Controle da gestão pública e participação cidadã: a experiência da ouvidoria do Tribunal de Contas de Pernambuco

Dentre os diversos temas de interesse social, a pesquisa realizada enfocou as relações entre Estado e sociedade, destacando a função de controle sobre a improbidade administrativa como instrumento relevante para o aprimoramento da gestão pública e para a melhoria das condições de vida da população. A investigação destacou a atuação do Tribunal de Contas de Pernambuco, as formas de controle institucional e o modo como o cidadão exerce o controle social da Administração Pública. Os resultados dos estudos, baseados na revisão da literatura sobre o tema e na experiência do Tribunal, apontam caminhos para a participação social e indicam a necessidade de constante reflexão sobre a prática institucional. A pesquisa compreendeu a identificação dos canais de comunicação estabelecidos entre o TCE-PE e a sociedade, por meio dos programas da Escola de Contas Públicas Barreto Guimarães e particularmente da Ouvidoria. O trabalho ressaltou o encaminhamento dado pelo Tribunal às denúncias de irregularidades encaminhadas pelo cidadão à Ouvidora. A análise das denúncias e a repercussão da participação do cidadão foram observadas nos julgamentos dos processos oriundos de demandas da Ouvidoria. O estudo ofereceu uma visão geral da organização e do funcionamento do Tribunal de Contas de Pernambuco e sua relação com a sociedade, em busca de um controle mais efetivo da improbidade administrativa. Tendo em vista a novidade da investigação no âmbito dos Tribunais de Contas, a abordagem utilizada revestiu-se de caráter exploratório.

Eficiência na arrecadação de tributos: análise através de uma fronteira estocástica de custo aplicada as delegacias da Receita Federal do Brasil

O presente estudo pretende avaliar o desempenho das Delegacias da Receita Federal através do estabelecimento de uma fronteira de eficiência paramétrica baseada nos custos, utilizando para tal um modelo estocástico que divide o ruído em dois componentes, sendo um aleatório e outro proveniente da ineficiência de cada unidade. O trabalho terá por base dados relativos aos anos de 2006 e 2008 em uma análise em corte transversal e visa avaliar a política pública de unificação dos órgãos estatais responsáveis pela arrecadação de tributos em nível Federal, a Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP), ocorrida através da lei 11.457 de 16 de março de 2007. O objetivo principal da pesquisa é determinar se as unidades descentralizadas da Receita Federal, notadamente as Delegacias da Receita Federal estão operando com eficiência, na tarefa de arrecadar tributos, em função dos recursos colocados a disposição para execução de suas atividades. Na presente pesquisa o produto da unidade a ser avaliado é a arrecadação, dentre as inúmeras atividades realizadas pelo órgão, no sentido de proporcionar ao Estado recurso para implantação de Políticas Públicas. O resultado encontrado indica que as regiões onde existe um grande número de empresas optantes pelo regime de tributação do SIMPLES, bem como as que possuem em sua jurisdição empresas consideradas DIFERENCIADAS pelo seu porte, provocam um aumento nos custos das Delegacias. As unidades que se encontram nas capitais dos Estados melhoraram o seu desempenho após a unificação. Além disso, uma proporção maior de Auditores Fiscais dentro da Delegacia em relação ao total de servidores reduz a ineficiência. O trabalho espera contribuir na avaliação desse novo modelo de gestão implantado na administração tributária federal no país.

Gestão de facilities : estudo exploratório da prática em empresas instaladas na região metropolitana de Porto Alegre

O fácil acesso às tecnologias prediais e o seu barateamento contribuíram para seu uso em grandes empresas que acreditam no retorno desse investimento através do aumento em sua produtividade e eficiência. Diante de um grande número de componentes tecnológicos na edificação, surge a necessidade de administrar e operar este novo ambiente construído, assegurando um perfeito funcionamento do edifício. Busca-se, portanto, destacar que esta sofisticação da edificação retrata ainda a imagem corporativa da empresa e sua gestão é responsabilidade de engenheiros e arquitetos. Para que esse ambiente funcione adequadamente, a gestão do edifício deve estar intimamente ligada ao planejamento estratégico da empresa, unindo forças para melhor servir a organização. O sucesso da função de gestão facilities depende da habilidade de identificar, comunicar e administrar oportunidades para ajudar a suportar os objetivos organizacionais. Um modelo eficiente de gestão deve contar com o apoio de um sistema de informação eficaz para agilizar a tomada de decisão como também armazenar dados de controle. A eficiência dos processos de planejamento estratégico e operacional depende mais da qualidade da informação utilizada do que dos próprios processos empregados para planejar. Novas soluções, que surgem no mercado internacional, ajudam os administradores organizacionais a solucionar os desafios diários de maximizar retornos no espaço físico organizacional. Uma investigação em um conjunto de empresa dos setores industrial, comercial e de serviços inseridas na região metropolitana de Porto Alegre é realizada a fim de conhecer o tipo de gestão do ambiente construído que acontece no Brasil e o entendimento por parte dos gestores de como melhorar a efetividade da organização através do ambiente construído A falta de um modelo de gestão da edificação na maioria destas empresas e de ferramentas que suportem esta atividade levam a acreditar que o Brasil deve evoluir na área de operação predial a fim de otimizar o espaço físico das organizações. O desconhecimento por partes dos gestores de que uma gestão estratégica pode agregar valor ao negócio das organizações foi outro aspecto observado, necessitando, portanto, uma maior interação entre gestores do ambiente construído.

Satisfação com o trabalho e comprometimento organizacional de novos servidores públicos: um estudo de caso na Receita Federal do Brasil

Nos últimos anos o estudo do comportamento organizacional na Administração Pública ganhou espaço no Brasil. Contudo, poucos trabalhos focaram a administração pública direta federal e os efeitos do regime estatutário no comportamento dos servidores. Este trabalho propõe-se a jogar luz em um tema importante para a gestão de pessoas no setor público, a partir dos processos de formação das expectativas iniciais dos servidores e de socialização organizacional, e como eles influenciam na satisfação com o trabalho e no comprometimento organizacional. Para este estudo foram realizadas coletas de dados com 1093 novos servidores da Receita Federal do Brasil, nomeados para os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário, que responderam a dois questionários: o primeiro no dia de ingresso no órgão e o segundo seis meses após a posse. Para a análise foram considerados apenas aqueles servidores que preencheram os dois questionários, totalizando 827 respostas. Os resultados indicam que tanto a satisfação com o trabalho quanto o comprometimento organizacional possuem significante correlação com o cumprimento do contrato psicológico pela RFB, na percepção dos servidores, e com o sucesso do processo de socialização quanto à tarefa e ao grupo de trabalho. Estes dados confirmam a importância de se implementar a prática de gerenciamento do contrato psicológico pela administração pública. Outros resultados secundários apontaram que aqueles que já eram servidores apresentam maior grau de socialização, na dimensão da organização, e maior grau de comprometimento instrumental, ou seja, reconhecem que são maiores os custos em sair da RFB. Os Auditores-Fiscais apresentaram um grau de comprometimento organizacional significantemente maior do que os Analistas-Tributários e os servidores lotados em região de fronteira indicaram menores graus de satisfação e de comprometimento afetivo do que os servidores do restante do País.

Desenvolvimento de um modelo para um setor de controladoria na empresa RSBC-Rede Sulbrasileira de Comunicação Visual S/A-Marca Ativa

Este trabalho foi realizado em forma de estudo de caso e descreve os procedimentos adotados pela empresa RSBC – REDE SULBRASILEIRA DE COMUNICAÇÃO VISUAL S/A – MARCA ATIVA no gerenciamento de informações e compara tais procedimentos ao atual estado da arte da Controladoria. O capítulo um foi utilizado como referencial teórico e traz o histórico e algumas definições de Controladoria, sua função na empresa e como a Controladoria trata questões de crenças, valores, metas e missão de organizações empresarias com ou sem fins lucrativos. Na seqüência do capítulo um foi estudada a sistematização nas empresas e sua interdependência com as demais questões, quer seja em nível de controles internos, quer seja em relação a metas, missão e gestão empresarial. Ainda, no capítulo um, foi estudada a Teoria das Restrições, pois, ao almejar a meta, as empresas enfrentaram algumas restrições que devem ser transpostas da melhor forma possível. Foi estudada, também, a Gestão empresarial, planejamento, orçamento e gestão estratégica de custos. Nesse capítulo, o objetivo consiste em demonstrar que todas estas técnicas, procedimentos e aplicações devem estar integradas com o objetivo maior de alcançar uma simetria operacional que resulte em eficiência com eficácia, sempre valorizando, também, o conjunto de seres humanos aplicados nos processos. No capítulo dois, foi estabelecido um método de pesquisa que foi desenvolvido neste estudo de caso. Foi definido que esse estudo contempla a pesquisa exploratória, porém em alguns aspectos, identifica-se como pesquisa do tipo descritiva. No capítulo três, foi descrito o caso da empresa RSBC – ATIVA e, logo a seguir, a comparação com o atual estado da arte da Controladoria. Nesse ponto, foi analisado cada título confrontando com o que ocorreu na empresa. Foram relatadas as dificuldades e os pontos críticos identificados em comparação com o que hoje a Controladoria recomendaria.

O ensino da contabilidade na universidade brasileira: quem é e como pensa seu corpo docente

O presente estudo tem a pretensão de apresentar uma visão contemporânea do ensino da Contabilidade nas instituições de ensino superior do país, a partir das indicações do corpo docente que nelas exercitam suas atividades, inseridas naturalmente no contexto da educação, demonstrando sua oportunidade e importância (Capítulo I). Na revisão da literatura procedemos a uma ampla pesquisa bibliográfica incluindo autores nacionais e estrangeiros que trataram do assunto, através do exame de obras, teses acadêmicas e publicações especializada periódicas, divulgadas no último decênio, tanto no idioma nacional, como em espanhol e inglês, com o objetivo de construir uma visão retrospectiva da profissão e do ensino contábil, levantar os problemas existentes e, ao mesmo tempo, permitir a construção de um quadro referencial teórico que pudesse ser confrontado com os resultados apurados (Capítulo II). Utilizou-se como metodologia a pesquisa de campo de natureza exploratória, do tipo "survey" que usou questionário auto-aplicável, composto basicamente por questões fechadas, especialmente construídas para colher dados primários junto a uma amostra do corpo docente das instituições de ensino selecionadas intencionalmente por conjuntos estratificados regionalmente, que teve a adequação da sua utilização devidamente justificada, sem deixar de registrar as limitações igualmente verificadas em decorrência do instrumento utilizado (Capítulo III). Os resultados tabulados são apresentados descritivamente, analisados quantitativamente com o emprego de números relativos relacionados com medidas estatísticas de tendência central, bem como o aspecto qualitativo procurando evidenciar os comportamentos físicos e emocionais do corpo docente objeto da pesquisa, agrupados em 7 (sete) conjuntos de dados homogêneos, em consonância com os objetivos da pesquisa (Capítulo IV). Por último, foram sumariadas as várias etapas da pesquisa, retiradas conclusões objetivas derivadas dos resultados constatados e analisados em relação às condições verificadas no referencial teórico construído a partir da revisão da literatura, confirmado ou infirmando situações pertinentes ao ensino superior da Contabilidade em nosso país e ao seu corpo docente, formuladas as recomendações que foram cons ideradas adequadas e apresentadas sugestões para futuras investigações científicas dentro da linha de pesquisa de nosso trabalho. (Capítulo V)

Marinha do Brasil e Programa Netuno: excelência gerencial como meio e uma Força Armada de qualidade como fim

Este trabalho lida com a transposição do Programa de Excelência Gerencial GesPública para o ambiente militar na Marinha do Brasil. O GesPública é direcionado à Administração Pública Brasileira e Programa Netuno foi o nome adotado pela Marinha do Brasil para operacionalizar os fundamentos do GesPública. O Programa Netuno foi planejado para ser aplicado em todas as esferas de trabalho da Marinha do Brasil. De fato, os seus fundamentos são os mesmos do GesPública e esperam ser úteis em uma extensa área de aplicação, desde procedimentos burocráticos simples até operações militares, as quais são baseadas necessariamente na doutrina militar. Dessa forma, o Programa Netuno, com conceitos baseados no ambiente civil que fomentam uma horizontalização nas estruturas organizacionais, encontra-se com o meio militar, onde hierarquia e disciplina são princípios básicos. A partir daí, o estudo objetiva avaliar as contribuições que o Programa Netuno pode oferecer para a Marinha do Brasil. A literatura e documentos sobre a Marinha,doutrina militar, programas de Gestão da Qualidade Total e outros assuntos correlatos constituem o material de pesquisa. Será utilizada a metodologia de análise de conteúdo, com vistas a formar categorias de análise associadas à Marinha do Brasil e ao Programa Netuno. Essas categorias serão cotejadas a fim de que os objetivos da pesquisa sejam alcançados.

Sistema de suporte à decisão para a gerência agrícola de uma destilaria de álcool

Aborda, com auxílio de microcomputador, a questão de avaliação do custo das operações agrícolas de uma destilaria de álcool de cana-de-açúcar, considerando seus aspectos econômico-financeiros. Descreve as principais características operacionais e áreas possíveis de uma tomada de decisão gerencial. Propõe um modelo para avaliar o custo agrícola e um Sistema de Suporte à Decisão para a gerencia agrícola de uma destilaria de álcool.

Uma análise econômica das mudanças regulatórias no setor de petróleo no Brasil

Esta dissertação analisa o marco regulatório brasileiro do petróleo e gás sob a ótica da Teoria Econômica e faz uma comparação entre o regime de concessão, instituído pela Lei 9.478/97, e o de partilha de produção, adotado após a descoberta do Présal através da Lei 12.351/10. As características do modelo de concessão brasileiro são revistas assim como os resultados obtidos no setor de Exploração e Produção ao longo dos últimos quinze anos. O estudo faz uma abordagem sucinta sobre a descoberta do Pré-sal que ocasionou a alteração do marco regulatório pelo governo brasileiro. Os problemas relacionados à incerteza, poder de incentivo dos contratos, assim como as falhas de mercado relacionadas à assimetria de informação, externalidade e especificidade dos ativos são analisados para ambos os regimes. Ao longo do estudo também são abordadas questões de ordem prática como a insegurança jurídica, o papel da agência reguladora e a mudança do perfil das empresas interessadas em investir no país.

A gestão do conhecimento no corpo de intendentes da Marinha do Brasil: desafios e oportunidades na busca pela excelência da aprendizagem organizacional

Utilizando-se da perspectiva das teorias sobre Gestão do Conhecimento (GC), este trabalho tem como objetivo principal identificar os problemas e desafios que se apresentam às Organizações Militares responsáveis pela formação, especialização, aperfeiçoamento e capacitação dos Oficiais do Corpo de Intendentes da Marinha (CIM). Para tanto, são apresentados alguns conceitos relevantes sobre a Gestão do Conhecimento, bem como a sua importância na Administração Pública, em particular nos ambientes hierarquizados, como é o caso das Forças Armadas. Posteriormente, é feita uma breve contextualização sobre o caso, no que tange à estrutura organizacional analisada e os princípios do Programa Netuno, bem como sobre a busca pela excelência na gestão pública como fonte inspiradora. Utilizando-se da metodologia qualitativa de pesquisa, o trabalho busca compreender os principais aspectos relacionados à gestão do conhecimento, ressaltando as principais barreiras e facilitadores ao compartilhamento do conhecimento neste segmento, bem como elencando as principais ferramentas práticas observadas, e não se privando de trazer à tona algumas ferramentas sugeridas pelos entrevistados. Na sequência, traz a percepção de que o próprio Programa Netuno, fazendo uso de seu sítio eletrônico, possui atributos para assumir o papel de um contexto capacitante – “Ba” – especialmente no ambiente virtual de compartilhamento do conhecimento, o qual oferece muitas oportunidades para consolidação da GC no Corpo de Intendentes da Marinha. E por fim, não menos importante, o trabalho conclui que o Centro de Instrução Almirante Newton Braga (CIANB) tem enorme potencial para se tornar a “Universidade Corporativa do Corpo de Intendentes da Marinha”.

Relationship banking: does it lower information asymmetry or increase lender monopoly power?

A literatura teórica sobre economia bancária aponta que o relacionamento duradouro entre um emprestador e uma firma tomadora pode revelar informações sobre a qualidade de crédito da firma. Entretanto, trabalhos teóricos preveem diferentes resultados do efeito do relacionamento bancário sobre a taxa de juros e volume ofertado do empréstimo. De acordo com Diamond (1991) e outros, se o relacionamento bancário for revelar a todos os credores a qualidade de crédito da firma, espera-se como efeitos o aumento do volume dos empréstimos e redução na taxa de juros. Por outro lado, se o relacionamento bancário revelar as informações de crédito da firma apenas para o fornecedor principal, então se pode não ter os efeitos de aumento do volume e redução na taxa de juros. Este trabalho demonstra empiricamente quais são os efeitos das informações públicas e privadas geradas pelo relacionamento bancário no montante do empréstimo e na taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras para as firmas. Usamos como medida de informação pública o tempo de relacionamento entre o banco e tomador, que pode ser encontrado em bureaux externos como Serasa Experian e Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC) ou no Sistema de Informação do Banco Central (SISBACEN). Usamos como modelo de informação privada medidas que indicam o pagamento do débito em atraso por parte do tomador, o qual é de conhecimento apenas de cada credor. De acordo com a teoria, espera-se que a informação pública de tempo de relacionamento bancário indicará a qualidade do credor e resultará em maior volume de empréstimo e taxa de juros menores. As informações privadas sobre pagamentos em atraso, por ser exclusiva do credor principal, não terão efeitos sobre o montante do empréstimo e sobre a taxa de juros. No teste empírico, foram analisados dois mil setecentos e oitenta e cinco empréstimos do produto capital de giro concedidos a cinquenta e três empresas, fornecidos por uma instituição financeira do Estado do Espírito Santo. Utilizando o modelo econométrico dados em painel com efeito fixo de firma, encontramos que o tempo de relacionamento bancário é positivamente correlacionado ao valor do principal do empréstimo e é negativamente correlacionado ao spread bancário. Ambos os efeitos são estatisticamente significantes ao nível de 5,00%. Resultados similares ao encontrado por Berger e Udell (1995). Os resultados mostram que um relacionamento duradouro entre firmas e instituições financeiras reduz a assimetria de informação, gerando benefícios para as firmas. Para testar o feito da informação privada, foram utilizadas informações de atraso das firmas com a instituição financeira. Esses dados foram usados internamente, não divulgados em bureaux de crédito. As variáveis testadas foram número de parcelas pagas em atraso no mês anterior, a soma das parcelas pagas em atraso, flag se já efetuou pagamento em atraso e meses desde o último pagamento em atraso. Não têm efeito as informações privadas sobre o spread e o valor do principal do empréstimo. Resultados similares aos encontrados por Sharpe (1990).

Contribuições ao uso de novas tecnologias da informação e comunicação no ensino de engenharia

Neste trabalho, descreve-se o processo de produção de tecnologias educacionais e de Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), relacionando-as ao uso do ensino em Engenharia Geotécnica. Desenvolveu-se um sistema de informação baseado num modelo que integra recursos educacionais produzidos em diferentes formatos eletrônicos e um software baseado na Web para gestão destes recursos e das informações da disciplina Fundações. O software, denominado ENGEO, auxilia a estruturação do conhecimento envolvido no domínio de aplicação, fornecendo ao professor, ou equipe de gestão, ferramentas remotas de administração dos conteúdos e dos recursos educacionais. Aos alunos, a aplicação ENGEO fornece disponibilidade de informações e de conteúdo em um ambiente flexível. Este aplicativo foi desenvolvido para o curso de Engenharia Geotécnica, particularizado para Engenharia de Fundações, com o objetivo de introduzir e incentivar a utilização de sistemas baseados na Web para compartilhamento de conteúdo das disciplinas, implementar Tecnologias de Informação e Comunicação em aplicações para fins educacionais e fomentar discussões a respeito da identidade e perfil do Engenheiro e o papel da TICs no processo de formação do profissional de Engenharia.

[Reforma Política 4]: Sistema proporcional, menor desperdício e representação de minorias

Até o momento falamos apenas dos sistemas majoritários, mais especificamente das suas formas chamadas entre nós de voto distrital e distritão . Indicamos como esses sistemas, apesar de serem simples para o eleitor, podem gerar grandes diferenças entre a proporção dos votos recebidos por um partido e a quantidade de cadeiras no Parlamento que passa a ocupar após a eleição. O sistema que apresentamos agora, o proporcional, surge para combater exatamente esse problema.

Simulador orçamentário desafia leitor a equilibrar contas públicas de 2016

Cortar ou não os recursos do Ministério do Desenvolvimento Social, com redução do Bolsa Família, como proposto pelo relator do Orçamento de 2016? Aumentar ou não a carga tributária, como pretende o Governo coma recriação da CPMF? Os dilemas enfrentados pelos políticos para equilibrar as contas públicas estarão agora ao alcance de alguns cliques, como um jogo interativo em que o leitor decidirá onde alocar o dinheiro do governo federal. Trata-se do Simulador Orçamentário, um projeto inédito que o Valor está lançando em parceria com a Diretoria de Análise de Políticas Públicas (DAPP) da Fundação Getulio Vargas.