Impactos socioeconômicos do microcrédito: o caso do Nossocrédito no Espírito Santo

Este trabalho objetiva verificar os impactos de um programa estadual de microcrédito - o Nossocrédito do Espírito Santo - sobre indicadores socioeconômicos. Para isso são estimados três modelos distintos visando avaliar: i) se o Nossocrédito tem sido direcionado para os municípios de menor grau de desenvolvimento e/ou localizados no interior do estado; ii) se o programa tem contribuído para melhorar o desenvolvimento municipal; iii) se o Nossocrédito tem contribuído para reduzir a pobreza. As estimativas foram conduzidas com o método de mínimos quadrados ordinários e usa dados municipais de 2006 a 2010. Os principais resultados encontrados são: i) o Nossocrédito é direcionado para os municípios do interior, mas não para os de menor grau de desenvolvimento; ii) o programa contribui para a melhoria do indicador municipal de desenvolvimento utilizado; iii) o Nossocrédito não contribui para a redução da pobreza.

Sistemas de informação em políticas sociais descentralizadas: uma análise sobre a coordenação federativa e práticas de gestão

Este artigo objetiva avaliar como sistemas de informação criados pelo governo federal brasileiro são utilizados para coordenar políticas sociais descentralizadas em três áreas - saúde, educação e assistência social - em que políticas públicas federais são implantadas em parceria com governos estaduais e municipais. Como parte deste estudo, foram realizadas 35 entrevistas semiestruturadas realizadas entre o final de 2012 e início de 2013 com gestores dos três programas estudados e nos três níveis de governo. Além disso, como informação complementar, coletamos 432 questionários que foram respondidos por usuários dos mesmos sistemas. Como referencial teórico para análise, utilizamos um modelo multinível construído a partir da combinação de três teorias - social construtivismo, contextualismo e estruturacionismo - e que vem sendo utilizado em vários estudos relacionados com o uso de sistemas de informação com finalidade social. O estudo conclui que sistemas desenvolvidos considerando a participação dos diferentes níveis de governo tendem a ter melhor aceitação por parte dos usuários e assim produzir melhores efeitos nos resultados das políticas aos quais estão associados. Os sistemas desenvolvidos de forma menos participativa tendem a focar exclusivamente a necessidade de controle pelo governo federal, subaproveitando seu potencial como instrumento de gestão e produzindo menor efeito de controle social da política pública a que está associado. Consequentemente, estes sistemas menos participativos têm menor relevância para a coordenação federativa.

Os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros

A promulgação da Lei no 9.478, de 1997, proporcionou um maior ingresso de royalties provenientes da exploração de petróleo e gás natural em alguns municípios brasileiros. Por ser uma receita transitória, é relevante investigar a aplicação desses recursos, da perspectiva das finanças públicas. Este artigo tem como objetivo analisar os efeitos da aplicação dos royalties petrolíferos sobre os investimentos públicos nos municípios brasileiros, no período de 1999 a 2011. A estratégia metodológica envolveu o uso do modelo econométrico de painel, a partir da utilização das variáveis receitas orçamentárias, royalties e despesas de capital dos respectivos municípios, obtidas a partir de fontes secundárias. Os resultados mostram que os municípios mais dependentes dos royalties elevaram as despesas de capital com o aumento dos royalties, tanto pela ótica per capita como pela proporção fiscal.

Instrumentos e mecanismos de gestão: contribuições ao processo decisório em conselhos de políticas públicas

A administração pública no Brasil conta com diretrizes e parâmetros estabelecidos em documentos, a exemplo de leis, políticas ou planos, que se constituem em instrumentos para nortear e qualificar a gestão democrática das políticas públicas. A investigação buscou identificar instrumentos e mecanismos de gestão utilizados no processo decisório pelos Conselhos Municipais de Assistência Social e de Saúde em Chapecó (SC). A partir da leitura de atas (2005 a 2009), obtiveram-se como instrumento mais citado os relatórios de prestação de contas, embora esses não evidenciarem articulação com objetivos e metas definidos no plano municipal. Os mecanismos mais utilizados são comissões internas, capacitação, conferências e comunicação com outras organizações. Os conselhos estudados recorrem a instrumentos e mecanismos com potencial para ampliar a participação na gestão pública municipal.

Capital social e políticas públicas: um estudo comparado no Vale do Rio dos Sinos

Resumo O objetivo deste artigo é demonstrar a associação existente entre o capital social e as políticas públicas municipais, por meio de um estudo comparado, entre o volume de capital social existente no Conselho de Desenvolvimento do Vale do Rio dos Sinos (Corede) e a cidade de Novo Hamburgo, pertencente ao Corede. Nossa hipótese de trabalho sugere que o capital social, próprio da cultura política local existente na região e na cidade em tela, constitui-se num aliado às instituições políticas, pois ele está associado à avaliação positiva das políticas públicas municipais. A metodologia utiliza os resultados de duas pesquisas quantitativas, surveys domiciliares aplicadas no Corede, em 2007, e em Novo Hamburgo, em 2012, com amostras probabilísticas, totalizando 1.200 questionários, erro amostral de 4% e confiança de 95%, bem como pesquisa documental aos sites das referidas prefeituras, IBGE, TCE e FEE.

Corrupção e composição dos gastos governamentais: evidências a partir do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União

Resumo: Este trabalho investiga a relação entre corrupção e composição dos gastos governamentais nos municípios brasileiros. Estudos anteriores, utilizando dados para países, apontam que a corrupção distorce a alocação dos recursos públicos, elevando os gastos com defesa nacional e diminuindo os gastos com saúde e educação. A partir de uma medida de corrupção criada a partir dos relatórios da Controladoria-Geral da União, os resultados de estimações por meio de mínimos quadrados ordinários indicam que nos municípios brasileiros ocorre um fenômeno diferente. Verifica-se uma relação positiva e significativa entre corrupção e gastos com educação e saúde. Esse fenômeno se deve primordialmente ao poder de discricionariedade das despesas municipais e das legislações vigentes no país, que exigem dispêndios mínimos com educação e saúde como percentual da receita dos municípios.

Sustentabilidade da dívida estadual brasileira: uma análise da relação dívida líquida e resultado primário

Resumo: A dívida pública é um importante elemento das finanças públicas e sua sustentabilidade é o indicativo da boa gestão da política fiscal de um governo. Este estudo tem o objetivo de verificar a sustentabilidade da dívida estadual, de forma agregada, a partir da análise de cointegração e da reação fiscal entre o resultado primário e a dívida líquida estadual, usando dados mensais de dezembro/2001 a maio/2014. Os resultados apontam a existência de cointegração entre as séries de resultado primário e de dívida líquida estadual e, além disso, revelam que os governos estaduais geraram superávits primários em face do crescimento da dívida. Assim, tem-se a indicação de que existiu sustentabilidade para a dívida dos estados no período estudado. Contudo, desafios recentes como o afrouxamento fiscal e a redução da atividade econômica colocam em dúvida a sustentabilidade futura.

Financiamento dos serviços de saúde pública

Dados estatísticos nacionais mostram que, no Brasil, os estados de um modo geral, têm, em seus respectivos territórios, arrecadação de impostos mais elevada que a União. A arrecadação mais elevada do Govêrno Central, apresentada nas estatísticas oficiais, é motivada pelo excesso da arrecadação dos impostos federais sobre os estaduais, encontrado geralmente em cinco ou seis Estados, dos quais Guanabara e São Paulo são responsáveis por 91% dessa diferença, em 1964. Não se pode modificar o atual sistema de competência em serviços de saúde pública nos três níveis - central, regional e local - sem que se modifique concomitantemente o atual sistema tributário brasileiro, onde os governos municipais receberam, em 1962, apenas 5,6% da arrecadação geral dos impostos. Dados de 1955 mostram que o custo dos serviços de saúde pública no Brasil, englobando-se os três níveis, foram de Cr$ 123 per capita (US$ 1.82) e de 1962, Cr$ 827 per capita (US$ 2.30). Êsses três níveis de govêrno reservaram, em 1955, 5,6% do dinheiro gasto com suas despesas globais, para as atividades de saúde pública, essa percentagem caiu para 4,5 em 1962. Em relação aos totais invertidos nas atividades estatais de saúde pública, a União gastou, em 1962, 36,4% do total das despesas estatais, os estados 59,3% e os municípios apenas 5,5%. Há uma disparidade grande na distribuição de gastos com saúde pública entre os vários Estados brasileiros, indo de uma percentagem mínima sobre o total geral das despesas públicas, de 1,6% para Goiás (1964), e máxima no mesmo ano, de 17,2% para o Pará. O custo per capita varia muito, também, de Estado para Estado, oscilando, em 1964, de um limite inferior de Cr$ 70 (Maranhão) a um superior de Cr$ 5.217 (Guanabara). Se estudarmos as despesas per capita de cada Estado, com atividades de saúde pública em valôres de 1964 e 1954, expressos êstes em valôres monetários de 1964, verifica-se que a despesa dos 20 Estados caiu de 17,2%. Não se pode saber, sem planejamento adequado, se essas despesas per capita, com serviços estatais de saúde pública, devem ser aumentadas ou não. A comparação internacional é desaconselhada; a falta de um sistema racional de contabilidade pública tornam duvidosos, entre nós, os dados existentes.

Educação sanitária e medicina preventiva

Foram apresentados programas de atividades educativas, sanitárias e cursos desenvolvidos desde setembro de 1967, com o fito de melhorar os padrões de saúde e alimentação de parte da população do município de Santo André, São Paulo. Os cursos têm sido ministrados às normalistas e às mães de instrução primária, residentes em zonas afastadas do Centro urbano. As alunas dos Cursos já estão pondo em prática os ensinamentos recebidos, divulgando conhecimentos de Educação Sanitária, de Agricultura e de Educação Alimentar em todos os Estabelecimentos de Ensino primário de Santo André, num total de 80 unidades com 54.000 alunos matriculados. Conclui-se que através de cursos dessa natureza é possível conseguir a participação de uma população para sanar possíveis problemas advindos da falta de conhecimento de medidas de saneamento, práticas agrícolas e de uma alimentação bem orientada. Trabalhos desta natureza só são votados a êxito quando houver participação conjunta de elementos técnicos dos setôres administrativos municipais, estaduais, federais, particulares e da própria comunidade trabalhada.

Inquérito sorológico para a rubéola em professoras do município de São Paulo, Brasil

Estudou-se a distribuição etária de anticorpos inibidores da hemaglutinação para o vírus da rubéola em 415 soros de professoras de 27 parques infantis e 75 escolas municipais, da rede municipal de ensino de São Paulo. Deste total, 67,9% dos soros apresentavam títulos iguais ou superiores a 8, considerados como indicativos da presença de imunidade. Não se observaram diferenças significativas entre os diversos grupos etários estudados, relativamente à distribuição dos porcentuais de positividade. A distribuição porcentual dos títulos de anticorpos inibidores da hemaglutinação foi de 32,1% para títulos menores do que 8, 29,3% para título 8, 18,1% para título 16, 12,1% para título 32 e 8,4% para títulos iguais ou superiores a 64. De 35 soros com títulos iguais ou superiores a 64, após tratamento com 2-mercapto-etanol, 4 sofreram uma redução significativa do título. São feitas algumas considerações sobre os riscos de infecção a que estão sujeitas as professoras e sugere-se, entre os requisitos exigidos para a admissão das mesmas nas redes oficiais e particulares de ensino, o diagnóstico sorológico da rubéola, bem como o estabelecimento de um serviço de vacinação, devidamente controlado.

Avaliação da eficiência dos Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar

São mostrados os resultados da avaliação da eficiência do programa CEAPE (Centro de Educação e Alimentação do Pré-Escolar), eficiência esta estimada por meio de sistema simplificado compatível com as infra-estruturas locais. A freqüência média do pré-escolar foi considerada alta, uma vez que as médias anuais de 56 Centros de Educação e Alimentação do Pré-Escolar (CEAPE) em andamento, esteve acima de 85% (87,4% em 1978, 89,7% em 1979). A freqüência média das "mães" dos pré-escolares também foi tida como alta, desde que 75% das unidades alcançaram mais de 90% de participação. A merenda servida não foi padronizada uma vez que ela foi assumida espontaneamente e extra-oficialmente pelas autoridades municipais; nestas condições seu valor calórico unitário variou de acordo com os recursos locais, entre 250 e 350 calorias e a média protéica esteve em torno de 13 gramas diárias. As atividades lúdicas sociais e cognitivas foram selecionadas e distribuídas equitativamente entre as diferentes áreas do desenvolvimento infantil o que foi conseguido com a aplicação de um "Plano Rotativo de Recreação Orientada". O programa CEAPE, mesmo sendo de modesta sofisticação, conseguiu alcançar desejável nível de eficiência em sua operacionalização.

Esterilização feminina: liberdade e opressão

É mostrado que a esterilização feminina tem aumentado extraordinariamente nos últimos anos no Brasil. Em alguns Estados do Nordeste, este é o meio anticoncepcional mais comumente usado, sendo os hospitais estaduais e municipais e o Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social (INAMPS) os principais fornecedores. Entretanto, em que pese haver numerosos abusos praticados, de esterilizações realizadas sem o consentimento consciente da mulher, é provável que grande parte das esterilizações tenha sido solicitada pelas clientes, mas dentro de um conjunto de alternativas que elas individualmente são impotentes para alterar. Estas alternativas decorrem de determinantes sociais: posição desvantajosa da mulher na família e no mercado de trabalho, a cultura patriarcal, a política de mercantilização da saúde e a política demográfica.

Estudo sobre a evolução do risco de infecção tuberculosa em área com elevada cobertura por BCG

A partir da prevalência de infecção tuberculosa em escolares com 7 anos de idade, calculou-se a taxa de redução do risco anual de infecção na cidade de São Paulo (Brasil), entre 1974 e 1982. Nesse período o declínio médio foi de 5% ao ano. Nas 59 escolas municipais pesquisadas não houve correlação entre a cobertura de vacinação BCG e a prevalência de infecção natural em não-vacinados, à idade estudada. A alergia tuberculínica no grupo de crianças vacinadas, que recebeu a vacina em alguma idade anterior entre o 1° e o 6° ano de vida, revelou-se 2,5 vezes mais intensa do que a alergia no grupo de mesma idade (7 anos), não vacinado previamente. Foram feitos comentários quanto à impropriedade do material utilizado com vistas ao cálculo do verdadeiro valor do risco de infecção tuberculosa na área em questão.

Proposta de um modelo para desagregar projeções demográficas de grandes áreas em seus componentes geográficos

Com o objetivo de tabular informações de mortalidade no Estado do Rio de Janeiro (Brasil), segundo município, e construir indicadores regionais (municipais), foi estudada a questão metodológica da estimativa dos denominadores; ou seja, de procedimentos para estimar populações de subáreas geográficas em anos posteriores ao censo de 1980. No Brasil, as estimativas oficiais de populações de subdivisões geográficas são feitas pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística pelo método localmente conhecido como "método AiBi". Analisa-se este procedimento e propõe-se um modelo matemático alternativo que satisfaz a condição de fechamento, isto é, a soma das alternativas para as áreas menores é igual a estimativa da população total. Uma aplicação do modelo foi feita para projetar as populações dos municípios do Estado do Rio de Janeiro, de 1981 a 1990.

Estudo da ocorrência de meningite meningocócica em região meridional do Brasil, de 1974 a 1980, utilizando o modelo ponto evento

Técnicas de estatística descritiva e métodos do modelo ponto evento foram utilizados para estudar-se séries temporais de meningite meningocócica de 100 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Brasil, no período de 1974 a 1980. Os dados foram separados por estado epidemiológico (epidemia ou endemia), e agregados em 5 grupos segundo as populações municipais. O número de casos notificados semanalmente da moléstia foram analisados através dos coeficientes de incidência, visando o estudo de limiares epidêmicos para o Estado. Os intervalos de tempo entre os eventos foram analisados pelas suas funções de densidade de probabilidade e das funções de densidade esperada, visando a estudar o relacionamento e a dependência entre os eventos. A análise dos limiares epidêmicos sugere que não deva ser utilizado um único valor de limiar, para detecção de surtos da moléstia para todo o Estado. A função de densidade esperada, analisada através de comparações entre os dados para o estado epidêmico e para o estado endêmico, sugere que os eventos dos estados epidêmicos apresentem-se correlacionados, com indicação de dependência entre aqueles separados até 14 semanas. Para o estado endêmico não foram encontradas correlações significativas, utilizando-se como modelo de base o embaralhamento da ordem dos intervalos originais.