O estudo prévio de impacto de vizinhança e sua exigibilidade para o exercício do direito de construir quando da criação do condomínio edilício à luz da Constituição

O presente estudo objetiva sublinhar o estudo prévio de impacto de vizinhança como instrumento de política urbana apto a conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício a legalidade constitucional. O que justifica o debate é a necessidade de harmonizar,numa sociedade de risco, a liberdade de construir o condomínio edilício à proteção e não degradação do meio ambiente urbano, gerenciando os riscos e planejando a utilização e fruição dos recursos ambientais, apresentando um instrumento de política urbana que alie a livre iniciativa do incorporador imobiliário e a preservação ambiental urbana como meta. Nestes termos segue o problema do presente estudo:qual é o instrumento de política urbana que pode conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário no exercício do direito de construir o condomínio edilício à legalidade constitucional?Para responder esta indagação buscou-se: escorçar o histórico dos aspectos jurídicos e econômicos na produção do condomínio edilício; relacionar o princípio do numerus clausus e da tipicidade nos direitos reais para distinguir o condomínio edilício como tipo de direito real; identificar o espaço para fixação do conteúdo do condomínio edilício pelo incorporador imobiliário na viabilização, instituição e constituição; sublinhar a legalidade constitucional como um método hermenêutico; identificar as premissas metodológicas da legalidade constitucional; identificar os valores constitucionais que irradiam no exercício do direito de construir o condomínio edilício na cidade; distinguir a noção contemporânea de vizinhança; sublinhar a disciplina jurídica do estudo prévio de impacto de vizinhança; e identificar os conteúdos dos fatores de investigação do estudo prévio de impacto de vizinhança, relacionando-os com a construção do condomínio edilício. A pesquisa teve um enfoque quali-quantitativo no tratamento dos dados levantados em censos e relatórios de pesquisa, segundo amostras estratificadas e de acessibilidade do universo pesquisado, com a utilização do método de procedimento descritivo, tendo como delineamento as bibliografias e documentos concernentes ao tema. Os resultados revelaram que a construção do condomínio edilício pode causar impactos na vizinhança; que o estudo prévio de impacto de vizinhança é o instrumento de política urbana necessário para conformar a autonomia privada do incorporador imobiliário, no exercício do direito de construir o condomínio edilício, a legalidade constitucional; que para exigi-lo depende de regulamentação legal municipal; e que é baixa esta regulamentação dentre os Municípios brasileiros.

SISTEMAS silvipastoris como alternativas de desenvolvimento sustentável para regiões suscetíveis à degradação ambiental no sudoeste do estado do Rio Grande do Sul.

2002

Uso de previsões meteorológicas e climáticas no setor agroflorestal e ambiental.

O clima, as condições meteorológicas e os plantios florestais; Aspectos climáticos mais importantes para as culturas florestais; O desenvolvimento de modelos.

Contaminação com patógenos em sistemas hidropônico: como aparecem e como evitar.

2005

Estudo ambiental do eixo viário da Amazônia (Rodovia BR-163): aptidão agrícola para soja e pecuária.

O trabalho divulga os resultados do estudo agroambiental realizado nos espaços amazônicos, no médio Tapajós, tendo como centro a rodovia BR-163, diagnosticada quanto à sua natureza e potencialidades. O GEIPOT solicitou ao Núcleo, um estudo sobre a aptidão agrícola das terras para a cultura de soja e pecuária, com a finalidade de elaborar um planejamento racional e eficiente do uso das terras, dando enfoque à demanda por transporte originada no setor agrícola, minimizando os impactos causados ao meio ambiente.

Caracterização preliminar da região proposta como Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio Camanducaia (SP/MG).

Informa o trabalho realizado na Bacia do Rio Camanducaia (SP/MG), para a implantação de uma unidade de conservação. Foi constituída uma base cartográfica digital sobre a área, na escala 1:250.000. Neste trabalho são apresentados e comentados 9 planos de informação cartográfica: limites, altimetria, Modelo Numérico de Terreno (MNT), MNT em 3 dimensões, hipsometria, hidrografia, bacias hidrográficas, rede viária e centros urbanos e, Imagem Landsat-TM5 da APA da Bacia do Rio Camanducaia.

Considerações sobre o impacto ambiental das queimadas da palha de cana-de-açúcar.

Esta publicação sintetiza e apresenta as atividades em andamento na Embrapa-NMA e tece considerações sobre a evolução do conhecimento técnico-científico sobre o impacto ambiental causado pela queima da palha da cana-de-açúcar

Fundamentos e aplicações da modelagem ambiental de agrotóxicos.

Vários processos, como sorção, fotólise, hidrólise, oxidação-redução, degradação biológica, deriva, volatilização, lixiviação, carreamento superficial, determinam o comportamento e destino de um agrotóxico no ambiente. Como resultado da modelagem, modelos matemáticos são representações desses processos e podem ser apresentados como ferramentas computacionais (simuladores). Modelos de simulação do comportamento e destino ambiental de agrotóxicos podem ser mais efetivos quando acompanhados da visualização e da análise espacial proporcionada pela tecnologia de um sistema de informação geográfica ? SIG. As bases científicas e os avanços tecnológicos na modelagem ambiental de agrotóxicos são aqui sucintamente apresentados.

Análise multicritério como apoio à elaboração de índice de sustentabilidade ambiental no município de Araras, SP.

A cultura da cana-de-açúcar encontra-se em expansão no Estado de São Paulo. Esse fato decorre principalmente de perspectivas favoráveis da demanda por álcool combustível nos mercados interno e externo e dos preços competitivos do açúcar brasileiro no mercado internacional. São Paulo foi responsável, em 2007, por cerca de 60% da produção brasileira de cana-de-açúcar. Algumas regiões do estado apresentam melhores condições para esse cultivo em razão da qualidade do solo, da adequação climática, dos regimes pluviais, das condições topográficas, além da infraestrutura logística. A sustentabilidade é um ideal sistemático que se constrói principalmente pela ação integrada da busca do desenvolvimento econômico em harmonia com a conservação ambiental. Os pontos elementares da sustentabilidade visam à sobrevivência no planeta, tanto no presente quanto no futuro. Estudos que abordam e contribuem para identificar o nível de sustentabilidade ambiental das atividades agrícolas possibilitam não somente uma avaliação da performance quanto ao uso da terra, mas também podem auxiliar na identificação de eventuais riscos ambientais que possam comprometer a qualidade dos recursos naturais, bem como ajudar a preveni-los.

Avaliação ambiental integrada para licenciamento de operação de áreas de pesquisa (Loap) com plantas geneticamente modificadas: estudo de caso do mamão geneticamente modificado para resistência ao vírus da mancha anelar.

O Brasil possui oportunidades, competência, infra-estrutura institucional e legislação que permitem desenvolver a biotecnologia agropecuária com satisfatórias condições de biossegurança. A incorporação de construções genéticas para resistência a pragas e doenças, adaptação de variedades a condições ambientais adversas, com acréscimo de valor nutricional ou inclusão de características de valor farmacêutico, podem consolidar a posição do país na produção de grãos, fibras e oleaginosas de maior valor agregado. Ao lado dos estudos de segurança alimentar, são necessárias respostas que garantam a segurança de produtos geneticamente modificados para o meio ambiente. Para tanto, métodos científicos devem ser utilizados na construção de cenários que possibilitem determinar o alcance dos efeitos ambientais de organismos geneticamente modificados, com potencial de causar impacto ambiental negativo, antes mesmo que sejam realizados testes de campo. O estudo destas possíveis influências pode ser realizado empregando-se avaliações de impactos ambientais (AIAs), que definem-se como procedimentos para a previsão, a análise e a seleção de tecnologias, projetos e políticas de desenvolvimento, que minimizem alterações negativas da qualidade ambiental.

Avaliação de impacto ambiental de atividades em estabelecimentos familiares do novo rural.

Uma avaliação do desempenho ambiental de atividades rurais representadas pela horticultura orgânica e convencional, pelo agroturismo, e pelos pesque-pagues, foi procedida com o sistema de Avaliação Ponderada de Impacto Ambiental de Atividades do Novo Rural (APOIA-NovoRural). Este sistema consiste de um conjunto de planilhas eletrônicas que integram sessenta e dois indicadores do desempenho ambiental da atividade, no âmbito de um estabelecimento rural. Cinco dimensões de avaliação são consideradas: i. Ecologia da Paisagem, ii. Qualidade dos Compartimentos Ambientais (atmosfera, água e solo), iii. Valores Socioculturais, iv. Valores Econômicos e v. Gestão e Administração. Os resultados indicam que, em relação à horticultura, ao melhorar a conservação dos recursos naturais e as condições de gestão do estabelecimento, o manejo orgânico apresenta melhor desempenho ambiental que o manejo convencional (19% na Ecologia da Paisagem, 13% na Qualidade da Água e 74% na Gestão e Administração). Nos estabelecimentos dedicados a pesque-pague, a recomposiçãoda paisagem e dos habitats naturais, assim como melhores condições de gestão e administração do estabelecimento, são as principais medidas a serem adotadas para melhoria do desempenho ambiental da atividade. Finalmente, com excelente desempenho econômico e em termos de conservação da qualidade da água, o agroturismo carece de atenção nos aspectos de recuperação dos habitats naturais e da paisagem, bem como melhorias na gestão e administração. A aplicação do sistema APOIA-NovoRural permite melhorar a gestão ambiental de atividades no meio rural, indicando os pontos críticos para correção do manejo, bem como os aspectos favoráveis das atividades, contribuindo para o desenvolvimentolocal sustentável.

Índice de sustentabilidade ambiental do uso da água (ISA_ÁGUA): municípios da região do entorno do rio Poxim, SE.

Os recursos hídricos são cada vez mais vulneráveis à degradação provocada pelo desenvolvimento acelerado das cidades brasileiras, observando-se uma redução da qualidade e da quantidade dos mananciais disponíveis e o conflito no uso da água. Tal fato, também ocorre na região do Rio Poxim (SE), importante manancial para um grande número de propriedades rurais, tanto para consumo humano e animal quanto para irrigação, e mais recentemente, para uso industrial; abastece também a capital, Aracaju, de fundamental importância econômica em Sergipe. O Índice de Sustentabilidade Ambiental do Uso da Água (ISA_ÁGUA), representa uma proposta metodológica inovadora de suporte à implementação de um processo de gestão dos recursos hídricos para os municípios do entorno da região do Rio Poxim, já que se diferencia dos demais métodos pela análise integrada dos Perfis Social, Econômico e Ecológico de uma região. Considerouse as características demográficas da população residente, dos domicílios, das atividades econômicas predominantes, juntamente com importantes aspectos ecológicos, permitindo uma avaliação do seu estado de conservação. Os dados secundários componentes dos Perfis Social e Econômico municipal, provieram do IBGE para o ano 2000, referentes aos censos demográficos, às estatísticas vitais e aos levantamentos municipais. O Perfil Ecológico constituiu-se predominantemente de dados primários que abrangem inventários socio-ambientais dos pontos de captação de água e levantamentos nos pontos potenciais de poluição, bem como informações sobre a ocupação das terras no âmbito regional. O objetivo deste estudo foi traçar um panorama da região do Rio Poxim, através da análise integrada dos perfis citados, para obtenção do ISA_ÁGUA, auxiliando na indicação de medidas voltadas à conservação e uso dos recursos hídricos no âmbito regional. Aracaju destingiu-se por sua estrutura econômica e dinâmica de ocupação do solo, com a boa oferta de bens e serviços à população residente; por outro lado, teve a condição ecológica prejudicada pela inadequada gestão ambiental, diante da grande concentração urbana e atividades econômicas, também maiores em termos regionais, acarretando um índice de sustentabilidade do uso da água igualmente ruim.

Avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária: AMBITEC-AGRO.

O sistema de avaliação de impacto ambiental da inovação tecnológica agropecuária (AMBITEC-AGRO) apresentado neste trabalho compõe-se de quatro aspectos de caracterização do impacto ambiental, expressos por oito indicadores e trinta e seis componentes, todos integrados em matrizes de ponderação formuladas em planilhas eletrônicas automatizadas. Cada componente é avaliado a campo em uma entrevista/vistoria aplicada pelo usuário do sistema a um conjunto de produtores/responsáveis pela atividade à qual aplica-se a inovação tecnológica. O produtor expressa seu conhecimento sobre o coeficiente de alteração do componente devido à influência da tecnologia avaliada sobre a atividade. Este coeficiente de alteração é então ponderado segundo a escala da ocorrência e o peso do componente para formação do indicador de impacto ambiental e os resultados das avaliações dos indicadores são expressos graficamente nas planilhas. Finalmente, os resultados dos indicadores são ponderados pelo peso dos indicadores para composição do índice de impacto ambiental (Índice I.A.) da inovação tecnológica agropecuária.

Sistema de gestão ambiental: aspectos teóricos e análise de um conjunto de empresas da região de Campinas, SP.

Parte I. Normas Ambientais: aspectos teóricos: Normas Ambientais; Normas da Série ISO 14.000. Sistema de Gestão Ambiental (SGA) - NBR-ISO 14.001; Princípio 1 - Política Ambiental; Princípio 2 - Planejamento; Princípio 3 - Implementalção e Operação. Princípio 4 - Verificação e Ação Corretiva; Princípio 5 - Análise Crítica. Parte II. Diagnóstico de Gestão Ambiental: análise de um conjunto de empresas da região de Campinas; Caracterização, levantamento de dados e informações; Metodologia de pesquisa; Resultados e discussão; Conclusão.

Impacto ambiental da cultura do arroz irrigado com uso de índice de qualidade de água (IQA).

O presente trabalho tem por objetivo avaliar o possível impacto da cultura do arroz irrigado sobre a qualidade das águas do Rio Camboriú (Camboriú/SC), através do estabelecimento de um índice de qualidade de água.