santiaguense nos ‘Tractos’ da Guiné dos Séculos XVI-XVII: O Capitão André Álvares d’Almada e a Questão da Incerteza Sobre a Presença dos Títulos Jurídicos da Escravatura

A instituição da escravatura, hoje juridicamente vetusta na maior parte do Globo, teve presença permanente entre os povos desde a Antiguidade até aos nossos dias1 . O Direito não só lhe deu guarida, como garantiu o amparo regulatório necessário para a sua execução. Cabo Verde foi uma sociedade escravocrata durante quatro longos sé- culos2 e partícipe privilegiado do triste comércio intercontinental de seres humanos. Disso viveram inúmeros moradores das Ilhas e todos os cabo-verdianos – que, de uma forma ou de outra, descendem de personalidades activa e/ou passivamente ligadas ao tráfico de escra- vos –, bem como autoridades régias e religiosas ou ainda transeuntes europeus que a ela recorriam com propósitos de participar nos pro- ventos gerados pela exploração da “mão-de-obra servil”.

Contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias no direito cabo-verdiano

Os contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, têm sido objecto de importantes estudos, através dos tempos, porém muitas dúvidas ainda restam ser esclarecidas, sobretudo no que concerne a determinação do direito aplicável aos referidos contratos de transporte. O presente estudo ocupa-se da análise do contrato de transporte marítimo internacional de mercadorias, no Direito Cabo-Verdiano, e destaca essencialmente o problema da determinação do direito material aplicável aos contratos com base no Direito Internacional Privado geral. Perante as várias iniciativas, que têm sido desenvolvidas com vista a unificação internacional do direito material aplicável aos contratos de transporte marítimo de mercadorias, serão abordadas, as normas internacionais que tratam desta matéria, designadamente a Convenção de Bruxelas de 1924, as Regras de Hamburgo de 1978, e a Convenção de Rotterdam de 2006. Serão igualmente, abordadas as normas do Direito interno Cabo-Verdiano aplicáveis aos contratos de transportes marítimos, dispostas no Código Marítimo de 2010, no Código Civil de 1997 e no Código do Processo Civil de 2010. Será analisado também o direito aplicável aos contratos de transporte marítimo internacional de mercadorias, com base no Direito de conflitos geral, Direito este, que designa a ordem jurídica estadual aplicável às questões que não são resolúveis com base no Direito material unificado. Para finalizar, será analisado o papel da arbitragem internacional como principal meio de resolução de disputas envolvendo o direito marítimo.

O Ensino do Direito em Cabo Verde. Nota breve

A necessidade de se instituir um sistema de ensino do Direito entre nós fez-se sentir de forma intensa nos últimos trinta anos. Sendo o Direito um dos cursos clássicos mais procurados, a Justiça um valor que faz parte da nossa cultura, do nosso modo de ser e da nossa convivência comum e havendo um número muito reduzido de juristas no período pós-independência, a necessidade de formação na área jurídica impôs-se desde logo. Nos finais dos anos setenta e início dos anos oitenta realizaram-se cursos virados para a formação de quadros judiciais e administrativos em que o Direito esteve sempre presente, incluindo cursos específicos de formação judiciária, dada a escassez de juízes e procuradores, mas como esses cursos não tiveram continuidade não se fez Escola; posteriormente, surgiu o curso de Direito realizado em cooperação com a Universidade de Havana, mas foi sol de pouca dura.

A MATEMÁTICA NO ENSINO DO DIREITO

Desde meados da década de sessenta que se vem assistindo, entre nós, a uma modernização do ensino da Matemática, desde o período do secundário, até ao nível superior. Esta evolução, que nos últimos anos se acentuou bastante, atingiu sectores do saber cada vez mais vastos, bem para lá do domínio das ciências exactas, ou das que o são quase, e encontrou na generalizada utilização da Informática um incentivo e um instrumento complementar extremamente potenciador.

Influência da Mão-de-obra na Qualidade da Construção Civil Importância da Capacitação da Mão-de-obra na Construção Civil em Cabo Verde

O país está a atravessar uma fase singular no setor da construção civil, particularmente no segmento das edificações. Entretanto, como consequência da falta de investimentos na capacitação de mão-de-obra, a construção civil sofre da escassez de profissionais especializados em quantidade e qualidade exigidas pelo setor. Na realidade a capacitação de mão-de-obra vem se mostrando cada vez mais indispensável para as empresas que disputam um espaço no mercado. No entanto houve um crescimento no volume de obras no país, porém a quantidade de profissionais capacitados e qualificados, para realizarem as diversas atividades das células de produção de uma obra, não apresentaram o mesmo crescimento. É neste contexto que se insere o presente trabalho, cujo foco é a capacitação profissional a nível operacional, tendo como objetivo propor diretrizes nessa área.

Estudo dos betões utilizados na materialização do Muro-Cortina e dos Caixotões da obra “Expansão e Modernização do Porto da Praia – Fase 2”

Nos últimos anos, tem-se verificado uma grande preocupação por parte dos profissionais da construção civil em relação ao fraco desempenho das estruturas de betão. Estudos apontam que uma das causas é a má qualidade do betão. Por isso, a maioria das evoluções registadas neste material esteja ligada à qualidade e durabilidade. Cada vez mais, pretende-se construir estruturas de betão com qualidade e que sejam duráveis, por isso, a composição e as técnicas de produção do betão tem merecido uma importância crescente para atingir tal fim, uma vez que, elas influenciam directamente a qualidade e durabilidade do betão e, consequentemente, das estruturas. Neste trabalho, fala-se do betão como um material de construção de grande relevância e importância no ramo da construção civil. Primeiramente, se debruça sobre os conceitos básicos relacionado ao assunto em questão, em seguida são apresentados fundamentos que evidenciam a sua importância no sector da construção civil e lhe asseguram como um dos materiais mais utilizados na construção. São descritas as suas características, propriedades, factores que influenciam a sua qualidade e alguns princípios a ter em conta quando se pretende atingir a sua qualidade. Por último, foi realizado um estudo prático sobre os betões utilizados na obra “Expansão e Modernização do porto da Praia – Fase 2”, mais concretamente, os betões utilizados na execução do Muro cortina e dos Caixotões, desde da sua composição até ao processo de produção e colocação do betão em obra. Os resultados do estudo são apresentados e analisados sendo retiradas algumas considerações finais. Segundo Eng. Jorge Patos, citado por Martins, A. (2011), falar ou escrever sobre a temática do betão significa abordar um assunto sobre o qual por mais que se saiba e estude, mais fica por saber e investigar.

Estudo dos betões utilizados na materialização do Muro-Cortina e dos Caixotões da obra “Expansão e Modernização do Porto da Praia – Fase 2”

Nos últimos anos, tem-se verificado uma grande preocupação por parte dos profissionais da construção civil em relação ao fraco desempenho das estruturas de betão. Estudos apontam que uma das causas é a má qualidade do betão. Por isso, a maioria das evoluções registadas neste material esteja ligada à qualidade e durabilidade. Cada vez mais, pretende-se construir estruturas de betão com qualidade e que sejam duráveis, por isso, a composição e as técnicas de produção do betão tem merecido uma importância crescente para atingir tal fim, uma vez que, elas influenciam directamente a qualidade e durabilidade do betão e, consequentemente, das estruturas. Neste trabalho, fala-se do betão como um material de construção de grande relevância e importância no ramo da construção civil. Primeiramente, se debruça sobre os conceitos básicos relacionado ao assunto em questão, em seguida são apresentados fundamentos que evidenciam a sua importância no sector da construção civil e lhe asseguram como um dos materiais mais utilizados na construção. São descritas as suas características, propriedades, factores que influenciam a sua qualidade e alguns princípios a ter em conta quando se pretende atingir a sua qualidade. Por último, foi realizado um estudo prático sobre os betões utilizados na obra “Expansão e Modernização do porto da Praia – Fase 2”, mais concretamente, os betões utilizados na execução do Muro cortina e dos Caixotões, desde da sua composição até ao processo de produção e colocação do betão em obra. Os resultados do estudo são apresentados e analisados sendo retiradas algumas considerações finais. Segundo Eng. Jorge Patos, citado por Martins, A. (2011), falar ou escrever sobre a temática do betão significa abordar um assunto sobre o qual por mais que se saiba e estude, mais fica por saber e investigar.

Representações Sociais do Consumo de Álcool e Drogas em Estudantes da Universidade Jean Piaget: um estudo com alunos de Direito e Psicologia.

O presente estudo teve como objectivo conhecer e caracterizar as Representações Sociais do consumo de álcool e drogas em estudantes dos cursos de Direito e Psicologia, na Universidade Jean Piaget de Cabo Verde. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório, que adopta uma abordagem quantitativa, realizado com uma amostra com 99 estudantes universitários de ambos os sexos, com idade compreendida entre 18 e 48 anos, do 1º e do 4º ano dos cursos de Direito e Psicologia, que responderam a uma Escala de Representações Sociais sobre o consumo de álcool e drogas e a um questionário sobre dados pessoais.Após a recolha de dados, foram realizadas análises estatísticas de tipo descritivo, correlacional e inferencial, utilizando-se o programa estatístico SPSS (Statistical Package for the Social Science), versão 20.0. Os resultados indicaram ser pouco provável que exista uma relação segura (ou melhor, com significância estatística) entre as variáveis sexo, curso e ano escolar de um lado, e as representações sociais no total da escala, de outro. Entretanto, encontramos evidências de uma associação estatisticamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e o total da ERS, e de uma associação estatística e altamente significativa entre a frequência do consumo de álcool e a componente Atitudes. Constatámos, outrossim, diferenças estatisticamente significativas entre os sexos a nível da subescala atitudes, sendo que o sexo masculino apresenta atitudes mais favoráveis e permissivas face ao consumo de álcool e drogas, comparativamente ao sexo feminino.

Premisas para una política diferente: acción, obra y subsidiariedad

Aquest treball analitza la línia de pensament que travessa la modernitat política, per una banda, i presenta una línia de pensament alternativa, per una altra. Ambdues línies estan entre si connectades pel punt central al qual sempre pretén respondre tota la ciència social, a saber, què és l'home i quina sigui la seva missió, i en funció d'això, quina és la seva condició entre els altres homes. En aquest sentit, aquesta anàlisi contrasta la idea d'home i de llibertat que afavoreix cadascuna de les línies; on acció, obra i subsidiarietat són els conceptes que resulten de la direcció metodològica de la segona de les línies, oferint una comprensió diferent de la realitat política.

MISSÃO E DESAFIOS DA UNIVERSIDADE DO SÉCULO XXI - DA CLAUSTROFOBIA À RESPONSABILIDADE SOCIAL DA ACADEMIA: UMA PERSPETIVA CRUZADA COM AS OPÇÕES FUNDAMENTAIS DO DIREITO EDUCACIONAL BRASILEIRO

Na reflexão sobre a missão, funções e desafios da universidade dos tempos atuais, uma conclusão inelutável se impõe: esgotada a perspetiva autocentrada de universidade, é imperioso que esta, sem prejuízo da sua especificidade institucional, assuma, no desempenho das suas funções de pesquisa, ensino e extensão, assuma, consequentemente, o imperativo da responsabilidade social. Ao invocar-se o direito educacional brasileiro, questiona-se em que medida as opções fundamentais consagradas no ordenamento jurídico do Brasil traduzem adequadamente a visão e os desafios da Universidade do século XXI.

El surgimiento del cartel publicitario : análisis comparativo de la obra publicitaria de Jules Chéret y Ramón Casas

En aquest treball s’analitzarà el surgiment del cartell publicitari a través d’un recorregut històric del cartell, s’observaràn les teories actuals del cartell i compararem la obra publicitaria dels cartellistes pioners a França i España, Jules Chéret i Ramón Casas respectivament.

Encantades, goges i fades en l'obra de Verdaguer

Treball de fi de Màster en Estudis Comparatius de Literatura, Art i Pensament. Curs 2012-2013