970 resultados para Contribuição previdenciária, legislação, Brasil
Resumo:
Oferece subsdios para a resposta recomendao constante do item 9.2 do Acrdo n 793/2016-TCU-Plenrio, para que as Presidncias da Cmara dos Deputados e do Senado orientem os rgos de assessoramento legislativo que atuam junto s comisses competentes, quando da anlise de propostas que concedem ou ampliam renncias de receita tributrias, sobre a necessidade de que seja verificado o cumprimento dos requisitos exigidos no art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal.
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Aborda a ampliao da participao da sociedade civil brasileira no processo legislativo, por meio da criao da Comisso de Legislao Participativa da Cmara dos Deputados. Ressalta a importncia do envolvimento da sociedade na elaborao de leis, como instrumento para a consolidao da democracia. Analisa experincias de participao popular nos seguintes pases : Portugal, Estados Unidos, Sua, Itlia, Frana, Austrlia e Venezuela. Apresenta um balano da atuao da Comisso no perodo de agosto de 2001 a dezembro de 2002.
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Consultoria Legislativa - rea XIV - Cincia e Tecnologia, Comunicao e Informtica.
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O objetivo deste trabalho no a investigao do fundamento da aposentadoria por tempo de contribuição com critrio diferenciado, conhecida como aposentadoria de professor, mas sim o detalhamento de suas regras atuais. Para tanto, traa um breve histrico do benefcio, segue-se com a apresentao do conceito que foi adotado pela legislao ordinria e lista os pontos em que h controvrsia. Orienta como contar o tempo de contribuição diante das vrias mudanas da legislao e a possibilidade de converso desse tempo. Por fim, apresenta a regra de clculo e a listagem de proposies que tramitam na Cmara dos Deputados para alterar regras da aposentadoria por tempo de contribuição do professor.
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Trata-se de um estudo que teve como objeto as incapacidades definitivas para o servio na Marinha do Brasil com o seguinte problema de pesquisa: quais as causas das incapacidades definitivas para o servio na Marinha do Brasil, no 1 Distrito, nos perodos de cinco e dez anos de vigncia do Programa de Ateno s Doenas Profissionais (PADP)? Considerando o interesse na temtica e a especificidade do objeto de estudo selecionou-se como objetivo geral: discutir as incapacidades definitivas para o servio na Marinha do Brasil, no perodo de cinco e dez anos aps a implantao do PADP no 1 Distrito. E, como objetivos especficos: analisar o perfil dos militares considerados incapacitados para o servio, na rea do 1 Distrito da Marinha do Brasil, no ano de 2005 e no ano de 2010; identificar as incapacidades definitivas para o servio na Marinha do Brasil no ano de 2005 e 2010 ocorridas no 1 Distrito e; propor adequaes ao PADP baseadas no resultado deste estudo. Baseou-se no modelo de pesquisa no experimental, retrospectivo e documental. Foi utilizada como tcnica de trabalho a abordagem quantitativa e descritiva, atravs de um estudo documental dos registros de incapacidades definitivas para o servio ocorridas no 1 Distrito da Marinha do Brasil no ano de 2005 e no ano de 2010, respectivamente 05 e 10 anos aps a implantao do PADP. O local do estudo foi o Centro de Percias Mdicas da Marinha (CPMM), estrutura organizacional central do Subsistema Mdico Pericial, situado no Complexo do Hospital Central da Marinha. Os dados foram coletados durante os meses de julho e agosto do ano de 2011, no Sistema Informatizado Naval de Inspees de Sade (SINAIS), no sendo realizado qualquer contato com os militares considerados incapacitados para o servio, que fizeram parte deste estudo. Utilizou-se um formulrio fechado para o registro dos dados que posteriormente foram digitalizados e computados por meio de anlise percentual, utilizando-se o programa Microsoft Excel 2007. Posteriormente, foram demonstrados em tabelas e grficos, sendo discutidos luz do referencial terico da Sade do Trabalhador e sustentado por bases conceituais. Para melhor apresentao dos dados, estes foram organizados a partir dos seguintes temas: perfil dos militares considerados incapacitados para o servio na Marinha do Brasil, as principais incapacidades e suas correlaes com o trabalho e, propostas ao Programa de Ateno s Doenas Profissionais da Marinha. O estudo viabilizou sugestes de melhorias na aplicao do PADP, visando reduo do nmero de casos de incapacidades para o servio na Marinha do Brasil.
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A avaliao da Educao Bsica tem sido alvo de discusses em diversas esferas da sociedade e centra-se em dois aspectos principais: os quantitativos de controle e os organizacionais dos processos de ensino, ou seja, a avaliao pedaggica. O objetivo desta dissertao refletir sobre a metodologia utilizada na Prova Brasil e as contribuies que esta avaliao pode oferecer a formao de alunos leitores. H alguns trabalhos na rea j que se trata de uma avaliao relativamente recente. Nossa pesquisa se diferencia das demais ao apresentar uma anlise detalhada dos tpicos, descritores e itens que compem a avaliao. O processo de pesquisa empreendido neste estudo perpassa quatro fases: na primeira etapa analisamos os aspectos particulares do sistema avaliativo nacional, na segunda fase refletimos sobre a construo da proposta avaliativa e sua apresentao, na terceira fase relacionamos os elementos presentes na proposta, analisando de que maneira estes elementos afetam positivamente ou negativamente a avaliao e na ltima fase apresentamos nossas consideraes luz das teorias lingusticas e pedaggicas. Utilizamos como corpus os itens de Lngua Portuguesa referentes ao 5 ano de escolaridade liberados pelo INEP. Nossa pesquisa evidenciou que apesar de cada item ter como objetivo verificar a habilidade expressa por um nico descritor, boa parte das questes apresenta problemas de seleo textual ou de elaborao fazendo com que determinadas habilidades no sejam efetivamente contempladas na avaliao, fato este que compromete diretamente a confiabilidade dos resultados apresentados. A contribuição social desta pesquisa reside na orientao para o trabalho com a multiplicidade de gneros que circulam na sociedade, ressaltando a importncia da formao plena do educando, no para que ele demonstre bom desempenho em avaliaes, mas para que ele possa atuar em favor de sua prpria vida e em benefcio da sociedade em que est inserido, transformando-a
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Este trabalho tem por objetivo trazer um estudo terico-bibliogrfico exploratrio sobre a precarizao do trabalho, dos direitos e da poltica previdenciria no contexto brasileiro. Baseado na teoria social de Marx, o esforo de anlise parte do tratamento da figura do trabalho no que se refere proteo social no decorrer do ltimo sculo e na atualidade no cenrio brasileiro. Busca tambm situar o processo de regulamentao das profisses como marca histrico-institucional da relao entre capital e trabalho, donde emerge inclusive a formulao da concepo de cidadania. Enfoca a questo da proteo social previdenciria em face da trajetria de conformao do mercado de trabalho brasileiro. Tal movimento induz tentativa de reconstruo do processo de formao, de estruturao e recentemente de desestruturao do mercado de trabalho brasileiro, o qual, entende-se, tem suas razes na formao social brasileira e na natureza das relaes desenvolvidas entre capital e trabalho ao longo do ltimo sculo. Verifica-se um adensamento das seqelas sociais iniciadas no perodo e a reduo das expectativas de consolidao da chamada sociedade salarial. Em tempos de Contra-Reforma, as drsticas alteraes no mundo do trabalho e a flexibilizao das relaes de produo capitalistas se potencializam. Em relao postura estatal, verifica-se ainda uma priorizao dos interesses mercantis em detrimento das reais necessidades do Trabalho, o que se demonstra atravs dos Programas de Incluso Previdenciria Plano Simplificado de Previdncia e a cobertura ao Microempreendedor Individual -, como meio de resposta do Estado questo da informalidade. As tendncias identificadas a partir desta anlise so de persistncia e aprofundamento da precarizao na cobertura, dada pela restrio ao acesso aos benefcios previdencirios, previstos em lei, que se traduz numa segmentao de direitos. O estudo realizado se consubstanciou em uma abordagem exploratria terico-bibliogrfica, onde se buscou estabelecer correlao entre o contedo bibliogrfico, a legislao pertinente, dados estatsticos e outros documentos oficiais.
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O presente trabalho busca examinar, em perspectiva histrica, aspectos sociopolticos e jurdicos relacionados formao da Administrao Pblica no Brasil e s suas caractersticas, notadamente no que concerne ao processo de legitimao do exerccio do poder pelo aparelho burocrtico e ao seu potencial controle pelos cidados. Argumenta-se que, se por um lado tais caractersticas revelam a resistncia de um modelo associado ao legado ibrico, de outro evidenciam uma peculiar e progressiva abertura ao controle democrtico, especialmente aps a redemocratizao e a promulgao da Constituio Federal de 1988. Adotando o exerccio do poder administrativo discricionrio como categoria de anlise, os aspectos inerentes ao processo de transformao daquele modelo so examinadas a partir de quatro eixos, a saber: a singular tenso entre Iberismo e Americanismo no Brasil; a renovao terica acerca da democracia representativa e das perspectivas sobre o controle democrtico; o ps-positivismo e sua potencial conexo com uma concepo responsiva do direito e, finalmente, a queda de velhos paradigmas de legitimao do exerccio do poder discricionrio estatal, em mbito mundial, a partir dos anos 1980, o que teria dado ensejo ao crescimento e fortalecimento de um escrutnio pragmtico e consequencialista das decises discricionrias da administrao pblica tambm no Brasil.
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O presente estudo objetivou construir uma histria do Curso de Psicologia da Faculdade Salesiana de Filosofia, Cincia e Letras de Lorena, com a perspectiva de compreender as relaes sociais, culturais, as prticas cotidianas e os modos de fazer que caracterizaram a constituio do curso, tendo como recorte histrico o perodo de 1952 a 1974. A meta final foi contribuir para a historiografia da Psicologia no Brasil. Apresentamos, inicialmente, de forma concisa, a histria dos salesianos, desde sua criao e de sua insero no Brasil. Detemo-nos mais em sua chegada Lorena, com a fundao do Colgio So Joaquim e, muito mais especialmente, do Laboratrio de Psicologia Experimental. Exploramos seu significado para os salesianos e sua misso educativa, bem como para a emergncia do curso de Psicologia. Foram utilizados, como fontes documentais, documentos escritos e iconogrficos, alm disso, foram realizadas Entrevistas Narrativas, que nos possibilitaram apontar algumas caractersticas do comeo do curso, como, por exemplo, as questes de gnero. Assinalamos como a abordagem experimental, dominante no primeiro momento do curso, em que os principais professores eram oriundos da USP e da PUC-SP, muda aos poucos para a abordagem humanista, ruptura causada pela presena de um professor, Franz Victor Rudio. Conclumos que o curso de Psicologia de Lorena emergiu no por um documento ou por uma ao intencional e isolada de um sujeito individual, mas por ao de muitos personagens que, durante um longo perodo, construram prticas ligadas Psicologia que levaram constituio do curso. No entanto, pode-se afirmar que estas prticas foram fundamentadas na misso salesiana de formar educadores qualificados para o exerccio do magistrio, apoiada no trip razo, religio e amorevolezza.
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Este estudo refere-se s evidncias de necessidades de autocuidado de militares com hipertenso sistmica da Marinha do Brasil. A hipertenso arterial uma das doenas crnicas mais frequentes, de maior prevalncia no mundo e a sua evoluo leva a complicaes que comprometem todos os sistemas orgnicos. Neste sentido o problema apresentado : como se caracterizam as necessidades de autocuidado de militares hipertensos da Marinha do Brasil. Para tanto, o objetivo geral da pesquisa foi: Discutir as necessidades de cuidado no processo sade/adoecimento do militar da Marinha do Brasil e os objetivos especficos: Descrever as caractersticas sociodemogrficas e de autocuidado dos militares atendidos no ambulatrio de cardiologia do HNMD; Identificar atravs dos depoimentos dos militares, as necessidades de autocuidado e; Propor estratgias de autocuidado em sade aos militares. O referencial terico utilizado foi o Modelo de Promoo de Sade de Nola J Pender. Trata-se de um estudo misto de carter exploratrio e descritivo, realizado no ambulatrio de Cardiologia do Hospital Naval Marcilio Dias, no municpio do Rio de Janeiro, no perodo de julho a agosto de 2014. Os sujeitos do estudo foram 20 militares hipertensos da Marinha do Brasil com idade acima dos 25 anos. Os dados foram coletados por meio de entrevista semiestruturada, em seguida, submetidos anlise de contedo de Bardin, emergindo trs categorias e subcategorias assim denominadas: Primeira: Evidncias de necessidades de autocuidado. Segunda: Identificao situacional da sade dos militares com a subcategoria: A experincia do autocuidado para o militar com HAS. Terceira: Interesse pelo autocuidado com duas subcategorias: Interesse pelo aprendizado e Estratgias para o aprendizado do autocuidado. O perfil dos participantes caracterizou-se da seguinte maneira: Dos 20 militares, 19 so homens e 1 mulher, sendo 3 da ativa e 17 da reserva, a maioria so casados, idosos, de etnia parda e crena religiosa crist, possuem ensino mdio completo, com remunerao acima de 4 salrios mnimos, residindo em local com saneamento bsico. Quanto ao autocuidado referido pelos participantes: a maioria controla o uso de sal, ingesta hdrica adequada, utilizam alimentao balanceada, praticam algum tipo de exerccio dirio, a maioria referiu uso regular de anti-hipertensivos, e procura pelos servios de sade, quando necessrio. Conclui-se que apesar do autocuidado referido, estes esto aqum s necessidades de sade e no atendem s demandas de autocuidado necessria manuteno da vida. Apesar de diversos fatores contriburem para desmotivar os militares em relao ao autocuidado, eles apresentam interesse em aprender novas tecnologias de cuidar para adequao de sua sade atual e melhora da qualidade de vida. Para atender s necessidades de autocuidado identificadas, sugere-se planejamento das aes estratgicas de promoo sade conjunta, com a equipe multiprofissional, instituindo a consulta de enfermagem, avaliao do autocuidado, preveno dos fatores de risco e acompanhamento regular para anlise das mudanas efetivas dos hbitos de vida saudveis.
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Esta dissertao tem como objeto a regulamentao adotada pelo Brasil no que tange ao controle sanitrio da importao de produtos sob vigilncia sanitria. Foram analisadas as publicaes da legislao sanitria e suas alteraes no perodo de 1996 a 2013. O escopo do estudo incorporou os aspectos polticos, tcnicos, econmicos e institucionais envolvidos no controle sanitrio das importaes. Destaca-se, ainda, a identificao de atores que se mostraram relevantes na formulao e na implantao das normas. Nesta perspectiva, foi realizado estudo singular do conjunto das normatizaes publicadas entre 1996 e 2013 editadas desde a antiga Secretaria de Vigilncia Sanitria at a Anvisa. Como resultado, foram selecionadas cinco normas para anlise, bem como suas alteraes posteriores, caracterizando um estudo qualitativo de carter exploratrio executado com base na anlise temtica de contedo. O exame desse material permitiu traar uma trajetria do controle sanitrio das importaes em trs fases, que se desdobrou a partir da anlise das normas, permitindo destacar os condicionantes para as alteraes dos regulamentos e os efeitos produzidos por tais alteraes. Observou-se que tanto a elaborao quantos os posteriores desdobramentos das normatizaes foram fortemente influenciados pelas mudanas polticas e econmicas observadas no pas e no mundo, sofrendo a determinao de organismos internacionais e de atores intra e extrainstitucionais, que conduziram a restries no controle sanitrio de produtos importados. O estudo permitiu conhecer melhor a prtica da vigilncia sanitria e, a partir da, propor medidas para melhorar a regulao no campo de atuao da Anvisa. Por fim, esta produo tem a finalidade de contribuir com a aproximao das prticas da vigilncia sanitria com o meio acadmico.
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O objetivo desta pesquisa verificar se houve aumento de conservadorismo na contabilidade brasileira aps a publicao das Leis 11.638/2007 e 11.941/2009.A investigaojustifica-se pela importncia da anlise do nvel de conservadorismo e do processo de convergncia da contabilidade brasileira. Foram coletados os ajustes de patrimnio lquido e lucro lquido nas demonstraes contbeis dos anos de 2008 e 2009 e a partir deles utilizou-se a metodologia proposta por Gray (1980) para aferio do nvel de conservadorismo. A pesquisa emprica e a amostra foi composta pelas companhias que compuseram a primeira carteira terica do IBRXem 2013, excluindo do rol as instituies financeiras. Aps outras excluses pertinentes, a amostra ficou constituda por 54 empresas para a primeira fase da transio (2008) e 70 para a segunda fase do processo (2010). A metodologia constituiu na utilizao do teste no paramtrico de Wilcoxon, do Teste da Mediana e de estatsticas descritivas. Com base nas mtricas construdas e nos testes estatsticos aplicados, concluiu-se que no houve variao estatisticamente significativa no nvel de conservadorismo contbil brasileiro com a adoo dos novos padres contbeis.
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O jornalismo e os meios de comunicao adquiriram uma importncia social muito relevante na construo social da realidade. fundamental discutir o papel dos media como um dos principais fruns de discusso em sociedades democrticas. Desde o advento da democracia moderna, os meios de comunicao tm assumido grande destaque no que diz respeito constituio de espaos para o exerccio da cidadania. Alguns autores quase que fundem as ideias de espao pblico e media, em funo de a sociedade se ter tornado extraordinariamente complexa, no sendo mais possvel, fisicamente, assegurar um processo efetivamente democrtico atravs de espaos fsicos comunicacionais (de discusso e interao sociais face a face). Os media, nomeadamente atravs do jornalismo, podem contribuir para o desenvolvimento da sociedade com a difuso de informaes, a troca de opinies e a promoo de debates. Podem, desta forma, contribuir para a construo da cidadania por meio de aes educativas e informativas que conduzam o sujeito reflexo e ao. Partindo da compreenso de que a cidadania construda no mbito da relao das pessoas com a sociedade em que vivem, entendemos que a base para o exerccio da cidadania a formulao de opinies sobre os assuntos relevantes para a vida dos indivduos. No nosso trabalho analisamos exatamente a relao entre cidadania e rdio. A escolha deste medium deve-se ao facto de a rdio ser um dos primeiros veculos de comunicao de massa e, embora alguns tericos tenham declarado a sua morte, a rdio sobrevive e continua a ter uma presena importante nas sociedades. Para alm disso, consideramos a rdio como um veculo privilegiado para a promoo da cidadania, uma vez que rene um conjunto de elementos favorveis a esse fim, dentre eles: a proximidade com o pblico e a linguagem utilizada. Assim, a nossa inteno foi compreender como a rdio, hoje, manifesta o seu potencial, enquanto parte integrante dos mass media, de modo a prestar o seu contributo ao desenvolvimento da cidadania. A sua programao contribui para o entendimento do mundo indispensvel formao de opinies sobre questes relevantes ao exerccio a cidadania? Para responder a essa questo estudmos as grelhas de programao de rdios em Lisboa e em Braslia, nos anos 2011 e 2012, e realizmos entrevistas com os respetivos diretores. Tambm realizmos grupos de focos, no contexto de diversas organizaes sociais, para compreender a relao dos cidados com a rdio. O nosso objetivo foi analisar a contribuição da rdio para o processo de formao de opinio sobre temas sociais relevantes cidadania, atravs de um estudo comparado nas cidades de Braslia e Lisboa, assim como verificar se a programao quotidiana das rdios em estudo promove uma aproximao aos cidados e se os mesmos reconhecem e definem a programao como correspondendo s suas necessidades de informao. Observmos que a rdio continua a ter um grande potencial cvico, mas neste momento, de um modo geral, a sua programao pouco contribui para a promoo de uma cidadania efetiva ou, para sermos mais incisivos, ela desmerece mesmo esse seu potencial.
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Os efeitos da mundializao do capital e as implicaes do neoliberalismo reconfiguraram os mercados e geraram alteraes no comportamento dos indivduos. Esses novos cenrios de produo do social alteram as definies dos papis dos atores tradicionais e conduzem-nos ao questionamento do sentido das suas aes. Assim, interessa-nos, particularmente, analisar a corresponsabilidade das empresas no desenvolvimento social e humano e no processo de transformao social. Essa reflexo obriga-nos a tecer consideraes sobre a definio do estatuto econmico das empresas e as suas finalidades ticas, ou a articulao entre, por um lado, os constrangimentos de gesto que pesam sobre as empresas a curto prazo e o plano singular e, por outro lado, as suas funes econmicas a mdio e a longo prazo e o plano do conjunto da sociedade. Esta discusso tem sido feita dentro dos esforos de teorizao sobre a responsabilidade social das empresas (RSE). O presente estudo busca contribuir para uma discusso sobre o significado desta responsabilidade. Para tal, fizemos um inventrio das dimenses associadas na literatura s prticas de RSE a partir das quais construmos uma tipologia das diferentes modalidades de responsabilidade que podem ser invocadas. Procurmos perceber como, e em que medida, as dimenses em que so promovidas como marcas da responsabilidade social das empresas se encontram distribudas em tecidos econmicos comuns, ou seja, tecidos econmicos significativos de um ponto de vista intencional ou compreensivo e representativos, ao mesmo tempo, no plano extensivo, de prticas responsveis nos planos da equidade e da justia social. Esta orientao justifica-se pelo facto de, para alm do conhecimento de prticas emblemticas, o nosso estudo visa a compreenso de contextos socioeconmicos marcados por grandes disparidades na distribuio dos indicadores de equidade econmica e de justia social e onde, portanto, prticas empresariais responsveis poderiam ter um significado e um efeito importantes na perspetiva da transformao das situaes. Na realizao da pesquisa emprica, optmos pela regio Norte de Minas Gerais, no Brasil. Optmos, ainda, pelo setor do txtil, tendo em conta: a sua importncia para a regio; a sua interdependncia entre nveis de responsabilidade diferentes; a grande abrangncia das atividades econmicas envolvidas; a distribuio da atividade por empresas de diferentes dimenses e escalas e o nmero importante de trabalhadores abrangidos. Esta escolha do setor e do territrio possibilitou a considerao de diferentes vetores de anlise: os modos de produo; as dimenses de empresas; os nveis de implicao no processo de globalizao; os modos de insero na economia; os setores implicados na cadeia produtiva; os tipos de trabalho responsvel e irresponsvel. Neste estudo, procura-se identificar as prticas responsveis, de acordo com a tipologia que construmos, com intuito de elencar quais tm sido as boas (ou ms) prticas das empresas no Norte de Minas na perspetiva da RSE. Isto significa que, em oposio s modalidades de prtica que se ajustam definio de RSE, se perfilam outras que no obedecem aos critrios da certificao, existindo ainda muitas que poderemos considerar de irresponsabilidade, luz dos valores ticos e de justia social promovidos pelo label RSE.
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Problemas urbanos interconectados e relacionados ao meio ambiente, sociedade e economiarefletem o contexto de complexidade urbana inerente crise da modernidade. Levam-se esforos eimaginao aos desafios conceituais do ecossistema urbano e buscam-se prticas que reconstituamo ambiente para suportar a degenerao socioambiental evocando a sustentabilidade. Contribuiestericas e concepes cientifcas apontam para prticas sustentveis e enfatizam a importncia dosprincpios sistmicos para a gesto e o planejamento sustentvel das cidades. A complexidade deMorin e a interconexo de Capra encontram eco nas propostas prticas de Newman e Jennings, Register e Roger, que tratam a cidade como sistema ecolgico e nas de Rueda e de Odum, quepropem adaptar a cidade aos moldes da natureza. Valores tericos e prticos se desdobram emestrategias aplicveis ao desenvolvimento sustentvel para o municpio de Cricima, Santa Catarina,Brasil, que podem se estender a outros municpios
