Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: a luta permanente pela concretização do SUS

Apresenta uma contextualização das conquistas em relação a concretização do SUS, passando pelas propostas representativas em disputa, uma que defendia a saúde como bem público e a outra como um bem-mercadoria. Reforça a ação do movimento sanitário e a participação popular em contrapartida as grandes investidas do movimento neoliberalista em desqualificar o sistema público, reduzindo seu apoio social e estimulando uma solução privada ao setor saúde. Aborda os conceitos de municipalização e descentralização político-administrativa da saúde e a implementação do Programa de Saúde da Família (PSF) nos anos 90. Traz uma reflexão de que a história do SUS não chegou ao fim, pois as políticas se transformam em função da organização dos diversos atores sociais.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer

Aborda que a partir dos avançados alcançados na 8ª Conferencia Nacional de Saúde de 1986 sobre a discussão de saúde como um conceito concreto, um direito garantido pelo Estado, de condições dignas e vida e de acesso universal e igualitário às ações de promoção, proteção e recuperação, em todos os níveis aos cidadãos brasileiros, o movimento sanitário levantou fortemente a bandeira da universalidade, e o povo brasileiro animado por esse movimento cravou definitivamente a universalidade de acesso à saúde na constituição de 1988 como um direito de todos.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a universalidade e a equidade

Apresenta dados estatísticos sobre as variações sociais na utilização dos serviços de saúde demonstrando que existem inúmeras condições sociais desfavoráveis que reduzem as chances de uso do SUS. Conceitua as questões sobre a universalidade e as dimensões da equidade na saúde, demonstrando por meio de vários estudos e constatações as diversas faces da iniquidade em saúde. O debate mostra, de modo contundente, que a conquista de um direito de cidadania e a materialização de um princípio não se efetivam apenas com a promulgação de uma lei. É necessário construí-los por meio de ações e movimentos que assegurem o seu cumprimento.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a Integralidade da atenção

Faz uma reflexão a respeito do princípio da integralidade, uma das bandeiras de luta do movimento sanitário, funcionando como uma "imagem-objetivo" como forma de indicar características desejáveis do sistema de saúde e das práticas que nele são exercidas. Apresenta situações problemas a fim de expressar os distintos sentidos da integralidade, passando pelas políticas de saúde, articulação entre os serviços de saúde e o cuidado integral à saúde, de forma a entender as três dimensões da integralidade.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: a participação popular e o controle social

Apresenta uma associação entre cidadania participativa e o cotidiano dos serviços de saúde, explora a relação entre saúde e democracia sob o enfoque da democratização dos serviços de saúde por meio de experiências. Reforça que a mobilização e participação popular no SUS fortalece o espaço público, se configurando em um dos mais dinâmicos eixos de fortalecimento da proposta do Movimento Sanitário.

Bases legais do SUS: leis orgânicas da saúde: princípios de um SUS pra valer: o pacto pela saúde no Brasil

Apresenta a definição do que é o “Pacto pela Saúde”, seus componentes e significados e prioridades. Descreve uma visão geral das implicações dos processos e instrumentos de gestão a partir do Pacto pela Saúde, na construção do SUS.

Modelo assistencial em saúde: afinal, do que estamos falando quando falamos de modelo?

Apresenta uma discussão filosófica em torno da ideia de modelos como referência de aprendizado, passando pelos exemplos de modelos de Platão e Aristóteles, levando a uma reflexão sobre a utilização desses no cotidiano, tanto individual como coletivo. Faz uma abordagem a respeito da utilização dos modelos na área da saúde, de forma a compreender que podem existir várias formas de modelos, e que na área de saúde coletiva é muito utilizado para fazer análise de sistemas de saúde existentes ou que já existiram em diferentes países por meio de variáveis ou categorias de análise. Por meio da literatura traz a conceituação de paradigma científico, e os múltiplos usos do termo.

Modelo assistencial em saúde: compreendendo os modelos assistenciais em saúde

Apresenta os modelos assistenciais em saúde realizando uma análise dos sistemas de saúde existentes com o propósito de sistematizar uma tipologia que facilite o estudo e a comparação entre os arranjos institucionais e organizacionais que lhes dão suporte. Traz ao mesmo tempo uma reflexão dos paradigmas científicos e pensamentos que estão por trás desses modelos, de forma a levar a compreensão de como os sistemas de saúde, as organizações de saúde, historicamente com enfoques distintos, evoluíram para os atuais sistemas e organizações existentes.

Modelo assistencial em saúde: os modelos assistenciais no Brasil

Apresenta sucintamente, como se deu o processo de implementação do modelo assistencial em saúde no Brasil, a partir do Império até os dias atuais. Faz uma retrospectiva passando pelo movimento relacionado aos hospitais, profissionais de saúde e os diversos sistemas de saúde. Perpassa pelo histórico da filantropia e dos diversos (IAPs) Institutos de Aposentadorias e Pensões, que em meados da década de 60 foram unificados e transformados no Instituto Nacional de Previdência Social, que mais tarde na década de 80 sofreria a “crise da previdência brasileira”. Paralelamente a isso, observa-se a forte participação das instituições privadas no oferecimento de serviços de alta complexidade comprado pelo poder público para oferta a população através do SUS.

Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 2

Apresenta o modelo de Atenção Primária à Saúde adotado no Brasil – Estratégia Saúde da Família – que organiza os serviços através de um modelo assistencial que visa integrar todos os aspectos desses serviços tendo como foco as necessidades da população. Faz um breve retrospecto histórico da proposição da criação do Programa Saúde da Família (PSF) em 1994, denominação dada a APS, bem como a iniciativa adotada pelo Ministério da Saúde na expansão do PSF no Brasil em meados de 1996 mesmo sem os domínios necessários dos conceitos da APS. Contudo, aos poucos e ao longo dos anos o PSF adquiriu centralidade na agenda do governo, convertendo-se em estratégia estruturante dos sistemas municipais de saúde e modelo de APS, sendo ponto de contato preferencial e porta de entrada de uma rede de serviços resolutivos de acesso universal, a atenção básica.

Atenção primária à saúde e atenção básica são a mesma coisa?

Analisa comparativamente os conceitos de Atenção Primária à Saúde e Atenção Básica com base na literatura existente que aponta que os dois termos são usados como sinônimos, indicando uma perspectiva de unidades locais de saúde ou nível de atenção. Aponta ainda que o termo APS (Primary Health Care), traduzido literalmente do inglês tem significado diferente entre o termo Primary e primário do português, chamando a atenção para as derivações que surgiram a partir da Conferência de Alma-Ata em relação a sua proposta original. Apresenta a definição adotada pela portaria 648/2006, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica reforçada pela portaria nº 2.488/2011 que estabelece a revisão de diretrizes e normas para a organização da Atenção Básica, para a Estratégia Saúde da Família (ESF) e o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACs).

Atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família: fundamentos da atenção primária à saúde - 1

Apresenta os fundamentos da Atenção Primária à Saúde de forma a levar a compreensão e organização de seus atributos e funções.

A estratégia saúde da família: histórico da estratégia de saúde da família

Apresenta o histórico da Política Nacional de Atenção Básica, ao longo dos últimos quase vinte anos, demonstra como ela se configurou de forma a colocar em prática os princípios da Atenção Primária a Saúde, reorganizando o modelo assistencial tradicional, centrado em práticas curativas e individualistas, com base na abordagem familiar. Faz um retrospecto do reconhecimento como Estratégia por meio da Portaria 648/2006, e de como tem sido sua expansão em território nacional nos últimos anos e de como é feita a estruturação e armazenamento das informações coletadas pelas equipes em suas áreas de abrangência. Contextualiza as dificuldades encontradas para a expansão das ESF e as medidas adotadas pelo Ministério da Saúde para resolutividade desta questão, do qual se destaca a parceria com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento - BIRD, que implementou, a partir de 2003, o Projeto de Expansão e Consolidação à Saúde da Família - PROESF, em execução em vários municípios brasileiros e nas 27 Unidades da Federação. Com tais intervenções surge em 2008 à criação dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF, por meio da Portaria 154 com a responsabilidade de atuar e reforçar as nove diretrizes na atenção à saúde.

A estratégia saúde da família: um breve relato da ESF no Mato Grosso do Sul

Apresenta um breve histórico sobre a implantação em 1998 da Estratégia Saúde da Família em Mato Grosso do Sul, apontando dados estatísticos sobre a constituição das equipes e dos municípios cobertos pelo programa. Acrescenta ainda a criação do polo de capacitação, formação e educação permanente de pessoal em saúde da família por iniciativa do Ministério da Saúde que tem por objetivo a educação permanente em recursos humanos em saúde vinculadas às universidades.

Estratégia saúde da família: diretrizes básicas do trabalho em saúde da família

Apresenta as quatro diretrizes básicas (1. o profissional de saúde da família deve ser hábil; 2. o profissional de saúde da família é fonte de recursos para uma população definida; 3. a saúde da família é disciplina baseada na comunidade; 4. a relação equipe de saúde com o paciente e sua família se torna central), as quais derivam os princípios da medicina de família desenvolvidos pelo colégio canadense de medicina de família, bem como suas características e de como o entendimento delas pelos profissionais são de fundamental importância para o sucesso do programa junto às comunidades onde estão inseridas.