Litisconsórcio, efeitos da sentença e coisa julgada na tutela dos interesses metaindividuais

A compreensão do fenômeno jurídico como sistema de inclusão é fundamental para a compreensão dos aparatos normativos que regulam a tutela dos interesses metaindividuais. Mais apropriada aos desafios do século XXI, as normas principais deste sistema processual no Brasil, estão expressas na Lei 7.347/85 c/c a Lei 8078/90 e necessária interação com as normas da Constituição Federal que rege a matéria, onde o modelo de Legitimidade ad cansam, deferida e entes sociais públicos e particulares reflete a sua natureza de instrumento de pacificação de conflito social. O fenômeno da pluralidade de partes no processo de tutela coletiva, o destaque à noção processual de terceiro é um pressuposto essencial para a compreensão deste fenômeno em sede de tutela coletiva, cujo litisconsórcio é a expressão maior do fenômeno processual, desprendendo-se a sua construção das relações do direito material que podem originar-se em suas diversas modalidades. O respeito à garantia processual do contraditório e da ampla defesa, como direito e garantia fundamental, importante e necessária ao tecido social, que pode e deve ser exercido sob parâmetros sociais mais elásticos fim onde se inserem as especiais regras do processo de tutela coletiva, criando o legislador pátrio curvaturas de respeito ao seu prisma individual, mas destacando a sua função social, expressas nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 103 da Lei 8.078/90. A eficácia da sentença em sede de tutela coletiva, pela sua natureza sempre terá repercussões sobre os interesses de terceiros, aliás destinam-se mesmo à tutela de tais sujeitos, dai se dizer que possuem eficácia ultra partes ou erga omnes, mas distinguem-se dos efeitos erga omnes e ultra partes da coisa julgada, previsto no Capítulo IV do Título III da Lei 8.078/90, que somente excluem-se na forma das curvaturas previstas pelo legislador. Nenhum empecilho haveria da extensão coletiva pro et contra, dos efeitos erga omnes ou ultra partes na coisa julgada na tutela de qualquer dos interesses metaindividuais, sem exceção, porque em nada limitariam a tutela dos interesses individuais dos membros destas coletividades, comunidades ou conjuntos de vítimas pois este não foi o objeto do processo coletivo, mas a cautela exigiu as diversas curvaturas, para deixar a salvo estes interesses individuais no caso de improcedência da ação coletiva, uma vez que no caso de procedência, fixada a responsabilidade global do réu, estando este interesse individual no seu raio de ação, falta-lhe interesse de agir a pretender a tutela particular, basta ser liquidada dentro do processo de execução coletiva.

Mobilidade de camponeses entre assentamentos de reforma agrária: territorialidades em cheque no desenvolvimento local da Transamazônica, Pará, Brasil

O artigo trata do papel da mobilidade espacial de famílias camponesas entre assentamentos da chamada reforma agrária no desenvolvimento local da região Transamazônica, Estado do Pará. A análise das práticas e narrativas de sujeitos locais no contexto de políticas públicas fundiárias e ambientais evidencia que essa execução vigente não se coaduna com os processos de territorialização concebidos pelos chamados beneficiários de reforma agrária.

Production and evaluation of recycled polymers from açaí fibers

The possibility of recycling and the favorable mechanical properties of the products have encouraged the study and production of thermoplastic composites from natural fibrous waste. Açaí (cabbage palm) fiber, which is removed from the seed, has been slightly investigated, as compared to what is already known about the fruit pulp. In this study, the influence of açaí fiber as an element of reinforcement in recycled everyday usage thermoplastics using simple, low cost methodology was evaluated. Recycled matrixes of high impact polystyrene and polypropylene were molded by hot compression from which the fiber composites were obtained. The FTIR technique showed that the process was efficient in preventing degradation of the açaí fibers. The influence of the fiber on the mechanical behavior of the recycled matrixes was investigated by microscopic images of compression and impact tests. The results showed better impact performance for the fiber combined with the polymeric matrixes.

Descentralização, processo decisório e políticas públicas locais

O processo de decisão e a oferta de políticas públicas, nos municípios brasileiros, a partir das transferências de responsabilidades decisórias para unidades subnacionais, estabelecidas pela Constituição de 1988, não tem merecido por parcela da literatura especializada um maior aprofundamento. Grande parte dos estudos sobre esses processos concentram-se na análise da participação popular e não no processo institucional de tomada de decisão. Este artigo pretende analisar a percepção dos atores eleitos pelo sistema representativo (Prefeitos e Presidentes de Câmara) sobre a democratização ou não dos processos institucionais de decisão de políticas públicas, a partir da vocalização das demandas da sociedade.

ASPECTOS GEOLÓGICOS, PETROGRÁFICOS E QUÍMICOS DE INTERESSE PARA O APROVEITAMENTO ECONÔMICO DOS QUARTZITOS FOLIADOS DE SÃO THOMÉ DAS LETRAS – MINAS GERAIS

A região de São Thomé das Letras constitui o maior centro brasileiro de lavra de quartzitos foliados, com produção atual estimada em 250.000 t/ano. O baixo índice de recuperação decorrente das atividades de lavra destes quartzitos, estimada como inferiores a 20% do total extraído, estariam gerando cerca de 1.250.000 t/ano de rejeitos, o que tem se traduzido em grandes pilhas de bota-fora com evidentes desdobramentos ambientais indesejáveis. Objetivando a adequação ambiental da lavra, a Fundação Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais - FEAM iniciou, a partir do ano de 1993, trabalhos de fiscalização e orientação da atividade extrativa de quartzitos no Município de São Thomé das Letras. A partir de 1996, esses trabalhos foram ampliados através do Projeto Minas Ambiente - Mineração de Pedra São Tomé que, sob a coordenação da FEAM, promoveu estudos para disposição controlada e aproveitamento econômico de resíduos, revegetação das pilhas de bota-fora e técnicas menos impactantes de desmonte na lavra. Neste contexto, os estudos geológicos, petrográficos e químicos ora realizados visam contribuir com aspectos de interesse para as atividades extrativas e de aproveitamento industrial dos rejeitos da lavra e do beneficiamento dos quartzitos foliados São Tomé. Trabalhos desenvolvidos no âmbito do Projeto Minas Ambiente e, mais recentemente, pela Universidade Vale do Rio Verde de Três Corações demonstraram a viabilidade técnica de utilização dos quartzitos para elaboração de tijolos prensados e autoclavados. Algumas variedades de quartzitos também estão sendo aproveitadas na produção de vidrados e esmaltes cerâmicos, inclusive com vantagens técnicas e econômicas bastante competitivas sobre matérias-primas oriundas de sedimentos aluvionares. Outros usos para os quartzitos moídos, como carga mineral, material filtrante e argamassas em geral, estão em fase de estudos pelos mineradores e deverão ser brevemente viabilizados, o que permite vislumbrar, pelo menos a médio prazo, um expressivo incremento dos usos industriais para os quartzitos São Tomé. Palavras-chave: rocha ornamental; rocha de revestimento; quartzito laminado; recuperação de rejeito; quartzito São Tomé.

Agosto: do enunciado à enunciação

Este estudo pretende discutir algumas questões relacionadas às estratégias persuasivas adotadas em Agosto, de Rubem Fonseca, buscando desvendar na relação dialética entre enunciador e enunciatário, o modo como se opera o entrecruzamento da ficção e da história e os efeitos de sentido que daí decorrem.  Palavras-chave: Ficção, discurso histórico, enunciação, persuasão, sentido.

Dialética do mestre e do escudeiro

Comentário crítico sobre o itinerário intelectual e artístico do escritor Wilcon Jóia PereiraPalavras-chave: Literatura brasileira contemporânea; experimentalismo e vanguarda; literatura: anos 70.

O literário no livro didático: esse obscuro objeto de leitura

Na leitura escolar, o encontro entre o aluno e os textos literários é mediado pelos manuais didáticos. Ao serem adaptados para figurarem nos livros didáticos, os textos literários sofrem transformações para se tornarem úteis aos propósitos da Escola. Este artigo discute as principais estratégias discursivas utilizadas para transformar textos literários em didáticos, focalizando os efeitos de imitação, banalização e falsificação que impedem que as crianças-leitoras tenham acesso, na escola tradicional, à riqueza do texto literário. Palavras-chave: Literário; didático; intertextualidade; estratégias discursivas.

O saber e o crer no universo do discurso

Em comentários a respeito de dois ensaios de A. J. Greimas – “Le contrat de véridiction” e “Le savoir et le croire: un seul univers cognitif” – a autora relaciona as considerações do semioticista sobre o discurso veridictório com sua proposta de análise do discurso bíblico. O saber e o crer, como atitudes epistêmicas do enunciatário, estão na base dessa proposta. Palavras-chave: Veridicção; verossimilhança; enunciação; discurso veridictório; contrato fiduciário; universo cognitivo; o saber e o crer.

As vogais átonas finais e o português do Brasil

A partir de duas tendências opostas quanto à interpretação do valor fonético das vogais átonas finais do português antigo, este estudo propõe uma solução intermediária, reinterpretando informações e utilizando dados a respeito do português do Brasil.

O processo da derivação frasal nas frases dinâmicas do português escrito contemporâneo do Brasil

O trabalho apresenta uma descrição sintático-semàntica das principais estruturas derivadas das frases dinâmicas do português escrito contemporâneo do Brasil, e discute os vários processos e circunstâncias em que se realizam as derivações.

Histórias e memórias de um “Museu Local”: o museu histórico e pedagógico de Ourinhos

O objetivo de nosso artigo é buscar através da discussão da criação, história e funcionamento de um museu em particular, o Museu Histórico e Pedagógico de Ourinhos, fazer uma análise mais ampla sobre os museus municipais. Para isso buscamos fazer uma reflexão sobre os objetivos iniciais destas instituições, sua relação e diálogo com a comunidade onde estão inseridos, tanto no passado como no presente e os problemas que estas instituições enfrentam nos dias atuais.

Jogo de cartas: a correspondência como fonte de pesquisas

Este trabalho tem por objetivo apresentar um estudo sobre cartas de escritores. Este texto é o resultado de uma pesquisa realizada em minicurso oferecido durante o V Encontro do CEDAP, quando abordada a correspondência dos seguintes escritores: Mário de Andrade, Manuel Bandeira, João Antônio, Ana Cristina César e Lewis Carroll.

Avatares da identidade feminina

Este projeto nasceu da vontade de seguir adiante, de pesquisar no sentido literal da palavra, de propor como objeto de estudo e reflexão novos e/ou pouco analisados aspectos das relações familiares e da construção de uma identidade masculina ou feminina' na vida cotidiana. Estimulada pela presença de perspectivas análogas e de toda uma florescente literatura sobre práticas e representações relativas à estruturação da identidade feminina através de festas; dos momentos de ruptura e de perda, etc., esta pesquisa procura introduzir também discurso dos homens e a fala das crianças no espaço das relações familiares.