Direito Internacional dos Investimentos e o Brasil: uma perspectiva a partir do padrão de tratamento justo e equitativo

O crescente fluxo global de investimentos estrangeiros coloca o tema da regulação dos investimentos estrangeiros no cerne das preocupações do Direito Internacional. Em uma estrutura formal com diversos níveis, o Direito Internacional dos Investimentos passa por constantes readaptações e reconstruções. Diversas alternativas teóricas têm sido propostas para responder aos muitos questionamentos relativos ao futuro do Direito Internacional dos Investimentos. Ao longo das décadas, o Brasil optou por manter-se isolado do regime internacional de regulação de investimentos estrangeiros, de maneira que a questão permaneceu regulada inteiramente por um mosaico normativo disperso entre normas constitucionais e infraconstitucionais. O crescente papel do Brasil como país exportador de capitais especialmente em virtude da expansão da indústria do petróleo e gás levou à recente revisão das diretrizes de política externa em matéria de investimentos estrangeiros. A decisão de negociar acordos internacionais de investimentos pode trazer diversas consequências para o ordenamento jurídico doméstico, dentre as quais se destaca a interferência do padrão de tratamento justo e equitativo no exercício do poder regulatório pelo Estado. A recorrente invocação do padrão de tratamento justo e equitativo contrasta com as incertezas sobre seu conteúdo. Ainda que possa existir uma compatibilidade teórica entre esse padrão de tratamento e o Direito brasileiro, a exposição às interpretações criativas dos tribunais arbitrais pode representar um risco para o Brasil, que deve cuidadosamente avaliar a pertinência de incluir uma cláusula do padrão de tratamento justo e equitativo nos acordos atualmente em negociação.

Teorias da Conduta: uma análise crítica

Neste trabalho foram analisadas e comparadas as principais teorias da conduta. Com isso buscou-se não apenas aprofundar um debate frequentemente mediado pelos manuais, mas também, por meio do recurso aos aportes críticos da bibliografia latino-americana, verificar se a concepção ontológica de conduta é de fato a mais limitadora ao poder punitivo. Parte do eixo analítico deste trabalho passa pelo estudo da articulação entre o respeito à estrutura lógico-objetiva da conduta humana como base de sucessivas valorações e a função limitadora da conduta. Com isso, pretende-se debater se a minimização dessa estrutura lógico-objetiva, acarretando a um acréscimo potencial de uma normativização do direito penal, representaria uma maior exposição do sujeito ao poder punitivo. A partir do conceito de praxis, como desenvolvido por Lukács, busca-se paralelamente uma base filosófica que não se esgote na compartimentalização jurídica. Trata-se de uma corrente que reivindica criticamente a herança teórica das principais contribuições filosóficas ocidentais, desde proposições aristotélicas, passando pelos conceitos hegelianos, chegando ao debate sobre objetificação hegeliano-marxista.

A UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro.

Esta investigação teve como proposta a análise crítica da efetividade do Sistema UAB e suas práticas subjacentes nas diferentes concepções do espaço social brasileiro e objetivou discutir como vem sendo desenvolvida a política de expansão e de interiorização tendo como foco os polos UAB, avaliar a funcionalidade dos atos normativos, identificar os efeitos das ações políticas praticadas e analisar a efetividade do sistema UAB, tendo em vista o atendimento à demanda diante das vocações regionais do território brasileiro. A base metodológica deste estudo incluiu a pesquisa documental disponível nos arquivos dos órgãos de execução e controle. As fontes, a coleta, a elaboração e a análise dos dados foram realizadas considerando as informações disponíveis, a partir de 2008. Questionou-se se em tempos de formação humana, o modelo implantado pela UAB é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes; se o atual modelo de EAD praticado pela UAB evidencia prováveis disfunções na dinâmica de execução do sistema em vigor e, considerando o atendimento às vocações regionais para o equilíbrio educacional brasileiro, se a ação de articulação da UAB entre os três níveis governamentais é adequada à sustentabilidade da qualidade acadêmica e do compromisso social da EAD. Os resultados obtidos na pesquisa revelaram que as ofertas de cursos nos polos não atendem à efetividade das vocações regionais. Pode-se refletir que o modelo implantado é determinante no fortalecimento da produção de espaços sociais excludentes e que o atual sistema revela disfunções na dinâmica de execução em vigor.

Navegar é preciso, educar também é preciso: as contradições teórico-metodológicas do Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), no âmbito do licenciamento ambiental para atividades de E&P offshore.

O presente estudo traz para discussão as ações educativas destinadas aos trabalhadores, no âmbito do licenciamento ambiental das atividades de perfuração e exploração de petróleo e gás offshore - à luz dos referenciais teórico metodológicos de uma Educação Ambiental (EA) crítica. Muito embora as pesquisas em EA no Brasil tenham alcançado um elevado grau de maturidade, produzindo reflexões profícuas e embasando a elaboração tanto de diretrizes quanto instruções normativas; ainda hoje, importantes eixos de atuação e públicos de interesse específicos - a exemplo de trabalhadores alocados em unidades de perfuração, produção e embarcações de apoio - carecem de uma reflexão aprofundada que questione tanto o substrato epistemológico empregado quanto o tipo de práxis educativa que vem sendo construída. Neste sentido o estudo analisa o Projeto de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT) elaborado por duas grandes empresas de consultoria, sediadas no Rio de Janeiro, com o objetivo de avaliar em que medida seus projetos pedagógicos incorporam os princípios da EA instituídos pela Política Nacional de Educação Ambiental. Ademais são observados os pontos críticos (contradições) para a operacionalização do Projeto e o embate entre discursos antagônicos, que buscam a hegemonia material e simbólica do campo da EA, tomando por base a análise de discurso a partir de entrevistas realizadas com os principais atores envolvidos na elaboração do PEAT: empreendedor-consultoria-órgão ambiental. Como resultado observamos: (i) uma deficiência (por parte das consultorias) em incorporar os fundamentos teóricos da EA ao PEAT submetido para aprovação do órgão ambiental licenciador; (ii) uma inadequação das concepções metodológicas do PEAT, com consequentes advertências por parte do órgão ambiental e (iii) o engendramento de uma situação de incoerência na qual o órgão ambiental licenciador aprova um documento escrito (PEAT submetido) e desaprova as práticas educativas por este desencadeadas.

Concepções de texto e a correção de produção escrita no ensino fundamental.

O objetivo desta dissertação é verificar, de forma teórico-conceitual, como as escolhas do professor sobre o objeto da produção textual estão pautadas em documentos oficiais, tendo como base os estudos linguísticos ou a gramática normativa. Busca-se refletir sobre a abordagem que atualmente é encontrada no ensino da Língua Portuguesa, uma visão preponderantemente voltada para a interação discursiva, tendo como objetivo o estudo da textualidade e dos diferentes gêneros textuais. Como tal abordagem trabalha com o texto de forma reduzida, pois não considera o que é dito, mas atribui maior importância a estrutura do texto, o ensino acaba por não considerar o sujeito do discurso. Para entender a linha teórica escolhida pelos documentos oficiais e que acabam por refletir na prática do professor, realiza-se uma análise dos principais documentos oficiais que servem como base ao processo de ensino-aprendizagem (Parâmetros Curriculares Nacionais, Diretrizes Curriculares e Matrizes de Referência do Sistema de Avaliação da Educação Básica) e uma comparação com dados da histórica do ensino de Língua Portuguesa e da teoria do currículo, buscando relacionar o paradigma de educação Moderno e o Pós-moderno com as práticas em sala de aula.

A responsabilidade civil do terceiro cúmplice pela lesão ao crédito alheio

Cuida-se de dissertação elaborada com o escopo de precisar os fundamentos e os critérios para a responsabilização civil do terceiro cúmplice nas lesões ao crédito alheio. O amplo desenvolvimento das relações obrigacionais no comércio jurídico exigiu do jurista o reconhecimento de situações nas quais o inadimplemento fosse ocasionado por uma conduta proveniente de um terceiro estranho à relação obrigacional. A imperiosa infiltração dos princípios constitucionais nas situações jurídicas subjetivas e a consagração normativa dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva contribuíram sobremaneira para uma revigorada análise acerca do momento patológico das obrigações, permitindo-se a admissão de atribuição de responsabilidade civil pela violação ao crédito perpetrada por um estranho alheio à relação contratual que deu origem ao referido crédito. A configuração da tutela externa do crédito perpassa pela necessidade de instituição de um dever de respeito ao crédito importo ao terceiro, cuja violação enseje sua responsabilização pelos danos ocasionados. O desiderato essencial do presente trabalho reside na identificação dos fundamentos capazes de subsidiar a existência de tal dever, bem como averiguar critérios seguros para a determinação das hipóteses nas quais se exija a observância de tal dever, cabendo ao ordenamento promover adequadamente os interesses do credor, que serão reputados merecedores de tutela em observância às circunstâncias e vicissitudes do caso concerto que apontarão para sua prevalência sobre os interesses do terceiro. Tratando-se de estudo sobre responsabilidade civil, obedece-se a um itinerário metodológico que pretende identificar os fundamentos do dever cuja violação possibilite a responsabilização do terceiro; analisar os pressupostos genéricos da responsabilidade civil em obediências às especificidades que a hipótese de tutela externa do crédito acarreta, bem como examinar critérios alusivos às circunstâncias excepcionais que regem a matéria; e revelar as consequências e os efeitos que a extensão subjetiva do dever reparatório decorrente do inadimplemento poderá repercutir na relação obrigacional.

Ativismo judicial no Sistema Tributário Nacional: interpretação do aspecto material das regras de competência

O presente trabalho tem por objetivo analisar o controle judicial sobre as leis de incidência tributária, criticando a postura ativista e prestigiando a interpretação da Constituição pelo Legislativo. Ao longo da história da jurisdição constitucional brasileira, diversos fatores contribuíram para o fortalecimento do Judiciário em relação aos demais poderes: o constitucionalismo, com o reconhecimento da força normativa da Constituição, a doutrina da tipicidade fechada em Direito Tributário, a natureza de regra definitiva das normas de repartição de competência tributária, a vagueza da linguagem constitucional, entre outros. Como consequência, é comum que o Supremo Tribunal Federal declare a inconstitucionalidade de leis com base em concepções formadas jurisprudencialmente, como se o Sistema Tributário Nacional estivesse completamente encerrado na Constituição, e não fosse também construído pela lei. Serão apresentadas algumas alternativas para essa postura, tais como: a teoria dos diálogos constitucionais, a autocontenção judicial, a adoção de pluralidade metodológica no lugar de critérios apriorísticos de interpretação, a adoção de conceitos constitucionais dotados de núcleos semânticos rodeados de outros possíveis conteúdos marginais, e o reconhecimento do papel criativo e decisório da discricionariedade legislativa na interpretação das normas constitucionais de competência.

A comunicação na prática homeopática: como a racionalidade homeopática se expressa na comunicação entre médico e paciente?

No atual contexto da prática médica no Brasil, observa-se o predomínio de uma comunicação de caráter informativo, normativo e com pouca ênfase na promoção da autonomia dos pacientes, secundarizando o diálogo e a compreensão do paciente sobre o processo saúde-doença-cuidado. Esse tipo de prática baseia-se fortemente no Modelo Biomédico, que enfoca prioritariamente a doença e as lesões orgânicas, o que em muitas situações colabora para a medicalização, a (super)especialização e fragmentação do cuidado, comprometendo a qualidade da relação médico-paciente e a resolutividade das ações de saúde. Em contrapartida, uma prática médica centrada no paciente e que valorize a compreensão de sua interpretação da saúde-doença favorece a construção da integralidade do cuidado e a maior efetividade das ações. A presente pesquisa exploratória, predominantemente qualitativa com componente quantitativo investiga as práticas comunicacionais na relação médico-paciente na consulta homeopática, pautada pelo paradigma Vitalista. Nessa especialidade médica oferecida desde 1988 pelo Sistema Único de Saúde, e desde 2006, integrante da Polícia Nacional de Práticas Integrativas e Complementares do Ministério da Saúde, compreender múltiplas dimensões da existência e adoecer humanos demanda competência narrativa para a prática de sua semiologia, baseada na escuta atenta e implicada dos contextos biopatográficos, valorizadora dos sentidos atribuídos às vivências pelos sujeitos. Foram gravadas oito consultas de primeira vez realizadas num ambulatório-escola por médicos experientes, transcritas e submetidas à Análise de Conteúdo, que permitiram analisar como os fundamentos da racionalidade homeopática podem contribuir para a produção compartilhada de sentidos. Os resultados estão organizados nas categorias: Tomada de Turnos e Controle de Tópicos, Concepção de Saúde-Doença-Cuidado, Itinerários Terapêuticos, Ethos científico e Ethos do Mundo da Vida, Capacidade empática (atitudes de apoio, legitimação e polidez) e O Papel do Médico. Observa-se que a comunicação que estabelecida nesse tipo de prática em saúde avança na construção da integralidade da atenção e pode contribuir para a maior resolutividade do cuidado em saúde na medida em que minimiza a dicotomia entre mental e somático, individual e social.

A posse do art. 1276 do CC como forma de aquisição da propriedade imóvel

De inegável relevância na vida humana, a posse se configura como um dos temas mais controvertidos no âmbito do Direito Civil. Em todos os seus contornos e características, incluindo sua natureza jurídica, terminologia, efeitos e classificações, observamos um debate acirrado e polêmico a seu respeito, o que demonstra o firme interesse dos estudiosos sobre a possessio através dos séculos. Ademais, compete ao aplicador do Direito compreender o fenômeno possessório a partir das premissas e valores constitucionais fundamentais, em especial o princípio da dignidade da pessoa humana, levando em consideração as mutações sociais e a realidade dos fatos, para que seja possível extrair do ordenamento caminhos efetivos à concretização de uma sociedade justa e solidária, a fim de erradicar a pobreza e diminuir as desigualdades sociais. Neste contexto, de forma prospectiva e adequando os conceitos civilistas à Carta da República, defendemos a aplicação do artigo 1276 do Código Civil também em benefício do ocupante qualificado de imóvel abandonado, de modo a consolidar o domínio em seu favor no mesmo triênio conferido à Administração Pública, garantindo-se então aos menos favorecidos o legítimo acesso à moradia e ao trabalho. Na medida em que o ser humano se constitui no foco de atenção, preocupação e proteção do ordenamento jurídico acreditamos que as exegeses normativas devem concretizar o disposto no artigo 1, inciso III, da Constituição da República, razão pela qual a posse de outrem exercida ininterruptamente sobre bem abandonado merece funcionar como forma de aquisição originária da propriedade imóvel privada no lapso de tempo estatuído no artigo 1276 do Código Civil.

Seguridade social internacional

Esta tese parte da demonstração da existência de um conceito genérico de seguridade social incorporado ao ordenamento jurídico internacional - a ser interpretado conforme sua função socioeconômica e construção histórica no direito comparado o qual garante direitos subjetivos a medidas protetivas. Passa a averiguar então o desenvolvimento de um padrão ou receituário rudimentar previsto naquele ordenamento para implementação progressiva de sistemas de seguridade social com contornos protetivos cada vez mais precisos e abrangentes, inclusive no tocante ao tratamento do problema das migrações. Detecta então as insuficiências desse aparato normativo para oferecer atualmente uma cobertura efetiva à maioria da população mundial e aponta estratégias jurídicas internacionalizadas empregadas para fomentar ao menos a expansão imediata de uma cobertura mínima em seguridade social às populações mais vulneráveis do globo. Enfoca, por fim, a cooperação financeira internacional como solução viável para suprir as carências emergenciais das populações dos países em situação de maior déficit de cobertura em seguridade social, notadamente quanto a prestações de saúde. Expõe, em seu conjunto, caminhos para estruturação de sistemas de seguridade social harmônicos, coordenados e eficazes em prol da segurança econômica de todos.

Active dendrites: Adaptation to spike-based communication

Computational analyses of dendritic computations often assume stationary inputs to neurons, ignoring the pulsatile nature of spike-based communication between neurons and the moment-to-moment fluctuations caused by such spiking inputs. Conversely, circuit computations with spiking neurons are usually formalized without regard to the rich nonlinear nature of dendritic processing. Here we address the computational challenge faced by neurons that compute and represent analogue quantities but communicate with digital spikes, and show that reliable computation of even purely linear functions of inputs can require the interplay of strongly nonlinear subunits within the postsynaptic dendritic tree.Our theory predicts a matching of dendritic nonlinearities and synaptic weight distributions to the joint statistics of presynaptic inputs. This approach suggests normative roles for some puzzling forms of nonlinear dendritic dynamics and plasticity.

Two is better than one: Distinct roles for familiarity and recollection in retrieving palimpsest memories

Storing a new pattern in a palimpsest memory system comes at the cost of interfering with the memory traces of previously stored items. Knowing the age of a pattern thus becomes critical for recalling it faithfully. This implies that there should be a tight coupling between estimates of age, as a form of familiarity, and the neural dynamics of recollection, something which current theories omit. Using a normative model of autoassociative memory, we show that a dual memory system, consisting of two interacting modules for familiarity and recollection, has best performance for both recollection and recognition. This finding provides a new window onto actively contentious psychological and neural aspects of recognition memory.

Optimal inference of sameness.

Deciding whether a set of objects are the same or different is a cornerstone of perception and cognition. Surprisingly, no principled quantitative model of sameness judgment exists. We tested whether human sameness judgment under sensory noise can be modeled as a form of probabilistically optimal inference. An optimal observer would compare the reliability-weighted variance of the sensory measurements with a set size-dependent criterion. We conducted two experiments, in which we varied set size and individual stimulus reliabilities. We found that the optimal-observer model accurately describes human behavior, outperforms plausible alternatives in a rigorous model comparison, and accounts for three key findings in the animal cognition literature. Our results provide a normative footing for the study of sameness judgment and indicate that the notion of perception as near-optimal inference extends to abstract relations.

Factor analysis and structural equation modelling of sustainable behaviour in contaminated land remediation

Contaminated land remediation has traditionally been viewed as sustainable practice because it reduces urban sprawl and mitigates risks to human being and the environment. However, in an emerging green and sustainable remediation (GSR) movement, remediation practitioners have increasingly recognized that remediation operations have their own environmental footprint. The GSR calls for sustainable behaviour in the remediation industry, for which a series of white papers and guidance documents have been published by various government agencies and professional organizations. However, the relationship between the adoption of such sustainable behaviour and its underlying driving forces has not been studied. This study aims to contribute to sustainability science by rendering a better understanding of what drives organizational behaviour in adopting sustainable practices. Factor analysis (FA) and structural equation modelling (SEM) were used to investigate the relationship between sustainable practices and key factors driving these behaviour changes in the remediation field. A conceptual model on sustainability in the environmental remediation industry was developed on the basis of stakeholder and institutional theories. The FA classified sustainability considerations, institutional promoting and impeding forces, and stakeholder's influence. Subsequently the SEM showed that institutional promoting forces had significant positive effects on adopting sustainability measures, and institutional impeding forces had significant negative effects. Stakeholder influences were found to have only marginal direct effect on the adoption of sustainability; however, they exert significant influence on institutional promoting forces, thus rendering high total effect (i.e. direct effect plus indirect effect) on the adoption of sustainability. This study suggests that sustainable remediation represents an advanced sustainable practice, which may only be fully endorsed by both internal and external stakeholders after its regulatory, normative and cognitive components are institutionalized. © 2014 Elsevier Ltd. All rights reserved.

中国企业员工组织承诺研究

The research objectives were to investigate the psychological structure of employees' organizational commitments(OCs), and its antecedents, and to examine the relative effects of employees' OCs to their performances. In order to deeply uncover the nature of OCs, some standard methods, such as in-depth interview, focus-group, semi-open questionnaire, standard questionnaire etc., were employed. In data analysis, not only some common statistical methods, such as multivariate analysis of variance, cross-table analysis, factor analysis, but also some forefront ones, such as confirmatory factor analysis and path analysis of SEM, were used. The paper covers six chapters: 1) In the first chapter, Firstly some previous empirical studies, which examined structures, antecedents, correlates, and/or consequences of organizational commitment in China and Western countries, were summarized. This summary covers most of the respectable researchers' works of this field, such as H.S.Becker, B.Buchanan, L.W.Porter, G. Ritzer, H.M.Trice, J.A.Alutto, L.G.Hrebiniak, R.T.Mowday, J.P.Meyer, N.J.Allen, G.W.McGee, R.C.Ford, R.Eisenberger, etc. Then three theoretical hypothesis were put forward as following: ① In China, OCs should be multidimensional psychological structures, which means there should exist more than one type of OCs; ② There should be some different antecedents to different OCs; ③ Employees with different types of OC should perform differently in their works. Finally the theoretical and practical significance were discussed. 2) In the second chapter, great efforts were made to investigate the OC types. Firstly, in-depth interview with managers and employees, semi-open questionnaire, and some other methods were used in the pilot research to gather much qualitative material. Then OC questionnaire was designed to get quantitative data in about 20 enterprises, including state-owned, collective-owned, wholly foreign-funded, and joint-ventures. During revising of this questionnaire, there were about 5000 samples surveyed. after factor analysis, the data shows that there should be 5 types of OCs in China, which were respectively named as Affective Commitment, Normative commitment, Ideal Commitment, Economic Commitment, Choice Commitment. Thirdly, confirmatory factor analysis method was used to successfully confirm this 5-factor model. Finally, Cronbach a and test-retest correlate indicate that this questionnaire is reliable. Since factor analysis result has show its construct validity, a simple criterion-related validity research was conducted. 3) In order to investigate the correlation between different OC and employee performance and different antecedents of OC, 5 other questionnaires, such as Employee Satisfaction Questionnaire, Perceived Organizational Support Questionnaire, Social Exchange Questionnaire, Altruism Scale, and Leader Confidence Scale were revised in the third chapter. 4)In the fourth chapter, a lot of correlates, cross-table analysis were conducted to show the correlation between different OCs and 10 performances, which indicate employees with different OCs will show different performance in 10 variables, such as altruism, etc. 5) In the fifth chapter, correlate analysis, multivariate of analysis, and path analysis of SEM were used to investigate the antecedents of OC. A satisfactory model showing the correlation between OC and their antecedents was confirmed. 6) In the last chapter, all researches about OC, and its limitations were summarized.