A política nacional de resíduos sólidos (Lei n. 12.305/10): uma análise dos mecanismos de proteção jurídica e promoção de cidadania dos catadores de materiais recicláveis

Este estudo trata da atual Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pelo Decreto n 7.404/10, enfocando os mecanismos jurídicos garantidores da integração dos catadores de materiais recicláveis e reutilizáveis na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que historicamente tem um passado de exploração de trabalho e invisibilidade social. Com o objetivo de analisar as condições de aplicabilidade dos mecanismos presentes na Lei n 12.305/10 voltados para o reconhecimento social e ambiental, como também para a proteção legal dos direitos desse grupo social, iremos inicialmente esclarecer os aspectos conceituais basilares para a compreensão da temática das iniquidades sociais, bem como verificar a importância da utilização da teoria das necessidades humanas fundamentais, como sendo um instrumento adequado para a interpretação dessa forma de exclusão social. Ademais, este trabalho se propõe a discutir as principais correntes teóricas contemporâneas utilizadas no estudo da otimização da satisfação das necessidades humanas fundamentais, como também teorizar, filosoficamente, que tais necessidades funcionam como pressuposto de justificação para atribuição de direitos específicos e obrigações institucionais. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa qualitativa, tendo sido realizado, de forma dedutiva, levantamentos de dados por meio de revisão bibliográfica envolvendo consultas a jornais, revistas, livros, dissertações, teses, projetos, leis, decretos e pesquisas via internet em sites institucionais. O método de procedimento adotado foi o descritivo-analítico, ressaltando-se ainda que, de forma indutiva, foi igualmente desenvolvida uma pesquisa de campo em duas cooperativas de reciclagem da cidade de Campina Grande-PB. Os estudos desenvolvidos revelaram que o grupo social em análise se enquadra no contexto de pessoas que necessitam de otimização para satisfação das necessidades fundamentais, havendo uma consistente e sustentável argumentação teórica nesse sentido. Concluiu-se que, apesar do compromisso expresso na Lei n 12.305/10, para com a valorização do trabalho dos catadores, deve ocorrer um esforço interpretativo dos mecanismos de inclusão social, empoderamento econômico e reconhecimento social e ambiental desta categoria. Foi igualmente concluído que as estratégias de integração dos catadores na responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, criadas pela legislação de resíduos sólidos, foram delineadas a partir do reconhecimento dos catadores pelo poder público na coleta seletiva e da inserção dos catadores na logística reversa, garantindo condições de mercado e acesso a recursos; contudo, o principal desafio parece ser o da inovação na própria forma de se pensar as políticas públicas para o setor.

Juvenile salmonid distribution, growth, condition, origin, and environmental and species associations in the Northern California Current

Information is summarized on juvenile salmonid distribution, size, condition, growth, stock origin, and species and environmental associations from June and August 2000 GLOBEC cruises with particular emphasis on differences related to the regions north and south of Cape Blanco off Southern Oregon. Juvenile salmon were more abundant during the August cruise as compared to the June cruise and were mainly distributed northward from Cape Blanco. There were distinct differences in distribution patterns between salmon species: chinook salmon were found close inshore in cooler water all along the coast and coho salmon were rarely found south of Cape Blanco. Distance offshore and temperature were the dominant explanatory variables related to coho and chinook salmon distribution. The nekton assemblages differed significantly between cruises. The June cruise was dominated by juvenile rockfishes, rex sole, and sablefish, which were almost completely absent in August. The forage fish community during June comprised Pacific herring and whitebait smelt north of Cape Blanco and surf smelt south of Cape Blanco. The fish community in August was dominated by Pacific sardines and highly migratory pelagic species. Estimated growth rates of juvenile coho salmon were higher in the GLOBEC study area than in areas farther north. An unusually high percentage of coho salmon in the study area were precocious males. Significant differences in growth and condition of juvenile coho salmon indicated different oceanographic environments north and south of Cape Blanco. The condition index was higher in juvenile coho salmon to the north but no significant differences were found for yearling chinook salmon. Genetic mixed stock analysis indicated that during June, most of the Chinook salmon in our sample originated from rivers along the central coast of Oregon. In August, chinook salmon sampled south of Cape Blanco were largely from southern Oregon and northern California; whereas most chinook salmon north of Cape Blanco were from the Central Valley in California.

Time series analyses of biological and environmental variables for Suisun Bay and the Sacramento and San Joaquin rivers

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): Arima analysis was used to compute cross-correlations between principal component axes that described environmental variables, chlorophyll concentration and zooplankton density for the Sacramento and San Joaquin rivers and Suisun Bay. ... Cross-correlations among the time series may provide information about links between environmental and biological variables within the estuary and the possible influence of climate.