Programa Aqui tem Farmácia Popular: expansão entre 2006-2012 e comparação com os custos da assistência farmacêutica na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro

Em 2004 o governo federal anunciou um novo mecanismo para melhorar o acesso da população brasileira aos medicamentos, chamado de "Programa Farmácia Popular do Brasil" (PFPB) que disponibiliza um rol de produtos subsidiados pelo governo, utilizando ou não sistema de copagamento. O PFPB está dividido em três vertentes: (a) no setor público, chamada Rede Própria; (b) expansão em 2006, com o comércio farmacêutico denominado "Aqui Tem Farmácia Popular" (ATFP) e; (c) isenção de copagamento, em 2011, em todas as farmácias no âmbito do Programa, para anti-hipertensivos, antidiabéticos e antiasmáticos. Este estudo examinou o modelo de provisão de medicamentos na versão ATFP, comparando-o ao tradicionalmente praticado na Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com vistas a avaliar seus custos para os setores públicos envolvidos. Foram levantados os gastos do Ministério da Saúde (MS) com pagamentos no Programa ATFP em fontes secundárias, como o Fundo Nacional de Saúde e a Sala de Apoio à Gestão Estratégica, de 2006 a 2012. Dados sobre o volume de pagamentos por medicamentos, perfil dos usuários atendidos e unidades farmacotécnicas (UF) dispensadas foram mapeados por contato direto com o Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão. Estimativas dos custos da SMS-Rio, com aquisição, logística e dispensação de 25 medicamentos, restritas ao ano de 2012, foram realizadas. No período ocorreu forte expansão do Programa ATFP, tanto de unidades credenciadas, como de municípios cobertos, de 750% e 528%, respectivamente. Gastos federais com medicamentos no ATFP foram de aproximadamente R$ 3,4 bilhões, em valores ajustados para 31/12/2012. Houve inversão do fluxo dos pagamentos para entidades com matriz fora das capitais, representando aumento da capilaridade do Programa, e relativa concentração de pagamentos em grandes redes varejistas. No município do Rio de Janeiro, estes gastos foram superiores a R$ 260 milhões e, desde 2008, são maiores que as transferências do MS para aquisição de medicamentos básicos. Custos comparativos entre o menor Valor de Referência (VR) do Programa ATFP, e o custo estimado por UF na SMS-Rio dos medicamentos mostrou-se, na média geral, quase 255% vezes maior que o custo municipal. A comparação de custo foi mais favorável à SMS-Rio em 20 dos 25 itens comuns. Simulação considerando a demanda de cada medicamento consumido pela SMS-Rio em 2012 mostrou que, se a municipalidade os adquirisse pelo menor VR, incorreria em mais de R$ 95 milhões no custo global para os mesmos 25 produtos. O programa ministerial representou melhoria no acesso a medicamentos, mas os gastos expressivos repercutem em sua interface com o sistema descentralizado de financiamento da assistência farmacêutica. Alguns dos VR poderiam ser objetos de exame e avaliação, frente aos custos sistematicamente mais favoráveis nos valores levantados para a SMS-Rio.

Diferença em disputa: os embates acerca do kit anti-homofobia (2004-2012).

Esta dissertação é parte integrante da linha de pesquisa Currículo: sujeitos, conhecimentos e cultura e do grupo de pesquisa Currículo, cultura e diferença coordenado pela Prof Dr Elizabeth Fernandes de Macedo. Neste trabalho analisei os embates através das articulações discursivas em torno do kit anti-homofobia do Projeto Escola Sem Homofobia do Ministério da Educação. O objetivo deste trabalho era responder o que pode ter contribuído para que o discurso contrário à implementação deste projeto tenha saído hegemônico nesta disputa, e se seria este material um desestabilizador na discussão binária que envolve esta temática ou se reforçaria este binarismo. Para isso, utilizei como aporte teórico estudos pós-coloniais, estudos pós-estruturais, teoria do discurso, discussões do campo do currículo e teoria queer. Metodologicamente, acompanhei os argumentos dxs atorxs políticos que posicionaram-se favoráveis à utilização deste kit nas escolas e os argumentos dos que posicionaram-se contrariamente em alguns veículos de imprensa de relevância nacional e nos pronunciamentos nos plenários da Câmara e no Senado no período de novembro de 2010 a outubro de 2012. A análise evidenciou que os embates discursivos provocados por tais ações governamentais podem ser um convite às resignificações da tradição cultural brasileira tão marcada pelo sexismo e a homofobia.

Implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Este trabalho visa analisar as implicações da Lei n. 12.690 de 2012 para as cooperativas de trabalho em relação à situação organizacional, socioeconômica e às condições gerais de trabalho, em particular, no caso das cooperativas de catadores de material recicláveis. A pesquisa tem caráter exploratório e qualitativo. Como procedimento, adotou-se a revisão da literatura, complementada com entrevistas dirigidas às lideranças de cooperativas de catadores localizadas no Estado do Rio de Janeiro. É inegável que esta lei é um marco para os trabalhadores de cooperativas. Dentre outros, ela visa regulamentar os aspectos socioeconômicos da organização e propiciar garantias mínimas nas relações de trabalho, tais como: número mínimo de sete trabalhadores para abrir uma cooperativa; retirada de um salário mínimo mensal; remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; duração do trabalho não superior a oito horas diárias e 44 horas semanais; repouso semanal remunerado; além de estabelecer em assembleia, os fundos para possibilitar outros direitos dos sócios, dentre eles a saúde e segurança no trabalho. O estudo concluiu que considerável parte dos entrevistados desconhece a referida lei e que o fator econômico é um dos aspectos de maior impacto na sua aplicação. Contudo, eles poderão ser superados com a efetividade das políticas públicas a fim de compensar os custos adicionais que terão as cooperativas com a aplicação desta lei. Recomenda-se a implantação de programas municipais de coleta seletiva de resíduos com a participação ativa dos catadores, como determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos, sendo fundamental o envolvimento de todos os setores da sociedade. Além disso, que a nova lei das cooperativas de trabalho seja mais divulgada e debatida com os setores interessados. Deve-se aperfeiçoar os programas dirigidos às cooperativas de catadores, com maior incentivo à reciclagem, através da redução ou isenção dos impostos para as atividades de reciclagem e dos materiais reciclados, por exemplo. Nas áreas de saúde e segurança do trabalho, é importante a criação de normas específicas para esta categoria de trabalhadores em conformidade com a sua realidade. Espera-se que a pesquisa contribua para a melhor aplicação prática da lei analisada nas cooperativas. Como proposta de estudos futuros, sugere-se a criação de indicadores para o monitoramento da aplicação da Lei n. 12.690 de 2012 após a sua regulamentação, os quais poderão ser utilizados com a finalidade de garantir a melhoria contínua e fortalecer as cooperativas de trabalho, em particular, as de catadores de materiais recicláveis.

Back pages of No. 36, 1982

Information for Supporters of the Charles Darwin Foundation. Membership of the Executive Council.

Populações de Chthamalus spp. em costões rochosos da baía da ilha Grande (RJ) e suas relações com o clima entre 2002 e 2012

Poucos organismos são aptos a suportar o alto estresse provocado pelas variações de temperatura e alta dessecação na faixa superior da região entremarés de costões rochosos, sendo um deles o cirripédio Chthamalus. Apesar da sua resistência, vivem constantemente próximos ao seu limite de tolerância fisiológica, o que pode influenciar suas populações. O objetivo deste estudo foi caracterizar as flutuações das populações de Chthamalus spp. na faixa superior da região entremarés em quatro costões rochosos na Baía da Ilha Grande entre 2002 e 2012, relacionando estas variações com os fatores ambientais temperatura do ar, temperatura superficial marinha e precipitação, verificando o potencial destes organismos como indicadores de variações climáticas. Para isso foram investigadas a temperatura do ar e precipitação a partir de dados da estação meteorológica de Angra dos Reis e temperatura da superfície do mar a partir de imagens de satélite (MODIS/AQUA), além das porcentagens de cobertura de Chthamalus spp. a partir de amostragens sazonais. Em geral o estudo indica que as populações foram influenciadas pelas variáveis biológicas recrutamento e competição intraespecífica. Foram verificadas grandes diferenças entre as populações nos costões rochosos estudados. A estação C1, apresentou altas coberturas de cirripédios jovens e adultos ao longo de praticamente todo o período de estudo. Na estação C2 ocorreram as maiores variações, enquanto nas estações C3 e C4 ocorreram coberturas menores e variações menos proeminentes. Estas diferenças provavelmente estiveram ligadas às características físicas de cada costão rochoso. Os anos de 2003 e 2010 foram caracterizados como de altas temperaturas (temperaturas do mar e do ar) quando comparados com os demais anos de estudo. Estes anos foram ainda caracterizados pela ocorrência do fenômeno El Niño, com altas anomalias térmicas, o que indica que este fenômeno climático influenciou as temperaturas da região. Nestes mesmos anos as coberturas de Chthamalus spp. foram relativamente baixas, o que indica que o estresse térmico afetou as populações deste cirripédio. Pode-se inferir através deste estudo que as populações de Chthamalus spp. sofrem influência direta dos fatores ambientais investigados, sendo com isso um potencial indicador de mudanças climáticas.

Building coalitions, creating change: an agenda for gender transformative research in development Workshop Report 3-5 October 2012, Penang, Malaysia

There is compelling evidence that increased gender equity can make a significant contribution towards alleviating poverty and increasing food security. But past efforts to integrate gender into agricultural research and development practice have failed to address the inequalities that limit women’s access to agricultural inputs, markets, resources and advice. A Gender Transformative Approach (GTA) goes beyond just considering the symptoms of gender inequality, and addresses the social norms, attitudes, behaviors and social systems that underlie them. The CGIAR Research Program on Aquatic Agricultural Systems (AAS) has placed the GTA at the heart of its gender strategy. This workshop was an opportunity for researchers, practitioners and donors working in this area to address the challenge of how to translate this approach into actual research and development practice. The workshop recommended that a GTA should be adopted alongside, not instead of, existing efforts to reverse gender disparities in resources, technologies and markets. It is through this pairing that improved social and material outcomes can be achieved, with the expectation that when achieved together, both types of outcomes will be more lasting than if achieved individually.

Central & Southern Area Fisheries Advisory Committee 18th January, 1982

This is the report from the Central and Southern Area Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 18th January, 1982. It includes information on the restructuring of rod and line fishing licence duties, proposed introduction of fishery improvement grant and fishery equipment loan, schemes in 1983. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Regional Fisheries Advisory Committee 1st February, 1982

This is the report from the Regional Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 1st February, 1982. It includes information on the restructuring of rod and line fishing licence duties, proposed introduction of fishery improvement grant and fishery equipment loan, schemes in 1983. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Northern Area Fisheries Advisory Committee 29th March, 1982

This is the report from the Northern Area Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 29th March, 1982. It includes information on the Cumbrian Coastal Waters Net Limitation order, and the report by the area fisheries officer on fisheries activites from September 1981 to January 1982. The report covers information on river conditions and fishing, migratory fish movement, an update on the work at Holmwrangle Hatchery, fish disease, management and survey work and monthly salmon and sea trout catches for rod, line, nets and fixed engines for the 1981 season. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Central Area Fisheries Advisory Committee 31st March, 1982

This is the report from the Central Area Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 31st March, 1982. It includes information on the River Leven smolt rearing scheme, the annual report on match fishing at Skerton and Mitton fisheries, and the report by the area fisheries officer on fisheries activites from September 1981 to January 1982. The report covers information on river conditions and fishing, migratory fish movements, an update on the work at Middleton hatchery, Salmon cages on the Leven and Langcliffe hatchery. It also includes information on fish disease, fish mortalities, management work and monthly salmon and sea trout catches for rod, line, nets and fixed engines for the 1981 season. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Southern Area Fisheries Advisory Committee 7th April, 1982

This is the report from the Southern Area Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 7th April, 1982. It includes information on the report by the area fisheries officer on fisheries activites from September 1981 to January 1982. The report covers information on river conditions and fishing, and an update on the work at Hollingworth and the Pilot hatchery. It also includes stocking numbers of fish and fish ova by the Angling Associations, fish disease, fish mortalities and management work. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.

Regional Fisheries Advisory Committee 26th April, 1982

This is the report from the Regional Fisheries Advisory Committee meeting, which was held on the 26th April 1982. The report contains sections on the minutes of the last meeting and recommendations for these committees, Fishery Improvement Grant and Fishery Equipment Loan Schemes, rod and line fishing licences format, objections to proposed new fishery byelaws, an Economic Evaluation of Salmon Fishing by the Atlantic Salmon Trust, and stocking of the Authority’s Directly-Managed trout fisheries. The Fisheries Advisory Committee was part of the Regional Water Authorities, in this case the North West Water Authority. This preceded the Environment Agency which came into existence in 1996.