Um limite absoluto para o Direito? O princípio do dano e o problema da coação legítima

O princípio do dano, assim como elaborado por John Stuart Mill em On Liberty, é tido como elemento fundamental à afirmação do liberalismo a partir do século XIX e seu desenvolvimento rumo ao século XX. Diante das nascentes democracias européias foi afirmado como um princípio absoluto de proteção à liberdade individual contra a imposição da moralidade pela opinião pública e pelo Estado. Mill partilhava o apreço de Tocqueville pela democracia sem deixar de temer a tirania das maiorias. Inicialmente, investiga-se o lugar do princípio do dano na filosofia política milliana e as fragilidades apontadas por seus críticos. Em um segundo momento, analisa-se sua influência na defesa das liberdades civis na Inglaterra da década de 1950, especificamente com a edição do Relatório Wolfenden que defendeu a descriminalização de práticas homossexuais, bem como o debate que se lhe seguiu sobre os limites do Direito protagonizado por H.L.A. Hart. Na última parte, o objeto do estudo é o princípio do dano agora inserido em uma doutrina liberal-perfeccionista, assim como formulada por Joseph Raz em A Moralidade da Liberdade. O objetivo final é revelar a existência de incoerências internas no princípio do dano, tanto em sua versão original como nas que lhe sucederam, de modo a impedir a fixação de uma espaço imune ao Direito e à imposição da moralidade. No entanto, visto da perspectiva adequada, o fracasso na elaboração de tal princípio deve ser relativizado, eis que no seu devir o princípio do dano serviu à reflexão acerca dos limites da coerção legítima, bem como ao aprimoramento de conceitos relevantes à filosofia política como moralismo legal, paternalismo e perfeccionismo jurídicos.

James Clerk Maxwell e a unidade do mundo: modelos e metáforas na construção de teorias científicas

Esta é uma pesquisa sobre o uso de metáforas na construção de modelos por parte do físico escocês James Clerk Maxwell. O objetivo da pesquisa foi buscar compreender de que maneira o uso de metáforas e modelos é legítimo na ciência e em que medida contribui para seu sucesso. Além disso, busca compreender em que medida o uso de artifícios como modelos e analogias entre ramos distintos da ciência são impulsionadores de sucesso explicativo e preditivo da teoria do físico estudado. Explora as crenças teológicas e filosóficas do autor, que vê o mundo como unidade, permitindo a analogia entre ramos distintos da física. Seus desenvolvimentos em torno de teorias como calor, cores, óptica, magnetismo e eletricidade permitem evidenciar essa visão em todo o seu trabalho. Maxwell é considerado inaugurador de nova metodologia com o uso de modelos e metáforas. Explora o desenvolvimento da teoria das cores, da descrição matemática da estabilidade dos anéis de Saturno e o desenvolvimento da teoria dos gases como preâmbulo à discussão da teoria do eletromagnetismo. Descreve o desenvolvimento teórico do eletromagnetismo em seus diversos momentos. A construção da teoria do eletromagnetismo evidencia paulatino abandono do mecanicismo, uso intenso de modelos e metáforas temporários e ênfase na quantificação e no uso de experimentos. Discute o relacionamento de Maxwell com as discussões filosóficas, sociais e teológicas de sua época, seu engajamento em atividades práticas nesse sentido e suas influências científicas e filosóficas. Descreve e discute os textos filosóficos do cientista, em que se evidenciam sua ontologia, suas crenças teológicas e sua concepção de analogias. Discute a questão do uso de analogias em ciência e compara diversos autores que abordam o tema. A metodologia utilizada foi a de levantamento bibliográfico com análise crítica da literatura do autor e de seus comentadores, além de comentário crítico sobre os textos primários e secundários. Conclui que o sucesso científico de Maxwell deve-se à sua aposta numa unidade do mundo garantida por Deus, bem como na unidade entre o mundo e a mente humana, posturas que mostraram ser bem-sucedidas quando aplicadas à metodologia científica. Conclui também pela legitimidade e necessidade do uso de metáforas e modelos no empreendimento científico.

The assessment and exploitation of eel (ANGUILLA ANGUILLA. L) stocks in the River Thames and its catchment.

This is the assessment and exploitation of eel (Anguilla anguilla. L) stocks in the River Thames and its catchment performed by the Polytechnic of Central London and The Thames Water Authority Research Project between April 1985 and April 1986. The report makes an examination of the pre-pollution history of the Thames eel fishing industry to permit an assessment of the recovery of the eel stock following the cleaning up of the Tideway. Archive material shows that the 19th Century stock was larger and more widely distributed than it is today, and the natural recruitment of elvers to the system is now much smaller. Sampling of commercial catches and trapping studies, including comparisons of different mesh sizes, have been undertaken in order to develop a statistical model of the Inner Estuary eel stock and its fishery. Local migrations and activity throughout the year are studied. Electro—fishing methods and eel traps are compared using mark-recapture techniques in order to develop an accurate means of assessing relative abundance and distribution. Work so far has concentrated mainly on the Rivers Darent and Roding but a preliminary distribution map for the whole catchment has been prepared. An experimental trapping site was established on the River Darent to investigate natural recruitment and up—river migration of elvers and juvenile eels. 1790 small eels were taken in 1985 providing information on the scale, timings and factors affecting the migration.

Sendo um consumidor consciente: discursos, projetos e subjetividades

Esta tese analisa construções discursivas sobre o consumidor consciente, o qual visa se diferenciar de um suposto consumo regular e/ou consumista. Toma por base inicial as atribuições propostas em guias e manuais pró consumo consciente, em específico aqueles produzidos pela Akatu e pelo Idec, os quais buscam conceitualizar, debater e promover este tipo de consumidor. Compreende este grupo inicial enquanto uma dimensão prescritiva do discurso os quais elaboram indicações de ação e embasamentos do conceito. O desdobramento do trabalho realiza uma análise qualitativa do discurso dos indivíduos de camadas médias cariocas que se identificam enquanto este tipo de consumidor. Observa-se as semelhanças, diferenças e o desenrolar destes conceitos nas falas de indivíduos em relação àquelas prescritas nos manuais. Assim, pautado em entendimentos sobre consumo enquanto construtor simbólico, noções de projetos de vida e construção de si, produções de sentido e significado, relações de sociabilidade e novas modalidades de participação política, a tese se desenvolve nos seguintes aspectos: análise das bases de origem as quais formulam possibilidades de inserção na temática se ser e fundamentos possíveis; elementos constituintes fundamentais na formação do perfil dos entrevistados e seus conceitos de consciência, os aspectos emotivos sentimentais responsáveis pela valorização ou desvalorização da experiência, e expectativas e perspectivas a respeito dos relacionamentos com terceiros, abordando o tema principalmente através das categorias: chatos e radicais. Com isso, aprofundando-se nas bases definidoras dos sujeitos, suas concepções de consciência, seus medos, anseios, prazer e felicidades; procurando compreender como a subjetividade destes sujeitos está sendo produzida e como dialogam seus projetos com o espaço urbano de uma grande cidade.

The sublime and its different perspective in the gothic literature

O objetivo da presente dissertação consiste em analisar o sublime, um conceito estético que vem sendo estudado desde os primeiros séculos. Tomamos como base a definição do sublime como algo paradoxal que cria o prazer e o medo ao mesmo tempo. Porém, o sublime apresenta especificidades que variam de acordo com o filósofo analisado. Neste trabalho, três críticos foram estudados: Longinus, Edmund Burke e Immanuel Kant. Assim, o sublime pode ser representado através da imensidão da natureza, do poder de uma criatura sobrenatural ou, até mesmo, através da sexualidade feminina. E, com o intuito de exemplificar essas diferentes perspectivas do sublime, buscamos obras da Literatura Gótica. Sendo esta uma vertente literária que buscava a oposição ao racionalismo trazido pelo movimento iluminista, as características sublimes foram essenciais para enfatizar a emoção. Para tal exemplificação, utilizamos trechos de dois romances góticos dos séculos XVIII e XIX, respectivamente: The Monk escrito por Matthew Lewis e Dracula escrito por Bram Stoker

José Guadalupe Posada: um estudo da sociedade mexicana pela ilustração

Esta dissertação trata das transformações ocorridas na cultura política mexicana do final do século XIX até o início do XX, enfocando o acervo imagético de um dos principais ilustradores mexicanos, José Guadalupe Posada. Está inserida na Linha de Pesquisa Política e Cultura do Programa de Pós-Graduação em História da UERJ. Os procedimentos teórico-metodológicos nortearam-se pelos aportes da História Cultural e as fontes documentais, em sua maioria ilustrações, foram pesquisadas em arquivos públicos digitais e bibliotecas. O ilustrador viveu entre 1852 e 1913 e foi considerado um dos responsáveis pelo fortalecimento da arte gráfica na América Latina, além de se destacar como um dos intelectuais mais expressivos de sua época e testemunha ocular dos acontecimentos que levaram à Revolução Mexicana. Através daquelas ilustrações analisamos o contexto histórico do México ao longo do governo de Porfírio Díaz. Foram destacadas as culturas políticas que nortearam o percurso do país, a primeira entre a metade e o fim do século XIX, a outra na primeira década do século XX. As obras de José Guadalupe Posada são uma das mais ricas fontes históricas sobre o período e contribuíram para a disseminação de ideias e valores políticos que circularam no México durante o Porfiriato.

Unidades de Polícia Pacificadora: pacificação, território e militarização

Pretende-se uma análise crítica do projeto das Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), procurando entender como ele aparece como uma resposta possível para os problemas urbanos e de segurança na cidade do Rio de Janeiro. Em primeiro lugar, volta-se à importação do ideal civilizatório pelo Brasil no início do século XIX e o surgimento da polícia e de uma questão urbana na cidade do Rio de Janeiro. O resgate histórico permite entender o surgimento das favelas e de uma cidade partida. Em seguida, trata-se do aspecto da pacificação das UPPs, retomando o sentido que essa ideia teve ao longo da história do Brasil, em especial como subjugação dos povos indígenas e como repressão às insurreições da primeira metade do século XIX. Em um segundo momento, volta-se à configuração da governamentalidade policial no Rio de Janeiro e no Brasil, do surgimento das polícias à racionalidade governamental do neoliberalismo. Demonstra-se como a polícia surge como um agente civilizador e como uma racionalidade autoritária da militarização e da criminologia do outro marca as polícias brasileiras, o que explica sua histórica atuação violenta voltada às classes subalternas. Em seguida, partindo da concepção de território pressuposta pelas UPPs, elabora-se sua crítica, observando que constituem uma política de ocupação militarizada do território que reforça uma geografia das desigualdades e promove uma nova forma de territorialização. Por fim, trata-se dos mecanismos que a governamentalidade neoliberal assume na gestão da questão urbana no Rio de Janeiro, a partir das ideias de urbanismo militar e empresarialismo urbano.O urbanismo militar é entendido como a extensão de ideias militares para os espaços e circulações cotidianos, o que leva a uma tendência internacional de militarização da segurança pública e proliferação de territórios de exceção. Nesse contexto, a política das UPPs guarda proximidades com as ocupações das favelas em Porto Príncipe pela MINUSTAH, os territórios palestinos ocupados por Israel, acontrainsurgência estadunidense no Iraque e Afeganistão e os Proyectos Urbanos Integrales em Medellín, nos quais se inspirou. Mas condizem também com o ideal do empresarialismo urbano, modelo baseado na competitividade das cidades orientada para o mercado. Trata-se, portanto, de um projeto de controle militarizado das favelas, necessário para os megaeventos e para a construção de uma imagem de cidade maravilhosa.

Changes in mid-troposphere snow accumulation on Mt. Logan, Yukon, over the last three centuries

EXTRACT (SEE PDF FOR FULL ABSTRACT): A net snow accumulation time series is presented. It is derived from a 102.5 m ice core retrieved from Mt. Logan at an altitude of 5340 m a.s.l. Annual increments are identified using stable isotopes, trace chemistry, and beta activity. ... The resulting time series of nearly 300 years seems to indicate a lower mean accumulation from AD 1700 to the mid-19th century than after that time. The last 100 years of the series correlates significantly with certain instrumental station records at mid-northern latitudes.

Sea surface temperature and paleo-El Niño events in Santa Barbara Basin, AD 1841-1941

Like pages of a "natural coastal diary", successive layers of anoxic varved sediment in the central Santa Barbara Basin have been used by paleoceanographers to reconstruct aspects of past coastal climate. This report focuses on the end of the "Little Ice Age" (15th to 19th century) and on the beginning of this century, a period known to encompass extreme climate excursions and weather events in the Santa Barbara Basin and other parts of Southern California. El Niño events are known to disrupt Southern California's coastal ecosystems and to cause anomalous weather conditions, but El Niño events in Southern California before 1990 have been largely undocumented.

通过语言任务和功能磁共振成像研究人类小脑功能

Since the 19th century, people have long believed that the function of cerebellum was restricted to fine motor control and modulation. In the past two decades, however, more and more studies challenged this traditional view. While the neuroanatomy of the cerebellum from cellular to system level has been well documented, the functions of this neural organ remain poorly understood. This study, including three experiments, attempted to further the understanding of cerebellar functions from different viewpoints. Experiment One used the parametric design to control motor effects. The activation in cerebellum was found to be associated with the difficulty levels of a semantic discrimination task, suggesting the involvement of the cerebellum in higher level of language functions. Moreover, activation of the right posterior cerebellum was found to co-vary with that of the frontal cortex. Experiment Two adopted the cue-go paradigm and event-related design to exclude the effects of phonological and semantic factors in a mental writing task. The results showed that bilateral anterior cerebellum and cerebral motor regions were significantly activated during the task and the hemodynamic response of the cerebellum was similar to those of the cerebral motor cortex. These results suggest that the cerebellum participates in motor imagination during orthographic output. Experiment Three investigated the learning process of a verb generation task. While both lateral and vermis cerebellum were found to be activation in the task, each was correlated a separate set of frontal regions. More importantly, activations both in the cerebellum and frontal cortex decreased with the repetition of the task. These results indicate that the cerebellum and frontal cortex is jointly engaged in some functions; each serves as a part of a single functional system. Taken these findings together, the following conclusions can be drawn: 1.The cerebellum is not only involved in functions related to speech or articulation, but also participates in the higher cognitive functions of language. 2.The cerebellum participates in various functions by supporting the corresponding regions in cerebral cortex, but not directly executes the functions as an independent module. 3.The anterior part of cerebellum is related to motor functions, whereas the posterior part is involved in cognitive functions. 4.While the motor functions rely on the engagement of both sides of the cerebellar hemispheres, the higher cognitive functions mainly depend on the right cerebellum.

Corporate Responsibility for Crimes - Thinking Outside the Box

Emeseh, Engobo, 'Corporate Responsibility for Crime: Thinking outside the Box' I University of Botswana Law Journal (2005) 28-49 RAE2008

Women in the West

Padget, Martin, 'Women in the West', In: 'The Making of the American West: People and Perspectives', (Santa Barbara, CA: ABC-Clio), pp.239-258, 2007 RAE2008

Charles Dickens

Pykett, L. (2002). Charles Dickens. Critical Issues. New York: Palgrave Macmillan. RAE2008

Osobliwości środkowoeuropejskiej przestrzeni literackiej: ironiczni moraliści i ludyczni myśliciele

Autorka, stawiając pytanie o zasadność pojęcia Europy Środkowej, przypomina historię różnic poglądowych pomiędzy czeskimi a polskimi uczonymi na temat (nie)istnienia wspólnoty na tym terytorium: ci pierwsi w XIX wieku głosili ideę panslawizmu, w 30-tych latach XX wieku potrzebę syntezy kultur i literatur słowiańskich, a po II wojnie światowej przeciwstawiali słowiańskość Zachodowi, co wywoływało krytykę tych drugich. Stąd wynika odmienne rozumienie obszaru środkowoeuropejskiego – w Czechach przeważnie lokowanego w granicach Austro-Węgier, zaś w Polsce pojmowanego znacznie szerzej. Natomiast pewnego rodzaju spójny wyróżnik Europy Środkowej można znaleźć w literaturze, przytaczany bywa szczególnie gatunek powieści (np. Kafki, Haška, Musila, Gombrowicza), poprzedzony – jak przypomina autorka – polską gawędą i popularnym w Polsce szkicem fizjologicznym. Zawarty w nich element humoru, przeszedł w stadium satyry, a następnie groteski, tworząc dzięki temu niepowtarzalny odcień humoru środkowoeuropejskiego, często określanego jako drugi wyróżnik omawianego terytorium. Zdaniem autorki, środkowoeuropejska specyfika ściśle związana jest z kodem euroatlantyckim, a w tym właśnie kontekście zawsze powinna być rozpatrywana.

Od "Subaltern studies" do "Provincializig Europe". Kilka postkolonialnych refleksji na temat historii

Tekst wskazuje II połowę XX wieku jako cezurę wyznaczającą kres dziewiętnastowiecznego pojęcia historii, służącego europejskim imperiom do uzasadnienia ekspansji kolonialnej. Na przykładzie kontrastu Indii i Zachodu dowodzi, że myślenie historyczne jest uwarunkowane kulturowo. Ruchy antykolonialne odwracają dyskurs kolonialny, czyniąc z niego argument dla szybkiej demokratyzacji społeczeństw, odbiegającej od modelu europejskiego za sprawą zredukowanej liczby etapów postępu cywilizacyjnego i rezygnacji z perspektywy historycznej. Seria Subaltern Studies podważa uniwersalność europejskiego modelu nowoczesności i jego adekwatność na terenach byłych kolonii po upadku zachodnich imperiów.