998 resultados para Deficientes Mercado de trabalho Políticas públicas
Resumo:
O objetivo deste trabalho foi o de estudar o currculo do Curso de Pedagogia (habilitao em Administrao Escolar e Orientao Educacional) da Faculdade de Educao da Universidade do Amazonas. Procurou-se examinar tambm a relao existente entre a formao e as condies de desempenho de Administradores Escolares e Orientadores Educacionais atuando nas Escolas Estaduais de 1 e 2 graus, na cidade de Manaus, Estado do Amazonas. O trabalho consta de duas etapas: a primeira contm a importncia do estudo, as hipteses que fundamentaram o mesmo e a fundamentao terica, onde nos detivemos principalmente nas figuras dos dois especialistas: o Adm.Esc. e o O.E., em seus aspectos tericos e atribuies legais; a segunda constitue-se de uma Pesquisa de campo, onde foram utilizados trs instrumentos, abrangendo as seguites reas: avaliao dos cursos; metodologia; estgio supervisionado; avaliao do rendimento; realidade social e condies de atuao. A populao estudada consta de 80 elementos exercendo as funes de Diretores, Administradores Escolares e Orientadores Educacionais. Os resultados obtidos evidenciaram um hiato entre a formao oferecida pela Faculdade de Educao da Universidade do Amazonas, e as condies de atuaao dos profissionais em estudo. Os Adm. Esc. (em funo de Assessor) esto exercendo funes para as quais no necessitam formao em nvel superior; os O.E. no dispem de condies para uma atuao efetiva, dentro do que preconizado pelos tericos da Orientao Educacional; os profissionais estudados apontam como principal ponto de estrangulamento em seu desempenho o distanciamento entre a teoria e a prtica oferecidas nos cursos de graduao; notou-se que os O.E. mostraram-se mais crticos quanto formao recebida, do que os Adm. Esc. Sugere-se no final do trabalho, pesquisas que visem aprofundar o conhecimento da realidade educacional pesquisada.
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Esta dissertao trata inicialmente de questes relativas ao papel das políticas públicas voltadas modernizao da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernizao agrcola assentados no produtivismo. A propsito, os problemas scio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o incio do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestao das políticas de modernizao conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo pblico-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados at ento das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a ateno para a emergncia da noo de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, alm da questo da produo. Traando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um captulo sobre a evoluo das concepes em torno da propriedade fundiria: de um direito irrestrito sua funo scio-ambiental. Na atualidade, a incorporao de demandas ambientais reorientaram essa discusso. Por outro lado, a dissertao permite tambm discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretao fundada nas lgicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependncia do conselho em relao a programas estaduais e federais cuja alocao de recursos exige a cauo dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representaes sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupaes com o desenvolvimento rural consideram funes no produtivas da agricultura, principalmente nas dimenses da: reproduo socioeconmica das famlias; promoo da segurana alimentar da sociedade e das prprias famlias rurais; manuteno do tecido social e cultural e preservao dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas vises dos atores locais percepes que se aproximam dos fundamentos da noo de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados temas como: agroindustrializao familiar, diversificao, profissionalizao do agricultor, segurana alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupaes com o desenvolvimento rural revelam propenses dos atores locais em considerar as funes no mercantis da agricultura.
Juventude e políticas públicas: formao de agenda, elaborao de alternativas e embates no Governo Lula
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Esta dissertao analisa os principais fatores, atores e contexto poltico que levaram o tema das políticas públicas de juventude adentrar na agenda governamental, culminando na criao da poltica nacional da juventude em 2005. Entende-se como poltica nacional de juventude os seguintes elementos: Secretaria Nacional de Juventude, Conselho Nacional de Juventude e Programa Nacional de Incluso de Jovens (ProJovem). Analisou-se o perodo de 2002 a 2005, quatro anos determinantes para os diferentes atores promoverem o tema da poltica de juventude, bem como elaborarem alternativas de políticas e promoverem o processo de definio do problema, na perspectiva de J. Kingdon. O postulado deste autor quanto a trs fluxos tomada de deciso de políticas públicas problema, políticas públicas e poltica foi usado ao longo da dissertao, servindo de referencial terico para compreender o movimento e entrada do tema juventude na agenda. Em termos metodolgicos, sistematizou-se a literatura a respeito da juventude em dimenses diversas. Foram realizados questionrios e entrevistas qualitativas com atores responsveis e participantes dos diferentes processos e fluxos envolvidos na discusso da poltica nacional de juventude. As entrevistas evidenciaram que as diferentes dinmicas analisadas Projeto Juventude, Comisso de Juventude da Cmara, grupo interministerial de juventude aglutinaram diferentes atores conferindo legitimidade e peso poltico pauta. Embora houvesse disputas de fundo ideolgico entre eles sobre a concepo das políticas públicas de juventude, houve relativa unidade e consenso a respeito da necessidade da institucionalizao do tema. As políticas públicas so um campo multidisciplinar que possibilita a anlise de um problema por diferentes enfoques. O campo das políticas de juventude congrega diferentes atores com lgicas de atuao diferentes; portanto, para analisar as políticas de juventude foi necessrio compreender tais lgicas luz de um referencial da agenda governamental.
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O direito sade j reconhecido no plano internacional e, em muitos casos, nacional. No entanto, ele ainda est restrito apenas aos cidados na maior parte dos pases do mundo e, mesmo naqueles pases que o reconhecem, ainda existem muitas barreiras para que os imigrantes, especialmente os indocumentados, usufruam dos servios de sade. Esta dissertao tem como objetivo entender como acontece o acesso dos imigrantes sade, focando no processo de implementao das políticas públicas e nas barreiras que se formam a partir desse. Para isso estudamos dois casos que garantem o acesso sade, mas por meio de mecanismos diferentes: o dos imigrantes bolivianos que vivem na cidade de So Paulo (SP Brasil) e dos imigrantes brasileiros que vivem na zona metropolitana de Boston (MA EUA). Realizou-se uma pesquisa qualitativa com 46 imigrantes nos dois pases. Alm disso, entrevistamos 16 especialistas e burocratas de nvel de rua, pessoas que atuam diretamente com os imigrantes na ponta dos servios de sade, ou que pesquisam e trabalham nestas questes. As entrevistas foram realizadas a partir de um roteiro semi-estruturado, transcritas e analisadas. A anlise mostrou que ambos os sistemas apresentam barreiras distintas, no caso de So Paulo pela fixao da quantidade de servios oferecidos e no segundo caso pela imposio de custos e pela alocao de servios por classes de clientes diferenciados (LIPSKY, 1980). Essas barreiras puderam ser contornadas por aes promovidas pelos governos e suas agncias implementadoras. Entre essas destacamos políticas multiculturais e programas que buscam promover a sade preventiva de forma ativa, como o caso do Sade da Famlia. Pudemos observar tambm o importante papel desempenhado pelos burocratas de nvel de rua nesse processo, seja facilitando o acesso, por meio da criao de solues criativas, seja o dificultando. Sugerimos que estudos futuros aprofundem a anlise do papel desses atores no processo de implementao do direito sade.
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Esta dissertao tem como foco a anlise das políticas habitacionais durante o governo Olvio Dutra (PT) no Rio Grande do Sul (1999-2002). Partindo da reconstituio dos procedimentos adotados pelo governo em questo para lidar com o "problema habitacional", foi possvel identificar aspectos importantes do processo decisrio - a influncias dos diversos atores sociais, suas estratgias e possibilidades de participao na formao das políticas e seus padres de relao com o Estado. Considerando que subjacente a qualquer poltica pblica encontra-se um conjunto de valores, crenas e concepes especficas, os programas e planos de ao formulados carregam um sentido anlogo s representaes sociais dos seus formuladores. A partir dos interesses dos diferentes segmentos no setor da habitao, surge como ponto central a disputa pela criao ou ampliao de espaos de "participao poltica", ou seja, de canais de acesso influncia efetiva nas decises governamentais.
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Esta dissertao discute a transversalidade como instrumento estratgico para a gesto de políticas públicas para as mulheres no Brasil. Parte de uma reconstituio histrica, que leva em conta o surgimento das políticas para as mulheres com a redemocratizao do pas, e os caminhos percorridos para desenvolv-las em governos locais e no nacional. Destaca o papel de organismos governamentais especficos de políticas para as mulheres, bem como de atores internacionais, que pautam a transversalidade como estratgia para a promoo da igualdade de gnero nas políticas de instituies governamentais e no governamentais. A discusso conceitual sobre transversalidade seguida de anlise sobre os fatores que a influenciam na prtica, uma lacuna da literatura ainda incipiente sobre o tema. Os fatores foram identificados a partir de entrevistas-conversas com gestoras e gestores envolvidos com o Pacto Nacional pelo Enfrentamento Violncia contra as Mulheres, criado em 2007. Conclui-se que, entre constrangimentos e oportunidades trabalhadas a partir do cotidiano entre gestores de diferentes políticas setoriais, a transversalidade pode contribuir para o avano das políticas para as mulheres no Brasil, mas est distante do que se prope normativamente a seu respeito.
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Este artigo busca discutir as políticas públicas nacionais de qualificao profissional, a partir do recente lanamento do Pronatec Programa Nacional de Acesso ao Ensino Tcnico e Emprego. Abordam-se as especificidades do pblico-alvo, apontando dificuldades no processo de atendimento da populao socialmente vulnervel. A partir desse panorama, esboada uma agenda para os agentes pblicos no sentido de avanar na adequao dos cursos para o pblico desejado e problematizando as frmulas utilizadas nos ltimos anos nesse campo de atuao, destacando os diversos dilemas que compem o espectro atual. Por fim, discute-se a necessidade de cooperao intersetorial, planejamento governamental e diversificao das solues para a incluso produtiva e gerao de renda no pas, superando o paradigma da desmotivao do pblico-alvo como fator limitante de xito.
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As discusses sobre o uso de indicadores aplicado formulao de políticas públicas ganham fora no cenrio nacional. Entre os desafios que englobam o tema est pensar instrumentos apropriados para apoiar os gestores de pequenos municpios a fazer diagnsticos e planejamento baseados no conhecimento estruturado da realidade. O presente artigo visa contribuir para esta temtica ao buscar entender quais elementos possibilitariam a criao de instrumentos capazes de apoiar gestores de municpios de pequeno porte na utilizao de indicadores para diagnstico e planejamento da atividade pblica. Para chegar a tal objetivo, recorreu-se a bibliografia especializada e a realizao de uma investigao que englobou entrevistas com prefeitos e especialistas de instituies produtoras e disseminadoras de dados. Os resultados da pesquisa apresentados nesse artigo apontaram para uma srie de especificidades que dificultam o uso de indicadores por administraes municipais menores, o que possibilitou sugerir recomendaes para subsidiar instituies produtoras e disseminadoras de dados a direcionar produtos mais adequados a esse pblico.
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O objetivo desta pesquisa foi verificar se a Campanha Todos com a Nota Mdulo Esportivo, instituda pelo Governo do Estado de Pernambuco, conscientiza ou no o cidado acerca da importncia social de sempre pedir a nota fiscal nas suas compras sujeitas incidncia do Imposto sobre a Circulao de Mercadorias e Servios (ICMS), bem como inferir qual a proporo populacional conscientizada. O referencial terico abraou conhecimentos de diversos campos afetos seara da necessidade de conscientizao fiscal, tais como obedincia tributria, evaso fiscal, Administrao Tributria, comportamento do consumidor e do contribuinte, Educao Fiscal e cidadania fiscal. Para atingir o objetivo, foi realizada pesquisa de comportamento do consumidor nos postos de atendimento ao usurio da Campanha. O mtodo utilizado foi uma pesquisa do tipo survey estruturada. Os resultados sugerem que a Campanha Todos com a Nota conscientiza, e a proporo de cidados conscientizados sobre a funo social do tributo fica entre 5,34% e 10,66% da populao de usurios do Mdulo Esportivo, que se utiliza de cartes magnticos para troca de notas/cupons fiscais por ingressos para assistir aos jogos dos campeonatos brasileiro e pernambucano de futebol profissional. Embora esta proporo parea pequena, merecendo maior ateno da Administrao Pblica, se compararmos com a proporo de cidados que j ingressaram na Campanha conscientizados, a melhoria foi em torno de, no mnimo, 7,21 vezes, com 95% de confiana.
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Muito se fala sobre o apago de talentos no mercado de trabalho brasileiro. Os meios de comunicao, inclusive as principais revistas de negcios, tm declarado frequentemente que faltam profissionais qualificados, ora afirmando que esse um problema generalizado, ora se referindo a uma carncia especfica de determinado setor da economia. Existem ainda outras afirmaes contraditrias, dizendo que o apago no verdadeiro e que, se h tal carncia, ela reflexo da deficincia das reas de recursos humanos das organizaes. E poucos estudos acadmicos foram realizados at o momento com o propsito de investigar o assunto de maneira mais aprofundada. Nesse sentido, este estudo contribui para o entendimento das situaes enfrentadas pelos gestores que precisam recrutar um executivo de mdia gerncia no mercado de trabalho paulistano. Dentro desse contexto, surge o estudo do conceito de qualificao e o de competncias. Muitos autores propem definies diversas, dificultando a conceitualizao, por isso importante discutir a ideia de competncias enquanto fundamento da prtica de gesto de pessoas. No presente estudo foram utilizadas duas tcnicas de investigao: uma quantitativa, com aplicao de questionrio em 497 alunos que cursam ps-graduao da Fundao Getulio Vargas na cidade de So Paulo e ocupam posies de gesto em suas organizaes, e outra qualitativa, realizada por meio de entrevistas com trs profissionais da rea de recursos humanos com slida reputao e forte atuao no mercado de trabalho brasileiro. Com base na anlise dos resultados da pesquisa, identificou-se que 77,1% dos gestores avaliam que um pouco ou muito difcil preencher uma vaga de mdia gerncia; que os modelos de contratao mais adotados nas empresas privilegiam o recrutamento interno, mas que quando questionados sobre as solues mais comumente empregadas para contornar o problema os dados indicam haver um gap, j que quase a metade das organizaes declara recorrer ao recrutamento externo; e 88,3% dos gestores avaliam que h um impacto mdio ou alto, para o negcio da empresa, no insucesso na busca pelo profissional mais adequado. Os resultados revelam que a percepo de que faltam profissionais no mercado de trabalho para atender a demanda est de acordo com as notcias veiculadas pelas revistas de negcios e que as sugestes apontadas pelos gestores para solucionar ou minimizar essas questes indicam tratar-se de um tema fundamentalmente relacionado administrao de recursos humanos das organizaes.
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A pesquisa traz um olhar exploratrio sobre as organizaes culturais que compem o campo organizacional da cultura e so beneficiadas por políticas culturais baseadas em financiamento. Para tanto analisado o programa Cultura Viva Programa Nacional de Cultura, Educao e Cidadania, que busca alterar o foco das políticas culturais para os processos culturais existentes nas comunidades, criando pontos de cultura, enquanto grande parte das demais políticas culturais (em especial aquelas baseadas no modelo de mecenato) ainda tem peso maior em grandes aes, concentradas regionalmente. Neste sentido, o objetivo da presente pesquisa analisar como os pontos de cultura passam a integrar o campo organizacional da cultura no estado de So Paulo. A fim de atender este objetivo, a pesquisa parte da reviso da literatura especializada e de documentos governamentais sobre o programa Cultura Viva. A fim de complementar tais informaes, foram coletados dados sobre o programa em mbito nacional, e realizou-se um estudo de caso no estado de So Paulo, por meio de entrevistas semiestruturadas, e de survey com organizaes que passaram a compor o programa Cultura Viva. A presente pesquisa aponta como o programa Cultura Viva modifica o campo organizacional da cultura, ao alterar sua composio e as relaes ali estabelecidas. Por meio da rede formada, as organizaes passam a estabelecer relaes de poder mais significativas, e por meio das presses sofridas se equiparam s demais organizaes, tornando o campo organizacional mais competitivo. Muda o perfil das organizaes, e muda a forma como as organizaes se relacionam.
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A propaganda vem se difundindo de formas as mais variadas h muito tempo. No incomum, entretanto, que em vez de ser usada para transmitir informaes e caractersticas do que anunciado, haja empresas que fazem uso de ludbrio e engodo em suas peas publicitrias a fim de persuadir os potenciais consumidores de uma maneira condenvel em termos ticos. Esta tese analisa a reao dos consumidores quando expostos a propagandas enganosas, comparando-a daqueles que foram expostos a propagandas sem engodo, por meio de experimentos em que 359 indivduos foram pesquisados e hipteses testadas, com testes de mdia entre duas populaes e o uso da Escala de Wells, analisando ainda os argumentos de publicitrios e de um representante do CONAR a respeito da atuao dos profissionais desta rea. Os resultados indicam que os publicitrios no se baseiam em um cdigo de conduta para a criao de propagandas visando ao respeito ao cliente; eles indicam que se algo lesivo ou enganoso tiver sido divulgado, isto devido ao fato de seu cliente ter fornecido um briefing inadequado. No h, aparentemente, questionamentos dos publicitrios sobre a veracidade daquilo que o cliente lhes transmite ao solicitar a concepo de uma propaganda. Com relao aos consumidores, percebe-se que a maioria no conhece as obrigaes do CONAR nem leu o Cdigo de Defesa do Consumidor. Eles creem que empresas com maior reputao apresentam mais credibilidade em relao ao que transmitem em suas propagandas, e confundem artifcios legais com enganosos. A maioria dos consumidores que j foi enganada por uma propaganda nunca agiu contra a empresa responsvel aps ter percebido o que ocorrera. Os principais artifcios usados em propagandas foram testados, tendo sido possvel perceber que, ainda que no interfiram em grande magnitude na inteno de compra, so responsveis por confundir em diversas situaes os consumidores, como observado nos casos do uso das expresses apenas, a partir de e no uso de letras midas para fornecer informaes. As políticas públicas propostas servem para organizar os achados desta tese e o que j foi publicado na literatura sobre o tema, visando a recomendar formas de se educar os consumidores, de se agir em prol de uma sociedade em que propagandas enganosas no sejam algo to corriqueiro e de punir e controlar aquilo que divulgado em mensagens que a cada momento atingem uma enorme quantidade de indivduos, influenciando suas decises de compra.
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Este estudo apresenta o desenvolvimento terico e a aplicao de um modelo voltado anlise de arranjos de governana de políticas públicas que ocorrem quando mltiplas organizaes esto envolvidas em lidar com questes complexas. A seguinte pergunta de pesquisa foi proposta: Como opera o conjunto de instrumentos de coordenao empregados na governana de uma poltica pblica transversal? Um estudo de caso exploratrio sobre o Programa Bolsa Famlia foi realizado, especificamente na sua dimenso relacionada coordenao entre os setores de assistncia social, educao e sade. Os mtodos de pesquisa consistiram em anlise de contedo de documentos e transcries de entrevistas semiestruturadas com atores-chave do Programa nos trs setores de políticas. Os resultados demonstram como diferentes modos de governana coexistem no arranjo multinvel estudado, revelando diversos elementos de coordenao cuja operao concomitante resulta em um modo de governana misto. Contribui-se, assim, para o aperfeioamento do Programa e para o desenvolvimento terico, metodolgico e aplicado dos conceitos de governana e de coordenao, ficando demonstrado ser possvel integr-los na anlise de políticas públicas transversais.
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A desonerao da folha constituda pela eliminao da contribuio previdenciria patronal incidente sobre a folha de pagamento dos funcionrios e pela adoo de uma nova contribuio previdenciria sobre a receita bruta das empresas. Um dos objetivos desta mudana, listados pelo Governo Federal do Brasil no programa Brasil Maior, reduzir os custos de produo dos setores beneficiados atravs da diminuio da carga tributria, contribuindo, assim, para a gerao de empregos e formalizao de mo de obra. O objetivo deste trabalho, portanto, estimar o impacto desta medida sobre a gerao de empregos formais e tambm sobre o salrio mdio dos trabalhadores nos primeiros setores beneficiados, que foram, principalmente, Tecnologia da Informao (e Comunicao), Couro e Calados, Vesturio e Txtil, Hotis e Call Center. Para isto, aplicou-se a metodologia economtrica difference-in-differences nos dados da Relao Anual de Informaes Sociais (RAIS), disponibilizados pelo Ministrio do Trabalho. Os resultados sugerem principalmente que a desonerao da folha de pagamentos parece ter gerado empregos apenas para o setor Tecnologia da Informao (e Comunicao), assim como aumento do salrio mdio dos empregados deste setor. Outro resultado interessante que para o setor de Call Center o impacto em termos de emprego no foi significativo, mas a lei parece ter contribudo para um aumento do salrio no setor.
