Percepção de médicos e enfermeiros da Estratégia de Saúde da Família sobre terapias complementares

OBJETIVO: Analisar a percepção de profissionais da Estratégia de Saúde da Família sobre práticas integrativas e complementares. MÉTODOS: Estudo com 177 médicos e enfermeiros a partir de um questionário auto-aplicado em 2008. As variáveis desfecho foram "interesse pelas práticas integrativas e complementares" e "concordância com a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares". Sexo, idade, graduação, pós-graduação, tempo de formado e de trabalho, possuir filhos, oferta de práticas integrativas e complementares no local de trabalho e uso de homeopatia ou acupuntura compuseram as variáveis independentes. Os dados foram analisados pelo teste do qui-quadrado e teste exato de Fisher. RESULTADOS: Dezessete centros de saúde ofereciam práticas integrativas e complementares; 12,4% dos profissionais possuíam especialização em homeopatia ou acupuntura; 43,5% dos médicos eram especialistas em medicina de família e comunidade/saúde da família. Dos participantes, 88,7% desconheciam as diretrizes nacionais para a área, embora 81,4% concordassem com sua inclusão no Sistema Único de Saúde. A maioria (59,9%) mostrou interesse em capacitações e todos concordaram que essas práticas deveriam ser abordadas na graduação. A concordância com a inclusão dessas práticas mostrou-se associada significativamente com o fato de ser enfermeiro (p = 0,027) e com o uso de homeopatia para si (p = 0,019). Interesse pelas práticas complementares esteve associado a usar homeopatia para si (p = 0,02) e acupuntura para familiares (p = 0,013). CONCLUSÕES: Existe aceitação das práticas integrativas e complementares pelos profissionais estudados, associada ao contato prévio com elas e possivelmente relacionada à residência/especialização em medicina de família e comunidade/saúde da família.

Implementação de um sistema de autópsia verbal no município do Dande, província do Bengo

O conhecimento das taxas de mortalidade e das causas de morte é essencial para definir o estado de saúde de uma população. Angola, em 2005, fazia parte dos países com informação escassa e pouco recente sobre estes dados, apesar da modernização das estruturas estar a trabalhar no sentido de melhorar os registos. Neste contexto a Organização Mundial de Saúde recomenda a implementação da Autópsia Verbal (AV) para minimizar a falta de dados. Trata-se de um questionário aplicado aos familiares de um indivíduo falecido, sobre os sinais e sintomas apresentados antes da morte, por forma a identificar possíveis causas de morte.

Hemovigilância: desenvolvimento de um sistema de segurança do doente em Medicina Transfusional

Os Sistemas de Vigilância devem ser parte integrante e integrada dos Sistemas de Saúde, devendo ser capazes de detetar e prevenir os Problemas de saúde dos indivíduos e das populações. A hemovigilância corporiza-se por um ciclo sistemático de ações, que se iniciam com a recolha dos dados relevantes, realizado de um modo regular, frequente e periódico, seu ordenamento, consolidação, e interpretação descritiva e análise de tendências temporais e na estimativa de taxas. Focaliza-se ainda na disseminação rápida do verificado aos profissionais que participaram na recolha de dados, assim como a outros decisores que dela necessitem para levar a cabo ações de controlo e prevenção. O presente trabalho teve como Objetivo conhecer em profundidade os “porquês” e o “como” do desenvolvimento do Sistema de Hemovigilância Português evidenciando a sua unidade e identidade próprias identificando pistas para a explicação da sua implementação. O desenho aplicado foi um estudo de caso, sob a forma de caso histórico. Procurou-se reconstituir a evolução do sistema Português de Hemovigilância durante o período de tempo que decorreu entre 1995 e a atualidade. A implementação de um sistema de vigilância, como é o caso da hemovigilância assume-se claramente como um problema de planeamento, realizado em contextos que são de evolução lenta, mas que sofrem também influência de outros sistemas (programas) mas que de um modo geral visam prevenir ou controlar a doença, lesões, incapacidades ou morte. Apesar das dificuldades de implementação, o estudo e debate até agora realizado sobre o Projeto Nacional de Hemovigilância tem contribuído para um melhor conhecimento desta área e ser motor impulsionador da melhoria da prestação de cuidados em Medicina transfusional. Os resultados que se obtiveram representam um avanço na capacidade de analisar a segurança da transfusão, permitindo melhorar o conhecimento das intercorrências do processo transfusional e ao detetar falhas na cadeia transfusional, permitir emitir recomendações adequadas a uma melhoria sustentada da qualidade da transfusão. O desenvolvimento e implementação deste Sistema é um exemplo de cooperação entre Instituições do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente, o Instituto Português de Sangue a Autoridade para os Serviços de Sangue e Transplantação, as Unidades de Saúde, os notificadores e os profissionais que trabalham em toda a cadeia transfusional. A existência de um Sistema de Hemovigilância é uma exigência legal. No entanto, para além da satisfação desse cumprimento, em Portugal, verificamos que progressivamente, harmonicamente, tem vindo a ser alicerçada, construída participadamente por toda a comunidade científica e profissional a possibilidade de reconhecer a realidade portuguesa.

Efeito da Estratégia Saúde da Família na vigilância de óbitos infantis

OBJETIVO: Analisar o efeito da Estratégia Saúde da Família na vigilância de óbitos infantis. MÉTODOS: Estudo ecológico de múltiplos grupos, tendo municípios do Estado da Bahia no ano de 2008 como unidade de análise. Os 3.947 óbitos analisados foram obtidos do Sistema de Informação sobre Mortalidade e a meta mínima de investigação considerada foi de 25% dos óbitos. Foram utilizados modelos de regressão logística bivariado e múltipla, ajustados por variáveis sociodemográficas e de organização de serviços. RESULTADOS: Em 48,9% dos municípios houve investigação de pelo menos um óbito infantil e em 35,5% foi alcançada a meta mínima de investigação. Nos modelos bivariados para avaliação da investigação de pelo menos um óbito, foram observadas associações estatisticamente significantes com maior porte populacional, maiores valores de Índice de Desenvolvimento Humano, existência de Comitê de Investigação e de leito obstétrico no município; não foram observadas associações com a cobertura da Estratégia Saúde da Família e existência de responsável técnico no município. Na análise ajustada, a investigação de pelo menos um óbito infantil esteve associada a porte populacional (OR = 4,02) e existência de leito obstétrico (OR = 2,68). O alcance da meta municipal mínima esteve associado apenas com a existência de leito obstétrico no município (OR = 1,76). CONCLUSÕES: O percentual de óbitos de menores de um ano investigados foi inferior ao pactuado na Bahia em 2008. Não houve associação entre a cobertura da Estratégia Saúde da Família e essa ação, o que sugere que a Vigilância de Óbitos Infantis é incipiente no Estado, principalmente quanto à sua descentralização para a atenção primária.

Avaliação de estratégias inovadoras na organização da Atenção Primária à Saúde

OBJETIVO: Comparar o desempenho de Unidades Básicas de Saúde segundo a implantação de novos arranjos e estratégias de atenção primária e saúde mental. PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS: Pesquisa avaliativa, com triangulação de métodos e referencial teórico da hermenêutica crítica em seis Unidades Básicas de Saúde dos dois distritos de saúde mais populosos de Campinas, SP, 2007. As Unidades Básicas de Saúde foram analisadas segundo resolutividade da clínica, articulação entre as redes de atenção primária e saúde mental e implantação de estratégias de promoção à saúde. Foram definidos dois grupos pela técnica de clusters: um com maior e outro com menor grau de implantação das ações. Os grupos foram comparados a partir da melhora do seguimento clínico, dada pela ocorrência de acidente vascular cerebral; avaliação da dispensação de medicamentos psiquiátricos; grupos focais com trabalhadores, usuários e agentes comunitários de saúde; e entrevistas com usuários e familiares. Empregaram-se estratégias de pesquisa inclusivas e participativas. ANÁLISE DOS RESULTADOS: Não houve modelos puros, mas um mosaico de propostas organizacionais. Foram identificados avanços positivos no grupo com maior implantação de estratégias inovadoras em relação à melhor integração dos agentes comunitários nas equipes das Unidades; à percepção de melhora da assistência pelos trabalhadores e agentes; e à facilidade para encaminhamentos e assistência de casos de saúde mental. As dificuldades identificadas em ambos os grupos foram: comunicação entre os níveis de atenção e dentro das equipes, na implantação do apoio matricial, e ações de promoção à saúde incipientes. CONCLUSÕES: São necessários o desenvolvimento e a implantação de mecanismos de fixação de profissionais na Atenção Básica nas grandes cidades. Os ACS são imprescindíveis para viabilizar o trabalho territorial proposto pela ESF, utilizando mecanismos de integração dos ACS às equipes de saúde para contrabalançar a tendência ao isolamento. Os arranjos pesquisados mostraram-se potentes para produzir essa integração.

Política de Saúde Mental no Brasil: evolução do gasto federal entre 2001 e 2009

OBJETIVO: Analisar a evolução de estimativas do gasto federal com o Programa de Saúde Mental desde a promulgação da lei nacional de saúde mental. MÉTODOS: O gasto federal total do Programa de Saúde Mental e seus componentes de gastos hospitalares e extra-hospitalares foi estimado a partir de 21 categorias de gastos de 2001 a 2009. Os valores dos gastos foram atualizados para valores em reais de 2009 por meio da aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Foi calculado o valor per capita/ano do gasto federal em saúde mental. RESULTADOS: Observou-se o crescimento real de 51,3% do gasto em saúde mental no período. A desagregação do gasto revelou aumento expressivo do valor extra-hospitalar (404,2%) e decréscimo do hospitalar (-39,5%). O gasto per capita teve crescimento real menor, embora expressivo (36,2%). A série histórica do gasto per capita desagregado mostrou que em 2006, pela primeira vez, o gasto extra-hospitalar foi maior que o hospitalar. O valor per capita extra-hospitalar teve o crescimento real de 354,0%; o valor per capita hospitalar decresceu 45,5%. CONCLUSÕES: Houve crescimento real dos recursos federais investidos em saúde mental entre 2001 e 2009 e investimento expressivo nas ações extra-hospitalares. Houve inversão no direcionamento dos recursos, a partir de 2006, na direção dos serviços comunitários. O componente do financiamento teve papel crucial como indutor da mudança de modelo de atenção em saúde mental. O desafio para os próximos anos é sustentar e aumentar os recursos para a saúde mental num contexto de desfinanciamento do Sistema Único de Saúde.

Indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde

OBJETIVO: Desenvolver um indicador sintético para avaliar a qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde. MÉTODOS: O modelo de avaliação baseia-se em aspectos da gestão do sistema de saúde. Foram utilizados 55 indicadores de desempenho classificados sob os critérios de relevância, efetividade, eficácia e eficiência e suas medidas agregadas por meio de aplicação de análise envoltória de dados de modelo aditivo, em medidas de valor, mérito e qualidade. A aplicação foi feita a 36 municípios catarinenses com população entre 10 mil e 50 mil habitantes em 2006. RESULTADOS: Os resultados da aplicação foram apresentados em medidas monóticas no intervalo [0, 1] (medidas = 1: eficientes; demais: ineficientes). Cinco municípios apresentaram medida = 1 na qualidade da gestão das ações de acesso, enquanto oito obtiveram medida = 1 na qualidade da gestão das ações de provimento. Os demais municípios, para ambas as dimensões, foram classificados como ineficientes (medidas < 1). CONCLUSÕES: A qualidade da gestão municipal da atenção básica à saúde pode ser avaliada com indicador sintético, construído por técnicas de programação linear, que contempla simultaneamente os critérios de relevância, de efetividade, de eficácia e de eficiência agregados em medidas de valor, mérito e qualidade.

Morbidade materna extremamente grave: uso do Sistema de Informação Hospitalar

OBJETIVO: Estimar a prevalência da morbidade materna extremamente grave e identificar procedimentos hospitalares associados. MÉTODOS: Foram utilizados dados do Sistema de Informação Hospitalar fornecidos pela Secretaria de Saúde de Juiz de Fora, MG, de 2006 a 2007. Foram selecionadas as internações para procedimentos obstétricos (n = 8.620 mulheres) cujo diagnóstico principal compreendia todo o capítulo XV, gravidez, parto e puerpério, da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde, Décima Revisão. Foram identificados os códigos dos procedimentos realizados, procedimentos especiais e atos profissionais que pudessem contemplar o critério de morbidade materna extremamente grave da Organização Mundial da Saúde e outros procedimentos não habitualmente utilizados no período gravídico-puerperal. A análise de regressão logística foi utilizada para identificar associações entre desfecho e variáveis selecionadas. RESULTADOS: A prevalência de morbidade materna foi 37,8/1000 mulheres e a proporção de mortalidade foi 12/100.000 mulheres. O tempo de internação > 4 dias foi 13 vezes mais alto entre as mulheres que apresentaram alguma morbidade. Após análise ajustada, os fatores preditores de morbidade materna extremamente grave foram: tempo de internação, número de internações e filhos natimortos, e os procedimentos/condições mais frequentes foram a transfusão de hemoderivados (15,7/1.000), "permanência a maior" (9,5/1.000) e pré-eclâmpsia grave/eclâmpsia (8,2/1.000). CONCLUSÕES: Foi alta a prevalência de morbidade materna extremamente grave, associada principalmente às internações e variáveis relacionadas ao recém-nascido. O critério para identificação dos casos e o uso do Sistema de Informações Hospitalares mostraram-se úteis para a vigilância da morbimortalidade materna e para ampliar o conhecimento sobre os aspectos que a envolvem, contribuindo para a melhoria na qualidade da assistência à mulher no período gravídico-puerperal.

Incidência da sífilis congênita no Brasil e sua relação com a Estratégia Saúde da Família

OBJETIVO: Estimar a incidência da sífilis congênita e identificar sua relação com a cobertura da Estratégia Saúde da Família. MÉTODOS: Estudo ecológico observacional, com componentes descritivos e analíticos, desenvolvido por meio de duas abordagens: em série temporal (2003 a 2008) e focalizando dados de 2008. Os dados secundários utilizados (epidemiológicos, demográficos e socioeconômicos) foram obtidos do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. A análise de possíveis efeitos da implantação dessa Estratégia sobre a prevenção da sífilis congênita foi realizada em subgrupos selecionados de municípios, por meio de duas abordagens: a) variação média anual da taxa de incidência de sífilis congênita em diferentes estratos de cobertura da Estratégia, durante o período de 2003 a 2008, com cálculo do coeficiente de regressão linear simples; e b) análise de regressão binomial negativa, com dados de 2008, para controle de alguns fatores de confundimento. RESULTADOS: Há tendência de aumento das notificações de sífilis congênita no Brasil, com desigualdades sociais na distribuição dos casos. Observa-se uma associação negativa entre a incidência de sífilis congênita em municípios com altas coberturas da Saúde da Família; mas, após controle de covariáveis, esse efeito pode ser atribuível à cobertura de pré-natal e a características demográficas dos municípios nos quais essa Estratégia foi prioritariamente implantada. CONCLUSÕES: Apesar do aumento das coberturas de pré-natal, ainda se observa uma baixa efetividade dessas ações para a prevenção da sífilis congênita. Não foi identificada uma associação melhor entre o pré-natal realizado pelas equipes da Estratégia Saúde da Família e o controle da sífilis congênita do que aquela associação observada nas situações em que o pré-natal é realizado por outros modelos de atenção.

Sistemas de seguro nacional de saúde e respostas às legitimas expectativas dos cidadãos

Os sistemas de saúde assumem a responsabilidade não só de melhorar a saúde das populações mas também de as proteger do custo da doença e de as tratar com dignidade. Tendo por base as três dimensões que definem os sistemas de saúde (regulação, financiamento e prestação), e que cada dimensão pode ser dominada por três tipos de atores (estado, social e privado), no âmbito deste trabalho é nosso propósito estudar os sistemas de saúde de tipo Seguro Nacional de Saúde (nomeadamente dos países como o Canadá, a Austrália, a Nova Zelândia e a Irlanda), na perspetiva das respostas às legitimas expectativas dos cidadãos. Assim, iremos proceder a uma revisão da literatura para chegarmos aos objetivos específicos: (i) descrever sucintamente os sistemas de saúde baseados no seguro nacional de saúde, onde se podem incluir a Austrália, Canadá, Irlanda e Nova Zelândia; (ii) caracterizar o conceito de responsiveness; (iii) identificar a presença da responsiveness nestes sistemas. A forma como os sistemas de saúde interagem com as pessoas é determinante para o seu bem estar. Avaliar o desempenho dos sistemas de saúde não se limita à avaliação dos resultados em saúde mas também no respeito e integração dos princípios éticos e dos direitos humanos.

Conceitos de regulação em saúde no Brasil

São revisados os conceitos de regulação em saúde empregados em publicações científicas nacionais sobre gestão em saúde. Elaborou-se uma tipologia para os conceitos de regulação a partir das ideias mais correntes em cinco disciplinas: ciências da vida, direito, economia, sociologia e ciência política. Quatro ideias destacaram-se: controle, equilíbrio, adaptação e direção, com maior ênfase para a natureza técnica da regulação. A natureza política da regulação ficou em segundo plano. Considera-se que a discussão do conceito de regulação em saúde relacionou-se com a compreensão do papel que o Estado exerce nesse setor. A definição das formas de intervenção do Estado é o ponto fundamental de convergência entre as distintas formas de se conceituar regulação em saúde.

Médicos, advogados e indústria farmacêutica na judicialização da saúde em Minas Gerais, Brasil

OBJETIVO: Descrever as relações entre médico prescritor, advogado e indústria farmacêutica em ações judiciais contra o Estado. MÉTODOS: Estudo descritivo retrospectivo com base nas informações dos expedientes administrativos dos processos judiciais com demandas por medicamentos contra o Estado de Minas Gerais movidos entre outubro de 1999 e outubro de 2009. As variáveis estudadas foram: sexo, idade e doença dos beneficiários das ações, origem do atendimento médico (público ou privado), médico prescritor, tipo de representação jurídica e medicamento solicitado. Foi realizada análise descritiva das variáveis com a distribuição de frequências. RESULTADOS: Foram analisadas 2.412 ações judiciais referentes a 2.880 medicamentos solicitados, com 18 fármacos diferentes. Entre esses, 12 são fornecidos pelas políticas de assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde (SUS). Os medicamentos mais solicitados foram adalimumabe, etanercepte, infliximabe e insulina glargina. As principais doenças dos beneficiários foram artrite reumatóide, espondilite anquilosante, diabetes mellitus e doenças pulmonares obstrutivas crônicas. Houve predomínio de representação por advogados particulares e atendimento por médicos do setor privado. Entre as ações representadas pelo escritório A, 43,6% tiveram um único médico prescritor para o adalimumabe e 29 médicos foram responsáveis por 40,2% dos pedidos do mesmo fármaco. Apenas um médico foi responsável por 16,5% das prescrições de adalimumabe, solicitado por apenas um escritório particular de advocacia, em 44,8% dos pedidos. CONCLUSÕES: A maior representatividade de médicos do setor privado e advogados particulares pode trazer prejuízo à equidade. Os dados sugerem associação entre médicos e escritórios de advocacia nas solicitações dos medicamentos. Esse quadro é um indício de que a Justiça e a medicina têm sido utilizadas para atender aos interesses da indústria farmacêutica.

Idosos com e sem plano de saúde e características socioepidemiológicas associadas

OBJETIVO: Analisar fatores epidemiológicos e sociodemográficos associados à saúde de idosos com ou sem plano de saúde. MÉTODOS: Foram realizadas entrevistas com 2.143 pessoas de 60 anos e mais, no município de São Paulo, em 2000 e 2006. A variável dependente, dicotômica, foi ter ou não plano de saúde. As variáveis independentes abrangeram características sociodemográficas e de condição de saúde. Foram descritas as proporções encontradas para as variáveis analisadas e desenvolvido modelo de regressão logística que considerou significantes as variáveis com p < 0,05. RESULTADOS: Houve diferenças, favoráveis aos titulares de planos, para renda e escolaridade. O grupo sem planos privados realizou menos prevenção contra neoplasias e mais contra doenças respiratórias; esperou mais para ter acesso a consultas de saúde; realizou menos exames pós-consulta; referiu menor número de doenças; teve maior proporção de avaliação negativa da própria saúde e relatou mais episódios de queda. Os titulares de planos relataram menor adesão à vacinação e, dentre os que foram internados, 11,1% em 2000 e 17,9% em 2006 tiveram esse procedimento custeado pelo Sistema Único de Saúde. A única doença associada à condição de titular de plano privado foi a osteoporose. CONCLUSÕES: Há diferenças representadas pela renda e pela escolaridade favoráveis aos titulares de planos e seguros privados, as quais estão relacionadas com o uso de serviços e com os determinantes sociais de saúde.

Saúde e desenvolvimento no Brasil: avanços e desafios

A sustentabilidade estrutural do sistema de saúde brasileiro remete ao padrão de desenvolvimento do País em função de como este se expressa e reproduz na saúde de sua população. Isso decorre não somente de sua dimensão social como também da econômica, uma vez que responde por parcela significativa do produto interno bruto e da criação de empregos, e exerce relevante impacto na geração de inovação e competitividade nacional. O governo federal tem institucionalizado o papel da saúde na agenda de desenvolvimento nacional devido a seu caráter estratégico. A despeito disso, a fragilidade de sua base produtiva continua configurando importante vulnerabilidade para o Sistema Nacional de Saúde e para uma inserção competitiva em ambiente globalizado, sinalizando que a efetivação virtuosa da relação entre saúde e desenvolvimento envolve uma ruptura de paradigmas cognitivos e políticos que separam, de forma estanque, a ordem econômica da social.

Inovação na indústria química e biotecnológica em saúde: em busca de uma agenda virtuosa

As indústrias de base química e biotecnológica compõem um dos subsistemas produtivos do Complexo Produtivo da Saúde, que se destaca tanto pela sua relevância econômica como pela sua importância no domínio de novas tecnologias em áreas estratégicas. A consolidação do segmento de produção de medicamentos genéricos na última década proporcionou um aumento significativo da participação de empresas nacionais no mercado farmacêutico e representou um importante ponto de inflexão na trajetória de crescimento do setor. Entretanto, ainda há importantes gargalos estruturais tanto na base produtiva como em termos de seu dinamismo inovativo. Tais gargalos revelam a elevada vulnerabilidade do Sistema Nacional de Saúde e apontam para a importância da criação e implementação de políticas públicas que articulem o desenvolvimento da base produtiva e da inovação na indústria farmacêutica com o atendimento das demandas sociais relativas à saúde no País.