O Megalitismo no Alentejo (Portugal): as intervenções de Manuel Heleno (1931-1939) e o seu contributo para a Arqueologia portuguesa

Entre a primavera de 1931 e a primavera de 1945, Manuel Heleno, Diretor do Museu Etnológico e Professor na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, dedicou-se ao inventário e escavação de centenas de monumentos megalíticos no Alentejo Central. Apesar do volume de informação recolhido este investigador, acabou por não publicar os seus dados o que trouxe graves consequências para o estudo do megalitismo funerário alentejano. Para além de uma caracterização dos trabalhos realizados por Manuel Heleno, apresenta-se um conjunto de reflexões sobre questões relacionadas com a produção e divulgação de informação, em Arqueologia e a responsabilidade social do arqueólogo.

A atratividade das políticas públicas e das políticas das indústrias de tabaco: um estudo institucional

O objetivo do trabalho é interpretar as possibilidades de inserção de políticas públicas que visam à diversificação de cultivos agrícolas em municípios produtores de tabaco. Os procedimentos metodológicos empregados na condução da pesquisa caracterizam-se como um estudo descritivo, qualitativo e quantitativo. As técnicas de pesquisa empregadas foram a entrevista semiestruturada, observações e análise documental e bibliográfica. Os sujeitos da pesquisa de campo foram famílias produtoras de tabaco dos municípios de Agudo e Paraíso do Sul/RS, Brasil, selecionadas por conveniência. A análise dos dados qualitativos foi de conteúdo e a análise dos dados quantitativos ocorreu por meio da estatística descritiva, com uso do programa estatístico, com a apresentação dos dados em médias, frequências e cruzamento de médias. Como resultados, tem-se que os produtores de tabaco estão em propriedades de até 80 hectares, têm produção de alimentos para consumo próprio, porém sua principal fonte de renda é o tabaco. Na questão da intervenção pública, há dificuldade dos agricultores em reconhecer o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) como parceiro. Averiguou-se que o crédito específico para a fumicultura está sendo eliminado, apesar de não se verificar o mesmo com a produção. De toda forma, um resultado captado na pesquisa, foi de que as organizações financeiras foram consideradas parceiras do produtor, com uma frequência muito superior ao MDA. Conclui-se ser desafiadora a inserção das políticas públicas entre os produtores de tabaco destes municípios. Isso dependerá de uma ação mais efetiva do serviço público de assistência técnica e de extensão rural. A influência política das corporações de tabaco é ampla, atuam em patrocínios e projetos de responsabilidade social para transparecer uma imagem pública positiva, mas também fazem um lobby agressivo nos governos para impedir e/ou atrasar a implementação de normas restritivas de sua produção que possam comprometer seus lucros. Palavras-chave: Famílias; Tabaco; Políticas Públicas; Instituições.

Políticas sociais no Município de Mafra: desafios e possibilidades de implementação sob o olhar da sociologia

No quadro de uma sociologia da ação, procurámos conhecer as políticas públicas do setor social em preparação ou implementadas pela autarquia de Mafra e, simultaneamente, perceber a influência que a interação e o grau de concordância dos diferentes atores sociais envolvidos no desenvolvimento do projeto social do município, exercem no processo de concretização das mesmas, contribuindo, deste modo, para o sucesso do plano de ação social programado para o território, ou, pelo contrário, dificultando a sua implementação. Neste sentido, procurámos encontrar os desafios e, ao mesmo tempo, os obstáculos que se apresentam à Câmara Municipal de Mafra na implementação de um projeto social adequado à realidade da comunidade local, enquanto ator privilegiado no campo da proteção social à população, ação que vem assumindo ao longo das últimas décadas, evidenciando um papel prioritário e determinante na programação das políticas públicas desenvolvidas no território, considerando, igualmente, a influência que a regularidade da representação política dos órgãos autárquicos deste município vem exercendo também na concretização deste processo de intervenção social. Através de uma estratégia metodológica orientada para a realização de um diagnóstico prospetivo, propusemo-nos estudar os elementos principais do sistema de implementação de políticas sociais no Município de Mafra e, neste sentido: a) delimitámos o sistema e estudámos os seus elementos mais pertinentes, nomeadamente, a posição estratégica da autarquia no desenvolvimento de um projeto de intervenção social adequado ao território; b) assinalámos os objetivos estratégicos do plano de intervenção social elaborado pela autarquia em coordenação com outros atores com responsabilidade social no município e posicionámos os atores relativamente a estes objetivos estratégicos; e por fim, c) avaliámos as convergências e as divergências possíveis e a implicação dos atores na concretização dos objetivos deste plano estratégico de intervenção social. As principais conclusões deste estudo referem a existência de uma grande convergência dos atores perante os objetivos do plano de intervenção social programado pela autarquia para o município, tendo em conta a sua participação e intervenção na elaboração e execução deste projeto de âmbito social, sendo identificado como principal obstáculo de implementação, a escassez de recursos financeiros, e, como desafio de execução com maior importância, a cooperação entre a autarquia e os demais parceiros sociais do município reveladora da congregação de esforços conducentes ao desenvolvimento da estratégia de intervenção social mais adequada às necessidades do território; ABSTRACT: In the context of an action sociology sought to know the public policies in the social sector in preparation or implemented by the municipality of Mafra and simultaneously realize the influence that interaction and the degree of agreement of the different social actors involved in the development of the social project city, play in the process of implementation of the same, thus contributing to the success of social action plan scheduled for the territory, or, conversely, hindering its implementation. In this sense, we tried to meet the challenges and at the same time, the obstacles that are presented to the Municipality of Mafra in the implementation of an adequate social project the reality of the local community, as a privileged actor in the field of social protection of the population, action is taking over the past decades, showing a priority and decisive role in the planning of public policies developed in the territory, considering also the influence that the regularity of political representation of local government bodies in this municipality has exercised also in the realization of this process of social intervention. Through targeted methodological strategy for the realization of a prospective diagnosis, we proposed to study the main elements of the system of implementation of social policies in the city of Mafra and in this regard: a) delimit the system and studied the relevant elements, namely, the strategic position of authority in the development of a social intervention project suitable to the territory; b) have pointed out the strategic objectives of social intervention plan drawn up by the municipality in coordination with other actors with social responsibility in the city and we positioned the actors for these strategic objectives; and finally, c) we evaluated the convergences and divergences and the possible involvement of actors in achieving the objectives of this strategic plan of social intervention. The main findings of this study relate to the existence of a large convergence of actors towards the objectives of social intervention plan set by the local authority for the city, taking into account their participation and assistance in the preparation and implementation of the social context of the project, being identified as main obstacle to implementing the scarcity of financial resources, and the challenge of implementing more importantly, cooperation between the municipality and the other social partners in revealing municipality of congregation of efforts leading to the development of more appropriate social intervention strategy to the needs of territory.

TURISMO E IDENTIDADE CULTURAL: A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO DESENVOLVIMENTO LOCAL DA SERRA DO TEPEQUÉM – AMAJARÍ – RORAIMA

O objetivo principal deste estudo foi de investigar a participação dos atores sociais envolvidos no processo de desenvolvimento do turismo, considerando a contribuição e os impactos socioeconômicos que o turismo trouxe para a comunidade da Serra do Tepequém, município de Amajarí – RR. Essa região ainda guarda um patrimonio natural bastante reservado, que está sendo ameaçado pela chegada massiva de turistas sem responsabilidade social. No entanto, as questões que permeiam a participação comunitária constituem desafios para o desenvolvimento local de comunidades receptoras. Por isso, a presente pesquisa volta sua atenção para a comunidade que é o principal ator afetado com os avanços do turismo. Para isso, esta pesquisa optou pela abordagem do estudo de caso e utilizou como técnicas de coleta e análise de dados a observação participante das rotinas, comportamentos e hábitos da comunidade a partir do objeto em estudo, vislumbrando suas opiniões quanto ao atual modelo de turismo desenvolvido e seus impactos. Ao final da pesquisa foram elaboradas conclusões, como resultados da pesquisa, que permitiram desenvolver estratégias de manejo para minimizar os possíveis impactos socioeconômicos e entender os anseios e os desejos comunitários sobre o turismo que se desenvolve na Serra do Tepequém.

O que muda com o envelhecimento: questões da prática assistencial para enfermeiros

Este recurso aborda algumas reflexões sobre a responsabilidade social do enfermeiro, no geral e com a população idosa em particular. Aborda sobre movimentos inovadores que são capazes de dar visibilidade e eficiência aos cuidados de Enfermagem, como a Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (Cipe) e a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Explana o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, organizado pelo Ministério da Saúde, destacando os seus principais objetivos. E ressalta a importância da relação entre a Sistematização da Assistência de Enfermagem no cuidado com a população idosa e a Classificação Internacional da Prática de Enfermagem em Saúde Coletiva (Cipesc), sem negar e descuidar da implantação responsável das tarefas básicas de cuidados aos idosos, preconizadas nos programas oficiais do SUS na Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família (ESF)

Ação educativa em relação à violência contra a mulher: capacitação de agentes comunitários de saúde

O objetivo deste estudo foi elaborar um vídeo para ser utilizado como metodologia de ações de educação em saúde direcionadas aos ACS da ESF Dr. Arcely de Castro Paulino (Cassilândia, MS), que estavam envolvidos na atenção à saúde de mulheres vítimas de violência. Na elaboração do vídeo, foram utilizadas imagens provenientes da internet e o programa Edius 6.0; dados obtidos da Organização Mundial da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Vigilância de Violência e Acidentes, Sistema de Atenção Básica e do Departamento de Vigilância e Estatística Municipal de Cassilândia (MS); fotografias e vídeos produzidos pelos membros da equipe de saúde, com a permissão destes. O vídeo se revelou uma ferramenta estratégica de educação em saúde e de prevenção da violência, caracterizando-se por ser produtivo, dinâmico e prático, capaz de levar os ACS a compreender os fatores de risco e os fatores potencializadores de violência contra a mulher, desenvolvendo principalmente o senso de responsabilidade social, o compromisso e a solidariedade que devem ser inerentes ao desempenho dessa função. Paulatinamente, percebemos uma melhora significante no trabalho de abordagem das famílias/indivíduos, no reconhecimento dos determinantes das condições de violência e, principalmente, na busca da cidadania para as mulheres vítimas de violência, por meio da preocupação dos ACS de que todas as pessoas entendam a violência e ajudem a denunciá-la.

O que muda com o envelhecimento: questões da prática assistencial para enfermeiros

Este recurso aborda algumas reflexões sobre a responsabilidade social do enfermeiro, no geral e com a população idosa em particular. Aborda sobre movimentos inovadores que são capazes de dar visibilidade e eficiência aos cuidados de Enfermagem, como a Classificação Internacional para a Prática de Enfermagem (Cipe) e a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE). Explana o Plano de Ações Estratégicas para o Enfrentamento das Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) no Brasil, organizado pelo Ministério da Saúde, destacando os seus principais objetivos. E ressalta a importância da relação entre a Sistematização da Assistência de Enfermagem no cuidado com a população idosa e a Classificação Internacional da Prática de Enfermagem em Saúde Coletiva (Cipesc), sem negar e descuidar da implantação responsável das tarefas básicas de cuidados aos idosos, preconizadas nos programas oficiais do SUS na Atenção Básica e Estratégia Saúde da Família (ESF)

Autonomia e co-responsabilidade ou o lugar da Educação de Adultos na luta pela inclusão social

Como pode a Educação de Adultos contribuir para a inclusão social de grupos mais desfavorecidos? Usando o exemplo de cursos de Educação e Formação de Adultos (EFA) dirigidos a mulheres desempregadas e residentes em meio rural, o presente texto visa analisar o modo como a Educação se pode transformar num passo importante para que estes adultos vejam reforçada a sua condição de cidadania e a capacidade para participarem na determinação do seu destino. No contexto de uma sociedade do risco, a formação para a autonomia, a (auto) reflexividade e a co-responsabilidade é a resposta encontrada para atingir o objectivo da inclusão social.

Responsabilidade civil como função social na distribuição e revenda de combustível face ao direito do consumidor e ao meio ambiente

The civil liability of the distribution and retail fuel stems from the fact business activity developed to be high risk and can be said as risk inherent or latent danger that has predictability and normality characterized by placing the consumer in a position of vulnerability, such as the environment, both public policies defined and constitutional protection. Consumer protection as a fundamental right and the environment as the primacy of social order aims the welfare and social justice, as inserted right to the third dimension, are guarded by the State when it creates operational standards through public policies and indirectly intervenes in the economic order. This intervention is due to consumer protection and the environment are economic order principles, founded on free initiative and free competition, ensuring everyone a dignified existence which underlies the irradiation of fundamental rights in private initiative, before the commercial evaluation, mass consumption, the emergence of new technologies that link consumers to the environment before the protection of life, health and safety and ensuring a better quality of life for present and future generations. To repair this damage and the right to information are provided as fundamental rights that put the person at the epicenter of the relations and collective interest stands out against individual interests that to be done need public-private partnership. In such a way that the used methodology was an analysis of documents correlating them with bibliographic sources whose goals are to recognize the civil responsibility as limit to subjective right, having to develop a social function where guilt and risk grow distant and the damage is configured as a consequence of inherent risk, requiring the State interventional postures in fulfilling its public policy; prevailing in these risky activities the solidarity of those involved in the chain of production and socialization of damage forward those are provided directly of products of hazardous nature that put in a position of vulnerability the environment and the consumer

Ações regressivas acidentárias sob a perspectiva da previdênca social e da responsabilidade civil

Pós-graduação em Direito - FCHS

Saúde mental, democracia e responsabilidade

No presente artigo se abordam as relações entre saúde mental e as tarefas atuais da democracia no Brasil e, nesse contexto, os desafios que os Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico representam para o campo da saúde mental. Considera-se ue os Manicômios Judiciários, sua lógica, sua população constituem uma das últimas fronteiras relativamente resistentes a avanço do movimento antimanicomial. Com sua especificidade e ambiguidade, entre o crime e a loucura, eles produzeme reproduzem de maneira prática o mito da periculosidade. Nesse contexto, o artigo examina, especificamente, a questão da responsabilidade do louco infrator