998 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
Resumo:
O presente estudo teve como objeto central analisar as polticas pblicas exaradas pelo Estado brasileiro, via espcies normativas para a educao superior. Tendo como categorias de anlise a autonomia da universidade, e o financiamento da educao superior. A pesquisa parte da premissa de que as polticas pblicas tm sido materializadas a partir de normas jurdicas. Assim, investigamos o Estado brasileiro, as polticas pblicas por ele emanadas por meio de espcies normativas e suas implicaes na educao superior. O estudo foi realizado por meio de pesquisa bibliogrfica que consistiu num levantamento minucioso do ordenamento jurdico elaborado pelo Estado brasileiro para a educao superior a partir da Constituio Federal de 1988 at o ano de 2006. Detectamos que aps a CF/88, no que concerne autonomia da universidade e ao financiamento da educao superior, foram aprovadas quarenta e quatro normas jurdicas, sendo duas Emendas Constitucionais, onze Leis, trs medidas provisrias, nove Decretos, dentre outras espcies normativas, que contriburam para alterar de forma profunda o texto constitucional. No desenvolvimento do estudo iniciamos com a discusso sobre o Estado com vistas a estabelecer relaes com o direito e as polticas pblicas. Em seguida, traamos uma contextualizao histrica de todas as Constituies brasileiras, mas com nfase no processo de redemocratizao iniciado em 1974 e que culminou na CF/88, cuja caracterstica essencial foi sua definio como a Carta Magna mais democrtica que se tem nota no Brasil. Dessa carta, analisamos os artigos que inferem sobre a autonomia universitria e o financiamento da educao superior. Com base na discusso sobre o Estado regulador brasileiro e nas indicaes fornecidas pela cincia do Direito constitucional, realizamos a anlise da legislao ps-constitucional que define as polticas para a educao superior brasileira direcionada ao financiamento desse nvel de ensino e autonomia da universidade. Tendo como referncia o texto constitucional, discorremos sobre o instituto jurdico do controle de constitucionalidade. O estudo apontou que grande parte das normas jurdicas infraconstitucionais, que regulamenta a educao superior brasileira, atua contra legem mater, quando, por exemplo, dispe contra o art. 207 ao interferir sobre a escolha de dirigentes universitrios, ferindo a capacidade da universidade se auto-legislar sobre assuntos que lhe so prprios, ou quando desvincula percentuais assegurados para o financiamento da educao superior, no caso da emenda constitucional de reviso n. 1/1994 e Emenda Constitucional n. 10/1996, ferindo princpios constitucionais e reproduzindo interesses do Estado capitalista neoliberal. O estudo apresenta contribuição para o campo das polticas pblicas educacionais, vez que possibilita reflexes sobre a forma pela qual o direito pblico subjetivo educao, assegurado no texto constitucional, vem sendo negado sistematicamente e de forma sucessiva pelos governos ps CF/88 que adotam o modelo de Estado neoliberal.
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Apresenta uma investigao realizada junto aos habitantes de dois assentamentos produzidos informalmente em reas pertencentes ao poder pblico municipal e ao governo federal em Belm, denominados Riacho Doce e Pantanal, a respeito do impacto na rea resultante da implantao de um projeto de melhoria fsica e de desenvolvimento social, denominado Plano de desenvolvimento local, financiado pelo programa Habitar Brasil BID. A pesquisa identificou cinco grupos de moradores (no remanejados, em remanejamento, remanejados, indenizados, moradores de um assentamento em formao) definidos a partir do perfil scio-econmico intra-domiciliar, e de sua localizao relativa no assentamento. Os impactos do plano foram bastante diversos, os moradores com maior experincia acumulada nesse tipo de processo, e aqueles que no foram remanejados foram os mais beneficiados. Dentre remanejados destaca-se a satisfao com a melhoria fsica, e atravs do grupo em remanejamento e dos novos assentados observamos as limitaes do processo, decorrentes de mudanas na gesto municipal, e da desarticulao do PDL com polticas setoriais aplicveis ao tema.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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A presente tese trata da Poltica de Formao Docente no Brasil. Tem como objeto de estudo as novas regulaes da poltica de formao docente. O problema de pesquisa se refere relao existente entre as orientaes da Organizao para Cooperao e Desenvolvimento Econmico (OCDE) e o processo de regulao das polticas de formao docente no Brasil no perodo de 2007 a 2010, apresentando as seguintes questes norteadoras: Quais so os interesses e as orientaes da OCDE, na rea da Educao, no Brasil? Qual a concepo de educao da OCDE? Qual a concepo de educao que orienta o PDE e o Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao? Quais as diretrizes do Plano de Metas Compromisso Todos pela Educao voltadas para a poltica de formao docente? Quais caractersticas das orientaes da OCDE esto presentes, na poltica de formao docente brasileira, no perodo de 2007 a 2010? Quais so as aes do PDE que se referem poltica de formao docente? A lgica de formao docente orientada pela OCDE est sendo seguida pelo governo brasileiro? A investigao partiu da hiptese de que a OCDE interfere e orienta a poltica de formao docente brasileira o que se manifesta por meio de orientaes poltico-pedaggicas que imputam novas regulaes para a conduo e materialidade de tal poltica. Assim, o objetivo da pesquisa consistiu em identificar e analisar a regulao da poltica de formao docente no Brasil para a educao bsica no perodo de 2007 a 2010 e suas relaes com as orientaes da OCDE. De modo mais especfico buscou-se: analisar a poltica de formao docente da OCDE; estudar a legislao educacional brasileira relacionada poltica de formao docente para os anos iniciais do ensino fundamental; identificar e analisar as relaes existentes entre as orientaes e perspectivas educacionais da OCDE e a poltica brasileira de formao docente. O percurso metodolgico se deu por meio da pesquisa bibliogrfica e documental, bem como realizao de entrevistas. Os dados foram analisados por meio da tcnica de anlise de contedo. O estudo realizado sinaliza que a poltica de formao docente no Brasil vem enfatizando a agenda de desenvolvimento social, econmico e educacional da OCDE. Registra-se a preocupao do governo brasileiro com os professores eficazes, com escolas de sucesso e o contedo nelas transmitidos ocupa centralidade na agenda da poltica educacional por meio da cultura dos resultados via as avaliaes internas e externas. Nesta perspectiva a poltica de formao docente no Brasil vem sendo formulada a partir do contexto de uma nova morfologia do trabalho, que d maior nfase formao dos professores, tendo em vista o papel que estes profissionais podem desempenhar como agentes fundamentais na materializao e no sucesso dessas polticas. O estudo indica que a OCDE orienta as polticas educacionais brasileiras, o que indica que este um fenmeno relevante de investigao no sentido de ir alm da aparncia da ideia de que a cooperao e a parceria da Organizao com o governo brasileiro so tnues, uma vez que este no fez adeso como pas-membro da OCDE.
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O Guarani, de Jos de Alencar, publicado em 1857 nas folhas do Dirio do Rio de Janeiro, foi um grande sucesso sob a forma do folhetim. Nesse perodo, de grandes modificaes e contrastes no Brasil do Segundo Reinado, o pblico leitor do brasileiro estava em formao, embora j apreciasse o gnero do romance e tambm do romance-folhetim. Nesse contexto, O Guarani foi amplamente aclamado pelo pblico, o qual pareceu encontrar na obra uma correspondncia para suas expectativas de conhecer uma literatura nacional. Nessa pesquisa, se pretende mostrar O Guarani como um grande sucesso no sculo XIX e ainda demonstrar que a obra permanece atemporal, atraindo o interesse do pblico.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Este estudo est dividido em dois captulos formatados de acordo com as normas da revista Amphibia-Reptilia. No captulo 1, intitulado Ecologia trfica de Phyllomedusa hypochondrialis (Daudin, 1802) (Hylidae, Phyllomedusinae) na Amaznia Oriental, Par, Brasil, verificamos a contribuição das presas na dieta da espcie assim como diferenas na dieta em relao ao sexo, tamanho corporal e estaes pluviomtrica e seca. No captulo 2 intitulado Biologia reprodutiva e uso de hbitat por Phyllomedusa hypochondrialis (Daudin, 1802) (Hylidae, Phyllomedusinae) na Amaznia Oriental, Par, Brasil, descrevemos a biologia reprodutiva e o uso de recursos espaciais da espcie. perodo sazonal, j fmeas tendem a procurar itens que lhes garantam maior retorno energtico.
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Este estudo teve por objetivo analisar as implicaes do Programa Brasil Profissionalizado no financiamento da educao profissional da rede estadual de ensino do Par. O Brasil Profissionalizado um programa de assistncia tcnica e financeira, institudo pelo MEC durante o segundo mandato do Governo Lula (2007-2010), visando expandir a educao profissional oferecida pelas redes pblicas estaduais de ensino no pas, tendo como foco a implementao do ensino mdio integrado educao profissional. A pesquisa foi precedida por uma reviso bibliogrfica acerca da poltica de financiamento da educao, das polticas de educao profissional no Brasil e das estratgias do Governo Federal em efetiv-las por meio do financiamento de programas de cooperao tcnica e financeira. Em seguida, a pesquisa envolveu a anlise documental da legislao (decretos e resolues) que instituiu e regulamentou o Programa Brasil Profissionalizado do MEC/FNDE e de documentos elaborados pela SEDUC/PA relacionados ao planejamento e monitoramento do Programa na rede estadual de ensino. A coleta de dados foi complementada com a realizao de entrevistas semiestruturadas dirigidas coordenao do Programa Brasil Profissionalizado no MEC e na COEP/SEDUC para avaliar o processo de implementao e financiamento do Programa e suas implicaes no estado. O estudo identificou uma recorrente disputa, entre as instncias pblicas e o setor privado, pelo fundo pblico para financiar a educao profissional, pois no h uma definio legal e constitucional de destinao de recursos para a oferta pblica do ensino profissional. As estratgias de financiamento das polticas de educao profissional so realizadas por meio de programas de governos que se efetivam de forma fragmentada e desarticulada em vrios Ministrios do Governo Federal, destacando-se a falta de organizao em torno dos recursos disponibilizados e a pouca coordenao entre projetos e aes destinados formao profissional. O estudo realizado mostrou fragilidades na constituio de programas de financiamento da educao profissional que podem revelar os limites do Programa Brasil Profissionalizado por se trata de mais um Programa e no de uma poltica de financiamento. Os dados revelaram que a implementao do Programa no estado trouxe importantes contribuies para a consolidao da rede estadual de educao profissional, verificadas na elaborao de um planejamento da gesto da educao profissional, na expanso da rede estadual, no crescimento da oferta de vagas e cursos e na elevao das matrculas, sobretudo, no ensino mdio integrado. Contudo, a formao de professores e a manuteno das escolas responsabilidade do Estado e, portanto, se inscreve na pauta dessa discusso, a luta pela garantia de fontes de financiamento para a continuidade das polticas de educao profissional no setor pblico que garantam uma oferta de ensino com qualidade.
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O artigo analisa os acordos que formaram as maiorias nas assemblias constituintes de Brasil (1987-1988) e Espanha (1977-1978), buscando indentificar sua contribuição para a estabilidade constitucional dos dois pases. O estudo foi desenvolvido em trs nveis: estudo das normas regimentais das assemblias constituintes; tabulao das votaes que aprovaram dispositivos constitucionais; e anlise dos debates constitucionais, na qual foram identificados trs processos de formao de maiorias, concesses mtuas, no-deciso e maioria aritmtica. O trabalho demonstra que o uso de concesses mtuas e da no-deciso na constituinte favorece o processo de construo do consenso em torno da constituio, contribuindo para sua estabilidade.
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No mbito do ensino do Portugus, projetos sob forte influncia das teorias que levam em considerao o processo de interao, em particular as propostas construdas com base no dispositivo didtico da sequncia didtica, proposto por Dolz, Noverraz e Schneuwly (2004), multiplicaram-se no Brasil. justamente o aumento no nmero desse tipo de projeto que chama a nossa ateno e justifica uma anlise da maneira como as propostas de interveno so conduzidas por pesquisadores/professores em contexto escolar, em contraponto com as propostas tericas nas quais declaram se fundamentar. O objetivo deste estudo verificar em que medida essas propostas de trabalho com os gneros textuais do relevncia dimenso formativa do procedimento sequncia didtica. Este estudo est baseado na hiptese de que a articulao das concepes de sequncia didtica e de avaliao formativa contribui para o ensino/aprendizagem de gneros em lngua materna. Tal articulao favorece o desenvolvimento das competncias linguageiras dos aprendentes, alm de ativar os processos de autoavaliao e autorregulao, processos esses necessrios para a transformao do aprendente em sujeito autnomo e responsvel pela prpria aprendizagem. Para fundamentar teoricamente o trabalho, prope-se um estudo bibliogrfico apoiado em Bakhtin (para a noo de gneros textuais/discursivos), em Bronckart (para o Interacionismo Sociodiscursivo e a perspectiva acional), em Schneuwly et al. (para a didatizao dos gneros), em Bonniol e Vial (para o chamado "paradigma da regulao") e Fernandes (para uma avaliao formativa alternativa). Alm disso, realiza-se um estudo exploratrio para seleo e anlise do corpus, formado por oito documentos acadmicos (dissertaes e tese) abordando propostas de didatizao dos gneros por meio do procedimento sequncia didtica. Aps a anlise de cada um dos momentos das sequncias didticas apresentadas no corpus, chega-se concluso de que as que melhor xito tiveram so as que foram significativas ao mesmo tempo do ponto de vista discursivo, ao inserir os aprendentes em projetos de comunicao motivadores, e do ponto de vista da aprendizagem, ao valorizar a dimenso formativa do procedimento que lhes permitem atuar como sujeitos da aprendizagem no decorrer da sequncia.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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No Estado do Par, o beneficiamento do caranguejo-u ocorre de forma totalmente artesanal, sendo o seu produto frequentemente associado a eventos de intoxicao alimentar. Neste trabalho o autor tem por finalidade propor adequaes tecnolgicas no processamento deste crustceo desenvolvido na comunidade de Caratateua, municpio de Bragana/Par. Foram realizadas excurses mensais comunidade de abril/2008 a maio/2009 com aplicao de 120 entrevistas direcionadas aos principais atores sociais envolvidos na atividade, constando de aspectos econmicos, sociais e tecnolgicos, alm de anlises laboratoriais (composio qumica e microbiologia), observaes de campo e reviso de literatura. Constatou-se que a quantidade de caranguejo desembarcada e o tamanho mdio dos indivduos vm diminuindo nos ltimos anos. A captura realizada exclusivamente por indivduos do sexo masculino, sendo o gancho o principal apetrecho utilizado. O beneficiamento praticado principalmente por mulheres e crianas, porm homens eventualmente tambm o fazem. No h uma padronizao do processamento e as condies higinico-sanitrias dos locais de beneficiamento so na grande maioria das vezes inadequadas, podendo este ser realizado no interior da residncia, em puxadinhas ou nos quintais, geralmente na presena de animais domsticos, insetos e sem a adequada assepsia de manipuladores, equipamentos e superfcies de contato. Desta forma, conclui-se que tal realidade ocasionada principalmente pelo desordenamento da pescaria e falta de preocupao dos catadores quanto qualidade do produto, sendo de fundamental importncia a criao de uma legislao especfica para a carne de caranguejo e a adoo de boas prticas de fabricao levando em considerao a realidade local visando agregao de valor ao produto e maior segurana alimentar aos consumidores.
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Coordenao de Aperfeioamento de Pessoal de Nvel Superior (CAPES)
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Ps-graduao em Geografia - IGCE
