Contrato de gestion: viabilidade en la administraçion pública del ecuador: un estudio estrategico para su implementacion

O objetivo da presente dissertação é analisar a viabilidade de aplicação do Contrato de Gestão na administração pública do Equador e simular um contrato nas empresas públicas do Equador. O primeiro capítulo apresenta uma análise histórica, os "pontos críticos" atuais e uma análise estratégica da administração pública do Equador, baseando-se nas qualificações do pensamento estratégico. O segundo capítulo faz uma descrição do setor empresarial público equatoriano. O terceiro capítulo apresenta um referencial teórico da Administração Estratégica, da Administração por Objetivos e do Contrato de Gestão. O quarto capítulo contem um modelo para implementação do Contrato de Gestão nas empresas públicas equatorianas, incluindo o instrumento jurídico de acordo com o modelo proposto. O presente trabalho chega à conclusão de que a administração pública do Equador se ressente de instrumentos modernos de administração, como é o caso do Contrato de Gestão e que, ao mesmo tempo, possui as condições legais e institucionais para sua aplicação.

A modernização administrativa das instituições públicas federais: a administração estratégica como um enfoque gerencial para o IBGE

With the redefinition of the constitutional paper of the State, the federal Government developed through the Ministry of the Federal Administration and of the Reform of the State a ¿Director Plan of the Reform of the State Apparatus¿. Having as main objective the retaking of the capacity of management of the State, this Managing Plan proposes the introduction of the methodologies of modernization of the public administration and the revision in the ways of property of the State. As a complement to this Plan the Program of Quality and Participation in the Public Administration ¿ QPAP ¿ was developed. This Program proposes the accomplishment of some strategic projects. Among those projects it stands out the one of Restructuring and Quality in the Federal Executive Power, which defines as one of the work stages, the dissemination of the strategic planning in all the entities of the public administration. The strategic planning is considered nowadays only one of the stages of the strategic administration and it is fundamental that all elements of sistematization and analysis in all the phases of the administration of an organization are knomn. This dissertation tries to show that the dissemination of the strategic planning in the public institutions, especially in the IBGE, it is opportune and coherent, but that it will also be necessary to do an analysis of all the limitations and challenges that the leaders will face so that the strategic restructuring is implemented with the effective participation and all the employees commitment.

A prestação de um serviço público de qualidade: a divulgação eletrônica de informações do IBGE sob a óptica dos estudantes de administração e economia dos cursos de graduação da FGV/RJ em 2002

For the last 20 years, the State - and consequently the services it provides - is being redefined from its objectives to its validity as a guiding instance of the citizens' destinies. This redefinition is pushed by a strong and generalized tendency that discuss its role and power in the new worldwide scenario, making the State to suggest the introduction of a methodology to update the public management and the revision of the State properties forms. In this context, stands out the necessity of the public services adaptation to the worldwide tendencies of global information and the reduction of the distance between citizens, governments and information. According to this conjecture, the Brazilian Public Administration, is now trying to establish a base of support in the modern information technology in order to develop the public policy and, consequently, provide services for the society. Based on this intention, IBGE introduced a project for electronic spread of data and information produced in the ambit of the Institution. The purpose of the presented dissertation is to answer the following central question: Does the IBGE project for electronic spread of information meet expectations of the students in the FGV/RJ (2002) Administration and Economy graduation courses, properly accomplishing the provision of a public service?

Atentado à formação de um Espirit de Corps: pelas tentativas da administração gerencial por um discurso da eficiência e pelas tentações dos "Espíritos de Porco"

This dissertation discuss the course of formation of EPPGG" (Specialists on Public Politics and Administration). We did a brief historical research on the origins of this career, stressing the problems of its implementation. We describe the process of selection and formation of "EPPGG" classes, focusing our attention on the first and fifth classes, the latter being the main object of our study. We avoided the standard approaches to this suject and based our investigation on the daily social interaction developed during the course, trying to unveil conflicts that show internal problems of the career and of "ENAP" (Scholl of Public Administration).

Comércio internacional, politica comercial brasileira e a atuação da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) na condução das políticas para o setor

The proposal of this study is to present an assessment of the performance of the Brazilian Government Chamber of Foreign Trade (Camex), which is a board of the Council of Government responsible for the formulation, implementation and coordination of the Brazilian trade policy. The study begins with a historical approach to the international trade and the Brazilian foreign trade, mentioning its origins, features and interfaces with the economic development of the country. Based on the approach aforementioned, several interviews were made with authorities, who have remarkable knowledge about the subject, in order to obtain their views, experiences and suggestions concerning the performance of Camex since its creation in 1995. The list of interviewees includes authorities that are currently responsibles for the conduct of the policy on foreign trade, representatives of the organized society, and authorities who were in important positions in this segment of the federal public administration, regarding both the Minister of State, as Director of Cacex and the Executive Secretary of Camex. The conclusions of the study indicate that the Camex has not been succeeding in fully exercise its mandate of formulate, implement and coordinate the foreign trade policy of Brazil. A combination of factors contributes to this situation, especially its small strutcure, the fact that some ministries compete in the segment of foreign trade ¿don't understand¿ Chamber¿s real purpose, and, at last, the absence of a political mandate"(words taken from Motta Veiga) that would fortify its existing legal mandate. Finally, the study suggests some changes in the current organizational modeling of Camex, especially in its hierarchical position in the federal public administration."

Princípio republicano, cargo em comissão e clientelismo político nos municípios do estado do Rio de Janeiro: reflexões sobre a profissionalização da função pública no Brasil

A origem do comportamento orientado para a conquista de cargos públicos no Brasil remonta à formação dos primeiros povoados e vilas durante o período colonial. O nepotismo e o clientelismo político perpassam toda a história do País. Tendo como fio condutor o princípio republicano, buscou-se verificar até que ponto são os cargos em comissão utilizados no âmbito dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro como estratégia para manter e atualizar práticas clientelísticas como o empreguismo e o nepotismo. A utilização de métodos e técnicas de análise documental e de conteúdo, em dispositivos legais produzidos pelos municípios estudados e em Relatórios de Inspeções Ordinárias neles realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, permitiu não só o proceder de uma análise qualitativa como o uso de técnicas quantitativas e representações gráficas dos achados, possibilitando uma leitura mais amena àqueles que têm pouco contato com a matéria. Essa complementaridade de métodos permitiu depreender que as ações empreendidas pelos gestores públicos, no que tange à utilização da livre nomeação, encontram-se na contramão da prática da cidadania, do igualitarismo, do respeito ao servir público. A pesquisa atestou que a quase totalidade dos municípios estudados se utiliza dos cargos em comissão de forma totalmente avessa à prevista constitucionalmente, servindo tais cargos, na verdade, para dar ingresso no serviço público a pessoas das relações do administrador, não para assessorá-lo, mas para aumentar renda familiar, cumprir compromissos de campanha e, até mesmo, para, em troca de votos, exercerem funções que por suas características deveriam ser oferecidas em concurso a toda sociedade. O estudo sugere, ao fim, um conjunto de medidas, baseadas em critérios fundamentados em princípios científicos de gestão, visando à valorização do servidor público, à redução do grau de politização da direção da administração pública e da apropriação patrimonialista dos postos de trabalho, à aceleração da profissionalização das funções públicas e a restringir o livre provimento de cargos em comissão, bem como a impingir sanções, por improbidade administrativa, aos que as desrespeitarem. Em que pese à importância de medidas preventivas, orientadas para o desenvolvimento de uma postura no sentido de um autêntico servir público, a tendência à permissividade precisa ser urgentemente afastada.

A PPCCIPS: a Política Pública da Coleta Complementar Itinerante e Programada de Sangue, sob a luz da teoria do ciclo da política pública

This study aimed to focus on aspects of public administration concerning the implementation of the public policy of complementary blood collection by the itinerant and scheduled PPCCIPS services either trough off local unity or mobile unit blood collection operations, which are managed by the State Institute of Hematology Arthur de Siqueira Cavalcanti - HEMORIO. The case study method was used in that public health institutional field, in search for a better understanding of responsibilities and management related to collection, serology, fractionation, storage and distribution of blood supply to almost all public hospitals and clinics, summed up to agreements with the single health system of the State of Rio de Janeiro. Bibliographic references, documentary and field data obtained through interviews and systematic observation in the public servants of HEMORIO workplaces, were treated by the analysis of the content method and the results of this research revealed the complexity of those services, and needs in outstanding aspects of infrastructure, equipment, logistics and personnel, which are critical for the achievement of the increased public collection of blood in the Rio de Janeiro State, endorsing the suggestions for the implementation of PPCCIPS in HEMORIO. The main point found in this research results concern the immanent ethical commitment of that public service personnel, including staff members and low ranking members as well, perceived due to a brief philosophical overlook on that personnel¿s attitudes. An important strategic aspect was revealed by the need for excellence of midia communications and education programs to implement the community involvement in the whole process. Final reflections point out that personnel posture is considered vital for the quality of the expected care of the technical activities and also for the quality of its final products release to the local public, fluminense, which is the irreplaceable human blood, and their derivatives. Despite the author¿s effort in this dissertation there is much more to be studied on that crucial theme.

Mérito, Estabilidade e Desempenho - Influência no Comportamento do Servidor Público

o presente trabalho tem como objetivo analisar o impacto do mérito, da estabilidade e do desempenho sobre o comportamento do servidor público brasileiro. São apresentadas a falta de um sistema eficiente de mérito, deficiências na aplicação e adequação de mecanismos de avaliação de desempenho, a estabilidade concedida aos servidores públicos, além de distorções da burocracia, como os elementos de maior relevância para a perda de motivação dos servidores públicos, a queda nos níveis de desempenho do setor e, por conseguinte, a insatisfação e falta de credibilidade por parte da sociedade como usuária dos serviços públicos. Como referencial teórico, são estudadas a Teoria da Administração, a Teoria da Motivação, a Teoria da Burocracia e Cultura Organizacional, por encontrarem-se estreitamente relacionadas ao tema objeto do estudo. Para melhor entender as origens socioculturais do problema, é realizada uma retrospectiva histórica sobre as origens do funcionalismo público em nosso país, desde o período colonial até os dias de hoje, apresentando os dispositivos relativos a mérito, desempenho e estabilidade, constantes nas Constituições brasileiras, com seus efeitos sobre o atual Regime Jurídico Único. Em seguida, são apresentados os verdadeiros conceitos e objetivos desses dispositivos, justificando a necessidade de sua existência, identificando algumas de suas distorções, principalmente no que diz respeito à estabilidade e à burocracia. Dando prosseguimento à discussão sobre o tema, são discutidas as principais propostas de reforma administrativa, enfatizando uma possível flexibilização da estabilidade, com base no desempenho. Depois de serem apresentadas sugestões e propostas para solução de alguns problemas levantados, o estudo conclui afirmando ser indispensável ter o mérito como parâmetro para ingresso e ascensão nas carreiras do setor público, além da existência e constante aperfeiçoamento de instrumentos de avaliação de desempenho legítimos, para incentivar o bom desempenho e a criatividade. Da mesma forma, é destacada a importância da estabilidade como mecanismo de proteção do setor público contra práticas de nepotismo e perseguições políticas, sendo identificados alguns pontos fortes da burocracia, que vão de encontro aos critérios de impessoalidade e hierarquia, indispensáveis em um sistema meritocrático.

governo eletrônico como propiciador da reforma do estado: o caso do leilão reverso na web para licitação pública

A presente dissertação versa sobre o uso da Tecnologia da Informação e Comunicação aplicada aos processos de gestão pública à luz dos conceitos de eficácia, eficiência e accountabítlity. Para tanto, este estudo se funda sobre dois marcos teóricos. O primeiro trata do desenvolvimento científico-tecnológico e suas implicações na construção de uma sociedade resultante da interação da microeletrônica, da informatização e da telecomunicação. O segundo diz respeito à reforma do Estado Brasileiro, num contexto em que se discute a necessidade de torná-lo mais ágil, flexível e mais responsável perante a sociedade. Metodologicamente, valemo-nos do estudo de caso múltiplo, no qual analisamos o Pregão Eletrônico utilizado pelo Governo Federal para aquisição de bens e serviços nos moldes do leilão reverso do mercado de flores de Amsterdã. Especificamente, trata-se do Pregão 21/2001, realizado pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, para compra de medicamentos. Este estudo contempla não só os diferentes aspectos do comércio eletrônico, como o procurement, mas também descreve o processo tradicional de licitações públicas. Ao final, concluímos que a adoção da tecnologia da informação aplicada à gestão pública, em especial como ferramenta para aquisição de bens e serviços, mostrouse eficiente ao promover uma redução de custos, tanto dos processos governamentais, quanto dos produtos adquiridos, fato extremamente relevante se considerarmos a realidade orçamentária brasileira. Ficou também comprovada a sua eficácia, evidenciada pela redução do tempo necessário à realização do procedimento, uma vez comparado ao processo tradicional de licitações pública. Por outro lado, podemos afirmar que a iniciativa amplia o grau de transparência das informações do setor público brasileiro, reconfigurando as relações EstadoSociedade.

Questões contemporâneas referentes à educação e ao ensino à luz de pesquisas recentes em dissertações de mestrado em administração e gestão educacional

Este trabalho tem como principal objetivo de estudo as questões contemporâneas sobre educação e ensino à luz das dissertações de mestrado apresentadas à Escola Brasileira de Administração Pública. O tema educação vem sendo, ultimamente, uma das principais estratégias de formuladores de políticas públicas, visto o "gargalo educacional" em que se encontra o Brasil para seu crescimento. Constatada a relevância do tema na atualidade, iniciamos o trabalho situando as questões da educação em contexto histórico no qual diferentes forças políticas se confrontam, configurando um duelo de diretrizes educacionais. A partir deste contexto histórico, apresentamos as questões contemporâneas sobre educação. Finalmente, na última parte deste trabalho, analisamos as propostas apresentadas sobre educação, verificando a eficácia de implementação e o tipo de abordagem realizada pelos autores.

Implantação de compras eletrônicas: o caso de uma empresa pública

Aguiar, Wolmar Vieira de. Implantação de Compras Eletrônicas : O Caso de uma Empresa Públ ica Professor Orientador Acadêmico: Prof. O r. Luiz Antonio Joia. O presente trabalho tem como objetivo investigar e relatar, a partir de três vetores principais (Tecnologia, Pessoas e Processos Produtivos e Estrutu ra Organizacional) , como foram abordados alguns fatores relacionados à implantação de compras eletrônicas em uma empresa pública brasileira de grande porte. O estudo é apoiado em revisão bibliográfica sobre Tecnologia da Informação, Administração Pública e seu Processo de Compras, Teorias Organizacionais e Pessoas. As conclusões do estudo são obtidas a partir de um estudo de caso, real izado em instituição financeira pública brasileira, e apresentadas de maneira descritiva. As observações colh idas a partir desse estudo foram anal isadas e comentadas, e algumas recomendações e aspectos relevantes identificados na implantação de compras eletrônicas na instituição em questão são apresentadas e comentadas.

Gestão fiscal responsável e qualidade de vida da sociedade: uma análise do desempenho dos estados brasileiros

Muitos trabalhos têm analisado o sucesso da Lei de Responsabilidade Fiscal a partir do desempenho dos indicadores fiscais. A evolução destes índices nos últimos anos mostra um sucesso incontestável. Por outro lado, a evolução dos indicadores sociais, embora permaneça em constante debate, acaba subordinada aos limites impostos ao poder discricionário do gestor público. A busca pelo cumprimento das metas de superávit e dos limites de gastos definidos a partir da Lei de Responsabilidade Fiscal é favorável até o ponto em que não se sobreponham ao papel principal do Estado de provedor de bens públicos. Desta forma, na medida em que o controle das contas públicas é objetivo importante das políticas públicas, mas não pode ser o único, este trabalho constrói uma visão mais ampla de avaliação da Lei de Responsabilidade Fiscal, levando-se em conta a dimensão qualitativa do gasto público e não apenas a quantitativa, medida pelos resultados fiscais. A fim de colaborar com o debate acerca do aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal, estudou-se a existência de impactos de bons resultados fiscais na qualidade do gasto público das unidades da federação. Para isso, elaborou-se um Índice Fiscal, bem como um Indicador de Observância aos limites da LRF e avaliaram-se as correlações entre estes e os Índices também elaborados, de Educação, Saúde, Saneamento e Habitação e Riqueza. Além disso, também foram analisadas, de forma comparativa entre as vinte seis unidades da federação e mais o Distrito Federal, o desempenho relativo de cada uma e a sua evolução ao longo dos anos. Este problema de pesquisa é alinhado à premissa do New Public Management, que busca imbuir na esfera pública a gestão baseada em resultado (outcome oriented) e a otimização da eficiência alocativa dos recursos (value for money). 4 Os resultados encontrados indicam que uma gestão fiscal de acordo com os parâmetros estabelecidos pela LRF não garante que os serviços públicos serão prestados com qualidade e eficiência.

O Estado articulador e o direcionamento de redes de política pública

Parcerias entre governo e organizações sociais vêm tornando-se uma importante ferramenta para a execução de políticas públicas. Paulatinamente, estas associações ampliam seu escopo abarcando governos de diferentes jurisdições, ONGs e comunidades. À medida que se intensifica a interdependência dos atores, a linha entre público e privado é redesenhada, surgindo novas formas de ação social coordenada ou governança. Este estudo baseia-se nas evidências empíricas obtidas a partir de entrevistas em profundidade, feitas com praticantes dos governos dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, para estabelecer o modelo conceitual dessas parcerias, identificado aqui como direcionamento de redes de política pública. Esse modelo facilita o entendimento das relações existentes no Brasil entre governos estaduais e seus parceiros, e auxilia praticantes e políticos a isolarem falhas e a aperfeiçoarem a execução de seus programas em conjunto com a sociedade civil.

Gestão ambiental pública em municípios do Vale do Taquari

Desenvolvimento sustentável é uma forma para a constituição de uma sociedade mais próspera e mais justa. E ela deve ser capaz de propiciar um ambiente limpo, mais seguro e saudável, favorável a uma melhoria de qualidade de vida para todos. Deve atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades. A gestão ambiental pública, amparada por leis e resoluções, gradativamente se estrutura para gerir as questões do meio ambiente, na busca de uma melhor qualidade de vida e de um desenvolvimento sustentável. No Brasil, as condições de governabilidade dos municípios se ampliaram, quando estes passaram a poder elaborar suas próprias Leis Orgânicas, a legislar sobre os assuntos de interesse local, a instituir, a arrecadar e a aplicar tributos de sua competência. Quanto ao tema do saneamento, as carências de infra-estrutura básica são reconhecidamente responsáveis pela deterioração do meio ambiente e da qualidade de vida dos habitantes dos centros urbanos. Baseado em indicadores de desenvolvimento que apontam para a deficiência em atendimento no saneamento básico, e considerando que estes problemas existem nos níveis nacional, estadual e regional, foi realizada uma análise da gestão ambiental pública em municípios do Vale do Taquari – RS Nesta região, foram selecionados os dez maiores municípios, segundo o seu produto interno bruto, com o objetivo de identificar a estrutura neles existente, a responsabilidade municipal e as ações relativas ao saneamento básico, além de propor alguns indicadores, aplicados à realidade desta região. O método utilizado foi o de um estudo exploratório baseado em entrevistas semi-estruturadas e em dados bibliográficos, realizados no final da Gestão 2001/2004 e no início da Gestão 2005/2008. Os resultados apresentados indicam que a gestão do saneamento básico em municípios melhor estruturados é mais eficiente. A questão do esgoto sanitário apresenta os indicadores com os menores percentuais em serviços de atendimento a domicílios. No entanto, na maioria dos municípios investigados, as ações relativas à gestão dos resíduos sólidos são mais efetivas do que as relacionadas ao esgoto sanitário. Os indicadores propostos, juntamente com os demais indicadores divulgados para os municípios, permitem um melhor conhecimento da situação local, e permitem também a comparação entre os municípios e entre as suas gestões municipais.