Administração estratégica em hospitais

O estudo das diversas abordagens utilizadas por esses hospitais poderá contribuir para a discussão sobre a importância da aplicação de técnicas modernas de gestão e de um modelo sistemático de administração estratégica em hospitais. Além disso, os resultados fornecem pistas sobre tendências dos mercados de saúde brasileiro e americano e sobre os desafios para os quais os executivos hospitalares devem estar preparados.

Autonomia administrativa financeira e orçamentária das defensorias públicas estaduais: análise e descrição dos seus modelos

Passados mais de dez anos do reconhecimento da autonomia administrativa, financeira e orçamentária às Defensorias Públicas Estaduais, o que se deu através da Emenda Constitucional n° 45/2004, ainda é possível encontrar instituições desta espécie que sofrem com interferências diárias nos mais variados aspectos de sua administração, em total desrespeito ao que determina a nossa Lei Fundamental. Entretanto, curiosamente este problema não tem se mostrado de maneira uniforme no cenário nacional, havendo estados onde as Defensorias Públicas gozam de mais autonomia e prestígio, enquanto existem outros onde estas sofrem para ter igual direito reconhecido. Neste sentido, partindo de um referencial teórico básico sobre autonomia da Defensoria Pública, a presente pesquisa teve por objetivo explorar os elementos que compõe tal conceito, buscando posteriormente verificar e descrever as assimetrias existentes entre os modelos de autonomia encontrados nas Defensorias Públicas estaduais ao redor do país. Para tanto, foram coletados dados através de observação direta, pesquisa documental e entrevistas, os quais foram posteriormente tratados e interpretados através da metodologia da análise de conteúdo. Os resultados obtidos através das consolidações efetuadas no âmbito das cincos categorias de análise propostas permitiram a conclusão de que a assimetria entre os modelos existentes é um fato, sendo perceptível principalmente nas áreas de Administração Financeira e Orçamentária, bem como na Formação da Alta Administração da Instituição. Também foram constatadas duas barreiras fundamentais para a implantação do modelo de autonomia preconizado pelo ordenamento, qual seja, a baixa autonomia na previsão de despesas no processo orçamentário e a ausência de limite próprio de pessoal para a Defensoria Pública na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Política cultural audiovisual sob o prisma do mecanismo de investimento reembolsável da RioFilme

O presente trabalho busca analisar o resultado da restituição das receitas investidas nos projetos audiovisuais pela empresa RioFilme, no período de 2009 a 2013, por meio do mecanismo de investimento reembolsável, visando identificar a possibilidade de retroalimentação para novos investimentos. A RioFilme, que é uma empresa pública de investimentos em audiovisual da Prefeitura do Rio de Janeiro, realiza investimentos reembolsáveis, nos quais adquire participação nas receitas dos projetos; e não reembolsáveis, em que não há possibilidade restituição financeira para a empresa. Para a operacionalização da pesquisa foi realizada a análise documental de 79 processos administrativos e extraídos dados dos investimentos financeiros realizados RioFilme no setor audiovisual carioca no período de 2009 a 2013. O setor audiovisual brasileiro possui grande intervenção governamental, seja ela de forma direta, como também indireta, através das leis de incentivo à cultura, que utilizam a renúncia fiscal. Este modelo não traz restituição direta para o ente estatal, e consequentemente não possibilita a retroalimentação financeira do Estado para novos investimentos. Desta forma, a análise dos modelos alternativos de financiamento do setor audiovisual, como o mecanismo reembolsável utilizado pela RioFilme é de suma importância para a política cultural audiovisual brasileira, tendo em vista que neste modelo de investimento utilizado pela mesma há possibilidade de restituição financeira direta, possibilitando sua retroalimentação para investimentos em novas obras audiovisuais.

Contemporaneidades na governança do Programa Bolsa Família : uma análise à luz do Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M)

O presente trabalho tem como intuito analisar o modelo de gestão do Programa Bolsa Família (PBF) com foco em um dos seus principais instrumentos de gerenciamento: o Índice de Gestão Descentralizada-Municipal (IGD-M). Dado que a gestão do PBF está concentrada na relação direta entre União e municípios, houve a necessidade do estabelecimento, por parte da primeira, de um índice que ao mesmo tempo gerenciasse e fiscalizasse o programa. Nessa perspectiva, argumenta-se que o IGD-M reflete características contemporâneas de reforma na gestão pública. Destarte, foi realizada uma análise através de pesquisa bibliográfica e documental, de cunho qualitativo, para se demonstrar aspectos da atual gestão pública advindas dessas reformas. Os resultados obtidos demonstram que o IGD-M contribui para: i) maior descentralização da gestão para os municípios; ii) o desenvolvimento da intersetorialidade – que é a maior cooperação entre os atores envolvidos no processo de descentralização; iii) as condicionalidades (que remetem aos debates entre universalização e focalização), ensejando regras para os grupos de beneficiários; iv) a transparência pública, que condiz com a maior publicidade da gestão do programa; e v) o controle social, para tentar diminuir a pobreza e extrema pobreza do país, com maior grau de accountability. Com a criação do IGD-M pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), pôde-se estabelecer uma gestão mais transparente do PBF, uma vez que o índice remete a diferentes características da gestão pública contemporânea, dentre elas o estabelecimento de um incentivo fiscal para os municípios que cumprirem as regras estabelecidas pelo IGD-M.

Estruturas de governança corporativa e financial distress: há relação entre conselho de administração e empresas em financial distress?

Nesta dissertação foi analisada se há uma relação significante entre estruturas de governança (estrutura e composição de conselho) e financial distress. Este trabalho focou neste tema porque os estudos acadêmicos em governança corporativa e sua relação com financial distress ainda são pouco explorados. Além disso, o tema tem relevância no mundo corporativo, pois entender quais estruturas e composições de conselho seriam mais eficientes para evitar financial distress é interessante para diversos stakeholders, principalmente para os acionistas e os credores. Para verificar a existência dessa relação, foram utilizados dados de empresas brasileiras de capital aberto e foram desenvolvidos modelos logit de financial distress. Sendo a variável resposta financial distress, partiu-se de um modelo base com variáveis financeiras de controle e, por etapas, foram adicionadas novos determinantes e combinações dessas variáveis para montar modelos intermediários. Por fim, o modelo final contou com todas as variáveis explicativas mais relevantes. As variáveis de estudo podem ser classificadas em variáveis de estrutura de governança (DUA, GOV e COF), qualidade do conselho (QUA) e estrutura de propriedade (PRO1 e PRO2). Os modelos base utilizados foram: Daily e Dalton (1994a) e um próprio, desenvolvido para modelar melhor financial distress e sua relação com as variáveis de estrutura de governança. Nos diversos modelos testados foram encontradas relações significativas no percentual de conselheiros dependentes (GOV), percentual de conselheiros da elite educacional (QUA), percentual de ações discriminadas (PRO1) e percentual de ações de acionista estatal relevante (PRO2). Portanto, não se descartam as hipóteses de que mais conselheiros dependentes, menos conselheiros da elite educacional e estrutura de propriedade menos concentrada contribuem para uma situação de financial distress futura. Entretanto, as variáveis dummy de dualidade (DUA) e de conselho fiscal (COF) não apresentaram significância estatística.

25 anos do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo

Em homenagem aos 25 anos do Centro de Estudos em Administração Pública e Governo foram gravados depoimentos de professores e pesquisadores que fizeram parte dessa história de sucesso

Estruturas de governança corporativa e financial distress: há relação entre conselho de administração e empresas em financial distress?

Nesta dissertação foi analisada se há uma relação significante entre estruturas de governança (estrutura e composição de conselho) e financial distress. Este trabalho focou neste tema porque os estudos acadêmicos em governança corporativa e sua relação com financial distress ainda são pouco explorados. Além disso, o tema tem relevância no mundo corporativo, pois entender quais estruturas e composições de conselho seriam mais eficientes para evitar financial distress é interessante para diversos stakeholders, principalmente para os acionistas e os credores. Para verificar a existência dessa relação, foram utilizados dados de empresas brasileiras de capital aberto e foram desenvolvidos modelos logit de financial distress. Sendo a variável resposta financial distress, partiu-se de um modelo base com variáveis financeiras de controle e, por etapas, foram adicionadas novos determinantes e combinações dessas variáveis para montar modelos intermediários. Por fim, o modelo final contou com todas as variáveis explicativas mais relevantes. As variáveis de estudo podem ser classificadas em variáveis de estrutura de governança (DUA, GOV e COF), qualidade do conselho (QUA) e estrutura de propriedade (PRO1 e PRO2). Os modelos base utilizados foram: Daily e Dalton (1994a) e um próprio, desenvolvido para modelar melhor financial distress e sua relação com as variáveis de estrutura de governança. Nos diversos modelos testados foram encontradas relações significativas no percentual de conselheiros dependentes (GOV), percentual de conselheiros da elite educacional (QUA), percentual de ações discriminadas (PRO1) e percentual de ações de acionista estatal relevante (PRO2). Portanto, não se descartam as hipóteses de que mais conselheiros dependentes, menos conselheiros da elite educacional e estrutura de propriedade menos concentrada contribuem para uma situação de financial distress futura. Entretanto, as variáveis dummy de dualidade (DUA) e de conselho fiscal (COF) não apresentaram significância estatística

Desafios na implementação da educação ambiental nos cursos de graduação em administração: um estudo em instituições de ensino superior de Teresina-PI

O objetivo primário da pesquisa foi “analisar como a EA é implementada nos cursos de administração, tendo em vista as disposições instituídas pela Política Nacional da Educação Ambiental”. Seus objetivos secundários foram: (a) analisar como os atores chaves do processo pedagógico dos cursos de administração de empresas compreendem a educação ambiental; (b) identificar quais os parâmetros as IES utilizam para inserir a educação ambiental nos cursos de administração; (c) identificar como e quais as práticas de educação ambiental estão envolvidas na formação do administrador. Trata-se de um estudo de casos múltiplos com três IES de Teresina-PI, foi utilizada a análise de conteúdo com auxílio do Atlas/ti. A análise da implementação da EA nas Instituições de Ensino Superior reafirmou dificuldades já previstas em outros estudos e apontou novos desafios relatados no decorrer desse texto. Duas forças surgem nessa análise: a institucional e a individual. A força institucional é corroborada pelas ações mais amplas e que são fortemente influenciadas pelas diretrizes legais da EA; a força individual se confirma pela presença de docentes envolvidos com a questão, essa força assume uma relevância quando se considera o próprio significado da EA como instrumento de fortalecimento de valores sociais, assim como torna mais fácil sua disseminação pelo modelo de envolvimento que os sujeitos apresentam.

Prática de gestão de projetos : um estudo de caso da aderência e dissonância da sistemática de uma empresa brasileira de PMBOK

Os projetos são frequentemente utilizados como um meio de direta ou indiretamente alcançar os objetivos do plano estratégico de uma organização e está em curso um movimento de valorização desta prática. Esta valorização da gestão por projeto é perceptível no crescente número de instituições preocupadas em disseminar a disciplina de gerenciamento de projetos, no movimento por parte dos executivos em promover a profissão do gerente de projetos e no volume de investimento financeiro dedicado a esta prática. A atual confiança neste modelo de gestão traz consigo uma alta expectativa quanto a seus resultados, que, por sua vez, exigem uma metodologia de gestão eficiente. Uma das maiores empresas brasileira é reconhecida mundialmente pela excelência em sua implantação de projetos de grande a porte financeiro. Por trás deste sucesso está uma sistemática desenvolvida internamente para a gestão de projetos. Tendo em vista a inexistência de uma instituição brasileira de práticas de projeto, qual será a aderência da sistemática da empresa a prática internacional de gestão de projetos? Este estudo de caso busca apontar os principais pontos de aderência e a dissonância entre a sistemática proposta pela empresa e a metodologia de gestão de projetos do Project Management Institute, o PMBOK.

A arbitragem nos conflitos envolvendo a administração pública : uma proposta de regulamentação

Em 26 de maio de 2015, foi sancionada a Lei nº 13.129/2015, que promoveu verdadeira reforma na Lei nº 9.307, 23 de setembro de 1996, a Lei de Arbitragem. Dentre as modificações introduzidas no direito arbitral brasileiro, possivelmente a mais importante delas é aquela prevista no § 1º do art. 1º da Lei de Arbitragem, que passou a admitir indistintamente o uso, pelo Estado, da via arbitral para dirimir conflitos relativos a direitos patrimoniais disponíveis, permitindo a inserção da correspondente cláusula compromissória nos contratos administrativos em geral e, inclusive, em convênios, contratos de gestão e termos de cessão e de permissão de uso. A presente dissertação de mestrado tem por objetivo, precisamente, o de permitir uma melhor compreensão do alcance da regra prevista no art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.307/96, verdadeiro marco regulatório da arbitragem no setor público, e propor, concretamente, linhas de ação voltadas para fomentar o emprego do procedimento arbitral nos conflitos envolvendo a Administração Pública, em especial a regulamentação do instituto no seio da burocracia estatal.

Gestão pública de megaeventos esportivos no Brasil: a experiência paulistana na realização da Copa do Mundo FIFA

Esta pesquisa se propôs a investigar a gestão pública da 20ª edição da Copa do Mundo FIFA, realizada no Brasil em 2014. Contestada popularmente por milhares de brasileiros, o megaevento esportivo teve suas contradições, principalmente em relação aos altos gastos públicos e à lucrativa participação da Federação Internacional de Futebol (FIFA). Durante os seus preparativos e realização, aconteceu um dos mais duradouros ciclos de protestos da história recente do Brasil, o que destaca a insatisfação de muitos brasileiros em relação aos investimentos dos governos federal, estaduais e municipais para a sua realização. Com recorte mais aprofundado para a gestão do megaevento na cidade de São Paulo, o trabalho procurou compreender os acordos entre as partes e analisar a relação entre as instituições – a FIFA e os Governos – na operacionalização e decisões sobre o megaevento. Além disso, destaca as interfaces estabelecidas entre governos e a sociedade civil, em sua diversidade identificada empiricamente, e aprofunda nas inflexões das reivindicações populares e protestos na gestão do megaevento pela prefeitura paulistana. O estudo é um estudo de caso único e, portanto, foi realizado com métodos qualitativos de pesquisa. Foram utilizadas fontes múltiplas de coleta que possibilitaram a triangulação dos dados obtidos e o aumento da validade dos resultados. Foram feitas observações diretas durante os protestos e na região de impacto dos empreendimentos da Copa, coleta em documentos oficiais, legislações, atas, contratos e matérias jornalísticas e entrevistas com atores-chave dos governos federal e municipal, com ativistas e manifestantes, líderes comunitários e representantes de organizações da sociedade civil. A pesquisa apontou que os megaeventos esportivos são um importante tema de pesquisa pelo mundo e têm se revelado como uma relevante preocupação em países em desenvolvimento, além de terem se tornado um importante instrumento político para a promoção da imagem dos países-sede no exterior e para a projeção de partidos nos territórios nacionais. Seus resultados destacam a formação de campos antagônicos entre governos e sociedade civil e a formação de arenas de conflito também entre os atores sociais. Embora haja visto alguns esforços pela transparência da gestão, não se pode dizer que a Copa do Mundo no Brasil teve nível ideal de transparência, tampouco de participação social. Se por um lado houve esforços para se aprimorar a transparência, por outro, os canais de participação social instituídos não expressaram relevância para a gestão pública do megaevento. As interfaces entre governos e a sociedade civil foram identificadas, assim como seus efeitos e inflexões sobre a gestão do mundial. A principal interface destacada se deu no nível da rua e se afirmou na forma do enfrentamento entre manifestantes e a polícia. A segunda mais evidente se consolidou na negociação direta entre comunitários vulneráveis às obras da Copa e gestores municipais. Os efeitos dos protestos de rua sobre a ação dos governos se destacou na atividade policial, que usou a violência e a repressão como principais respostas ao conjunto de manifestações, e na criação de espaços de negociação direta com as comunidades, este influenciado mais diretamente pela formação de grupos de reivindicação, como o Comitê Popular da Copa, e pela resistência da própria comunidade. A gestão da Copa do Mundo no Brasil foi complexa e evidenciou, do ponto de vista das relações federativas, alguns problemas entre município, estado e União, que tratam da coordenação de programas, políticas ou ações, neste caso, um megaevento esportivo, de gestão compartilhada. O caso aponta dissonâncias e desalinhamentos entre governo federal, estadual e municipal sobre as práticas de diálogo, negociação, transparência e participação social. A pesquisa destaca a formação de um conjunto social mais atento, crítico e politizado, que reivindica, contesta e ocupa as ruas demonstrando sua insatisfação com governos, sistemas políticos e formas de representação. Aponta para resultados mais tangíveis e relações mais harmônicas entre governos e população quando são implementadas formas alternativas de participação e envolvimento social, sobretudo espaços e processos em que há lugar para a negociação e inserção da sociedade civil nos processos decisórios

A organização social e o acesso à cultura: o caso das bibliotecas parque do Estado do Rio de Janeiro

Esta dissertação procura analisar qual a contribuição das Organizações Sociais para o acesso a direitos culturais, a partir da experiência das Bibliotecas Parque do Estado do Rio de Janeiro, em especial a de Manguinhos e a da Rocinha. Ciente de que as formas de cooperação para a efetivação de direitos culturais são múltiplas e que precisam ser pensadas a partir da inter-relação de vários atores e aspectos, todas invariavelmente necessitam desaguar em molduras de gestão viabilizadoras do acesso à cultura. A pesquisa adota o método do estudo de caso, valendo-se de pesquisas bibliográfica, documental e de campo. Apresenta o cenário de construção dos direitos culturais, em larga expansão no Brasil, e destaca que, para materializá-los, torna-se necessário estudar, avaliar e adotar modelos organizacionais alternativos aos tradicionais que caracterizam a administração pública direta e indireta. Aborda o campo da gestão e dos direitos culturais no contexto das três principais reformas do aparelho do Estado Republicano, ocorridas nas décadas de 30, 60 e 90, com ênfase na última, que incorpora a teoria da Nova Gestão Pública, base desta dissertação. Focaliza a Organização Social como modelo opcional à gestão de instituições ou programas culturais, a partir da realidade existente, das motivações, das vantagens e das perspectivas e aduz uma narrativa acerca do processo de concepção da legislação do estado do Rio de Janeiro. Verifica como surgiram esses equipamentos culturais e como se deu a formação da rede de Bibliotecas Parque. Descreve o processo de implantação das Organizações Sociais de Cultura no estado e apresenta o gestor das bibliotecas e sua relação com a secretaria de Cultura. Conclui que há necessidade de aperfeiçoamento de mecanismos de gestão, a fim de que o modelo possa, de fato, oferecer contribuição para o acesso a direitos culturais.

A influência da estrutura e dos processos organizacionais nas contratações públicas

O objetivo desta pesquisa foi conhecer como ocorreram as mudanças no planejamento da contratação em uma organização pública. O estudo de caso concentrou-se no Tribunal de Contas do Distrito Federal-TCDF, um órgão autônomo da Administração Pública direta do Distrito Federal. Os dados da pesquisa foram baseados em documentos e legislações relacionados ao órgão em estudo e em entrevistas com as chefias vinculadas à contratação pública. A análise foi efetuada de forma exploratório-descritiva, com abordagem qualitativa. Os dados coletados trouxeram a caracterização do órgão e apresentaram informações sobre as mudanças de procedimentos internos relacionadas à contratação pública, além dos efeitos dessas mudanças para a organização. O estudo demonstrou o quanto a instituição foi receptiva às mudanças e inovações administrativas. Dentre os fatores que ocasionaram as mudanças, destacam-se a flexibilidade que a organização apresenta em adaptar-se às variações externas impostas pelas legislações e normativas e, sobretudo, a necessidade da mudança. Confirmando o caráter sistêmico das organizações, detecta-se que muitas mudanças ocorridas geraram bons resultados.