Os Processos Constituintes de 1946 e 1988 e a definição do papel do Congresso Nacional na Política Externa Brasileira

Este artigo analisa os processos constituintes brasileiros de 1946 e 1988 no aspecto da definição constitucional do papel do Congresso Nacional na Política Externa. A Assembleia Nacional Constituinte de 1946 não apresenta grande interesse dos parlamentares pelo tema, ao passo que o mesmo não ocorre na de 1988. Contudo, existe uma grande diferença entre as preferências dos constituintes e as que foram registradas nas Cartas Magnas de 1946 e 1988. Esse fato decorre do contexto histórico no qual a ruptura com os governos autoritários militares mantém a estrutura hierarquizada do parlamento constituinte, no qual a Comissão de Sistematização seguiu a tradição do Executivo com papel preponderante na execução da Política Externa Brasileira.

Intenções versus desempenho: o Brasil na política externa portuguesa (1976-2007)

Partindo dos eixos orientadores da política externa portuguesa no pós-25 de Abril de 1974, o artigo visa compreender o enquadramento do Brasil nas opções da política externa portuguesa, centrando-se na análise dos programas dos Governos Constitucionais, nas visitas oficiais, no investimento português no Brasil e na influência da imigração brasileira na política externa. Pretendemos mostrar que, apesar das alterações exigidas pela democratização portuguesa, a relação com o Brasil subsistiu embora tenha prevalecido a retórica e o simbolismo sobre as concretizações práticas.

"Depois aconteça o que acontecer": por uma rediscussão do Caso Panther e da política externa de Rio Branco

O Caso Panther foi um incidente que envolveu o Brasil e a Alemanha e que teve grande repercussão internacional em sua época, ficando marcado na história da política externa brasileira enquanto um episódio de agressão imperialista contra o Brasil e como o momento que marca a aproximação entre nosso país e os Estados Unidos. Acreditamos, porém, que uma rediscussão do Caso Panther permita um novo exame das dinâmicas do Imperialismo a partir de um olhar periférico, bem como uma outra compreensão das ideias acerca da nação que imprimiram suas marcas no pensamento de Rio Branco.

A política externa brasileira e a "circunstância democrática": do silêncio respeitoso à politização ruidosa

O artigo busca examinar, desde a realização da primeira eleição direta para a Presidência da República após a redemocratização (1989) até o último ano do segundo termo presidencial de Lula da Silva (2010), a progressiva politização da Política Externa Brasileira (PEB), sob a égide das instituições democráticas no plano doméstico e a renovada influência jogada por atores e processos internacionais.

A União Europeia como potência global? As alterações do Tratado de Lisboa na política externa e de defesa

Este artigo aborda as alterações que o Tratado de Lisboa introduziu na política externa e de defesa, tendo em conta a gradual alteração do conceito estratégico da União Europeia que pretende transformá-la numa potência global. Começa por enquadrar a intervenção da União Europeia na política internacional, com a adoção de uma política externa e de segurança pelo Tratado de Maastricht. Em seguida, refere as inovações do Tratado de Lisboa nessa política, analisando os aspectos de maior relevo.

O papel do Itamaraty na definição da política externa do governo Collor de Mello

O objetivo deste trabalho é investigar o papel do Ministério das Relações Exteriores na política externa do governo Collor, relação comumente observada como frágil. Argumenta-se que, em vez de marginalizar o Itamaraty, o presidente reconfigurou a chancelaria, tanto em termos de seus decisores principais quanto em termos administrativos. A consequência foi o estabelecimento de uma política externa de feições mais liberais - um americanismo mitigado - em sintonia com os objetivos tradicionais das relações exteriores do Brasil.

Construcción participativa del regionalismo estratégico: ¿hacia una agenda medioambiental externa del Mercosur?

El artículo analiza la búsqueda de posiciones comunes del Mercosur Ambiental, teniendo en cuenta la evolución del proceso regional. Desde el constructivismo social se pretende identificar las contribuciones de las comunidades epistémicas y de la sociedad civil para definir una agenda ambiental para Brasil y Argentina, y se describen algunas perspectivas.

Análise de Política Externa e Política Externa Brasileira: trajetória, desafios e possibilidades de um campo de estudos

No artigo é apresentada uma visão panorâmica da subdisciplina Análise de Política Externa (APE), na tentativa de refletir a diversidade que caracteriza a prática e a pesquisa nesse campo. Também mostra como a APE está se desenvolvendo no Brasil. Na primeira seção se apresenta de maneira sucinta a evolução da subdisciplina. Na segunda seção são assinalados os vínculos entre as principais aproximações teóricas das Relações Internacionais (RI) e da APE. Na terceira revisamos como os instrumentos da APE têm sido usados para analisar a Política Externa Brasileira.

Parcerias intraeuropeias: 50 anos do Tratado do Eliseu (1963-2013)

Em 2013 o Tratado do Eliseu, de amizade e cooperação entre França e Alemanha completa 50 anos. O modelo de bilateralismo complementar por ele estabelecido instituiu um modelo de cooperação bem sucedido, de cujas características beneficiou-se tanto a dupla franco-alemã quanto o itinerário mesmo da União Europeia. A política externa de Paris e Berlim, tornada política interna à Europa, inspira a arquitetura da política externa e de segurança comum, cujo desenvolvimento somente começou com o Tratado de Lisboa, de 2009, cujos entraves operacionais subsistem. O texto dos tratados ecoa a parceria franco-alemã e registra as superposições institucionais remanescentes.

A Política Externa Brasileira em relação ao Fundo Monetário Internacional durante o Governo Lula

Este artigo tem como objetivo analisar a política externa do governo Lula em relação ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Por meio de pesquisa bibliográfica e documental dos pronunciamentos oficiais do presidente, do chanceler e dos ministros das finanças entre 2003 e 2010, os autores articulam as dimensões doméstica e sistêmica desse campo da política externa, discutindo as estratégias adotadas pelo governo na relação com o FMI.

Nível de sombreamento, umidade do solo e morfologia do cafeeiro em sistemas agroflorestais

Com o objetivo de avaliar características morfológicas dos cafeeiros e a conservação de umidade do solo em diferentes sistemas agroflorestais, foi realizado este experimento. O ensaio foi conduzido no município de Barra do Choça-BA, em uma propriedade particular, sendo observadas três áreas de produção distintas: (1) cafeeiro cultivado a pleno sol (MONO), (2) cafeeiro conduzido em associação com o vinhático (SAF-CV) e (3) cafeeiro associado ao abacateiro e ingazeiro (SAF-CAI). Em março/2007, época úmida, e em agosto/2007, época com menor precipitação, foram realizadas avaliações relacionadas à incidência de luz (determinação do nível de sombreamento dos sistemas com base no percentual de radiação fotossintética incidente em relação à radiação fotossintética global), à umidade do solo (US) e à morfologia do cafeeiro (área foliar individual (AFI), altura e diâmetro do caule e da copa). Foi verificado intenso sombreamento para os SAFs (março, 93,3% em SAF-CV e 82,3% em SAF-CAI; e agosto, 37,5% em SAF-CV e 89,5% em SAF-CAI). Na época de menor precipitação, maior US foi observada para MONO (17,3%), seguido por SAF­CV (15,1%) e SAF-CAI (9,5%). Os sistemas de cultivo definiram os parâmetros morfológicos avaliados do cafeeiro, sendo observada maior AFI para os SAFs nas duas avaliações realizadas.

Atratividade de adultos de Chrysoperla externa (Hagen, 1861) aos compostos voláteis de coentro, endro e erva-doce (Apiaceae) em condições de laboratório

Espécies de Apiaceae dispõem de óleos essenciais, nos quais podem ocorrer compostos voláteis, que funcionam como sinais para atração e manutenção de inimigos naturais nas áreas cultivadas. Com base nestas características, este trabalho objetivou avaliar a atratividade aos adultos do predador Chrysoperla externa. Foram utilizados folhas e caules de coentro, endro e erva-doce, coletados aos 30 e 60 dias após a semeadura. As plantas foram dispostas em olfatômetro de quatro vias (formato de "X") disponibilizando-se os odores para machos e fêmeas, virgens e acasalados, em testes de livre escolha. Ao serem liberados individualmente no interior do olfatômetro, foram cronometrados cinco minutos e contabilizado o tempo total de permanência do inseto em cada braço do aparelho. Os dados foram analisados pelo teste c², com frequência esperada de 25%. Estudou-se o rendimento de óleo essencial das três espécies de plantas, 30 e 60 dias após a semeadura, utilizando-se do método de hidrodestilação. A composição química dos óleos foi determinada por cromatografia gasosa acoplada a espectrômetro de massas. Verificou-se que adultos virgens têm preferência por plantas de coentro, enquanto os acasalados preferem plantas de erva-doce, ambas coletadas aos 30 dias. Plantas com 60 dias não proporcionaram resposta atrativa aos adultos de C. externa. O rendimento de óleo tendeu a aumentar com o desenvolvimento fenológico da planta. A composição química do óleo de coentro revelou, como componentes majoritários, o (2E)-decenal e decanal e, para erva-doce, a maior concentração foi de (E)-anetol.

O regime de realização de auditoria interna e a fraude

Face à incerteza económica que se vive e à recente onda de fraudes e escândalos financeiros que têm ocorrido, a posição da auditoria interna para a deteção de fraude aumentou para a maioria das organizações. Face ao exposto, o objetivo desta investigação é descobrir se existe uma relação entre o regime em que é realizada a auditoria interna (in-house, outsourcing ou cosourcing) e a deteção da fraude. Para tal foi elaborado um questionário, o qual foi enviado aos membros do Instituto Português de Auditoria Interna. Os dados obtidos permitiram concluir que os regimes de realização da auditoria interna têm influência na deteção de fraude nas organizações. De um modo geral, os inquiridos consideram que quando a auditoria interna é exercida in-house tem mais probabilidade de detetar fraudes nas organizações. Com este estudo verificamos que o modo de realização da auditoria interna tem influência na deteção de fraudes. Posto isto, esperamos que os resultados aqui alcançados possam constituir uma ferramenta valiosa para os organismos reguladores e para as organizações onde os auditores internos exercem a sua atividade.

As práticas de auditoria interna nas Instituições Públicas de Ensino Superior portuguesas

Este artigo visa analisar as práticas de auditoria interna (AI) nas Instituições Públicas de Ensino Superior (IPES). A metodologia utilizada para desenvolver este trabalho foi o inquérito por questionário, submetido on-line, às IPES portuguesas. Como resultado foi obtida uma taxa de resposta de 43%. Com este estudo concluímos que a maioria das IPES não tem departamento de AI, nem sabe quando o poderá ter. Nos politécnicos, ao contrário das universidades, a existência de um departamento de AI está relacionada com a dimensão da instituição. De facto, com este projeto verificámos que ainda existe um longo percurso a percorrer para que as IPES e os seus órgãos de gestão estejam sensibilizados para a importância da AI. Assim, esperamos que com o presente artigo tenhamos contribuído para enriquecer um pouco mais a literatura académica, apresentar a importância da AI e os benefícios associados a esta para que possa despertar o interesse para a sua implementação.