1000 resultados para Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência
Resumo:
O Brasil está em nítido processo de envelhecimento. Tendo em vista as perspectivas de aumento da população idosa e as transformações epidemiológicas inerentes a estas mudanças, faz-se necessário um maior investimento em políticas e ações de saúde direcionadas ao público idoso. A fratura de fêmur consiste em uma importante causa de morbimortalidade para esta faixa etária no Brasil. Diante disso, este trabalho propõe um plano de ações que objetiva a prevenção de quedas e da fratura de fêmur em idosos através de medidas que permeiam o contexto sócio-economico-cultural do idoso e tem como atores envolvidos nas ações a Equipe de Saúde da Família, a comunidade, a família, os cuidadores e o próprio idoso. A metodologia utilizada na construção do Plano de Ações foi a do Planejamento Estratégico Situacional.
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As doenças cardiovasculares são responsáveis por 29,4% de todas as mortes registradas no País em um ano. Isso significa que mais de 308 mil pessoas faleceram principalmente de infarto e acidente vascular cerebral (AVC) (BRASIL, 2006). O presente trabalho tem como objetivo propor um plano de intervenção com a finalidade de reduzir o risco cardiovascular dos pacientes hipertensos e diabéticos na área de abrangência do ESF Santo Antônio. O projeto iniciou-se da inquietação da prática diária, em atender pacientes com limitações de suas atividades após sofrer eventos cardiovasculares. Notou-se a necessidade de priorizar esse problema e propor ações para modificá-lo. Assim, a equipe buscou o enfrentamento do problema utilizando o Planejamento Estratégico Situacional para confecção do plano de ação, discriminando para cada nó crítico uma operação com seus produtos, recursos necessários, ações estratégicas e prazos. Foi realizada uma busca sistematizada na literatura utilizando os sites de busca Scielo, Plataforma Ágora e periódicos CAPES, utilizando os descritores: saúde do adulto e doenças cardiovasculares. Como resultado da implantação dessa proposta, espera-se a melhoria da qualidade de vida da população adscrita, com redução da prevalência de tabagismo e sobrepeso/obesidade, a população consciente dos fatores de risco cardiovascular, 75% dos hipertensos e diabéticos da área adstrita estratificados pelo escore de Framingham, sendo acompanhados por equipe multidisciplinar. A atenção básica é o local ideal para práticas de prevenção primária e secundária. Para o sucesso dessas ações devemos utilizar protocolos, realizar a estratificação de risco dos usuários, estimular o autocuidado e propor ao paciente corresponsabilidade pelo seu tratamento. A equipe do ESF Santo Antônio encontra-se empenhada para modificar o panorama atual da saúde dos clientes adscritos por meio da implantação da proposta de intervenção elaborada
Resumo:
A assistência pré-natal e puerperal de boa qualidade é fundamental para a saúde materna e neonatal. Segundo Assad e Rech (2010), o objetivo da assistência pré-natal é garantir o bom andamento das gestações de baixo risco e, também, identificar adequada e precocemente quais pacientes têm mais chances de apresentar uma evolução desfavorável. Os bons resultados no desenlace da gravidez acontecem proporcionais à precocidade que é diagnosticada esta gestação e também à freqüência e quantidade de consultas pré-natais realizadas. O Ministério da Saúde lançou o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) incentivando o atendimento humanizado, com acolhimento, cuidados à mulher e ao recém-nascido, motivando uma assistência holística e humanizada (BRASIL, 2000). O presente trabalho teve como objetivo melhorar a qualidade da assistência prestada ao pré-natal das mulheres atendidas no Centro de Saúde PSFI, de Jardim de Piranhas, no Rio Grande do Norte. Como objetivos específicos foram desenvolvidos a ampliação da cobertura, melhorias da adesão ao pré-natal e na qualidade da atenção ofertada às gestantes, melhoria do registro das informações, mapeamento das gestantes de risco e promoção à saúde. Utilizou-se do Caderno de Atenção ao pré-natal de baixo risco para nortear as ações realizadas a partir dos quatro eixos pedagógicos do curso: Monitoramento e avaliação, Organização e gestão do serviço, Engajamento público e Qualificação da prática clínica. A intervenção ocorreu no período de 16 semanas, entre os meses de Setembro a Dezembro de 2013. Neste período obtivemos o resultado da ampliação da cobertura em 100%, atendendo, desta forma, 20 gestantes. Foi possível realizar busca ativa, bem como ofertar exames das mamas e solicitação de exames de rotina a todas as gestantes cadastradas na Unidade. Nota-se que a partir da intervenção realizada alcançamos melhorias no serviço da assistência no pré-natal e puerpério com ampliação de cobertura e qualidade na oferta dos serviços apresentando resultados significativos para a permanência desta ação programática na Unidade de forma organizada e qualificada.
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ESTEVES FINOZZI, Sebastian. Melhoria da Atenção aos Usuários Hipertensos e Diabéticos na ESF Vila do Passo Novo, Alegrete/RS. 2015. 106f. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A Hipertensão e o Diabetes Mellitus são duas doenças crônicas de elevada prevalência e que maiores problemas geram à saúde pública a nível mundial, realidade à qual a população do Brasil não escapa. Este trabalho foi realizado na ESF da vila do Passo Novo, ESF rural, no município de Alegrete/RS, que fica aproximadamente a 35 km da cidade, em um período de três meses no ano 2015. O objetivo geral foi melhorar a atenção à saúde dos usuários hipertensos e diabéticos na ESF da Vila do Passo Novo. O total de usuários da Vila são 1637, sendo 148 hipertensos e 56 diabéticos. O trabalho foi baseado no cadastramento de usuários, realizando-se avaliação clinica e complementar, avaliação de risco cardiovascular, da medicação em uso, avaliação das necessidades de atendimento odontológico e educação para a saúde sobre hábitos saudáveis. Os resultados mostram que se conseguiu cadastrar e acompanhar 85,1% dos hipertensos (126 usuários) e 64,3% dos diabéticos (36). Do total de hipertensos cadastrados, a proporção com os exames complementares em dia foi de 62,7% (79 usuários), e 55,6% para os diabéticos (20 usuários). Todos os usuários usavam medicação oferecida pela farmácia popular. Em 100% dos diabéticos foi avaliada a necessidade de atendimento odontológico e em 98,4% (124 usuários) dos hipertensos. Alcançando em 100% dos usuários cadastrados as ações referentes à promoção da saúde e prevenção, como orientações sobre tabagismo, dieta saudável e exercício físico. O trabalho permitiu ampliar a cobertura de atenção a usuários com estas doenças, melhorar a qualidade do atendimento, aumentar a capacitação da equipe e a sistematização do trabalho diário.
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Resumo MENDOZA, Dayessi Rivera. Melhoria da atenção à saúde da criança de zero a 72 meses de idade na ESF Higino Leitão, Rio Pardo/RS. 2016. xf. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2016. Estudos mais recentes mostram que o aumento na atenção à saúde da criança de forma contínua e integral reduz a mortalidade infantil e possibilita a prevenção de inúmeras doenças. A saúde da criança entre zero e 72 meses representam um problema sério na saúde pública em muitos países do mundo e também no Brasil. Por isso, nesse trabalho apresentamos os resultados de uma intervenção realizada na ESF Higino Leitão de Rio Pardo\RS. Considerando as inúmeras fragilidades que a nossa equipe apresenta na área de saúde da criança, escolhemos esse foco com o objetivo de melhorar a qualificação da atenção as crianças entre zero e 72 meses de idade, na ESF Higino Leitão de Rio Pardo. Foram desenvolvidas ações nos seguintes eixos: monitoramento e avaliação; organização e gestão do serviço; engajamento público e qualificação da prática clínica. Foi utilizado um modelo de ficha-espelho e a planilha de coleta de dados disponibilizados pela UFPel para registrar e coletar os dados da intervenção. Participaram 245 crianças entre zero e 72 meses de idade, alcançamos uma cobertura de 92,5%. Em relação à cobertura de qualidade foi atingido 100% na maioria dos indicadores, tais como, avaliação clinica em dia de acordo com o protocolo e as metas relacionadas com o objetivo de promoção à saúde. Com os dados obtidos a equipe percebeu como refletiram significativamente na melhoria da qualidade do atendimento as crianças entre zero e 72 meses da unidade. Além disso, a intervenção proporcionou uma (re)organização do processo de trabalho da equipe, a incorporações da educação permanente no nosso cotidiano, o fortalecimento do controle social e uma melhor articulação entre a equipe, a comunidade e a gestão
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Resumo REYNA, Roberto H. Melhoria da Atenção ao Pré-natal e Puerpério na ESF III Centro Integrado de Atenção à Saúde Condor, Condor/RS. 2015. 122 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Especialização em Saúde da Família) - Departamento de Medicina Social, Faculdade de Medicina, Universidade Federal de Pelotas, Pelotas, 2015. A assistência pré-natal e puerperal de boa qualidade é fundamental para a saúde materna e neonatal. O objetivo da assistência pré-natal é garantir o bom andamento das gestações de baixo risco e, também, identificar adequada e precocemente quais usuárias têm mais chances de apresentar uma evolução desfavorável. Os bons resultados no desenlace da gravidez acontecem proporcionais à precocidade que é diagnosticada esta gestação e também à frequência e quantidade de consultas pré-natais realizadas. O Ministério da Saúde lançou o Programa de Humanização do Pré-natal e Nascimento (PHPN) incentivando o atendimento humanizado, com acolhimento, cuidados à mulher e ao recém-nascido, motivando uma assistência holística e humanizada (BRASIL, 2000). O presente trabalho teve como objetivo melhorar a qualidade da assistência prestada ao pré-natal e o puerpério das mulheres atendidas no Centro Integrado de Atenção à Saúde Condor, no município de Condor, Rio Grande do Sul. Como objetivos específicos foram desenvolvidos a ampliação da cobertura, melhorias da adesão ao pré-natal e na qualidade da atenção ofertada às gestantes, melhoria do registro das informações, mapeamento das gestantes de risco e promoção à saúde. Utilizou-se do Caderno de Atenção ao pré-natal de baixo risco para nortear as ações realizadas a partir dos quatro eixos pedagógicos do curso: Monitoramento e avaliação, Organização e gestão do serviço, Engajamento público e Qualificação da prática clínica. A intervenção ocorreu no período de 12 semanas. Neste período obtivemos o resultado da ampliação da cobertura em 75%, atendendo, desta forma, 12 gestantes. A cobertura do puerpério foi de 100% no qual acompanhamos 3 puérperas que foram cadastradas na UBS. Foi possível realizar busca ativa, bem como ofertar exames das mamas e solicitação de exames de rotina a todas as gestantes cadastradas na Unidade. Nota-se que a partir da intervenção realizada alcançamos melhorias no serviço da assistência no pré-natal e puerpério com ampliação de cobertura e qualidade na oferta dos serviços apresentando resultados significativos para a permanência desta ação programática na Unidade de forma organizada e qualificada.
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O município de Moeda está localizado na região metropolitana de Belo Horizonte, micro-região de Itaguara, a 58,2 km da capital, e sua população é de 4730 habitantes. Nossa equipe de saúde cobre uma população em torno de 2.244 habitantes, segundo dados do SIAB.O território que a unidade de saúde atende é constituído por região montanhosa e estradas de terra em sua grande. Onde o maior problema identificado é a grande número de pacientes hipertensos descompensados. A hipertensão arterial é uma condição clínica multifatorial, tendo uma alta prevalência e baixa taxa de controle e é considerada um dos principais fatores de risco modificáveis que são adquiridos com o passar do tempo. É um dos mais importantes problemas de saúde pública no mundo e no Brasil. O objetivo deste trabalho é elaborar e implantar um projeto de intervenção que possibilite diminuir a morbimortalidade por hipertensão arterial na Unidade Básica de Saúde Porto Alegre - Moeda/MG. Foi utilizado para elaboração do projeto de intervenção o Planejamento Estratégico Situacional que é constituído por dez passos. Tendo conhecimento destes fatores, podem-se realizar ações de saúde encaminhadas a modificar esses fatores de risco melhorando a saúde da população, através de ações de promoção e prevenção, para diminuir a vulnerabilidade na sua saúde. O trabalho proposto tem relevância à medida que procuramos sensibilizar a comunidade da importância de modificar os fatores de riscos de hipertensão arterial, por meio de ações de saúde onde a equipe de saúde é a principal gestora.
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A posse é, sem dúvidas, um dos temas mais complexos situados dentro do Direito das Coisas. Dentre as inúmeras matérias que dizem respeito ao regime jurídico da posse, o debate sobre quais bens podem ser possuídos é acirrado tendo em vista, especialmente, a carência de alguma referência legislativa positivada sobre o tema. Historicamente se construiu na doutrina e na jurisprudência a noção de que os bens públicos não são passíveis de posse por particulares, salvo se houver autorização da administração pública para tanto. Durante a vigência do Código Civil Brasileiro de 1916, algumas referências legislativas indiretas permitiram à maior parte da doutrina argumentar pela impossibilidade de reconhecimento da posse de bens públicos, muito embora houvesse quem sustentasse o exato oposto. O atual Código Civil Brasileiro de 2002 não repetiu as referências indiretas constantes do texto do código anterior, e, junto com a legislação esparsa, criou um sistema de proteção possessória próprio, favorável ao possuidor, em conformidade com uma política pública desenvolvimentista através do incentivo ao aproveitamento econômico pleno do direito de propriedade. Somado a isto, foram promulgadas leis que abordam de maneira diferente o reconhecimento da posse de bens públicos, dando ensejo a uma reconstrução dos entendimentos pretéritos. Mesmo com a reforma legislativa, doutrina e jurisprudência pátrias continuam a sustentar que bens públicos não são passíveis de posse por particulares. O Superior Tribunal de Justiça do Brasil possui entendimento pacífico de que não se pode reconhecer a posse de bens públicos, mas tão somente a detenção, independentemente de qualquer verificação fática. Cumpre a sugestão de uma reflexão mais profunda acerca do tema, tendo em vista as relevantes alterações legislativas ocorridas no Brasil. Neste trabalho, propõe-se uma reflexão crítica sobre os argumentos encontrados nos tribunais e na doutrina para sustentar a inviabilidade da posse de bens públicos.
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O presente trabalho tem como objetivo analisar a atuação do Superior Tribunal Militar (STM), segunda instância da Justiça Militar brasileira, entre os anos de 1964 e 1980, no processo de construção de uma nova ordem jurídica e no julgamento de crimes militares, políticos e político-militares. Após o golpe de 31 de março de 1964, o STM teve importante participação no processo de punição jurídico-política então instaurado. Com a edição do Ato Institucional nº 2, em 1965, o julgamento de crimes contra a segurança nacional foi transferido para a Justiça Militar, buscando reordenar problemas gerados pelo emaranhado legislativo que definia até então as atribuições do STM e do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento de delitos vinculados à conjuntura política “revolucionária”. Segundo a metodologia adotada neste trabalho, a Justiça Militar como um todo, e o STM em particular, atuaram nesse período por meio de três lógicas distintas: como Justiça corporativa (JC), ou seja, julgando crimes militares; como Justiça do regime (JR), direcionada para o processo e julgamento de opositores do regime, em casos de atentado contra a segurança nacional e contra a probidade administrativa; e como justiça político-corporativa (JPC), julgando incriminados em delitos militares, mas por motivação política. Ao longo da tese, buscamos também acompanhar a maneira como o Tribunal se comportou frente às mudanças políticas e jurídicas, que incidiram em sua estrutura e competência. Como demonstramos no trabalho, o impacto da produção legislativa sobre o labor do STM não foi imediato. A morosidade da justiça e a dinâmica processual geraram um descompasso temporal entre as propostas governamentais de modificação da estrutura jurídica e os julgamentos. Uma das consequências diretas desse fenômeno foi o fato de o STM, principalmente ao atuar como Justiça do regime, ter que lidar, ao mesmo tempo, com leis de segurança nacional que se superpunham e coabitavam o mesmo campo jurídico. Verificamos, ainda, que o padrão decisório do STM ao julgar em cada uma das categorias tendia a reproduzir as decisões das Auditorias Militares, dado esse que nos permite relativizar a difundida tese de que o Tribunal atuou como um espaço de maior serenidade e complacência para com os condenados em primeira instância.
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Este estudo teve como objetivo verificar qual foi o processo de adaptação ao mercado de trabalho dos egressos do Curso de Ciências Contábeis da Universidade Federal de Mato Grosso , especificamente das turmas que concluíram o curso no decorrer do ano de 1983 (CAPITULO I). Na revisão de literatura, foi apresentada uma v isão retrospectiva da evolução do ensino da Contabilidade no Brasil e dos principais problemas que o afetam e foi também desenvolvida o Plano de Referência da Pesquisa (CAPITULO 11). A seguir, apresentamos a metodologia utilizada, justificando as razões de seu emprego neste tipo de estudo (CAPITULO III) . Os dados foram obtidos através de questionários estruturados com perguntas abertas e fechadas, objetivando facilitar a sua organização . Deste modo, foi possível descrever as características de cada caso estudado (CAP!TULO IV) . Os resultados obtidos possibilitaram uma análise das características do ensino da Contabilidade na Universidade Federal de Mato Grosso do perfil do egresso do Curso de Ciências Contábeis da UFMT e de seu processo de adaptação ao mercado de trabalho (CAPITULO V). Finalmente, é apresentado um sumário do trabalho, cujos resultados nos permitiram chegar a importantes conclusões e, ainda, formular recomendações e sugestões para futuras pesquisas (CAPITULO VI).
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Esta dissertação de mestrado teve como objetivo analisar a produtividade do trabalho dos Magistrados do Poder Judiciário Brasileiro. O objetivo específico foi tentar compreender as contribuições da Tecnologia da Informação e da Inovação para a produtividade do trabalho dos Magistrados. A tecnologia da informação e a inovação têm sido responsáveis pela otimização de tarefas nas mais diversas áreas, proporcionando muitos benefícios, que vão desde a economia de tempo na realização das atividades até a redução de custos. Para verificar as contribuições da tecnologia da informação e da inovação na produtividade do trabalho dos magistrados foi adotado a estudo de caso, o qual teve como foco o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse sentido, a pesquisa foi conduzida por meio de levantamento e análise de dados provenientes de documentos, da Internet e de entrevistas. Justamente, procurando reconhecer quais são as ferramentas de TI e quais são as inovações colocadas à disposição dos magistrados do STJ para o desempenho de sua função, como se dá o alinhamento com o planejamento estratégico e em que medida a TI e a inovação tem possibilitado o aumento da produtividade do trabalho dos magistrados do STJ. As conclusões depreendidas deste estudo revelam que de fato há um aumento da produtividade do trabalho dos magistrados do STJ com o uso da TI e da Inovação.
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O dever constitucional de eficiência administrativa consiste em norma reitora da atividade regulatória e das demais funções estatais. Este trabalho tem o objetivo de investigar seus sentidos, os tipos de norma em que se classifica e as estruturas argumentativas para a sua aplicação. Entende-se, por sentidos, os critérios usados para se considerar que uma conduta ou medida cumpre ou viola o dever de eficiência, incluindo consideração da relação entre meios para o exercício da atividade administrativa e resultados dessa atividade. Parte-se de diagnóstico de indefinição conceitual, na literatura jurídica brasileira, acerca desse dever constitucional, para investigar a existência de subsídios, na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, que viabilizem elaboração de conceito. Desse modo, verifica-se, na literatura, multiplicidade de definições. Além disso, o aspecto da análise custo-benefício, referido tanto na literatura sobre economicidade quanto nos textos sobre análise econômica do direito, sugere que o assunto também possa ser abordado de modo a correlacioná-lo ao conceito econômico de eficiência de Kaldor-Hicks ou de maximização da riqueza. Na jurisprudência, foi encontrada grande quantidade de sentidos de eficiência, a indicar que o STF pode não ter um posicionamento claro, senão em relação à concepção do dever constitucional de eficiência como um todo, pelo menos em relação a aspectos do conceito, a implicar a necessidade de elaboração, pelo tribunal, casuisticamente, de critérios para considerar que determinada conduta ou medida cumpre ou viola esse dever constitucional. Verificou-se, ainda, a ocorrência de aparentes divergências entre os ministros não apenas com relação à solução concreta de um caso, mas com relação à definição, em um mesmo caso, do sentido do dever de eficiência. Não se pode afirmar, no entanto, com segurança, que a concepção do dever de eficiência em um acórdão seja determinante, no STF, para a orientação dos votos. Ainda assim, um mesmo caso pode ter soluções distintas a depender do sentido de eficiência que se adote. Ademais, os acórdãos que parecem proceder a análise custo-benefício não se parecem referir a conceitos ou a critérios de eficiência econômica para fundamentar essa análise. Esses acórdãos também raramente fazem referência a dados empíricos. Quanto aos tipos de norma às estruturas argumentativas para aplicação, a literatura faz referência a teorias incompatíveis que dificultam compreender de maneira inequívoca como ocorre essa aplicação. O STF, a seu turno, faz uso de pelo menos 3 (três) estruturas argumentativas para aplicar o dever de eficiência: o consequencialismo, a análise custo-benefício e a ponderação de normas. O uso concomitante da análise custo-benefício e da ponderação de normas, contudo, enseja confusão entre o dever de eficiência e a máxima da proporcionalidade. Nesse contexto, a proposta conceitual busca tornar claros os sentidos, os tipos de norma e os modos de aplicação do dever constitucional de eficiência, mediante adoção de referencial teórico único que seja compatível com os achados de jurisprudência. Sendo assim, propõe-se a classificação do dever de eficiência como sobreprincípio e do dever de economicidade como postulado, com referência às concepções teóricas de Humberto Ávila, buscando-se evitar incorrer nos problemas diagnosticados na doutrina e na jurisprudência.
Resumo:
Inclui notas explicativas, bibliográficas e bibliografia
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Fernanda ?? servidora p??blica. Ap??s ter feito doutorado no exterior, retornou ao Brasil ??vida por aplicar seus novos conhecimentos em a????es desenvolvidas pelo minist??rio de origem. Contudo, seu novo superior imediato mostrou-se refrat??rio ?? servidora, demonstrando oposi????o sistem??tica e injustificada ??s suas ideias e ridicularizando-a em diversas oportunidades diante de seus pares e subordinados. As atribui????es de Fernanda foram paulatinamente retiradas, culminando na perda de seu cargo comissionado. A servidora tentou reagir, acionou o Departamento de Recursos Humanos do minist??rio e outros ??rg??os, mas nada adiantou. Fernanda, ao final, tomou uma atitude desesperada. O caso trata de ass??dio moral e de como tal situa????o se desenvolve dentro de um ??rg??o p??blico, sem que outros servidores e as unidades do ??rg??o se envolvam na quest??o. Ao final da narrativa, h?? quest??es para discuss??o que focam o ass??dio moral e seus desdobramentos
Resumo:
Este artigo faz uma breve revisão histórica da trajetória, dos desafios e das tendências no ensino superior de administração e administração pública no Brasil. Este trabalho mostra-se bastante oportuno atualmente, em função de diferentes iniciativas que estão sendo empreendidas pelos acadêmicos e instituições comprometidos com o ensino superior no país. O artigo apresenta inicialmente a trajetória do ensino superior de administração, para então abordar os principais desafios que as escolas e seus acadêmicos enfrentam nessa área, consolidar as principais tendências para o ensino superior e, por fim, destacar a necessidade de rascunhar uma agenda de debate que envolva as instituições, seus representantes e acadêmicos.