NOVA ANOTAÇÃO SINTÉTICA, NUMA PERSPECTIVA DE DIREITO PÚBLICO, AINDA AO ACÓRDÃO 212/95, DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (PORTUGUÊS), DE 20.04.1995 - O DEVER FUNDAMENTAL DE EXISTIR NA LEI EM VIGOR UMA RESPONSABILIDADE CRIMINAL DAS "PESSOAS COLECTIVAS" (OU "PESSOAS JURÍDICAS") E A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA PORTUGUESA, V.G. O CASO DO ART. 7º DO REGIME GERAL DAS INFRACÇÕES TRIBUTÁRIAS E DO ART. 3.º DO REGIME DAS INFRACÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

Resumo: 1 – Sumário do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril; 2 – Parte principal do Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 212/1995, de 20 de Abril: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html , 18 de Maio de 2012; 3 – Anotação sintética; 3.1 – Introdução à anotação sintética e suas características neste caso concreto; 4 – O RIAECSP (Regime das Infracções Anti-Económicas e Contra a Saúde Pública) e a responsabilidade criminal das pessoas colectivas e equiparadas, prevista no seu art. 3.º; 5 – Societas delinquere non potest?; 6 – Breves traços históricos do brocardo societas delinquere non potest; 7 - Alguns dos marcos relevantes na Doutrina penal portuguesa recente acerca da responsabilidade penal das organizações, entes colectivos, pessoas colectivas, pessoas jurídicas; 8 - Os art.os 12.º/2 e 2.º da CRP e a Responsabilidade Criminal dos Entes Colectivos, pessoas jurídicas; 9 - O art. 29.º/5 da CRP - ou o princípio non bis in idem - e a responsabilidade criminal das organizações, dos entes colectivos, das pessoas colectivas; 10 – Conclusões. § Summary: 1 - Summary Judgment of the Constitutional Court No. 212/1995 of 20 April; 2 - The main part of the Constitutional Court Ruling No. 212/1995 of 20 April: cfr. http://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/19950212.html, May 18, 2012; 3 - short annotation; 3.1 - Introduction to synthetic note and its features in this particular case; 4 - The RIAECSP (Status of Anti-Economic Offences and Against Public Health) and the criminal liability of companies and similar persons, provided for in his art. 3; 5 - delinquere Societas non potest ?; 6 - Brief historical traces of societas aphorism delinquere non potest; 7 - Some of the important milestones in recent Portuguese criminal Doctrine about the criminal liability of organizations, public entities, legal persons, legal entities; 8 - art.os 12/2 and 2 of CRP and Criminal Responsibility of loved Collective, legal entities; 9 - Art. 29/5 CRP - or the principle of non bis in idem - and the criminal liability of organizations, collective entities, of legal persons; 10 - Conclusions.

Phenotypic correlations and path analysis for plant architecture traits and grain production in three generations of cowpea

ABSTRACT The objective of this study was to analyze the phenotypic correlation and path analysis of traits related to plant architecture, earliness and grain yield in F2, BC1 and BC2 generations, from crosses between cowpea cultivars BRS Carijó and BR14 Mulato. Most phenotypic correlations of the examined traits were concordant in statistical significance, with approximate values ​​among the examined generations. For the trait seed weight, significant and positive phenotypic correlations were observed in the three generations only for the trait number of secondary branches. The values ​​of the direct effects were in agreement with the values ​​of the phenotypic correlations, which indicate true association by the phenotypic correlation among the traits of grain yield examined. Path analysis indicated that the selection of productive plants will result in early plants and an increased number of secondary branches. In F2, plants with shorter length of the main branch and shorter length of secondary branches can be obtained. The causal model explained 15 to 30% of the total variation in grain weight in relation to the traits examined. The analyses indicated the possibility of selecting plants with a higher and early grain yield, shorter length of primary branches and lower number of nodes, which are important variables for mechanical or semi-mechanical harvesting.

Relação dinâmica entre ibovespa e variáveis de política monetária

Este estudo tem como principal objetivo analisar a relação causal entre um conjunto de variáveis de política monetária e o mercado acionário brasileiro, representado pelo Ibovespa, e para tal utilizará o procedimento de Bernanke (1986). Buscou-se analisar o efeito dos choques inesperados nas variáveis de política monetária, além de analisar o poder explanatório de cada uma das variáveis do modelo sobre o Ibovespa. Os resultados obtidos deixam claro que as taxas de juros de curto e longo prazo e a taxa de câmbio impactam contemporaneamente o Ibovespa. Contudo, a maior sensibilidade do índice está na taxa de câmbio, mostrando a importância exercida pelo câmbio no mercado acionário brasileiro. Uma depreciação inesperada no câmbio da ordem de 10% impacta negativamente o Ibovespa em 11,6%. Como na função impulso resposta, o câmbio é a variável que tem o maior poder explanatório.

O aroma ambiental e sua relação com as avaliações e intenções do consumidor no varejo

A atmosfera de uma loja é capaz de provocar emoções e comportamentos que estimulam a compra. Entre as suas dimensões, está o aroma ambiental, adicionado artificialmente ao ambiente. Este artigo investiga a relação entre a presença de aroma ambiental no varejo e as avaliações de loja, ambiente de loja e produtos, além das intenções comportamentais relativas ao retorno e ao tempo gasto na loja. A pesquisa teve uma etapa exploratória, exame de publicações em fisiologia, psicologia e comportamento do consumidor, para construção do referencial teórico e formulação das hipóteses, e outra causal, quase experimento, para identificar as relações de causa e efeito na presença de aroma. O estudo foi conduzido em uma butique de frutos do mar, e os instrumentos de coleta de dados, escalas de diferencial semântico, basearam-se em pesquisas similares. As análises incluíram técnicas de estatística descritiva e teste de hipóteses. Os resultados revelaram que a presença de aroma ambiental não aumentou as avaliações nem a intenção de retorno, mas reteve o consumidor por mais tempo na loja.

Valoración de la rsc por el consumidor y medición de su efecto sobre las compras

El principal objetivo de este trabajo es proporcionar una escala de Responsabilidad Social Empresarial válida y fiable desarrollada desde el punto de vista del consumidor. A partir de aquí, se plantea un análisis causal que tiene como finalidad identificar aquellas actuaciones que provocan una respuesta por parte del mercado. Los resultados obtenidos permitirán informar a las empresas sobre las prácticas en materia de Responsabilidad Social Empresarial que tienen un efecto positivo sobre la actitud del consumidor hacia la empresa y su intención futura de compra.

Dependence relationship between the critical quality factors and social impact

This paper shows the results of the empirical study conducted in 186 tourist accommodation businesses in Spain certified under the "Q for Tourist Quality", own System Quality Management. It was raised with the purpose of analyzing the structure of the relationship between critical quality factors and results-social impact, how they operate and the level of their influence on obtaining these results within the company. Starting from a deep theoretical revision we propose a theoretical model together with the hypotheses to be tested, and we proceed to validation using the technique of Structural Equation Models. The results obtained show that companies wishing to improve their social impact should take into account that leadership is the most important factor to achieve it. Leadership indirectly affects the social impact through its influence on alliances and resources, quality policy/planning, personnel management and learning.

Aprendendo a viver com regras : a validação das teses piagetianas da gênese da moral nos contextos atuais

RESUMO: Esta dissertação teve como objetivo central replicar o estudo realizado por Piaget sobre aquisição do conceito de regras em crianças, a fim de procurarmos saber se passados 78 anos da obra “O Juízo Moral na Criança”, os dados que o mesmo encontrou sobre a aquisição do princípio da moral se mantêm em nossa atualidade. Para atingir esse objetivo realizamos uma breve revisão bibliográfica, abrangendo alguns autores, teóricos e pesquisadores que enfatizaram estudos sobre o princípio da ética e a fundamentação da moral, entre os quais constam: Platão, Aristóteles, Nietzsche, Kant, Durkheim. Baseamo-nos igualmente em alguns autores mais recentes como Vázquez, Lourenço, Cortina e Martinez, Biaggio, dentre outros. Ao analisarmos a origem psicológica do desenvolvimento moral da criança, buscamos suporte na teoria de Kolhberg e principalmente de Jean Piaget, autor principal para esta pesquisa. A pesquisa guiou-se por uma dimensão descritiva e qualitativa, centrada na observação direta e indireta, baseada no modelo clínico introduzido por Piaget. Os resultados da pesquisa demonstraram que os dados obtidos por Piaget há 78 anos, são compatíveis com os dias de hoje, pois as crianças apresentaram dados equivalentes em média com as idades estipuladas para a aquisição da moral heterônoma e da moral autônoma. Constatámos que a aquisição do princípio da reversibilidade leva as crianças a adquirirem capacidades cognitivas para uma moral autônoma. A concepção de regras transmitidas pelas crianças, emergiram em uma concepção de respeito a uma norma pré estabelecida, e que, gradualmente se transforma em consciência da importância das mesmas para o princípio da boa convivência. ABSTRACT: This dissertation aimed to replicate the study worked out by Piaget on acquisition of concept rules in children, in order to know if, 78 years passed from "The Moral Judgment in Child", data about acquisition of morality principle remain current. To achieve this goal we conducted a brief bibliographic review, covering some authors, theorists and researchers who emphasized studies on ethics principle and moral fundamentation, such as: Plato, Aristotle, Nietzsche, Kant, Durkheim. We were also based on some latest authors as Vázquez, Lourenço, Cortina and Martinez, Biaggio, and others. Considering the psychological origin of moral development of children, we sought support in Kolhberg´s theory and, especially, Jean Piaget, the main author for this search. The research was led by a descriptive and qualitative dimension, focused on direct and indirect observation, based on clinical model introduced by Piaget. The survey results showed that data obtained by Piaget 78 years ago are still compatible with the present day, because children have, on average, equivalent data through all ages stipulated for the acquisition of heteronomic and autonomous moral. We found that the acquisition of the reversibility principle leads children to acquire cognitive skills for an autonomous moral. The conception of rules provided by children, emerged to a conception of respect to a pre-established standard, that gradually becomes aware of its importance to the principle of coexistence.

A Feedback Learning and Mental Models Perspective on Strategic Decision Making

This study aims to be a contribution to a theoretical model that explains the effectiveness of the learning and decision-making processes by means of a feedback and mental models perspective. With appropriate mental models, managers should be able to improve their capacity to deal with dynamically complex contexts, in order to achieve long-term success. We present a set of hypotheses about the influence of feedback information and systems thinking facilitation on mental models and management performance. We explore, under controlled conditions, the role of mental models in terms of structure and behaviour. A test based on a simulation experiment with a system dynamics model was performed. Three out of the four hypotheses were confirmed. Causal diagramming positively influences mental model structure similarity, mental model structure similarity positively influences mental model behaviour similarity, and mental model behaviour similarity positively influences the quality of the decision.

Balanced Scorecard Dinâmico: Uma Proposta de Modelação da Dinâmica das Organizações

O Balanced Scorecard (BSC) tem vindo a revelar-se um conceito popular como ferramenta de suporte à descrição e implementação da estratégia organizacional. Esta abordagem propõe que os gestores se foquem no desenvolvimento e utilização dum número reduzido de indicadores críticos de desempenho, financeiros e não financeiros, que combinam diferentes disciplinas e perspectivas da organização e que estão articulados numa cadeia causal que explica de forma consistente o desempenho futuro de acordo com a estratégia formulada. Contudo, diversas dúvidas e críticas tem emergido relativamente à qualidade do processo de desenvolvimento do BSC e que colocam em causa a consistência e a validade da estrutura de indicadores que constitui o instrumento fundamental para o controlo da implementação da estratégia. Com o propósito de ultrapassar estes problemas, uma abordagem baseada na modelação e simulação dinâmica (dinâmica de sistemas) é proposta como suporte ao processo de desenvolvimento do BSC. Esta abordagem permite acelerar e melhorar a aprendizagem dos gestores acerca do processo de criação futura de valor que está associado à estratégia formulada e respectiva implementação, contribuindo assim para a validade e consistência da estrutura de indicadores do BSC.

A Feedback Learning and Mental Models Perspective on Strategic Decision Making

This study aims to be a contribution to a theoretical model that explains the effectiveness of the learning and decision-making processes by means of a feedback and mental models perspective. With appropriate mental models, managers should be able to improve their capacity to deal with dynamically complex contexts, in order to achieve long-term success. We present a set of hypotheses about the influence of feedback information and systems thinking facilitation on mental models and management performance. We explore, under controlled conditions, the role of mental models in terms of structure and behaviour. A test based on a simulation experiment with a system dynamics model was performed. Three out of the four hypotheses were confirmed. Causal diagramming positively influences mental model structure similarity, mental model structure similarity positively influences mental model behaviour similarity, and mental model behaviour similarity positively influences the quality of the decision

Balanced Scorecard dinâmico

O Balanced Scorecard (BSC) tem vindo a revelar-se um conceito popular como ferramenta de suporte à descrição e implementação da estratégia organizacional. Esta abordagem propõe que os gestores se foquem no desenvolvimento e utilização dum número reduzido de indicadores críticos de desempenho, financeiros e não financeiros, que combinam diferentes disciplinas e perspectivas da organização e que estão articulados numa cadeia causal que explica de forma consistente o desempenho futuro de acordo com a estratégia formulada. Contudo, diversas dúvidas e críticas tem emergido relativamente à qualidade do processo de desenvolvimento do BSC e que colocam em causa a consistência e a validade da estrutura de indicadores que constitui o instrumento fundamental para o controlo da implementação da estratégia. Com o propósito de ultrapassar estes problemas, uma abordagem baseada na modelação e simulação dinâmica (dinâmica de sistemas) é proposta como suporte ao processo de desenvolvimento do BSC. Esta abordagem permite acelerar e melhorar a aprendizagem dos gestores acerca do processo de criação futura de valor que está associado à estratégia formulada e respectiva implementação, contribuindo assim para a validade e consistência da estrutura de indicadores do BSC.

Problema da falta de vagas em creches: matriz de loops e a priorização de causas de problemas complexos

Dez milhões de crianças brasileiras deveriam frequentar creches, mas apenas 21% delas estão regularmente matriculadas. O problema da falta de vagas em creches foi o cenário escolhido para evidenciar a utilidade do artefato proposto: procedimentos para análise de problemas complexos, composto pela aplicação integrada entre mapa causal e matriz de loops, duas técnicas associadas aos estudos de padrões de cognição nas organizações. O artefato proposto foi testado junto a três municípios brasileiros, segundo os preceitos da abordagem design science. Causas e associações intercausais foram identificadas e priorizadas pela técnica de mapa causal e, posteriormente, interdependências entre causas foram analisadas pela técnica matriz de loops, o que alterou a priorização inicial. Evidenciou-se que para problemas complexos é fundamental identificar e analisar os loops entre loops de amplificação de desvio (loops "explosivos"). Outro resultado a destacar é a melhor compreensão de um problema complexo e socialmente relevante.

Estudo descritivo do suicídio no município de São Paulo (Brasil) - 1959 a 1968

Foi feito estudo epidemiológico retrospectivo descritivo de mortalidade por suicídio no município de São Paulo, Brasil, baseado nos dados oficiais. Foram estudadas as tendências de alguns caracteres epidemiológicos dessa causa de morte nos anos de 1959 a 1968: causas exógena, distribuição cronológica, distribuição causal e distribuição por sexo e idade.

Erythroderma: analysis of 247 cases

The profile of 247 patients with erythroderma during a 23 year period from January, 1962 through March, 1985, with a follow-up period ranging from 1 to 26 years were analysed. The patients presented with diffuse erythema, scaling and pruritus of more than 2 months' duration, and the age ranged from 16 to 60 years. Psoriasis was the most frequent underlying disease with an estimated frequency of 44.9%, the reaction to the use of drugs appeared in 7.3% of total cases and association with reticulosis showed a frequency of 4.1%. The cause of the erythroderma could not be determined in 29.2% of the cases. Sex differences in terms of underlying diseases were not observed. One or more skin biopsies along with the clinical findings were diagnostic or suggestive of the underlying disease in 63.6% of the cases. Repeated skin biopsies are recommended as the best method for etiologic diagnosis of erythroderma. At P=0.05 significance level, masculine/feminine ratio of 2 : 1 was found. The question arises wether causal agent of erythroderma may not be somehow related to different exposure by sex to environmental antigens.

Rise and fall in ischemic heart disease mortality: it may have happened before

The rise in ischemic heart disease(IHD) mortality occurring mostly during the first half of the 20th century is usually associated with economic development and its consequences for people's lifestyles. On the basis of historical evidence, it is postulated that a previous IHD epidemic cycle may have occurred in England and Wales towards the turn of the nineteenth century. The implications of this on causal theories and current etiological research on atherosclerosis are discussed.