O mar territorial brasileiro de 200 milhas: estratégia e soberania, 1970-1982

O artigo procura analisar e identificar o conjunto de forças que contribuíram, decisivamente, no alargamento do mar territorial brasileiro para 200 milhas marítimas, em março de 1970. Procura, ainda, demonstrar a estratégia empreendida pela política externa brasileira, em defesa de seu mar territorial de 200 milhas, durante o período que compreende a extensão marítima, em 1970, até a conclusão dos trabalhos da III Conferência das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, em 1982, avaliando a Conferência e seus resultados principais no âmbito dos interesses brasileiros.

Ética e relações internacionais: elementos de uma agenda político-cultural

As relações internacionais passaram a refletir, em ritmo crescente, a partir dos anos 1990, a exigência de moralização do espaço público. O tema da ética, já presente na agenda política interna, é incorporado no programa de ação dos organismos multilaterais e cobrado cada vez mais intensamente dos agentes políticos. Nos campos interno como externo a agenda ética contemporânea articula-se sobretudo em torno dos direitos humanos, como pauta de valores comportamentais válida de igual forma para indivíduos e coletividades, inclusive as politicamente institucionalizadas. Disso dão exemplo a política interna e externa brasileira, a tendência organizacional dos blocos regionais, como a União Européia, e a "cláusula social" tornada indispensável às relações econômicas, comerciais e financeiras.

China e Índia: emergência e impacto cultural

China e Índia fazem parte do noticiário cotidiano. Dois momentos históricos recentes marcaram aqueles países. O primeiro foi a abertura chinesa para o exterior, na década de 1980. O segundo é a emergência indiana atual. A maioria das análises disponíveis, no entanto, se esgota na expansão das duas economias. O artigo, contudo, busca situar o impacto que a multiculturalidade daquelas civilizações poderá causar em novo ordenamento internacional, distinto do atual, onde prevalece a força militar e o poder econômico. São apresentadas, em linhas gerais, as origens e a espiritualidade dos povos em questão.

A diplomacia cultural no Mercosul

No Mercosul, as questões culturais estão ausentes. Os ricos patrimônios culturais dos Estados-membros permanecem pouco conhecidos, não são utilizados como instrumentos para a construção de vínculos de confiança e de cooperação entre seus povos. Os resultados da atuação da Reunião dos Ministros da Cultura do Mercosul revelam a ausência uma diplomacia cultural dos países e do Bloco, cujas prioridades são as de natureza comercial.

O novo pleito brasileiro no mar: a plataforma continental estendida e o Projeto Amazônia Azul

O presente estudo analisa a submissão do Brasil a uma plataforma continental estendida formulada à Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC). Primeiramente, o trabalho apresenta a evolução dos limites marítimos brasileiros ao longo de sua formação histórica até o momento atual. Posteriormente, examina o conceito jurídico de plataforma continental elaborado pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM) e a atuação da CLPC na fixação dos limites exteriores desse espaço do mar. Na parte final, destaca as implicações das recomendações "definitivas e obrigatórias" dessa instituição internacional sobre os interesses brasileiros na plataforma continental estendida.

Cultural tourism in Northwest Portugal – the case of the world heritage site of Guimarães

A cidade de Guimarães, no noroeste português, é um espaço imbuído de um forte significado simbólico e cultural. A acreditação pela U.N.E.S.C.O. do seu centro histórico como Património Cultural da Humanidade, em Dezembro de 2001, contribuiu significativamente para aumentar o seu potencial em termos turísticos. Na realidade, desde aquela data, tem-se assistido a um aumento sustentado do número de visitantes. O presente capítulo debruça-se sobre a análise de alguns resultados de um inquérito por questionário aplicado aos residentes do município de Guimarães com o objetivo de avaliar a sua perceção dos benefícios que a atividade turística pode trazer. O inquérito foi implementado entre Janeiro e Março de 2010. Os resultados mostram que aqueles revelam uma perceção favorável dos impactos do turismo e que esta perceção está correlacionada com a idade e o nível de instrução dos inquiridos.

Residents’ perception of the benefits of cultural tourism: the case of Guimarães

In many cities throughout Europe and the rest of the world, cultural tourism plays a major role in local economic development. Tourism also acts to preserve cultural heritage, as it provides a way to acquire the revenue needed to restore and preserve historical buildings, and encourages local people to value their traditions and festivals. However, tourism success can be a double-edged sword with tourist flows having a strong impact on the quality of life of residents when certain tourist thresholds are surpassed. This paper aims to address local residents’ perception of the benefits of cultural tourism. To capture their perception, a survey was implemented, addressed to both the city centre inhabitants and the non-urban residents of the Guimarães municipality.

The role of cultural mega events in the enhancement of city’s image attributes: differences between engaged and attendee participants

In a time of fierce competition between regions, an image serve as a basis to develop a strong sense of community, which fosters trust and cooperation that can be mobilized for regional growth. A positive image and reputation could be used in the promotional activities of the region benefiting all the stakeholders as a whole. Mega cultural events are frequently used to attract tourists and investments to a region, but also to enhance the city’s image. This study adopts a marketing/communication perspective of city’s image, and intends to explain how the image of the city is perceived by their residents. Specifically, we intend to compare the perceptions of residents that effectively participated in the Guimarães European Capital of Culture (ECOC) 2012 (engaged residents), and the residents that only assisted to the event (attendees). Several significant findings are reported and their implications for event managers and public policy administrators presented, along with the limitations of the study.

O reconhecimento dos bens do património histórico, artístico e cultural: esudo de caso dos municípios da sub-região Minho-Lima

Este trabalho tem por objetivos analisar o disposto no POCAL (1999), na NICSP nº 17 do IPSASB (2006c), e na opinião de diversos autores, quanto ao reconhecimento dos bens do património, histórico, artístico e cultural (BPHAC); bem como, verificar se poderão existir problemas inerentes ao reconhecimento destes bens, na sub-região Minho-Lima, ultrapassáveis com a adoção das NICSP em Portugal. Do estudo efetuado, concluímos que o POCAL (1999) não apresenta os requisitos para o reconhecimento dos ativos. A NICSP nº 17 (IPSASB, 2006c) refere que, se a entidade reconhecer esses elementos como ativos, deve observar os requisitos para o reconhecimento dos ativos fixos tangíveis mencionados nessa norma. Atendendo também a que alguns dos municípios portugueses sentem dificuldades no reconhecimento dos bens do património, histórico, artístico e cultural, concluímos que adotar um novo Sistema de Normalização Contabilística aplicável à Administração Pública (SNCAP), assente nas NICSP, poderá ser a solução para ultrapassar tais dificuldades e garantir alguma comparabilidade da informação.

Cultural mega-events and the enhancement of a city's image: differences between engaged participants and attendees

A city’s image can serve as the basis upon which to develop a strong sense of community. This, in turn, fosters trust and cooperation which may attract tourists and investment, and drive regional economic growth. One strategy to enhance a city’s image is to host cultural mega-events. This study focuses on Guimarães, one of the European Capitals of Culture of 2012, and adopts a marketing communication perspective to explore issues of city image. The objective of the study reported was to understand whether images of Guimarães improved after it hosted the cultural mega-event. To attain this goal, we compare the perceptions of residents who participated in the event (engaged participants) and attendees. Several significant findings are reported and their implications for event managers and public policy administrators are presented, along with the limitations of the study.