Da pedra porosa no meio do caminho à metaficção: um estudo das obras de Adriana Lisboa

Este trabalho se propõe a analisar diferentes ocorrências do fenômeno da metaficção presentes nas obras da escritora Adriana Lisboa e estabelecer conexões existentes entre o fenômeno e o drama da consciência humana, constatando que os impasses derivados da busca de uma identidade expõe a arte a uma representação irônica da realidade. Nesse sentido, analisamos as obras Sinfonia em branco, romance publicado em 2001, Um beijo de colombina, de 2003 e Rakushisha de 2007, visando a interpretação e o estudo do processo de construção dos romances, sobretudo, na sua relação entre ficção, realidade, identidade, dúvida e silêncio. A partir destas perspectivas, verificamos que todas as obras guardam em si uma multiplicidade de olhares e vozes a retratar, nas pequenas coisas do cotidiano, um universo de poesia a refletir tanto a escrita quanto a nossa condição humana

A historiografia literária brasileira: uma análise comparativa das obras de Ferdinand Wolf, Silvio Romero e José Veríssimo

Este trabalho faz uma análise comparativa de algumas das principais obras de história literária do Brasil, publicadas no século XIX e início do século XX, escritas, respectivamente, por Ferdinand Wolf, Sílvio Romero e José Veríssimo. São analisadas as concepções de nacionalismo, de história e de literatura que veiculam, relacionando-as com as ideias que circulavam à época em que foram escritos Le Brésil Littéraire, de Ferdinand Wolf, a História da Literatura Brasileira, de Sílvio Romero, e a obra homônima de José Veríssimo. Sendo assim, além de analisar as obras comparativamente, o presente trabalho recupera o significado histórico que comportam, uma vez que as insere no quadro de referências vigentes no momento em que apareceram. Partindo do pressuposto de que a característica principal desses textos é a ideia de nacionalismo, estudam-se os significados atribuídos a este termo desde meados do século XIX até inícios do século XX, momento em que foram escritas aquelas histórias literárias. Ademais, relacionam-se as narrativas às variadas formas de se pensar a história, enquanto disciplina, nesse período, procurando identificá-las pelo modo como constroem a explicação histórica. Por fim, as ideias que apresentam a respeito da literatura são articuladas não só às concepções de nacionalismo e de história que aqueles textos veiculam, como também à reflexão que então se fazia

Financiamento e Investimento da Educação nos Municípios de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ: avaliação da eficácia, da efetividade e da transparência das políticas públicas

Conhecer o quanto e em que um gestor municipal aplica os recursos disponíveis para a conquista da qualidade dos serviços educacionais é um requisito para a gestão participativa e consequentemente para o acompanhamento social. A pesquisa apresenta como objetivo central as avaliações da eficácia, da efetividade e da transparência dos investimentos e dos gastos executados na gestão político-administrativo-financeira entre os anos de 2005/2006, com recursos do Fundef, e 2007/2008, com os do Fundeb, e é realizada com base em estudos de caso, sendo desenvolvida em cinco capítulos norteadores de seu objeto. Nos dois primeiros, são estudados os referenciais teóricos sobre o financiamento público em educação e sobre a política neoliberal e suas relações com a qualidade da educação pública. No terceiro capítulo, é apresentada a metodologia aplicada para as avaliações propostas no objetivo, e os dois últimos capítulos são destinados, respectivamente, aos estudos de caso de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu RJ. A pesquisa comprova que os dois municípios analisados tiveram reduzidas as participações dos ganhos com o Fundeb se comparadas com as do extinto Fundef. As avaliações dos municípios revelam que parte dos programas orçamentários alcançou a eficácia plena, assim como a efetividade das políticas públicas, enquanto a gestão financeira se revelou pouco transparente em relação às ações realizadas. A conclusão confirma a hipótese apresentada pela pesquisa, ou seja, o financiamento público na educação municipal não foi suficiente para garantir o atendimento de todas as demandas existentes com eficácia, efetividade e transparência com vistas à conquista de uma educação de qualidade desejada pela sociedade local

Sexualidade adolescente como direito ? A visão de formadores de políticas públicas

Essa dissertação tem como objetivo identificar as percepções e representações de Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente sobre a possibilidade de afirmação da sexualidade como um direito dos adolescentes, explorando como diferentes perspectivas em relação à sexualidade adolescente se articulam no discurso e atuação de atores do campo de garantia de direitos de crianças e adolescentes. Foram realizadas sete entrevistas qualitativas envolvendo conselheiros de direitos do Município e do Estado do Rio de Janeiro e do Conselho Nacional, tanto representantes governamentais quanto não-governamentais. O trabalho discute a emergência no cenário político dos direitos humanos de novos direitos e de novos sujeitos de direitos. A construção do ideário dos direitos sexuais, e do paradigma das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, trazido pela mudança no marco legal brasileiro, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), servem de base para uma debate acerca da possibilidade dos adolescentes serem titulares dos direitos sexuais, a partir das percepções dos conselheiros entrevistados. O trabalho se propõe a contribuir para uma reflexão mais geral sobre o quanto a sexualidade adolescente coloca em xeque tanto o ideário dos adolescentes sujeitos de direitos como o processo de universalização dos chamados direitos sexuais.

De um saber não sabido: construções de uma análise em instituições públicas

Esta dissertação pretende abordar alguns conceitos fundamentais da clínica psicanalítica a partir da escrita de um caso clínico de um sujeito na adolescência, que foi atendido pela mesma analista em dois serviços da rede pública de um município do interior do Estado do Rio de Janeiro. Neste contexto, a investigação do conceito de sujeito do inconsciente fez-se atrelada ao tempo da adolescência, ao considerar-se que nesta realiza-se a reinscrição do campo do Outro, através da reedição do Estádio do Espelho e do Complexo de Édipo. Destaca-se, neste percurso, a partir das descobertas de Freud, o valor da transferência no trabalho de uma análise, tomando-a como operador central da clínica e, com as contribuições de Lacan, pode-se apontar que o manejo desta pelo analista só é possível por meio do desejo do analista. No exercício da clínica, verifica-se que nem todos os casos levam o analista à escrita. Esta pode indicar que, a partir dos restos da transferência, o analista é impelido a aventurar-se na escrito de um caso clínico. Esta discussão permite indicar que é possível escutar o sujeito em diferentes espaços de trabalho, sejam estes públicos ou privados, desde que haja um analista que faça operar o dispositivo analítico, ao sustentar, a contar do saber do inconsciente, a construção singular de cada sujeito.

Sentidos e significados sobre o choro das crianças nas creches públicas do Município de Juiz de Fora/MG

O objetivo desta tese consistiu em saber se os sentidos compartilhados e os significados construídos sobre o choro das crianças nas creches públicas do município de Juiz de Fora, durante as sessões reflexivas com as coordenadoras/diretoras, produzem espaços de reflexão teórica sobre as práticas capazes de criar uma prática de reflexão. Pelo tipo de problema formulado optei por trabalhar a perspectiva metodológica a partir do paradigma crítico de pesquisa, concretizado na modalidade de pesquisa crítica de colaboração, com enfoque sócio-histórico-cultural. Isto se justifica porque busco compreender o lugar do choro das crianças nas práticas das coordenadoras/diretoras, procurando identificar se a consciência das ações institucionalizadas pode produzir mudanças nas práticas no interior das creches. O corpus discurso da tese constitui-se de 10 sessões reflexivas, cujos dados produzidos foram organizados e analisados a partir da perspectiva teórico-metodológica dos Núcleos de Significação de Aguiar e Ozella (2006). O campo teórico está circunscrito no diálogo entre Vigotski, Bakhtin e Wallon. Isso porque estes autores contribuíram, sobremaneira, para a discussão sobre sentido, significado; linguagem e consciência, zona de desenvolvimento proximal, além do estudo da emoção, em especial, sobre a manifestação do choro da criança no contexto da creche. A arquitetura dos Núcleos de Significação revelou a necessidade de aprofundar questões relacionadas aos diversos olhares para o choro da criança; estratégias para lidar com o choro a partir da visão das coordenadoras/diretoras; o controle/descontrole/não controle do choro; a inter-relação do choro, da creche e da família e, finalmente, a reflexão teórico-prática como possibilidade de reverberação no cotidiano da creche. As análises confirmaram três premissas básicas: a) que a emoção constitui-se como o primeiro recurso de interação com o outro, que antecede a própria representação simbólica e por isso é valioso o aprofundamento deste assunto em cursos de formação; b) quando tornamos a cena vivida mais clara, essa clareza pode trazer elementos para outras possíveis intervenções, para outros possíveis diálogos sobre o choro da criança. A perspectiva de transformação pode acontecer exatamente no diálogo entre o cotidiano, a história e espaços de reflexão; c) que o fundamental, nos contextos de formação, é não focalizar apenas o conteúdo a ser transmitido sem possibilidade de reflexão sobre o próprio contexto a que se destina porque é pelo possível distanciamento e necessário estranhamento das práticas rotineiras, esporadicamente ou quase nunca questionadas, que a reflexão e a crítica se estabelecem.

Alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade: concepções e práticas de professoras de escolas públicas

Nesta tese objetivamos analisar a compreensão de professoras de escolas públicas sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e as suas práticas pedagógicas, junto a alunos com esta necessidade especial. Os esforços compilados no presente estudo nasceram da nossa prática profissional, num processo de múltiplas experiências e observações em ambientes escolares onde atuamos diretamente, somados a carência de profissionais habilitados sobre a temática, na área da Educação. Por isso, buscamos compreender como os professores têm trabalhado pedagogicamente com seus alunos com TDAH. Apesar dos muitos cursos de formação docente, os nossos professores têm poucas oportunidades de conhecer melhor o TDAH, em especial no Estado da Paraíba, onde este tema não é suficientemente discutido. O TDAH tem como principal característica a ausência de auto controle ocasionada por fatores orgânicos. Neste trabalho trouxemos a discussão sobre o TDAH, desde seus conceitos às práticas de interação apresentadas por diferentes autores. Realizamos uma pesquisa nas escolas do município de João Pessoa, junto a oito professoras, que tinham tido alunos com TDAH em suas classes, as quais responderam às questões em uma entrevista semiestruturada. Seis entre as oito professoras entrevistadas haviam concluído curso superior, no entanto, nenhuma delas realizou curso na área da Educação Especial ou para lidar com pessoas com TDAH. Os relatos dessas professoras revelaram que o trabalho com as crianças com TDAH, em geral, não diferia dos demais alunos da classe. Contudo, algumas professoras mostraram uma certa flexibilidade, como por exemplo, oferecendo outras atividades para as crianças com TDAH, quando esses alunos conseguiam concluir suas tarefas com mais rapidez. Foi verificado que o aluno com TDAH chegava à sala de aula sem nenhum suporte profissional, com exceção do esperado trabalho do professor. Conforme constatamos, poucas professoras tinham conhecimento prévio de que seu aluno possuía diagnóstico do TDAH. No entanto, isso não motivou as professoras ou a escola a buscar subsídios para que o aluno com TDAH fosse direcionado adequadamente. Para Benczik e Bromberg (2003), a presença de professores compreensivos, que colaborem com a criança, é imperativo para o desenvolvimento do potencial do aluno com TDAH. Como discutido, este transtorno envolve três tipos: o desatento, o hiperativo e o impulsivo. Isto nos levou a perceber que as atividades precisariam ser mais especificas, pois cada tipo de TDAH apresenta peculiaridades diferenciadas, ou seja, que cada um deles apresenta necessidades educacionais especiais específicas que demandam atendimento diferenciado. É relevante, portanto, que sejam realizados estudos que pontuem e trabalhem cada tipo de TDAH enfatizando suas especificidades visando um melhor desenvolvimento acadêmico e social destes alunos.

Elaboração de indicadores e uso de ferramentas de controle da qualidade na execução de obras prediais.

Este trabalho propõe uma adaptação na metodologia de utilização dos indicadores da qualidade, em conjunto com as ferramentas da qualidade, a fim de obter melhorias no processo construtivo predial. Pretende-se elevar o nível de controle na chegada dos materiais à obra para a construção da superestrutura de concreto armado moldadas in loco e eliminar gradativamente as não-conformidades nas peças acabadas nesta etapa construtiva por meio dos princípios do controle de qualidade e dando ênfase ao ciclo PDCA. As ferramentas da qualidade são utilizadas na indústria, especialmente no setor automobilístico, onde auxiliam no rastreamento e eliminação das causas de nãoconformidade ocorridas em seus produtos. Estas ferramentas permitem também um acompanhamento dos resultados, a fim de reduzir custos e aumentar a qualidade e confiabilidade dos produtos. Contudo, na indústria da construção civil do Brasil ainda são pouco utilizadas onde, aliadas aos princípios da qualidade e a utilização de indicadores de qualidade, identificam as fontes geradoras de não-conformidades no produto final auxiliando na eliminação incremental dos desperdícios e conseqüentemente nos atrasos e redução de custos nas construções. Os resultados do estudo mostram que, o uso de indicadores da qualidade em conjunto com as ferramentas da qualidade torna possível implantar um fluxo de atividades de controle, que permite rastrear as causas de não-conformidade na fase de execução da superestrutura predial de concreto armado.

Universalidade, equidade e integralidade de direitos: políticas públicas de saúde no Brasil do século XXI

A presente Dissertação centra-se no estudo da busca de um conceito amplo de saúde. Constata-se que a Doutrina Jurídica Sanitária não se preocupa com o real conteúdo da saúde, remetendo a conceituação para as leis e tratados internacionais, que também não o alcançam. Assim, foca o debate na questão da obrigatoriedade ou não das prestações de saúde pelo Estado, fundamentando-se, para tanto, na realidade do que é Judicializado. Tal modo de observar a saúde restringe o seu conteúdo, não se coadunando com o referido conceito amplo de saúde assegurado constitucionalmente. Revela-se, assim, uma incongruência entre a conceituação, que deve ser ampla, e o tratamento conferido pela Doutrina Jurídica acerca do direito à saúde, que o restringe. Por isso, recorreu-se à Doutrina da Medicina Social, a fim de se buscar a essência da saúde e, em conseqüência, possibilitar uma cincepção mais ampla. A saúde é entendida, então, como um direito social, fundamental e humano, cuja prestação efetiva é essencial para o bem estar dos cidadãos. Como pano de fundo teórico utiliza-se a vinculação do Estado a sua finalidade, que não pode ser outra, senão a felicidade genuína de seu povo.

A judicialização das políticas públicas de telecomunicações e as demandas dos consumidores: o impacto da ação judicial

A tese parte da seguinte hipótese: a intervenção judicial possibilita a alteração das políticas regulatórias, tendo por base o caso das telecomunicações no Brasil. O primeiro capítulo descreve o processo de privatização do setor regulado e a formação de um novo ambiente empresarial, com destaque para a organização de um sistema legal e regulamentar para possibilitar o funcionamento do novo sistema. O segundo capítulo mostra como é formada a doutrina jurídica, no campo do Direito Administrativo, que serviu de junção para o novo setor empresarial e as instituições regulatórias que surgiram, denominadas agências reguladoras. O terceiro capítulo focaliza a construção institucional das agências reguladoras, bem como os dilemas institucionais que a acompanharam. O quarto capítulo resenha o debate teórico sobre a judicialização da política, com foco nas políticas públicas, bem como analisa as ações diretas de inconstitucionalidade, ajuizadas com o objetivo de paralisar a privatização. O quinto capítulo detalha a insurgência dos consumidores, em um movimento de base que permitiu a alteração regulamentar no topo. O último narra o Projeto Expressinho, uma proposta para o estabelecimento desta seara jurisdicional por um meio alternativo de resolução de conflitos. As considerações finais evidenciam que foram introduzidas características do modelo de direito responsivo, que é descrito por Nonet e Selnick. A conclusão é que os traços de responsividade no sistema político e judicial brasileiro tendem a aprofundar este tipo de intervenção, tendo se mostrado como um canal mais efetivo para a permeabilidade social do que o eram as propaladas audiências e consultas públicas.

A voz e a vez de Eva: a nova heroína contemporânea em obras de José Saramago

A proposta deste trabalho é realizar uma análise da figura feminina nos romances Jangada de pedra, História do cerco de Lisboa e Ensaio sobre a cegueira, de José Saramago. Iniciando por uma breve pesquisa da história da mulher como forma de traçar a longa trajetória por que passou até a sua emancipação, o estudo revela, através da análise de diferentes identidades femininas, a abertura de uma nova concepção de mulher na literatura portuguesa.O escritor propõe em sua obra uma reflexão sobre a situação do mundo através do indivíduo e suas atitudes, responsabilidades e anseios. Os ensinamentos que seus romances costumam transmitir aos leitores, na maioria das vezes, partem de personagens femininas. A mulher se completa realizando o papel de mãe, protetora e companheira e, ao mesmo tempo, de amante e guerreira. Considerada pelo presente trabalho uma heroína contemporânea, ela engloba estas duas vertentes que a sociedade por muito tempo insistiu em separar, cuidando da casa e da família ao mesmo tempo em que trabalha e busca seu sustento fora de casa Também é a mulher que, nesta obra, tem o poder da sensibilidade e da compaixão ajudando àqueles que precisam, mesmo quando mal os conhece. E também é ela quem consegue, encantadoramente, metamorfosear-se de menina a mulher, intercalando as imagens de santa e prostituta, sedutora externamente e pura em sua essência.Entretanto, a escrita saramagueana não trata apenas de inibir a matriz patriarcal, ignorando com isso o papel do homem. O que há é o resgate das culturas primitivas matriarcais, com a mulher e o homem governando em igualdade e harmonia. Por este motivo, o homem também é muito importante em seus romances já que, em união com a mulher, incentivado e guiado por ela, partem juntos, através do amor, para uma travessia (humana) existencial, na busca do conhecimento

Políticas públicas para mulheres: estudo de uma experiência no âmbito do governo federal do Brasil (2003-2010)

Esta dissertação tem como objetivo a investigação sobre a criação da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres em 2003. Este organismo institucional surgiu a partir da vitória do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República através da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Os atores envolvidos na concretização desta iniciativa e os fatores que levaram este governo a colocar em sua agenda central o combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres é o interesse central tratado. A existência desta experiência é precedida por outra modalidade institucional, o Conselho Nacional de Direitos da Mulher, criado em 1985. As duas iniciativas são diferentes e são elaboradas em contextos e épocas diversas. Estas variações de propostas de institucionalização via Estado de políticas públicas para mulheres retrata uma característica do movimento feminista brasileiro que é seu caráter amplo e diverso. Com a convivência de setores com pautas e demandas diferenciadas, este movimento também mostra sua diversidade através das propostas institucionais. Do ponto de vista metodológico, foi utilizada a técnica das entrevistas semi-estruturadas com feministas que participaram da elaboração da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres. Também foram utilizados livros, artigos e documentos considerados relevantes a partir do material das entrevistas. O perfil destas mulheres era de militantes ligadas ao Partido dos Trabalhadores, visto que foi a vitória deste partido para a Presidência da República que permitiu a concretização desta instituição. Todas as entrevistadas participaram historicamente da luta feminista desde aproximadamente as décadas de 1970 e 1980, sempre inseridas e dialogando com as propostas de governo do PT. Este estudo contribui para o esclarecimento deste episódio da história da institucionalização estatal das demandas do movimento feminista e para o fornecimento de mais ferramentas para o debate da importância que as políticas públicas e o Estado possuem no combate às desigualdades sociais entre homens e mulheres. A ideia de que a igualdade de gênero deve ser promovida dentro do Estado, a partir de suas ações e seus profissionais e, assim, trabalhada na sociedade como um todo é fundamental para que situações de inequidade sejam combatidas.

Perspectivas e limites das políticas públicas voltadas à coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos: análise a partir da Política Nacional de Resíduos Sólidos e de gestores de cooperativas de catadores de materiais recicláveis no Município do Rio de Janeiro

Este trabalho analisa as perspectivas e limites das políticas públicas voltadas à coleta seletiva no que toca as cooperativas de catadores e sua eficácia socioeconômica, apontando oportunidades, dificuldades e possibilidades de mudanças. Analisamos especificamente a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei n. 12.305/2010. Para tal, primeiramente, apresentamos o esquema teórico utilizado para interpretar e discutir as políticas públicas e o policy-making process a partir de trabalhos de autores da área da Ciência Política. Posteriormente procede-se à análise dos contextos social, econômico, político e histórico em que foram criadas as principais políticas públicas ambientais no período 1930-2010, procurando demonstrar a passagem na construção de políticas públicas ambientais, identificando aspectos básicos que evoluíram em cada época pesquisada. Em seguida, realizamos uma análise sobre a PNRS e de políticas de coleta seletiva, particularmente no âmbito do município do Rio de Janeiro, por meio de indicadores estatísticos obtidos junto aos órgãos governamentais e de associações privadas especializadas, além de documentos normativos e programas públicos. Após, realizamos pesquisa de campo junto aos gestores de cooperativas a fim de investigar a percepção dos mesmos sobre as políticas públicas, o cenário, as positividades e negatividades da coleta seletiva, e a interpretamos a partir da Análise do Conteúdo. Enfim, apresentamos uma interpretação, que aponta a PNRS como uma política pública que traz instrumentos que não são percebidos em sua totalidade pelos atores envolvidos, o que implica na sua não pactuação e, por consequência, na não utilização plena das vantagens induzidas pela política. A pesquisa de campo junto aos gestores indica que os mesmos têm pouco conhecimento sobre o conteúdo da PNRS, mas sabem todo o processo técnico da coleta seletiva e da gestão dos resíduos. O cenário envolto às cooperativas compreende aspectos que dificultam o trabalho das cooperativas, a exemplo: o baixo valor de venda dos materiais; a falta de logística adequada; a insuficiência de materiais básicos e infraestrutura à produção; a concorrência com atravessadores; a dificuldade em manter e em aumentar o número de cooperados. Entretanto, há aspectos positivos como: a cultura da partilha e solidariedade; a preocupação com os cooperados; a melhora efetiva da renda; o aumento do volume de materiais para a produção, mas principalmente a visibilidade das cooperativas de catadores no sistema político da gestão pública. O estudo traz sugestões para novas pesquisas, como categorias analíticas novas como processo de pactuação de políticas públicas e desamparo estrutural, assim como indaga os impactos da tecnologia, a burocracia e a participação pública e política das cooperativas no sistema político e no processo decisório. Por fim, situamos que, ainda que saibam a tecnicidade do processo, as cooperativas apresentam conjuntura de desamparo estrutural, que compreende aspectos socioeconômicos e político-institucionais, além de que estão em um ambiente que mais dificulta do que facilita o desenvolvimento de seu trabalho. A PNRS, por efeito, não é pactuada plenamente por todos os atores e, logo, perde a capacidade de inclusão social, por ter o distanciamento entre os gabinetes dos formuladores da política e os galpões da cooperativa.

O olho ocidental e o gosto: uma leitura sociológica do processo de legitimação do grafite como expressão artística no Brasil

A Tese a seguir, apresentada ao IESP/UERJ como pré-requisito para obtenção do grau de Doutor em Sociologia, demonstra a forma como o estilo pictórico grafite teve sua percepção social subvertida a partir da assimilação de sua estética pelas instituições ditas oficiais do mundo das artes visuais no Brasil, leia-se mercado e locais de culto às obras de arte (galerias e museus, respectivamente), no início do século XXI. A partir da categoria mundo artístico em Becker (1982)1, o trabalho busca dar contornos ao mundo do grafite carioca e a seus pontos de contato com estabelecimentos e sujeitos próprios do mundo oficial das artes plásticas. A hipótese da pesquisa - investigada através de trabalho de campo microssociológico em conformidade com o paradigma de pesquisa social qualitativo inerente à Escola de Chicago (Coulon, 1995)2 - é que desta intercessão ou desses pontos de contato, estreitados nas últimas duas décadas, emergiu um subjetivo processo de legitimação do grafite como atividade artística no Brasil, promovendo o deslocamento de sua ampla percepção social, situada primariamente numa atmosfera que o classificava como poluente (Douglas, 1976) 3 e desviante (Becker, 2009)4, para uma atmosfera de valorização e conseqüente assimilação de sua estética por nichos como a moda, a publicidade, a decoração de ambientes e as políticas públicas de combate à delinqüência e ócio juvenis.

Discricionariedade e gestão de recursos públicos: a busca pelo valor justiça na definição de políticas públicas

O presente trabalho busca elidir o verdadeiro significa do ideal de justiça distributiva com vistas à criação de um paradigma ético apto a orientar a adoção de políticas públicas e, ao mesmo tempo, ser o vetor interpretativo da sua eficácia e resultados práticos. Com bases nas premissas teóricas assentadas na basilar obra Uma Teoria da Justiça de John Rawls, busca-se discutir qual é o verdadeiro significado da equidade onde os bens primários sociais são divididos de uma forma tão desigual e como a adoção de políticas públicas orientadas por uma vertente substantiva da justiça pode ser um novo paradigma apto a orientar esta dinâmica. Ultrapassada esta linha de argumentação inicial, o trabalho desdobra-se na busca pelo verdadeiro significado de meritocracia, assentada, ainda uma vez, na distribuição desigual de bens primários sociais ou, simplesmente, na divisão desigual de oportunidades. Nesta ordem de convicções, busca-se afirmar que para haver de fato- a meritocracia é necessário haver um ambiente que propicie igualdade de oportunidades para que cada indivíduo singular possa buscar desenvolver seus projetos de vida de acordo com seu esforço e talento individuais. Por fim, as políticas públicas distributivas podem ser o instrumento que materialize este ideal, desde que sejam orientadas por premissas que privilegiem a vertente substantiva da Justiça e que a partir de uma perspectiva crítica da desigualdade possam buscar a distribuição justa dos bens primários sociais.