Variações no conhecimento e nas opiniões dos ginecologistas e obstetras brasileiros sobre o aborto legal, entre 2003 e 2005

OBJETIVO: avaliar o conhecimento e a opinião de ginecologistas e obstetras acerca do aborto induzido, comparando resultados de dois inquéritos, realizados em 2003 e 2005. MÉTODOS: questionário estruturado e pré-testado enviado a todos associados à Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (FEBRASGO). Solicitou-se preenchê-lo sem identificar-se e retorná-lo em envelope pré-selado que o acompanhava, com o objetivo de assegurar o anonimato. Perguntou-se sobre conhecimento da legislação referente ao aborto no Brasil e opinião sobre a mesma. RESULTADOS: nos dois inquéritos, a porcentagem de médicos que sabiam quais as circunstâncias em que o aborto não é punido esteve acima de 80%. Porém, houve redução significativa na porcentagem daqueles que conheciam a legalidade do aborto por risco de vida. Aumentou em mais de um terço a proporção de respondentes que sabiam que o aborto por malformação congênita grave não está dentro dos permissivos legais atuais. Cresceu consistentemente a porcentagem de médicos favoráveis à permissão do aborto em várias circunstâncias, e diminuiu a proporção dos que consideravam que não deveria ser permitido em nenhuma circunstância. Diminuiu a porcentagem dos que opinaram que os permissivos legais não deveriam ser modificados, e aumentou a proporção dos que entendiam que se deveria deixar de considerar o aborto crime em qualquer circunstância. CONCLUSÕES: de modo geral, tem havido maior reflexão sobre o problema do aborto provocado no período transcorrido entre os dois inquéritos. Porém, continua se evidenciando a necessidade de informar corretamente os gineco-obstetras brasileiros sobre as leis e normas que regulamentam a prática do aborto legal no país, visando assegurar que as mulheres que necessitam tenham, de fato, acesso a esse direito.

Opinião de estudantes dos cursos de Direito e Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Norte sobre o aborto no Brasil

OBJETIVO: Analisar e comparar o conhecimento e opiniões de estudantes dos cursos de Direito e Medicina sobre a questão do aborto no Brasil. MÉTODOS: Foi realizado estudo transversal envolvendo 125 alunos concluintes do ano de 2010, sendo 52 de Medicina (grupo MED) e 73 de Direito (grupo DIR), com uso de questionário construído com base em estudos publicados sobre o tema. As variáveis dependentes foram: acompanhamento do debate sobre aborto, conhecimento sobre situações em que o aborto é permitido por lei no Brasil, opinião sobre situações em que concorda com a ampliação do permissivo legal para interrupção da gestação e conhecimento prévio de alguém que já induziu o aborto. As variáveis independentes incluíram dados sociodemográficos como sexo, idade, renda familiar e curso de graduação. Análise estatística: testes do χ² e exato de Fisher, com nível de significância de 5%. RESULTADOS: A maioria dos entrevistados relatou acompanhar a discussão sobre o aborto no Brasil (67,3% do grupo MED e 70,2% grupo DIR, p>0,05). Na avaliação do conhecimento sobre o tema, os estudantes de Medicina demonstraram percentual de acerto significativamente superior aos estudantes de Direito (100,0 e 87,5%, respectivamente; p=0,005), em relação à legalidade do aborto na gravidez resultante de estupro. Elevados percentuais de acertos também foram observados nos dois grupos, em relação à gravidez impondo risco de vida à gestante, mas sem significância estatística (94,2 e 87,5% para os grupos MED e DIR, respectivamente). Percentuais significativos dos entrevistados declararam-se favoráveis à ampliação legal do aborto em outras situações, com destaque para: anencefalia (68%), gravidez com prejuízos graves à saúde física da mulher (42,1%) e para feto com qualquer malformação congênita grave (33,7%). CONCLUSÃO: Os resultados demonstraram um conhecimento satisfatório dos concluintes dos cursos de Direito e Medicina quanto à legalidade do aborto no Brasil, aliado a uma tendência favorável à ampliação do permissivo legal para outras situações não previstas em lei. Ressalta-se a importância da inclusão dessa temática nos currículos de graduação e do desenvolvimento de estratégias de ensino interprofissional.

Impacto da inserção da temática saúde sexual e reprodutiva na graduação de Medicina

OBJETIVO: Avaliar o impacto da inserção da temática saúde sexual e reprodutiva na graduação de Medicina em uma universidade pública do Brasil. MÉTODOS: Foi desenvolvido instrumento de avaliação cognitiva em saúde sexual e reprodutiva com base nos temas abordados no componente curricular optativo Saúde Reprodutiva, resultando em prova objetiva de múltipla escolha contendo 27 itens. Os temas selecionados foram: direitos humanos, sexuais e reprodutivos (DHSR), sexualidade, violência institucional, gênero, violência sexual, concepção, contracepção, aborto/interrupção legal da gestação, mortalidade materna e doenças sexualmente transmissíveis (DSTs) - HIV/AIDS. Os temas foram agrupados em três dimensões do conhecimento: DHSR, legal/institucional e biomédica. Na análise de covariância, dois modelos multivariados foram ajustados. RESULTADOS : Participaram do estudo 183 alunos, 127 do grupo que cursou o componente curricular eletivo saúde reprodutiva (Grupo SR) e 56 do grupo que não cursou (Grupo Não SR). Noventa e seis alunos (52,5%) eram do sexo masculino e 87 (47,5%) do sexo feminino. A média de idade foi de 24,7±1,9 anos no Grupo SR e de 24,4±2,6 no Não SR. O desempenho médio do Grupo SR foi superior ao Não SR nos temas DHSR, sexualidade, violência institucional, violência sexual, aborto/interrupção legal e DSTs - HIV/AIDS. Não houve diferença no desempenho dos sexos masculino e feminino, com a exceção do tema mortalidade materna, no qual o grupo masculino foi inferior (6,9±0,2 e 7,8±0,2, respectivamente; p<0,05). CONCLUSÕES: A participação dos estudantes no componente curricular eletivo Saúde Reprodutiva mostrou-se associada com melhor desempenho em algumas dimensões da avaliação cognitiva, o que sugere um impacto positivo dessa iniciativa na formação médica generalista.

Medico-legal litigation in Obstetrics: a characterization analysis of a decade in Portugal

PURPOSE: It was to analyse the most critical areas in Obstetrics and to suggest measures to reduce or avoid the situations most often involved in these disputes. METHODS: Obstetrics cases submitted to the Medico-legal Council since the creation of the National Institute of Legal Medicine and Forensic Sciences in 2001 until 2011 were evaluated. A comprehensive characterization, determination of absolute/relative frequencies, hypothesis of a linear trend over the years and the association between each parameter was done. RESULTS: The analysis has shown no significantly linear trend. The most common reasons for disputes were perinatal asphyxia (50%), traumatic injuries of the newborn (24%), maternal sequelae (19%) and issues related to prenatal diagnosis and/or obstetric ultrasound (5.4%). Perinatal asphyxia showed no significantly linear trend (p=0.58) and was usually related to perinatal deaths or permanent neurologic sequelae in newborn children. Traumatic injuries of the newborn, mostly related to instrumented deliveries, shoulder dystocia or vaginal delivery in breech presentation, has shown a significantly increased linear trend (p<0.001), especially related to instrumented deliveries. The delay/absence of cesarean section was the clinical procedure questioned in a significantly higher number of cases of perinatal asphyxia (68.7%) and of traumatic lesions of the newborn due to instrumented deliveries (20.5%). CONCLUSION: It is important to improve and correct theoretical/practical daily clinical performance in these highlighted areas, in order to reduce or even avoid situations that could end up in medico-legal litigations.

Pursuing substantive participation in Russia : a perspective from international legal obligations and comparative law

Så som är fallet för många andra stater, kan vissa delar av den ryska förvaltningen ännu utvecklas för att till fullo uppfylla internationella standarder. Internationella fördragsorgan som övervakar förverkligandet i Ryssland av fördrag om mänskliga rättigheter framför ibland kritiska anmärkningar om den demokratiska utvecklingen i Ryssland. Enskilda fall där politiska rättigheter möjligen kränkts av ryska myndigheter har utan tvivel placerat Ryssland i fokus för internationell media. Exempel på sådana fall är mordet på journalisten Anna Politkovskaya, Sergei Magnitskys död i fängelse och fängslandet av medlemmarna i "Pussy Riot”. Likväl anser författaren av denna studie att politiska rättigheter i Ryssland förverkligas inom rimliga gränser och i enlighet med internationell människorättslagstiftning. Denna studie fokuserar på förverkligandet av den individuella rättigheten att delta i det politiska beslutsfattandet i Ryssland genom andra mekanismer för deltagande än val och folkomröstningar. Studien utgörs av en sammanställning av forskningsartiklar som har publicerats i olika internationella tidskrifter. Sammanställningen föregås av ett fristående inledande kapitel. Författaren koncentrerar sig på frågan om Rysslands invånare ges effektiva möjligheter att delta i handhavandet av allmänna angelägenheter och om det finns användbara rättsmedel till hands för skydd av de politiska rättigheterna. Författaren tar sig an en juridisk analys av rysk lagstiftning gällande olika sätt för direkt deltagande i beslutsfattande samt analyserar rättsfall angående direkt deltagande från domstolarna i Moskva, Perm Krai och Sverdlovsk Oblast. Denna studie använder sig även av en rättshistorisk infallsvinkel för att visa på den positiva dynamiken hos den historiska utvecklingen beträffande d e väsentligaste plattformarna för offentligt deltagande. Det bevisas att rysk lagstiftning som garanterar rätten att delta i beslutsfattande är väl utvecklad i enlighet med internationella människorättsfördrag, och att åtminstone domstolarna i de utvalda ryska områdena fattar beslut som stöder deltaganderättigheter som eventuellt kränkts av myndigheter inom den verkställande makten. Författaren kommer till den slutsatsen att de i denna studie inkluderade enskilda dokumenterade händelserna gällande administrativ felbehandling inte nödvändigtvis tillåter den direkta slutsatsen att det begås systematiska och grova kränkningar av medborgares deltaganderättigheter i Ryssland.

But in this twilight our choices seal our fate : the interplay autonomy and dignity in defining the international legal response to the beginning of life

Tutkielman aiheena on kansainvälisen oikeuden kysymys elämän alkamisesta ja elämän alkamisen ajankohdasta. Tutkielma lähestyy aihetta Yhdistyneiden kansakuntien lasten oikeuksien sopimuksen kolmannen lisäpöytäkirjan valossa. Astuessaan voimaan lisäpöytäkirja tulee mahdollistamaan yksilövalitusten käsittelyn erillisessä ihmisoikeuskomiteassa. Koska lasten oikeuksien sopimus jättää määrittelemättä elämän alkamisen ajankohdan, tutkielman perushypoteesina on, miten tuleva komitea ratkaisisi lasten oikeuksien sopimukseen jääneen jännitteen. Tämän hypoteesin ohella tutkielmaa suuntaa olettamus elämän alun määrittymisestä pitkälti oikeusperiaatteisiin rinnastuvien autonomian ja ihmisarvon käsitteiden kautta. Tutkielma lähestyy aihettaan sekä oikeuskäytännön että -kirjallisuuden valossa, sitoutumatta sen tarkemmin mihinkään yksittäiseen oikeustieteelliseen tutkimusmetodiin. Oikeuskäytännön kohdalla tarkastelu perustuu pääosin länsimaisten ylimpien oikeuksien antamille tuomioille kysymyksissä, jotka liittyvät elämän alkamisen tematiikkaan. Tämän ohella, rajatummin, käsitellään pohjoismaista elämän alun sääntelyä. Oikeuskäytännön sekä säädösten tarkastelun keskiössä on ennen kaikkea oikeudellinen argumentaatio sekä esiintuodun argumentaation jännitteisyys. Oikeuskäytännön pohjalta muotoutuu moniääninen ja usein kontekstisidonnainen kuva elämän alusta. Tämän oikeudellisen moniäänisyyden analyysi muodostaa tutkielman keskeisen sisällön. Autonomian ja ihmisarvon käsitteiden merkitystä oikeuskäytännön ja säädösten arvioinnille perustellaan tutkimuksessa yhtäältä niiden merkityksellä tuomioistuinten argumentaatiossa toisaalta periaatteiden saamalla tuella oikeustieteellisessä kirjallisuudessa. Tutkielma suhtautuu kriittisesti autonomian ja ihmisarvon käsitteisiin. Kriittisen luennan tarkoituksena on paljastaa oikeudellisen argumentaation sumeus ja sumeuden oikeudelliselle tulkinnalle aiheuttama epävarmuus. Tulkinnan epävarmuuden seurauksena myös vastaus elämän alulle näyttäytyy tutkielmassa ristiriitaisena ja osin perustelemattomana. Tutkielman keskeinen tulos on ennen kaikkea oikeuden jännitteiden tunnistamisessa sen lähestyessä elämän alun määrittelyä. Tutkielman tulosten pohjalta on mahdollista pyrkiä löytämään muotoutumassa olevan kansainvälisen oikeuden vastaus elämän alulle. Tuon vastauksen vakaus, perusteltavuus ja pysyvyys riippuvat siitä, miten onnistuneesti oikeudellinen argumentaatio kykenee yhdistämään yksilön autonomisen oikeuden päättää elämästään kollektiivin intressiin ylläpitää elämää.

Occurrences of anti-Toxoplasma gondii and anti-Neospora caninum antibodies in sheep from four districts of Tocantins state, Brazilian Legal Amazon Region

Toxoplasmosis and neosporosis have been recognized as economically important diseases with considerable impact on the livestock industry. Little is known concerning the occurrence of Toxoplasma gondii and Neospora caninum in sheep from Tocantins state, Brazil. Here, we investigated antibodies against these parasites and associated factors in 182 sheep from Araguaína, Santa Terezinha do Tocantins, Arguianópolis and Palmeiras do Tocantins districts, Tocantins. Sheep sera were assayed for T. gondii and N. caninum IgG antibodies by indirect fluorescence antibody test (IFAT), using cut-off point at a dilution of 1:40 and 1:25 respectively. The prevalence of seropositive animal for T. gondii was 13.74% and 13.74% for N. caninum. None of the characteristics studied including reproductive problems, presence of cats, presence of dogs and veterinary care (p>0.05) was associated with occurrence of T. gondii or N. caninum infection. Only breed was identified as associated factor for the occurrence of toxoplasmosis in sheep (p<0.05). The present study is the first report on serum occurrence of T. gondii and N. caninum in sheep from the state of Tocantins, Brazil.

Legal challenges for next generation science

Presentation at the Nordic Perspectives on Open Access and Open Science seminar, Helsinki, October 15, 2013