Inclusão previdenciária : propostas em tramitação na Câmara dos Deputados

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Efeitos da nova política de reajuste do salário mínimo sobre as despesas previdenciárias

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Alteração na metodologia de cálculo da tábua de expectativa de sobrevida para 2002 e seus reflexos no regime geral de previdência social

Consultoria Legislativa - Área XXI - Previdência e Direito Previdenciário.

Legislação relativa à aposentadoria especial

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[Discurso do Deputado Paulo Xavier : Sessão da Câmara dos Deputados de 14 de agosto de 1986]

Repúdio a atitudes dos Senadores Nelson Carneiro, Benedito Ferreira e Jutahy Magalhães com relação ao aumento do número de candidatos para representação política em Brasília e a horário especial de votação para os adventistas nas eleições.

[Discurso do Deputado Paulo Xavier : Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 05 de junho de 1986]

Critica e protesta contra o pronunciamento do Senador Benedito Ferreira contra a realização de eleições no Distrito Federal. Defende o direito de cidadania dos habitantes da Capital da República

Características psicoinstruccionales de alumnado preadolescente y rendimiento académico en la Educación Artística escolar

Este trabajo investiga la relación de determinadas características del alumnado de Educación Primaria y de Secundaria (teorías implícitas de la inteligencia, metas académicas de logro, autoconcepto social, compromiso con las tareas artísticas y actitudes hacia la enseñanza artística en la escuela) con el rendimiento académico (calificación y comprensión artística) en la asignatura de Educación Artística. Se formulan cuatro hipótesis que plantean relación débil de las calificaciones académicas en la asignatura de Artes Visuales con el nivel de comprensión, así como relación positiva y significativa del rendimiento académico en Educación Artística con concepciones sobre la propia inteligencia como incremental, con el compromiso con las tareas artísticas, con las actitudes hacia la asignatura, con las metas de aprendizaje y con el autoconcepto social. Los resultados, obtenidos de una muestra de 606 escolares de Educación Primaria y Secundaria, confirman parcialmente las hipótesis de investigación pues se constata cierta relación significativa, positiva e irregular entre calificación en Educación Artística y comprensión artística, se confirma la relación previamente hipotetizada del compromiso con las tareas artísticas y de las actitudes hacia la Educación Artística con el rendimiento académico en la asignatura de Arte, y se señala asimismo relación estadísticamente significativa de las metas académicas de aprendizaje y del autoconcepto social con la calificación y con la comprensión artísticas, si bien las metas de desempeño también muestran ciertas relaciones significativas con el rendimiento artístico. Se concluye subrayando la relevancia del presente trabajo al establecer relaciones significativas entre características del alumnado y su rendimiento académico en la asignatura de Educación Plástica y Visual.

Servidores da Câmara obtêm certificação internacional em gestão de processos

Servidores da Câmara dos Deputados adquirem certificação internacional em Gestão de Processos.

Workshop governança de processos para os escritórios setoriais de gestão

Relato a respeito do encontro com representantes dos Escritórios Setoriais de Gestão, cujo objetivo foi apresentar os conceitos de governança de processos e sua consequente implementação na ferramenta IBM Compass.

A Lei Complementar nº 95, de 1998, e a técnica de alteração de leis : incoerências e controvérsias textuais na legislação federal decorrentes do procedimento de alteração das leis

Investiga as razões da continuidade de falhas de técnica legislativa no procedimento de alterações de leis, apesar da existência da Lei Complementar n. 95, de 26 de Fevereiro de 1998, que disciplina a matéria. Aponta possíveis caminhos para solucionar o problema, a partir da análise de casos de incoerências e controvérsias textuais decorrentes de alterações promovidas na legislação federal, após a edição da referida lei.

El desarrollo psicosocial

[Es] Esta línea de investigación integra dos perspectivas de aproximación a una temática de gran amplitud y complejidad como es la del desarrollo psicosocial humano, máxime teniendo en cuenta que se presta además una atención específica a la función que en dicho desarrollo cumple la mediación educativa. Obviamente el desarrollo personal y social de cada individuo admite otros muchos abordajes pero los aquí presentados son muy importantes. Se considera, en primer lugar, la incidencia que tienen las interacciones sociales producidas en el proceso de construcción del conocimiento sobre el desarrollo psicosocial. Y, en segundo lugar, se incide en el papel decisivo que los modos de entender la vida juegan en los procesos de sociopersonalización.

A legitimidade e a extensão do controle judicial sobre o processo legislativo no Estado democrático de direito

Verifica a consonância do entendimento do Supremo Tribunal Federal em sede de controle dos atos do processo legislativo, com os postulados teóricos do Estado democrático de direito. Reconstrói a semântica das teorias que conformam esferas de poder imunes ao controle judicial, como o dogma da soberania do Parlamento, a doutrina das questões políticas e a teoria dos atos "interna corporis", para confrontá-las com o constitucionalismo democrático e a afirmação do supremacia da Constituição.

As lideranças partidárias na Câmara dos Deputados

Avalia a organização e o funcionamento das lideranças partidárias na Câmara dos Deputados para explicar como interferem na atuação dos partidos políticos. Discute a importância do líder partidário no presidencialismo de coalizão e a origem do seu poder. Descreve a infraestrutura que a Câmara dos Deputados oferece às lideranças partidárias, como os serviços de consultoria, material, equipamentos e espaço físico. Demonstra que a organização das lideranças partidárias possui significativa influência na atuação dos partidos políticos. Propõe modelo organizacional básico de liderança partidária.

Entry into motherhood: The effect of wages

Using the ECHP, we explored the determinants of having the first child in Spain. Our main goal was to study the relation between female wages and the decision to enter motherhood. Since the offered wage of non-working women is not observed, we estimate it and impute a potential wage to each woman (working and non-working). This potential wage enable us to investigate the effect of wages (the opportunity cost of time non-worked and dedicated to children) on the decision to have the first child, for both workers and non-workers. Contrary to previous results, we found that female wages are positively related to the likelihood of having the first child. This result suggests that the income effect overcomes the substitution effect when non-participants opportunity cost is also taken into account.

O exame de adequação financeira e orçamentária na Câmara dos Deputados

Estuda o exame de adequação financeira e orçamentária realizado sobre as proposições na Câmara dos Deputados, especificamente Projetos de Lei e Projetos de Lei Complementar, e também sobre as medidas provisórias encaminhadas pelo Poder Executivo federal. A análise abrange a exploração dos dispositivos normativos que tratam desse exame e o levantamento de dados acerca da apreciação das proposições legislativas pelos órgãos competentes do Poder Legislativo federal. Avaliou-se o emprego desse exame, a fim de identificar restrições e obstáculos decorrentes de sua aplicação. A análise dos dispositivos normativos evidencia, sob o espectro teórico, a dificuldade de atendimento dos inúmeros requisitos exigidos pela legislação. Maior rigor foi introduzido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em razão da necessidade de apresentação, pelo autor das proposições, da estimativa de impacto orçamentário-financeiro dos projetos e também da apresentação de medidas fiscais de compensação, afim de que a sua aprovação não resulte em possível desequilíbrio para as contas públicas.