1000 resultados para Representações sociais Cabo Verde
Resumo:
As Mudanas Climticas foram reconhecidas pela primeira vez como um problema maior e de envergadura mundial em 1979, durante a primeira conferncia climtica organizada em Genve pela Organizao Meteorolgica Mundial (OMM). Nesta ocasio foi dado um alerta aos governos para que juntos lutassem para evitar que actividades de origem antrpica contribussem para aumentar a emisso de GEE, susceptvel de pr em perigo a Humanidade inteira. Reconhecendo que as mudanas climticas e seus efeitos adversos representam uma preocupao para a humanidade, a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas (CCNUCC), foi aberta a assinatura em 1992, durante a Cimeira da Terra, no Rio de Janeiro. O objectivo ltimo desta Conveno estabilizar as concentraes de gases com efeito de estufa (GEE) na atmosfera a nveis que acautelariam a interferncia antrpica no clima da Terra. Cabo Verde ratificou a Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas a 29 de Maro de 1995, que entrou em vigor a 22 de Junho do mesmo ano. Na condio de Parte Contratante da Conveno, Cabo Verde assumiu nesta data o compromisso de formular uma Comunicao Nacional Conferncia das Partes (CdP). Em 2000, Cabo Verde apresentou a sua Primeira Comunicao bem como a sua Estratgia Nacional e Plano de Aco sobre Mudanas Climticas. Para a elaborao desses instrumentos, teve-se em conta os diversos estudos efectuados pelos diferentes sectores respeitantes a inventrios dos GEE, anlise de vulnerabilidade, adaptao e mitigao. A Comunicao Nacional relata a realidade cabo-verdiana no seu processo de desenvolvimento sustentvel, dos seus problemas de vulnerabilidade e possvel adaptao, os procedimentos relacionados com a emisso dos GEE nos diversos sectores, projecta cenrios de emisso, prope polticas e medidas de atenuao, e analisa as necessidades tcnicas e financeiras para o desenvolvimento e implementao do Plano Nacional de Mitigao. Por sua vez a Estratgia e Plano de Aco Nacional sobre as Mudanas Climticas, define as opes e estratgias de interveno e apresenta um plano de aco com os respectivos projectos de atenuao e mitigao dos impactes das mudanas climticas em Cabo Verde. No mbito da implementao dos compromissos assumidos na Conveno, o governo de Cabo Verde, com o apoio do Fundo Mundial para o Ambiente (FMA) e do SNU, iniciou o projecto com vista a avaliar as capacidades nacionais no domnio da gesto do ambiente global e a reforar as suas capacidades individuais, institucionais e sistmicas de forma a proporcionar uma melhor gesto do ambiente no quadro da reduo da pobreza e desenvolvimento sustentvel. Neste contexto, o projecto de auto-avaliao do reforo de capacidades para a gesto ambiental global (NCSA), atravs deste relatrio, permitir a formulao de uma estratgia e de um plano de aco visando o reforo das capacidades no domnio das Convenes Internacionais, particularmente as relativas a mudanas climticas, biodiversidade e desertificao. A gesto do projecto est a cargo de um Comit de Pilotagem e de Coordenao e de um grupo restrito do projecto. Para a realizao das actividades a coordenao do projecto recruta consultores por um perodo determinado, que trabalham especificamente nas trs convenes: Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas Conveno sobre a Biodiversidade Conveno sobre a Desertificao Estes relatrios sero validados pelo Comit de Pilotagem. Este relatrio relativo as Mudanas Climticas, far em primeiro lugar um resumo histrico dos engajamentos e objectivos da Conveno Quadro das Naes Unidas sobre as Mudanas Climticas, e do Protocolo de Kyoto, para seguidamente tratar os seguintes pontos: As obrigaes das Partes As estratgias ou polticas nacionais para responder de forma eficaz s obrigaes O nvel das polticas (executadas ou no executadas) Os constrangimentos e dificuldades encontrados durante a implementao das obrigaes e dos engajamentos da Conveno As sinergias e os pontos intersectoriais das trs Convenes Este estudo ser um suporte para futuros estudos no mbito do NCSA, sobretudo no quadro do reforo das capacidades a nvel sistmico, institucional e individual.
Resumo:
Garantir a sustentabilidade do aprovisionamento de energia para a coco de alimentos constitui um importante desafio, para Pases em Desenvolvimento, particularmente os da Africa Sub-Shaeriana, onde uma faixa significativa das famlias depende de recursos naturais escassos e formas de converter energia para a coco de alimentos, extremamente poluentes, com impactos negativos para a sade, qualidade de vida e equilbrio ecolgico e ambiental. A exposio aos subprodutos da combusto da biomassa, particularmente as micropartculas e o monxido de carbono, figura entre as principais causas de infeces respiratrias crnicas e agudas, que afecta principalmente as mulheres e crianas nas zonas rurais. O relatrio da Organizao Mundial da Sade de 2002, classifica o problema da poluio domstica causada pela queima de combustveis slidos como o quarto maior factor de risco para a sade nos pases em desenvolvimento, sendo a maioria das vtimas mulheres, que normalmente so as responsveis pela preparao das refeies, e recm nascidos e crianas de at cinco anos de idade, que passam parte do tempo perto das cozinhas A utilizao destes combustveis tambm diminui as oportunidades de desenvolvimento de actividades geradoras de rendimento devido ao facto de as mulheres despenderem uma parte considervel do tempo disponvel na procura de lenha e na preparao dos alimentos em foges pouco eficientes. Por outro lado a crescente procura de lenha para satisfao das necessidades energticas das famlias, vem exercendo uma grande presso sobre a frgil cobertura vegetal dos Pases destas regies, com consequncias gravosas para o ambiente como a desertificao, degradao dos solos, reduo da capacidade de reteno de aguas pluviais etc. Nos ltimos tempos, Instituies como a ONU (Millenium Development Goals) e o Banco Mundial (PRSPs) tm realado a inter relao existente entre o aumento do acesso das populaes a fontes de energias modernas e a reduo da pobreza, defendendo por isso a implementao de medidas para impulsionar a transio dos agregados pobres do uso de combustveis tradicionais (biomassa) para energias modernas. Ao nvel da regio Saheliana foi institudo no mbito do CILSS o Programa PREDAS - Programa Regional de Promoo das Energias Domesticas e Alternativas no Sahel -, que estabeleceu como objectivos especficos: (i) ajudar os estados membros do CILSS a conceber, adoptar e implementar um plano estratgico para as energias domesticas; (ii) constituir uma rede de profissionais e especialistas Sahelianos na rea de energias domestica e iniciar um sistema de informao tecnolgica sobre energias; e (iii) ajudar os Estados membros do CILSS a conceber e promover o seguimento ecolgico dos recursos lenhosos disponveis. Em termos de utilizao de energias domsticas, a situao de Cabo Verde muito diferente do contexto dos restantes Pases da sub-regio, apresentando actualmente nveis de consumo percapita de GPL muito superiores. No entanto, nas zonas rurais e periferias dos centros urbanos a lenha e os resduos so ainda os principais recursos energticos utilizados na preparao dos alimentos. Estas preocupaes esto identificadas em documentos de carcter estratgicos j elaborados nomeadamente: O IV Plano Nacional de Desenvolvimento, O Plano Energtico Nacional (PEN), O Plano de Aco Florestal Nacional (PAFN), O Plano Estratgico de Desenvolvimento da Agricultura, o Documento de Estratgia de Crescimento e Reduo da Pobreza (DERCP) e o Plano de Aco Nacional para o Ambiente (PANA II). neste contexto que se enquadra a elaborao do presente documento Estratgia Nacional para Energias Domesticas em Cabo Verde, visto como um instrumento integrador das polticas concernentes ao sector de energias domsticas definidos nos planos nacionais.
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La thse a comme but comprendre, la lumire du paradigme du don et de la perspective thorique de lconomie solidaire, la nature des relations de coopration entre lEtat et les Associations Communautaires de Dveloppement, dans le cadre de la lutte contre la pauvret dans les communauts rurales au Cap Vert. Lobjet principal de ltude est le Programme de la Lutte Contre la Pauvret et, particulirement, son (Sous)Programme de la Lutte Contre la Pauvret au milieu rural. Le PLPR, par sa conception de pauvret, mthodologie et stratgie dintervention dcentralis au sein des Associations Communautaires de Dveloppement et respectives communauts, sest rvl comme le modle qui illustre mieux comment les deux modalits de solidarit dmocratique, rciprocit et redistribution, sinterragent et participent dun processus dynamique de gnration, construction et multiplication dinitiatives et dexpriences dconomie solidaires; dampliation et approfondissement du processus de dmocratisation de lEtat et dapproximation de la gestion publique des communauts rurales pauvres. Subsidiairement, le paradigme du don, particulirement, le concept de solidarit dmocratique, nous a forc proposer un autre regard sur lconomie (conventionnelle) du Cap Vert, partir de la rflexion et analyse sur la relation entre lEtat et la diaspora capverdienne, propage autour du monde, comme hypothse dont les liens culturelles et didentits qui existent entre lEtat et la Diaspora constituent la motivation principale des migrants pour envoyer, rgulirement, leurs revenues au Cap Vert. De son ct, partir des relations de coopration entre lEtat capverdien et ses traditionnels partenaires internationaux de dveloppement, nous avons formul lhypothse dont lAide Publique au Dveloppement consiste en un systme international de redistribution de ressources publiques au Cap Vert, (dons aux trangers), pour faire face aux dfis de la lutte pour lradication de la pauvret et de la promotion du dveloppement socioconomique, reprsentant ainsi, comme lquivalent empirique du concept de solidarit distributive international.
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Este documento faz a anlise do associativismo em Cabo Verde nos territrios rurais da ilha de Santiago. Apresenta o estudo de caso de trs associaes comunitrias da ilha, focaliza os principais parceiros, as actividades desenvolvidas, o seu funcionamento e o contributo dos mesmos no desenvolvimento local/comunitrio. A Analise comparativa demonstra uma proximidade dessas associaes quanto a origem, (impulso da ajuda externa), objectivos e as aces desenvolvidas apesar de localizarem em reas geogrficas distintas. As aces desenvolvidas variam de acordo com a necessidade de cada comunidade e so desenvolvidas com base nos contratosprograma. A participao defendida como o ideal para a implementao dos projectos e o funcionamento da organizao ficou explcita no trabalho de campo, que na realidade muitos dos membros no o exercem. Espera-se que este documento venha a contribuir para o conhecimento da actividade associativa em Cabo Verde em geral e na ilha de Santiago em particular.
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O Ambiente um elemento de suporte que deve ser considerado no processo de desenvolvimento tendo em vista a manuteno da sua sustentabilidade para as geraes futuras. A avaliao ambiental tem sido um instrumento amplamente utilizado para anlise da viabilidade ambiental, especialmente a AIA, no caso de empreendimentos diversos e como subsdio tomada de deciso nos procedimentos de licenciamento ambiental. Este trabalho uma pesquisa exploratria, que tem como objectivos identificar a evoluo da avaliao ambiental em Cabo Verde e avaliar criticamente o grau de articulao entre a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento da actividade turstica, tido como eixo central do crescimento do pas. Utilizou-se como base para a fundamentao terica, a anlise evolutiva de conceitos fundamentais como, a avaliao ambiental estratgica, avaliao de impacte ambiental e turismo sustentvel em regies insulares. O mtodo de anlise comparada entre duas ilhas: uma sujeita a maior presso turstica (Sal) e outra que est sob auspcios de um turismo ambientalmente sustentvel (Boa Vista), foi desenvolvido atravs da anlise da tomada de deciso da AIA de projectos tursticos propostos entre 2006 e 2010. O resultado obtido permite uma viso geral da aplicao dos instrumentos de avaliao ambiental e aces relevantes deste processo em Cabo Verde, evidenciando, no entanto, a necessidade de melhorias, nomeadamente, na capacitao tcnica, na fiscalizao e na articulao entre os actores, para uma maior eficincia e garantia do desenvolvimento do turismo em favor do ambiente
Resumo:
Este artigo procura discutir o contexto do projeto Uso de smen resfriado e inseminao artificial em caprinos leiteiros na Repblica de Cabo Verde, suas implicaes no sistema de criao de caprinos leiteiros, bem como seu impacto nos planos social, ambiental e econmico.
Resumo:
Este artigo procura discutir o contexto do projeto Uso de smen resfriado e inseminao artificial em caprinos leiteiros na Repblica de Cabo Verde, suas implicaes no sistema de criao de caprinos leiteiros, bem como seu impacto nos planos social, ambiental e econmico.
Resumo:
- A ligao entre a Gesto Ambiental Global e o Desenvolvimento Durvel capital para um pas como Cabo Verde. Os cenrios de desenvolvimento humano e econmico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma viso estratgica integrada, sinrgica e de longo prazo. - necessrio ultrapassar as polticas e traduzir essas polticas em aces prticas e concretas, principalmente em aces de capacitao em gesto ambiental, assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistmico, nos domnios prioritrios das Convenes Internacionais de Rio e, consequentemente reforar a implementao do PANA II enquanto instrumento nacional para a gesto do ambiente. - A implementao das Convenes Internacionais do Rio revela muitas interaces, semelhanas e interseces. A sua compreenso e apreenso atravs de uma abordagem coordenada so susceptveis de melhorar a eficcia e eficincia. As ligaes existentes entre as convenes devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementao de aces concretas. A implementao das obrigaes ou engajamentos das convenes necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importncia dos seus objectivos. As Convenes Internacionais j foram implantadas em Cabo Verde h vrios anos; no entanto, o problema da coordenao das suas implementaes quer separada ou sinrgica no teve ainda soluo, revelando se necessrio a elaborao de uma Estratgia e Plano de Aco para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientaes do projecto NCSA, foi a anlise de toda a documentao existente sobre as trs Convenes (CCD, CBD; CCC), Gesto Ambiental, Estratgias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Aco Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodolgico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros pases, Perfis Temticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as trs Convenes do Rio em Cabo Verde, entre outros. Tambm priorizou se a abordagem participativa e pr-activa com os diferentes actores e parceiros tcnicos e financeiros, atravs de realizaes de sesses de trabalho, jornadas e ateliers a nvel central e descentralizado. - Para que haja uma implementao efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : Garantir um suporte de poltico de alto nvel para a gesto do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do pas e dos parceiros estratgicos de desenvolvimento); Escolher a opo para a estrutura de coordenao e implementao do EPAN-NCSA ou a combinao das opes apresentadas; Elaborar os TDR para a organizao ou entidade lder do processo de coordenao implementao do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informao sobre as (oportunidades) das Convenes de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gesto ambiental; Procurar fundos para a instalao da estrutura/organizao responsvel pela implementao do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as aces especficas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os oramentos nacionais; (2) Fundos e programas Pas do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no mbito das Convenes. - A sustentabilidade da implementao do EPAN no mbito do processo NCSA condicionada por alguns riscos, nomeadamente: Mudanas ou revises institucionais; Necessrio enquadramento no novo sistema de gesto para o apoio oramental com obrigao de apresentao de resultados sustentveis; Capacidade de resposta do Pas tendo em conta a sua graduao para PDM; Consistncia e viabilidade a longo prazo das Convenes do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opes governamentais, em como as capacidades prioritrias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilizao de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliao nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliao do progresso do desenvolvimento das capacidades no pas. Esses riscos podero ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA atravs de implementao de : (1) Uma estratgia NCSA de Mobilizao de Recursos; (2) Uma Estratgia de Comunicao e Integrao Estratgica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratgia PANNCSA para a investigao integrada, interdisciplinar e sustentvel.
Resumo:
- A ligao entre a Gesto Ambiental Global e o Desenvolvimento Durvel capital para um pas como Cabo Verde. Os cenrios de desenvolvimento humano e econmico, tendo em conta a vulnerabilidade ambiental e no contexto de um pequeno estado insular em desenvolvimento (SIDS), devem ser bem avaliados e implementados com uma viso estratgica integrada, sinrgica e de longo prazo. - necessrio ultrapassar as polticas e traduzir essas polticas em aces prticas e concretas, principalmente em aces de capacitao em gesto ambiental, assim que surge o projecto NCSA-GEM para desenvolver as capacidades nacionais em termos individuais, institucionais e sistmico, nos domnios prioritrios das Convenes Internacionais de Rio e, consequentemente reforar a implementao do PANA II enquanto instrumento nacional para a gesto do ambiente. - A implementao das Convenes Internacionais do Rio revela muitas interaces, semelhanas e interseces. A sua compreenso e apreenso atravs de uma abordagem coordenada so susceptveis de melhorar a eficcia e eficincia. As ligaes existentes entre as convenes devem ser entendidas como oportunidades favorecendo a implementao de aces concretas. A implementao das obrigaes ou engajamentos das convenes necessita fortes capacidades nacionais e locais de acordo com a importncia dos seus objectivos. As Convenes Internacionais j foram implantadas em Cabo Verde h vrios anos; no entanto, o problema da coordenao das suas implementaes quer separada ou sinrgica no teve ainda soluo, revelando se necessrio a elaborao de uma Estratgia e Plano de Aco para o Desenvolvimento das Capacidades. - A abordagem utilizada, de acordo com a metodologia e orientaes do projecto NCSA, foi a anlise de toda a documentao existente sobre as trs Convenes (CCD, CBD; CCC), Gesto Ambiental, Estratgias Nacionais de Desenvolvimento, DCRP, Planos de Aco Nacionais, CCD, CBD, CCC, PANA II, Guia Metodolgico do NCSA-GEF, Modelos existentes em outros pases, Perfis Temticos e Estudo de Transversalidade e Sinergia entre as trs Convenes do Rio em Cabo Verde, entre outros. Tambm priorizou se a abordagem participativa e pr-activa com os diferentes actores e parceiros tcnicos e financeiros, atravs de realizaes de sesses de trabalho, jornadas e ateliers a nvel central e descentralizado. - Para que haja uma implementao efectiva do EPAN-NCSA, recomenda-se : Garantir um suporte de poltico de alto nvel para a gesto do processo (playdoyer/lobbying junto das mais altas autoridades governamentais do pas e dos parceiros estratgicos de desenvolvimento); Escolher a opo para a estrutura de coordenao e implementao do EPAN-NCSA ou a combinao das opes apresentadas; Elaborar os TDR para a organizao ou entidade lder do processo de coordenao implementao do EPAN-NCSA, incluindo todos os requisitos organizacionais e operacionais; Elaborar e divulgar brochuras NCSA de informao sobre as (oportunidades) das Convenes de Rio e um Manual de Procedimentos integrando o papel e responsabilidades dos actores/parceiros chaves no desenvolvimento das capacidades para a gesto ambiental; Procurar fundos para a instalao da estrutura/organizao responsvel pela implementao do EPAN-NCSA e procurar fundos operacionais para as aces especficas propostas no Plano. Algumas fontes de financiamento podem ser abordadas nomeadamente: (1) Os oramentos nacionais; (2) Fundos e programas Pas do sistema das NU; (3) Fundos do GEF; (4) Fundo para o Ambiente; (5) Mecanismos financeiros Inovadores no mbito das Convenes. - A sustentabilidade da implementao do EPAN no mbito do processo NCSA condicionada por alguns riscos, nomeadamente: Mudanas ou revises institucionais; Necessrio enquadramento no novo sistema de gesto para o apoio oramental com obrigao de apresentao de resultados sustentveis; Capacidade de resposta do Pas tendo em conta a sua graduao para PDM; Consistncia e viabilidade a longo prazo das Convenes do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opes governamentais, em como as capacidades prioritrias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilizao de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliao nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliao do progresso do desenvolvimento das capacidades no pas. Esses riscos podero ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA atravs de implementao de : (1) Uma estratgia NCSA de Mobilizao de Recursos; (2) Uma Estratgia de Comunicao e Integrao Estratgica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratgia PANNCSA para a investigao integrada, interdisciplinar e sustentvel.Mudanas ou revises institucionais; Necessrio enquadramento no novo sistema de gesto para o apoio oramental com obrigao de apresentao de resultados sustentveis; Capacidade de resposta do Pas tendo em conta a sua graduao para PDM; Consistncia e viabilidade a longo prazo das Convenes do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opes governamentais, em como as capacidades prioritrias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilizao de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliao nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliao do progresso do desenvolvimento das capacidades no pas. Esses riscos podero ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA atravs de implementao de : (1) Uma estratgia NCSA de Mobilizao de Recursos; (2) Uma Estratgia de Comunicao e Integrao Estratgica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratgia PANNCSA para a investigao integrada, interdisciplinar e sustentvel.Mudanas ou revises institucionais; Necessrio enquadramento no novo sistema de gesto para o apoio oramental com obrigao de apresentao de resultados sustentveis; Capacidade de resposta do Pas tendo em conta a sua graduao para PDM; Consistncia e viabilidade a longo prazo das Convenes do Rio. Esses riscos devem ser deliberadamente considerados nas opes governamentais, em como as capacidades prioritrias podem ser desenvolvidas, os mecanismos de sustentabilidade e mobilizao de fundos podem ser alargados/ampliados e o desenho do sistema de seguimento e avaliao nacional pode ser implementado de forma a permitir a avaliao do progresso do desenvolvimento das capacidades no pas. Esses riscos podero ser mitigados para a sustentabilidade do Processo NCSA atravs de implementao de : (1) Uma estratgia NCSA de Mobilizao de Recursos; (2) Uma Estratgia de Comunicao e Integrao Estratgica do NCSA com o SIA e IEC; (3) Uma Estratgia PANNCSA para a investigao integrada, interdisciplinar e sustentvel.
Resumo:
Focalizada nas polticas pblicas ambientais em Cabo Verde, sobretudo na delimitao das reas de conservao, esta tese busca discutir as agendas institucionais dos Estados ps-coloniais na frica. Ao traar este como seu objetivo, questiona tambm o papel das elites polticas na busca de referncias para o desenvolvimento nacional de seus pases. Assim, partindo de uma abordagem institucionalista, referenciada em M. Douglas e E. Ostrom, com um enfoque na anlise dos discursos, das prticas e dos atores, foi privilegiada uma abordagem qualitativa com recurso a entrevistas estruturadas e focused interview. Delinearamse, nesses termos, as seguintes hipteses: que os Estados ps-coloniais do Sul situam-se em matria de polticas pblicas ambientais como nos demais campos de desenvolvimento nacional mimetizando os modelos institucionais dos pases do Norte e/ou das suas ex-metrpoles; em consequncia, ao assimilarem tais modelos, as entidades polticas nascentes e suas elites vm provocando a extroverso; e a problemtica de importao de modelos institucionais no um fenmeno ex-nihilo: h sempre, por um lado, conjunturas crticas produtoras de orfandades que estimulam as referidas elites a se empenharem na procura de modelos exgenos e, por outro lado, existe tambm uma forte presso por parte das agncias internacionais financiadoras no sentido de as elites se situarem em relao aos modelos exgenos. Conclui-se que, no obstante a compra de modelos institucionais para o desenvolvimento, os efeitos decorrentes demonstraram ser problemticos quando a importao estabelecida como hegemnica a nica estratgia possvel. No domnio do ambiente, os parques de Serra Malagueta e Fogo testemunham o carter extrovertido da instituio.
Resumo:
A Conferncia das Naes Unidas sobre o Ambiente e Desenvolvimento (conhecida como a Cimeira da Terra), realizada no Rio de Janeiro, Brasil em 1992, constitui uma referncia histrica na rea do ambiente marcando, assim, a mudana na abordagem da problemtica ambiental a nvel mundial. Como resultado deste processo, assiste-se mobilizao dos pases em programas a nvel nacional, regional e internacional. a partir da Cimeira da Terra que a problemtica ambiental ganha uma nova dinmica e passa a ser integrada, de forma explcita, no processo de planeamento . De destacar, ainda a emanao a partir da Conferncia do Rio de convenes especficas, designadamente, nos domnios: Da Luta contra a Desertificao e efeitos da Seca, Da Biodiversidade e Das Mudanas Climticas. Entendendo a importncia da integrao da problemtica ambiental no processo de planeamento e nas polticas de desenvolvimento, Cabo Verde aderiu, desde a primeira hora, s Convenes das Naes Unidas , na sequncia da Cimeira do Rio: a Conveno sobre a Luta Contra a Desertificao e os Efeitos da Seca, a Conveno sobre a Biodiversidade, e a Conveno Quadro sobre as Mudanas Climticas. Com base numa abordagem participativa e descentralizada, foram elaborados os documentos para a implementao das referidas convenes: O Programa de Aco Nacional e o Guia Metodolgico para a implementao do Programa de Aco Nacional de luta contra Desertificao e as Estratgias e os Planos de Aco das Convenes sobre a Biodiversidade e Mudanas Climticas. A capitalizao de experincias e o desenvolvimento de sinergias, com vista a uma interveno concertada e integrada entre as Convenes emanadas do Rio constitu uma das linhas de orientao da nossa aco. A relao desequilibrada entre o homem e o ambiente constitui um dos elementos marcantes do pas, existindo evidncias de uma acelerada eroso dos recursos naturais e a necessidade da sua restituio, proteco e valorizao. Da anlise das polticas seguidas durante os ltimos anos constata-se que a problemtica ambiental ganhou uma nova dimenso, a partir de 1995. Assim, ganhos positivos foram conseguidos, essencialmente no que concerne ao enquadramento institucional e legal, sendo de destacar a criao do Secretariado Executivo para o Ambiente e a elaborao e aprovao de diplomas que configuram o quadro legislativo, a saber: A lei de Bases da Poltica do Ambiente (lei n 86/IV/93), que fixa as grandes orientaes e define o quadro legal que deve reger as relaes entre o homem e o meio natural; o decreto legislativo n 14/97 sobre a Proteco do Ambiente que, regulamenta algumas das situaes previstas na Lei de Bases da Poltica do Ambiente; a lei n 48/V/98 que regulamenta a actividade florestal e visa a proteco das florestas e a regulamentao do espao submetido ao regime florestal excluindo as reas com vocao agrcola; a lei n 85/IV/93 sobre o Ordenamento do Territrio que cria os planos de ordenamento (esquema nacional, esquemas regionais e planos especiais de ordenamento) comporta essencialmente a regulamentao das construes urbanas e peri-urbanas; o Decreto-Lei sobre explorao de inertes, nas praias, dunas e guas interiores; o Decreto Lei n 03/2003 que define o regime de reas protegidas.
