999 resultados para Área de preservação permanente (APP), projeto de lei, Brasil


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Tese de doutoramento, Belas Artes - Especialidade de Escultura, Universidade de Lisboa, Faculdade de Belas Artes, 2016

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A implementação do projeto vai ter como base um estudo de viabilidade para seis anos, período que é necessário para considerar os condicionalismos económico-financeiros, para que a empresa se possa tornar conhecida e consolidar a sua posição no mercado. Passado este período, será necessário fazer uma nova análise da situação do mercado alvo, atender às novas tendências, bem como às novas necessidades para o turismo rural, através da criação de novas ofertas. Os custos variáveis operacionais incluídos no estudo de viabilidade resumem-se aos alimentos para o pequeno-almoço e fornecimento de serviços externos pouco significativos (eletricidade, combustível, seguros, produtos de limpeza), face a esta estrutura diminuta de custos variáveis o projeto apresenta nos anos de estudo, entre 2016 a 2021 uma margem bruta de contribuição positiva. O projeto terá uma duração de seis anos e apresenta um VAL de 16 008€, o que mostra que o projeto tem viabilidade económico-financeira.

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O processo de reforma da lei de direitos autorais brasileira (Lei 9.610/98) teve início em 2007, durante a gestão de Gilberto Gil no Ministério da Cultura, a partir do Fórum Nacional de Direito Autoral, do debate público e da consulta online do anteprojeto de modernização da lei. Desde então, o país presenciou movimentos de avanço e estagnação da reforma, esperando-se que com a nomeação de Juca Ferreira para o Ministério da Cultura em 2015, a reforma da lei entre novamente em pauta. Contudo, existem diversos desafios nesse percurso que serão brevemente analisados neste artigo.