1000 resultados para Assembléia Constituinte, legislação, Brasil, 1946
Resumo:
Nos ltimos anos, devido crise enfrentada por Portugal, muitos so os portugueses a pro-curarem oportunidades de negcios no Brasil. Deste modo, esta dissertao debrua-se sobre a legislao tributria brasileira, com o objetivo de apresentar como sero tributados os investidores que decidam investir no Brasil, atravs de empresas residentes no territrio brasileiro ou como no residentes. E no poderamos falar em investimento estrangeiro no Brasil, sem falar dos tratados inter-nacionais, utilizados para evitar a dupla tributao, e como realizada a articulao deste tipo de normas com o direito interno brasileiro. Para as empresas residentes no Brasil, ou as que lhe so equiparadas pela legislação, exis-tem quatro regimes para a apurao do imposto de renda, a saber: Lucro Real, Lucro Pre-sumido, Lucro Arbitrado e o SIMPLES Nacional. E para os no residentes, que obtenham rendimentos cuja fonte de produo e fonte pagadora estejam localizadas no Brasil, existe o regime do Imposto de Renda Retido na Fonte. Quanto aos tratados internacionais, estes tm carter supra legal e infra constitucional no ordenamento brasileiro. Contudo, um dos problemas no Brasil em relao s CDT a interpretao das normas ser extremamente restritiva.
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Esta dissertao estuda a problemtica da conservao dos alados da Rua Grande, localizada no Centro antigo da cidade de So Lus, capital do Estado do Maranho, Brasil, a partir do crescimento urbano ocorrido principalmente a partir do sculo XIX atualidade, com interferncias devido s alteraes do uso do solo. Iniciado com pesquisa in loco e nos departamentos de preservao do patrimnio arquitetnico do Municpio, Estado e Governo Federal, este estudo busca elaborar estratgias de interveno adaptadas s necessidades locais, visando a participao da populao, com cursos de educao patrimonial e consultas pblicas. Esta proposta foi possvel a partir da realizao de diversas etapas de trabalho, partindo do enquadramento geral e histrico de So Lus, com foco especfico na Rua Grande, discorrendo sobre a importncia desta via ao desenvolvimento urbano da cidade. Desta forma, com vistas a possibilitar um melhor entendimento da morfologia urbana do Centro da cidade, analisou-se a malha delimitada pelo Anel Virio, importante via perimetral zona central. Posteriormente, seguiu-se com a caracterizao do acervo arquitetnico, com pesquisa acerca dos materiais e sistemas construtivos, permitindo o entendimento das diversas anomalias observadas a partir de anlise laboratorial das amostras coletadas em algumas edificaes. A elaborao de Cartas Temticas permitiu um melhor entendimento de situaes como uso do solo, gabarito, estilos arquitetnicos e dos estados de conservao e preservao, contando com o estudo da legislao local, o que permitiu, posteriormente, delinear-se as estratgias de interveno. /SUMMARY: This dissertation examines the problems related to the conservation of the facades of the Grande street, located in the old city center of So Luis, capital of the northeastern state of Maranho, Brazil, caused by the extensive urban growth that occurred from the XIX century to the current days, with numerous interferences due to changes in the building codes. The study began with a research in the federal, state and municipal departments of architectural heritage. The main objective was to suggest strategies of intervention adapted to the local needs, with community participation such as educational courses and public consultations. This proposal was made possible after completing several phases of work, starting with the general framing and historical background of So Luis, focusing on the Grande street, portraying the important role played by this street in the urban development of the city. Thus, with the intention of allowing a better understanding of the urban morphology in the city center, an analysis was made within the area limited by the road ring that surrounds the center. The study continued with the characterization of the architectural estate, with a research about the materials and construction systems, allowing the understanding of the several anomalies observed in the laboratorial analysis on the samples gathered from some buildings. The elaboration of the Thematic Charts allowed for a better understanding of the situation, such as land use, building codes, architectural styles and level of conservation and preservation, taking into account the local regulations, which made possible to set out some strategies of intervention.
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Atualmente, a degradao ambiental problema dos gestores municipais e os projetos de monitoramento / recuperao incluem coleta, integrao e anlise de dados de natureza diversa. Este trabalho foi desenvolvido com uso de geotecnologias como suporte ao diagnstico e gerenciamento ambiental do Municpio de Cambar do Sul, Rio Grande do Sul, Brasil. O cartografia florestal gerou mapa de cobertura do solo por classificao MAXVER sobre imagens TM LANDSAT 5. O levantamento de campo diagnosticou os conflitos de uso conforme a Legislao Ambiental. A partir disto foi elaborada proposta de enquadramento por sub-bacias, visando monitoramento ambiental. O estudo demonstrou possibilidades de obter respostas rpidas com emprego de geotecnologias a baixo custo. As informaes compe banco de dados podendo ser atualizado periodicamente e consultado publicamente. Este trabalho faz parte do Projeto Curicaca, Convnio 025/96, Ministrio do Meio Ambiente e abordou usos do solo e gua visando a classificao de bacias hidrogrficas.
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O presente artigo se configura como um estudo de caso e apresenta uma discusso a partir da anlise do contexto do rpido crescimento do bairro Belvedere III, localizado na cidade de Belo Horizonte, no estado de Minas Gerias, no Brasil. O bairro que era ocupado por residncias unifamiliares se verticalizou a partir da mudana da legislao realizada pelo prefeito Srgio Ferrara, em 1988 e se tornou alvo de intensa polmica envolvendo a associao de moradores, a prefeitura e os interesses imobilirios na construo de condomnios verticais destinados a uma camada da populao com elevado poder aquisitivo. A anlise apresenta discusses sobre a legalidade da verticalizao do bairro Belvedere III que vm sendo apresentadas nas duas ltimas dcadas, em funo da no observao da legislao ambiental vigente, pois o bairro vizinho Serra do Curral, uma rea de reserva ambiental de grande importncia na recarga fluvial do sistema hdrico da regio, protegida por diversos instrumentos legais e tombada desde 1960. Instrumentos jurdicos de coero e de punio s foram acrescidos s leis ambientais na ltima dcada, impedindo assim que estas leis retroagissem para sanar os problemas que hoje se apresentam.
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O presente artigo realiza movimento reflexivo acerca das transformaes na utilizao e ocupao do solo no Combinado Agro-urbano de Braslia I (CAUB) - Distrito Federal, Brasil. Dessa forma, objetivamos conhecer a comunidade local e analisar as transformaes atuais no CAUB I. Em termos metodolgicos o artigo foi desenvolvido pautado em reflexes de mbito terico e pesquisa da legislao acerca da ocupao territorial da rea de estudo, acrescido de dados secundrios. Depreende-se das primeiras observaes sistematizadas que, anteriormente, o CAUB I caracterizava-se como um lugar para a produo agrcola onde a populao local, morava, trabalhava, agregava renda e alimentao e se sentia importante dentro da comunidade. Atualmente, em decorrncia do processo crescente de ocupao o sentido de pertencimento est se perdendo em meio ao interesse financeiro e especulao imobiliria.
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Este trabalho trata de uma anlise preliminar do documento Panorama da Agricultura Urbana e Periurbana no Brasil e Diretrizes Polticas para sua promoo elaborado em parceria da FAO com o Ministrio do Desenvolvimento Social e Combate Fome MDS, que identificou e caracterizou as Iniciativas de Agricultura Urbana e Periurbana AUP em Regies Metropolitanas Brasileiras. Com o objetivo de relacionar o documento com a realidade encontrada na legislao brasileira atravs de polticas pblicas que fazem referncia direta e indiretamente com a AUP no Brasil, o artigo visa a discusso em torno do tema propondo uma refuncionalizao dos espaos no interior e nos limites das cidades, abarcando fatores econmicos, socioculturais e ambientais com o relato de algumas experincias contemporneas sobre AUP, que revelam uma aproximao da mesma com os preceitos da Agroecologia. O trabalho tambm faz uma breve discusso sobre a definio do conceito de Agricultura Urbana, expondo assim uma convergncia com linhas de pensamento da Geografia, fundamentando um embasamento terico que auxilie na visualizao de gargalos na promoo da agricultura urbana pelos agentes pblicos competentes.
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A Baixada de Jacarepagu rea da cidade do Rio de Janeiro de extensa plancie circundada nas laterais por dois macios (Tijuca e Pedra Branca) e que apresenta expressivo complexo lagunar. Na sua base localiza-se, ainda, uma faixa de praia do litoral atlntico. Ali se tm reas midas, mangues, faixas de restinga e florestas. Dos bairros que a compem, Jacarepagu tem urbanizao consolidada, ao passo que a Barra da Tijuca e o Recreio dos Bandeirantes conjugam em sua urbanizao dispersa grandes condomnios fechados, shopping centers, baixa proviso de infraestrutura e bolses de pobreza. Vargem Grande, Vargem Pequena e Camorim, ainda que com baixssima densidade, tm expressivo dficit infraestrutural, possuem muitas ocupaes irregulares e sofrem ao de milicianos. Diante de tais presses urbanas, o trabalho visa a propor e discutir os critrios para se criar no stio uma rea de Proteo Ambiental e Recuperao Urbana (APARU), modalidade presente na legislao urbanstica carioca, levando-se em conta aspectos jurdico-polticos, sociais, geobiofsicos e arquitetnico-urbansticos.
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O trabalho analisa a eficcia das polticas ambientais na rea marinha do Litoral Norte de So Paulo, com base no levantamento e anlise da legislao vigente, do material bibliogrfico e cartogrfico existente, entrevistas e trabalhos de campo. O principal instrumento de ordenamento territorial compreendendo a rea marinha o Zoneamento Ecolgico-Econmico regional institudo em 2004, atualmente em fase de reviso, sendo identificados diversos problemas quanto sua aplicao. Uma importante iniciativa governamental foi a criao da rea de Proteo Ambiental Marinha do Litoral Norte em 2008, atualmente com o Conselho Gestor constitudo e diversas aes em desenvolvimento. Os principais desafios para a gesto ambiental da rea marinha so: a estruturao dos rgos competentes para a melhoria do licenciamento, fiscalizao e proteo ambiental; a resoluo da questo fundiria e das atividades possveis nas ilhas; o ordenamento e regulamentao da pesca, do turismo e demais atividades no setor marinho. Em face dos empreendimentos previstos para a regio, com forte influncia no setor marinho, como o Projeto de Explorao de Gs de Mexilho, e o projeto de ampliao do Porto de So Sebastio, faz-se necessria uma gesto ambiental mais eficiente e integrada entre as instituies atuantes na rea.
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Este trabalho tem por objetivo o mapeamento temtico das faixas de fronteira localizadas entre o municpio de Corumb (Brasil) e os pases vizinhos, Bolvia e Paraguai. A partir da abordagem cartogrfica de temas do meio fsico, bitico, socioeconmico e ambiental vm se revelando peculiaridades e novas interpretaes a respeito deste espao fronteirio. No municpio de Corumb a linha demarcatria internacional possui 517 quilmetros de extenso, desde a foz do rio Nabileque at o marco norte da lagoa Gava. Ao longo desta linha estendem-se faixas de territrio institudas pela legislao destes trs pases, sendo de 150 quilmetros para o Brasil e 50 quilmetros nos casos da Bolvia e Paraguai. A representao cartogrfica destas faixas sob o olhar de multi-temas trouxeram luz uma srie de informaes que podero ser utilizadas, por exemplo, no aprimoramento da legislao especfica e do planejamento estratgico destas reas, to especiais do ponto de vista cultural e econmico.
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Este trabalho analisa a dinmica geogrfica e econmica instaurada no processo de apropriao de capital e domnio do espao, efetivada por parte dos grandes empreendimentos tursticos de Florianpolis, utilizando o caso do Condomnio Residencial Costo Golf como objeto de estudo. Tambm destacada a participao comunitria no caso Il Campanrio Villaggio Resort e no caso Porto da Barra. So identificados os Princpios do Direito Ambiental, a Legislao Ambiental do Brasil, as fases de urbanizao em Florianpolis, o surgimento dos grandes empreendimentos tursticos na capital catarinense, e suas relaes com as comunidades locais onde atuam. Ao final, so analisadas as relaes dos grandes empreendimentos tursticos de Florianpolis com o Poder Pblico, que afrontam os Princpios do Direito Ambiental e a Legislao Ambiental do Brasil, possibilitando impactos socioambientais como a contaminao do Aqfero Ingleses com o manejo do gramado de um campo de golfe.
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O objetivo do trabalho foi avaliar as polticas ambientais e os instrumentos de ordenamento territorial na regio do Litoral Norte de So Paulo, em sua poro terrestre. Foi efetuado levantamento da legislao vigente, de documentos oficiais e do material bibliogrfico e cartogrfico existente, entrevistas com representantes dos rgos pblicos e trabalhos de campo. A regio possui cerca de 80 % de sua rea recoberta por vegetao de Mata Atlntica, legalmente protegidos por Unidades de Conservao, com destaque para os Parques Estaduais da Serra do Mar, de Ilhabela e da Ilha Anchieta. Houve um elevado crescimento populacional e ampliao da ocupao urbana nas ltimas dcadas, com aumento da degradao ambiental e da presso sobre as reas protegidas. O Zoneamento Ecolgico-Econmico institudo em 2004, principal instrumento de ordenamento territorial regional, enfrenta dificuldades para a sua aplicao, estando em fase de reviso. Diversos empreendimentos esto previstos para a regio, como o Campo de Explorao de Gs de Mexilho, envolvendo gasoduto e Centro de Tratamento de Gs em Caraguatatuba, a duplicao da Rodovia dos Tamoios e a ampliao do Porto de So Sebastio. O efeito cumulativo destas obras poder trazer grandes impactos sociais e ambientais, necessitando-se de uma gesto ambiental integrada e eficaz.
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A proposta tem como principal objetivo buscar o processo histrico brasileiro que definiu a articulao entre bacharelado e licenciatura de Geografia no plano da formao do professor, valorizando uma estrutura que desconsidera a especificidade da sua funo (professor). Esses Cursos procuram reproduzir, com deficincia, a grade curricular especfica do seu anlogo voltado ao desenvolvimento tcnico-cientfico sem considerar o plano educativo da profisso. Assim, freqentemente, se observa Cursos de Geografia voltados formao do magistrio em nvel de 3 grau que prestigiam uma discusso acadmica mais especializada, empobrecida pelo tempo reduzido e acrescida por disciplinas pedaggicas desvinculadas do conjunto, num painel desconexo que no consegue fornecer bases mnimas para a profissionalizao do professor. Levando em conta esse contexto de formao, importante considerar os ambientes institucionais que historicamente nortearam esse processo, valorizando o papel das Faculdades de Filosofia, Cincias e Letras na definio de uma proposta contraditria, visto que nos seus fundamentos buscavam assegurar uma viso integrada de conhecimento e praticavam, concretamente, uma formao disciplinar que distinguia o contedo especfico do plano pedaggico. Nesse contexto, a anlise da documentao institucional da proposta educacional brasileira permite constatar a ocorrncia um ramo mercantil vinculado educao em nvel de Ensino Superior que trouxe para si a tarefa de qualificar pessoal para as consideradas profisses menores, principalmente as licenciaturas. Essas instituies, organizadas segundo critrios nitidamente empresariais, pouco se comprometeram com a habilitao profissional, contribuindo decisivamente, no caso da formao de professores, para o rebaixamento da qualidade da educao bsica. A legislao que deu suporte a essa realidade educacional marca um panorama histrico que define os meandros da poltica econmica do pas e fornece subsdios para a compreenso de projetos neoliberais.
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Este artigo busca discutir os descompassos entre o discurso e a prtica que caracterizam a trajetria de implementao da operao urbana em Belo Horizonte. A operao urbana um instrumento de regulao baseado na parceria entre o poder pblico e a iniciativa privada e que, supostamente, deveria viabilizar intervenes de interesse da coletividade. Esse discurso inicial que busca justificar a instituio da operao urbana como um instrumento redistributivo, vem, no caso de Belo Horizonte, servindo para viabilizar empreendimentos pontuais que exigem flexibilizaes na legislao urbanstica vigente. Ao que parece, nessa cidade, a operao urbana vem perdendo, na prtica, o seu carter de instrumento de regulao urbanstica com objetivos redistributivistas para abarcar uma funo estritamente arrecadadora, com objetivos estratgicos. Em um primeiro momento, o artigo discute a adoo da parceria pblico-privada como instrumento de planejamento urbano nas supostas mudanas ocorridas tanto na atuao do Estado (BRAND, 2008; HARVEY, 2005) quanto no papel da regulao em momento recente (ABRAMO, 1995; 2007;HARVEY, 1996), com nfase no caso brasileiro. Posteriormente, passaremos anlise da trajetria de adoo da operao urbana em Belo Horizonte, buscando apontar limites e dificuldades para a implementao de instrumentos redistributivistas nessa cidade
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Muitos stios de reproduo de aves marinhas insulares na costa do Estado de So Paulo, apesar de serem pontos crticos para a conservao ambiental, no so protegidos integralmente, estando expostos a ameaas que incluem desde o furto de ovos das aves e incndios criminosos a maus tratos fauna e flora local.O presente trabalho realizou a anlise ambiental de duas ilhas costeiras recentemente protegidas pela legislao ambiental que constituem colnias de aves marinhas ameaadas de extino no litoral paulista (Itauc e Apara, no municpio de So Sebastio), e comparou-as com outra abrangida por unidade de conservao da natureza desde 1977 (Ilha da Prainha, no Parque Estadual da Ilhabela).A partir dos levantamentos e observaes em campo e da pesquisa bibliogrfica, verificou-se que as ilhas que no so protegidas sofrem grandes perturbaes na flora e nas colnias de aves marinhas (Sterna hirundinacea, Thalasseus sandvicensis eurygnatha e Thalasseus maximus, sendo que T. maximus procria exclusivamente no Estado de So Paulo e tambm considerada ameaada segundo a lista federal). Observou-se que aps a criao de uma unidade de conservao necessrio o desenvolvimento da gesto e do manejo e uma fiscalizao rigorosa e efetiva.
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O presente trabalho prope-se analisar a dinmica de utilizao dos recursos hdricos na formao do Assentamento Antonio de Farias, situado na localidade de Pernambuca no municpio de Campos dos Goytacazes-RJ. O objetivo deste trabalho identificar os recursos hdricos existentes na rea de estudo e a sua relao com o uso e ocupao das terras. A abordagem metodolgica deste trabalho a adoo da Teoria Geral dos Sistemas. Dentre os procedimentos metodolgicos adotados, est a realizao de trabalho de campo e a organizao de banco digital de dados. Com os resultados preliminares, verificou-se que as reas onde se encontram os corpos hdricos no apresentam o estado de preservao exigido pela legislao ambiental, ou seja, os corpos hdricos no esto protegidos pela mata ciliar. As etapas ento cumpridas iro subsidiar as etapas posteriores, que tem como objetivo final orientar a populao do assentamento rural a utilizar e conservar os recursos hdricos da propriedade.
