999 resultados para política nacional de resíduos sólidos


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O presente trabalho de dissertação de mestrado visa a descortinar as contradições que estão presentes nas representações de docentes e discentes da disciplina de práticas construtivas do Curso Técnico de Edificações, do Instituto Federal Sul-Rio-Grandese (IFSul), campus Pelotas, em suas relações sócioeducativas, encontrando nesse desvelamento alternativas para o desenvolvimento destas atividades práticas de forma a contribuir na sustentabilidade do curso, e por conseguinte na sustentabilidade das relações entre homens, natureza e meio ambiente. A partir dessas representações sociais e contradições, esse trabalho possibilitou, através de um estudo de caso de natureza qualitativa dialética, de posse das categorias do Materialismo Dialético e Histórico e da economia política, uma compreensão dialética de como o modo de produção capitalista interfere nas ações em geral, inclusive nas relações de educação. A opção por esse assunto foi principalmente devido a constatações próprias, como professor de práticas construtivas, da necessidade de continuidade das atividades práticas no curso, mas de uma maneira mais coerente com as leis da natureza, por um processo educativo emancipador de educadores e educandos, socializando os saberes libertadores da educação ambiental. O estudo mostrou-se coerente e revelador materializando-se em possibilidades, projetos e ações imediatas de transformações dentro do curso de maneira a interferir nas relações de todos entre si e com a natureza, com uma forma possível de utilizar as matériasprimas necessárias sem o desperdício, com o máximo de aproveitamento e reciclagem, com a possibilidade de levar essas aulas práticas para fora dos muros da escola, em atividades necessárias para entidades assistenciais, minimizando a geração de resíduos sólidos a serem descartados na natureza, contribuindo dessa maneira com o perfeito relacionamento homem-homem, homem-natureza, na busca da sustentabilidade e na conservação da vida no Planeta.

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The National School Feeding Programme (PNAE) is a public policy in Brazil for over 60 years and represents one of the most important programs of feeding and nutrition in the world. The role of family farming as a source of employment in rural areas, food provider and for ensuring much of the Brazil’s food security is constantly present at the government's and social movement’s agendas. Law 11.947 of 2009 marked its integration in the food supply for the National School Feeding Programme. Article 14 of aforementioned law highlights that a minimum of 30% (thirty percent) of the funds transferred by the National Development Fund Education (FNDE) to the Programme must be used for the purchase of food directly from family farmers or their organizations. The national school feeding policy under the responsibility of the FNDE and is subjected to agencies of internal control, such as the General Controllership of the Union (CGU), of external control, such as the Audit Courts of the Union and the of the states, and to the social control of the school feeding councils. Those funds are transferred to the implementing agencies, which are the education offices of the states, municipalities and of the Federal District. These entities must annually present their accountings to the School Feeding Councils, which analyze them and then issue a conclusive report to the FNDE, approving with or without reservations, or rejecting them. In this sense, this research aims to propose parameters that should contribute to the improvement of the social control over purchases from family farming for the National School Feeding Programme. The study was conducted by non parametric sampling alongside the managers of the implementing entities, school feeding councils and Family Farming Organizations all across Brazil, from the databases provided by FNDE and by the National Union of Cooperatives of Family Agriculture and Solidarity Economy (Unicafes). The study points out that the legal framework of PNAE seeks to ensure the participation of family farming in the food supply for the Programme, despite allowing the executing agencies to justify the non-compliance of the minimum required in a number of ways. The survey also signalizes that the school feeding councils follow the implementation of the Programme very shyly, and points out that there is room to expand and enhance the participation of these councils and organizations of family farming in the execution of PNAE. Its effectiveness requires a constant and effective process of training of the agents involved in the Programme.

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O setor avícola, como setor em constante crescimento está associado à produção de elevadas quantidades de resíduos sólidos orgânicos. A crescente taxa de produção de resíduos avícolas leva à necessidade de lhes dar um destino adequado podendo a valorização orgânica, nomeadamente a compostagem, ser uma opção. O presente estudo pretende dar um contributo para o projeto de uma unidade de compostagem numa empresa portuguesa do setor, com valorização dos resíduos produzidos pela mesma, avaliando o potencial de aplicação desta operação de tratamento de resíduos e a qualidade do produto final. Como primeiro passo foi realizada uma caracterização dos resíduos a utilizar de forma a perceber a sua possível influência no processo de degradação. Os ensaios de compostagem foram realizados à escala laboratorial, numa gama de temperatura de 50 a 55ᵒC, utilizando como substrato base uma mistura dos resíduos avícolas, de acordo com os seus quantitativos de produção. Vários potenciais agentes estruturantes foram também testados, como adição ao substrato. A monitorização do processo foi feita com base em análises das fases gasosa (gases de exaustão), sólida (substrato em decomposição) e líquida (lixiviado). A avaliação do processo foi ainda complementada com a caracterização dos produtos finais obtidos, os quais foram ainda sujeitos a testes de fitotoxicidade. Foram observados graus de conversão de matéria orgânica relativamente altos (40-50%), comprovando a aplicabilidade desta operação de tratamento de resíduos. Embora a diferença entre ensaios tenha sido pouco notória, a utilização de uma combinação de cama de aviário e mato destroçado e compostado aparenta ser ligeiramente mais eficiente, enquanto a utilização de casca de eucalipto produziu os piores resultados. Perdas de humidade e de azoto foram as duas situações mais críticas observadas para os vários ensaios, tendo influência tanto sobre o processo como sobre o produto final. Os compostos obtidos revelam baixa qualidade, exibindo valores elevados de pH e condutividade elétrica e elevadas concentrações de metais pesados, tais como cobre e zinco. Supõe-se que as características adversas verificadas estejam associadas à aplicação de quantidades demasiado elevadas de cinza nos substratos, levando à necessidade de redução deste material; estudos adicionais seriam necessários a fim de avaliar as possibilidades de ajuste das quantidades a utilizar, dos diferentes materiais, com o intuito de produzir um produto final com qualidade, respeitando os requisitos legais.

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Analisa às discussões no Parlamento, indicando que, mais do que pulverizar as ações e os recursos públicos em miríade de iniciativas e projetos nas mais diversas áreas de atuação, o País precisa concentrar seus recursos em ações de saneamento básico e resíduos sólidos. Algumas das áreas em que o Estado tem devotado singular atenção são os programas que visam massificar a internet, digitalizar a televisão aberta e ampliar a oferta de telefonia celular. E o Poder Público tem conseguido grandes avanços nesse sentido, ao contrário do saneamento, que se encontra estagnado.

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Introdução; Principais resíduos sólidos e semi-sólidos gerados em complexos integrados de celulose e papel; Aspectos técnicos e legais voltados à elaboração de projeto agronômico para uso de resíduos em plantios florestais; Caracterização e classificação dos resíduos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública; Caracterização de resíduos sob o aspecto agronômico; Critérios para definição de doses, épocas e formas de aplicação; Avaliação de problemas de ordem ambiental; Avaliação da viabilidade econômica; Seleção e caracterização das áreas de aplicação; Monitoramento agronômico e ambiental da área de aplicação; Manuseio, transporte e armazenamento; Processos adicionais de tratamento.

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Para reduzir a pegada ecológica global ou regional e contribuir para um desenvolvimento mais sustentável, sistemas mais eficientes de gestão dos resíduos, que proporcionem taxas mais elevadas de reciclagem, são essenciais. Os sistemas de recolha de resíduos sólidos urbanos baseados em apenas duas fracções, numa das quais se recolhem os resíduos orgânicos para compostagem (fracção “Húmidos”) e na outra os resíduos de embalagens para triagem e reciclagem (fracção “Secos”), têm possibilitado, em várias partes do mundo, uma maior participação do público e aumentos substanciais nas taxas de reciclagem. No sentido de avaliar a implementação deste sistema em regiões como a da Madeira, foi desenvolvido o projecto-piloto “Reciclar é Mais Fácil” no Sítio da Fajã do Penedo, Concelho de São Vicente, na Ilha da Madeira (Portugal). O projecto-piloto envolveu 21 famílias possibilitando a reciclagem de 94% de todo o vidro, plástico/metal e papel/cartão produzido, valor substancialmente mais elevado do que o obtido pelo sistema implementado na Região Autónoma da Madeira (21%). No âmbito deste programa foi desenvolvida uma avaliação custo-benefício para a implementação deste sistema no concelho de São Vicente, tendo-se concluído da sua elevada competitividade com o sistema actualmente implementado. O sistema de recolha “Secos e Húmidos” apresentou um custo líquido de 36 euros por tonelada, contra 143 euros no sistema actual, por força dos dividendos obtidos com a reciclagem.

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Con la llegada del demócrata Barack Obama a la presidencia de Estados Unidos, se inició un proceso de transformación de la política antidrogas estadounidense, lo cual, impactó en el ámbito doméstico y exterior, en ése último, especialmente en cuanto cooperación refiere. Considerando lo anterior, la investigación analiza cómo la transformación de la política antidrogas de Estados Unidos ha incidido en la cooperación colombo-estadounidense en materia de lucha contra las drogas. Para ello, se estudia la transformación del modelo estadounidense, se identifica la evolución de la cooperación contra el narcotráfico entre los dos Estados en el periodo 2009- 2014 y se examina la incidencia de la transformación de la política estadounidense antidrogas en la política antidrogas de Colombia.

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Este objeto começa mostrando a história da Vigilância Sanitária, desde a sua origem na Europa do século XVII e sua noção de polícia sanitária, passando pelos três modelos econômicos: agroexportador, do Brasil colônia até a década de 1940 onde a fiscalização sanitária focava nas epidemias e endemias sem um órgão específico, na substituição de importações de 1940 até 1990 quando a vigilância epidemiológica controlava a fiscalização e indo até a criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) em 1999. Segue explicando que para sua existência foram implantados órgãos estaduais e municipalizados os serviços de vigilância sanitária que regulamentam e executam ações locais. Apresenta suas áreas de atuação, que vão desde agrotóxicos, alimentos, sangue tecidos e órgãos, até cosméticos, medicamentos e fiscalização de portos e fronteiras. Termina mostrando as áreas de atuação da Vigilância Sanitária municipal que incluem fiscalização de estabelecimentos de saúde, creches, asilos, hospitais, clínicas, serviços de diagnósticos e tratamentos, além de vistorias sanitárias, atividades educativas, destino final de dejetos e resíduos sólidos, entre outras. Unidade 3 do módulo 16 que compõe o Curso de Especialização em Saúde da Família.

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Tópico 1 – A Estratégia Saúde da família como APS Ampliada O tópico apresenta a opção teórica e política do MS pela Atenção Básica de Saúde como forma estruturante de organização do modelo, sendo a Estratégia Saúde da Família a opção operacional de sua implantação e consolidação, por ter base territorial e comunitária, colocando a família na sociedade, sendo sua operacionalização competência das Secretarias Municipais de Saúde, de forma descentralizada. Também, demonstra como, ao longo do tempo o Programa de Saúde da Família (PSF) conquistou autoridade de estratégia, expandindo seus limites, reorganizando a APS, tornando-se Política Nacional de Atenção Básica da Saúde, consolidando os princípios do SUS: estratégia de organização do modelo assistencial; universalidade; territorialidade e adscrição; integralidade como principal eixo; promoção da saúde como ação nuclear; resposta à determinação social; interdisciplinaridade na relação da equipe; intersetorialidade; e participação social. Tópico 2 – A Equipe de Saúde da Família e suas atribuições O tópico apresenta o histórico, as características de formação e as atribuições das Equipes de Saúde da Família, demonstrando que o MS orienta que a elas cabe: planejar ações que produzam impacto sobre as condições de saúde da população; conceber saúde como um processo de responsabilidade compartilhada entre vários setores institucionais e a participação social; pautar suas ações entendendo a família como espaço social e buscar estratégias que otimizem as abordagens médicas e terapêuticas tradicionais. São apresentadas, também, as atribuições comuns a todos os profissionais das equipes permanentes e transitórias e dados referentes à atuação das equipes desde a sua implantação. Tópico 3 – O apoio às equipes da ESF: uma estratégia prioritária Neste tópico, é apresentada a criação do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), por meio da Portaria GM 154 de 24/01/2008, seus deveres e os dados de resposta aos desafios da morbidade dos brasileiros. Também são apresentados: os critérios de constituição do NASF, as responsabilidades da Equipe NASF/ESF, enquanto potencializadoras da Rede de Atenção à Saúde, conforme os princípios do SUS, as nove áreas de divisão do NASF, os novos desafios e demandas de prevenção e cura articuladas, as características multidisciplinares e diferentes abordagens do trabalho, para que a APS, conduza a sociedade na definição de seus direitos e do empoderamento, objetivando a pactuação de políticas de produção de saúde para além da demanda curativa. Tópico 4 – O apoio à ESF a partir da equipe do NASF – legislação e diretrizes O tópico apresenta, inicialmente, a importância de conhecer a legislação que sustenta as diretrizes e execução da ESF, comparando o SUS ideal ao SUS legal e ao SUS real, refletindo sobre obstáculos e potencialidades. São mostradas, também: a missão, a lógica de trabalho e as metas do NASF como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família; a importância das relações horizontais e dialógicas na construção de correspondências entre os mesmos; as possibilidades de ações integradas NASF/ Academias de Saúde para ampliar a capacidade de interação coletiva; a importância da integração das equipes para a resolutividade, a integralidade como principal diretriz do trabalho, garantindo o cuidado longitudinal; o esforço em evitar a fragmentação e a importância da ação conjunta dos diferentes campos de atuação profissional; o trabalho transversal e a integração de todos esses aspectos para vencer os desafios, mudando a forma de pensar saúde, rompendo com o modelo biomédico e entendendo saúde como produção social, construindo cidadania e reduzindo iniquidades. Unidade 5 do módulo 2 que compõe o Curso de Especialização Multiprofissional em Saúde da Família.

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1º módulo do curso de Formação de Teleconsultores sobre a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no SUS. Apresenta informações detalhadas sobre a Portaria GM/MS nº 199, publicada em 12 de fevereiro de 2014, que instituiu a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, aprovou Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e instituiu incentivos financeiros de custeio.

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O estudo da Política LGBT e seus marcos é a unidade 02 do módulo Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Nela é apresentada a Política de Saúde Integral LGBT, focando na sua efetiva implementação e aplicação como direito à saúde, de forma a reconhecer a relevância da participação da comunidade LGBT no SUS. A unidade é dividida em 6 temas: introdução aos estudos da política LGBT; a participação da comunidade LGBT no SUS; Nome Social; interface com outras políticas de saúde; intersetorialidade; compreendendo a política de saúde integral LGBT.

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Introdução aos estudos da Política LGBT é o primeiro livro da unidade 02 do curso Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais "O estudo da Política LGBT e seus marcos". Neste livro é apresentada a Política de Saúde Integral LGBT, com foco em sua efetiva implementação e aplicação como direito à saúde.

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Compreendendo a política de saúde integral LGBT é o sexto e último livro da unidade 02 do curso Política Nacional de Saúde Integral Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais "O estudo da Política LGBT e seus marcos". Neste livro são abordados de forma resumida todos os conceitos relacionados à Política de Saúde Integral LGBT, entre eles seu caráter integral e intersetorial.

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Apresenta os elementos que proporcionarão o aprofundamento sobre os princípios de universalidade, integralidade e equidade e as diretrizes do sistema único em cada esfera de governo, descentralização, regionalização, hierarquização de serviços e ações, a participação e o controle social. Nesta perspectiva trataremos o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, buscando na legislação e normas vigentes os fundamentos de sua organização.