A intervenção do tribunal judicial no processo de constituição do tribunal arbitral e o princípio do contraditório

Under specific circumstances, the arbitral tribunal constitution procedure may come to an impasse, due to divergences between the parties or to the mere innaction of one of them or even of a third party. Such is the case when one of the parties or a third party does not appoint the arbitrator it should appoint according to the law or to the arbitration agreement. In order to overcome these types of situations, the Voluntary Arbitration Law provides for the intervention of the President of the Tribunal da Relação in the arbitral tribunal constitution procedure, granting him the power to, by appplication of one of the parties, name or choose the arbitrator the appointment of which has been ommited by the other party or the third party. This paper adresses the question of whether the procedure aimed at the decision of the President of the Tribunal da Relação must incorporate the defendant’s right to contradictory. The answer to this question is based, mainly, on the determination of which is the procedural form applicable to the intervention of the President of the Tribunal da Relação and on analysis of both the structure and effects of the arbitration agreement and the arbitrator´s contract.

Modelo de intervenção para a reabilitação dos Bairros Históricos da Cidade de Lisboa

Este trabalho tem como objectivo efectuar o confronto entre a procura da sociedade actual e a oferta existente e potencial dos Bairros do Centro Histórico de Lisboa, com vista a traçar as linhas gerais de um modelo de intervenção que permita a reabilitação desses bairros. A necessidade de concretização desta ferramenta resulta da complexidade e dispersão dos Bairros de Lisboa, com características díspares e especificidades próprias que derivam dos locais onde estão implantados e dos períodos históricos em que a sua natureza urbana se consolidou. Pela observação do património edificado, do equipamento urbano e das dinâmicas populacionais, torna-se evidente que o trabalho desenvolvido nas duas últimas décadas em termos de reabilitação urbana, apesar de bem-intencionado, não produziu resultados que se possam considerar positivos. Na realidade, à luz dos parâmetros antes referidos e apesar dos esforços e capitais dispendidos, o que se constata, censo após censo, estatística após estatística, é que os bairros históricos estão a ficar progressivamente depauperados em termos de população residente e de postos de trabalho, não só em quantidade como ainda em qualidade e diversidade. Simultaneamente e em consequência destas dinâmicas populacionais negativas, agudiza-se inevitavelmente o estado geral de conservação do património privado e público. O que se constata, ao fim de mais de duas décadas de investimento na reabilitação do Centro Histórico da Cidade de Lisboa, é que o seu manifesto insucesso não resulta da incapacidade técnica de quem está no terreno, mas sim da ausência de critérios e princípios que realmente pudessem alterar uma realidade progressivamente empobrecedora de todo o Centro Histórico da Capital, que deveria constituir uma riqueza única da cidade. Mais do que tentar-se substituir à iniciativa e ao capital privado, acreditamos que o Estado e a Câmara Municipal de Lisboa deveriam investir nos aspectos em que toda a área em estudo falha e que são indiscutivelmente competência própria.

Estratégias de intervenção educativa junto de alunos com hiperatividade e problemas de atenção

A Perturbação de Hiperatividade e Défice de Atenção (PHDA) é um distúrbio que, segundo a literatura, afeta entre 3-7% das crianças em idade escolar e que consiste numa tríade de desatenção, hiperatividade e impulsividade. Este distúrbio é prevalente e para os atingidos pode ter consequências gravosas sendo o insucesso escolar um dos primeiros obstáculos. Muitas vezes entendidas pela classe docente como falta de educação e preguiça, estas características não recebem a atenção devida. Baseado num aluno do 8º ano com diagnóstico de PHDA do tipo misto desde os 5 anos de idade, este projeto destinou-se a estudar sumariamente a PHDA e a encontrar, aplicar e avaliar a eficácia de um conjunto de estratégias de aprendizagem que, numa perspetiva inclusiva, permitissem quer ao aluno quer ao grupo turma desenvolver os seus potenciais de aprendizagem. O aluno não se encontra abrangido pelo Decreto Lei 3/2008 mas apresentou insucesso escolar no 7º ano que quase comprometeu a sua progressão. Integra uma turma de dezasseis alunos que inclui três alunos abrangidos pelo referido decreto sendo um de currículo específico individual. Este projeto desenvolveu-se no primeiro período do ano letivo 2012-2013 e possui duas vertentes: a tutoria individual - num tempo semanal – assumido na qualidade de diretora de turma, e o espaço de sala de aula curricular de Físico-Química – em três tempos semanais – da qual a autora do presente trabalho é docente. O projeto de tutoria, sugerido pelo psicólogo que acompanha o aluno, destinou-se à implementação de um Programa de Promoção da Função Cognitiva e de Métodos e Hábitos de Estudo incidindo nos seguintes domínios: componente motivacional, componente comportamental, componente cognitiva, autoconhecimento e autoavaliação, e planeamento de uma metodologia de estudo mais eficaz. Em sala de aula o enfoque esteve na componente motivacional para o estudo da disciplina com o intento de otimizar as funções executivas de Ativação, Foco e Esforço mencionadas por Brown (2009), e na atribuição de significado aos conteúdos estudados para trabalhar a Memória de curto e longo prazo. Para a abordagem dos vários temas utilizaram-se recursos variados procurando respeitar os vários estilos de aprendizagem mas o recurso a objetos e atividades experimentais foram os que se revelaram mais eficazes. No final desta intervenção, a avaliação do período em estudo revelou um aluno mais motivado e participativo na generalidade das disciplinas e especialmente em Físico-Química onde obteve classificações acima da média da turma. PALAVRAS CHAVE: Perturbação de hiperatividade e défice de atenção, inclusão, estratégias de intervenção em sala de aula.

Transdisciplinaridade em intervenção precoce na infância : Perceção de uma Equipa Local de Intervenção

As Equipas Locais de Intervenção, compostas por técnicos de diferentes áreas, acolhem, avaliam e intervêm numa perspetiva de Intervenção Precoce centrada nas rotinas da família e nos contextos educativos da criança. Sendo este trabalho realizado essencialmente em equipa - cujos objetivos são comuns - parece haver evidencias de possíveis vantagens mas também constrangimentos inerentes a um trabalho transdisciplinar. Assiste-se cada vez mais a uma crescente especialização ao nível da formação e das práticas profissionais de cada um, o que conduz a um conhecimento mais delimitado a determinada especialidade. Por outro lado, o relacionamento entre as áreas dominadas por cada profissional parecem progressivamente reduzir o distanciamento que habitualmente existia na generalidade dos domínios. O presente estudo pretende contribuir para clarificar a realidade da Intervenção Precoce na Infância, bem como avaliar a implementação de um trabalho de natureza transdisciplinar. A investigação será realizada com dados de natureza qualitativa, através da análise documental e complementada com uma parte empírica baseada nas opiniões e sugestões dos elementos constituintes de uma Equipa Local de Intervenção.

O efeito de um programa de exercício físico na capacidade funcional, nos fatores de risco de progressão da doença coronária e na qualidade de vida em doentes cardíacos

Considerando que a prática de exercício físico com uma intensidade pelo menos moderada melhora a capacidade funcional (Maines et al., 1997; Clara et al., 2002; Olney et al., 2006), a qualidade de vida (Leal et al., 2005; Azevedo & Leal, 2009; Flynn et al., 2009) e diminui os fatores de risco coronários (Maines et al., 1997; Squires & Hamm, 2007; Perk, 2009; Pimenta, 2010), propõe-se com o presente estudo analisar o efeito do exercício físico supervisionado, em fase ambulatório precoce, realizada na comunidade, ao nível da recuperação de doentes cardíacos. Método: Aplicar-se-á um estudo experimental, em doentes cardíacos de ambos os sexos, entre os 28 e os 80 anos. Atribuir-se-á particular ênfase às alterações induzidas pela aplicação do programa de exercício físico nos parâmetros bioquímicos (colesterol total, C-LDL, C-HDL, triglicéridos e glicose), na composição corporal (peso, índice de massa corporal, perímetro da cintura), na capacidade funcional (consumo de oxigénio pico –V02 pico, equivalente metabólico, duplo produto), no nível de atividade física, na ingestão alimentar e na qualidade de vida. O estudo terá uma duração superior a três meses, comparando dois grupos, um grupo submetido ao exercício físico supervisionado (ES) e outro aos cuidados usuais (CU), os quais serão alvo de duas avaliações (inicial e final), avaliando-se a média e o desvio-padrão para todas as variáveis em estudo e recorrendo-se aos testes não paramétricos e paramétricos, para um nível de significância de p< .05. Resultados: Foram elegidos 52 doentes, sendo que 22 participaram no grupo cuidados usuais (CU) e 30 no grupo exercício físico supervisionado (ES), observando-se que o grupo ES apresentou melhorias mais acentuadas quando comparadas com o grupo CU, ao nível dos seguintes indicadores: dispêndio de kcal/semana (+697.22% vs +320.20%); PC (-3.19% vs +5.85%); CT (-23.92% vs -9.29%), C-LDL (-32.52% vs -8.92%); total de kcal/dia ingeridas (-33,31% vs -2.58%); VO2 pico (+30.88% vs -3.57%); qualidade de vida geral (+53.86% vs +2.96%). Conclusão: Concluindo que o exercício físico multicomponente, inserido na fase de ambulatório precoce na comunidade, potencia a recuperação de doentes cardíacos influenciando positivamente os fatores de risco de progressão da doença coronária, a capacidade funcional e a qualidade de vida fundamentais para que o doente possa, pelos seus próprios meios, retomar a sua vida na comunidade.

Benefícios de uma intervenção com uma dieta do tipo mediterrânico e um programa de exercício físico em variáveis de composição corporal e factores de risco de doença cardiovascular

Introdução: Uma dieta do tipo mediterrânico associada a exercício físico pode ser uma estratégia eficaz na prevenção da obesidade e de co-morbilidades associadas. Objectivo: Este estudo pretendeu determinar a associação entre um programa de intervenção, constituído por uma dieta do tipo mediterrânico e exercício físico, com alterações em variáveis de composição corporal e metabólicas. Método: 12 mulheres e homens sedentários (32,5±8,74 anos, 1,69±0,11 cm), com excesso de peso (81,9±18,1 kg, 28,5±5,45 kg/m2, 36,1±8,56 % massa gorda) participaram num programa de intervenção de 12 semanas. Foi realizada avaliação da composição corporal, do dispêndio energético, da ingestão energética e de níveis séricos de lípidos em jejum. As sessões de nutrição foram realizadas semanalmente e a dieta apresentou uma distribuição de macronutrientes correspondente a 40-45% de hidratos de carbono, 15-20% de proteína e 30-35% de lípidos. As sessões de exercício foram realizadas 3 vezes por semana, com prescrição para as componentes cardiovascular e de força. Resultados: Os participantes tiveram alterações significativas nas variáveis de peso, perímetro da cintura, massa gorda, dispêndio energético e níveis séricos de colesterol e triglicéridos (p<0,05). A distribuição de macronutrientes da dieta não se alterou com a intervenção alimentar, contudo, o aumento significativo do consumo de PUFA’s revelou-se associado a menores valores de massa gorda e a maiores diferenças nos níveis de triglicéridos (p<0,05). Conclusão: O dispêndio calórico e o consumo de PUFA’s revelaram estar associados a melhorias da composição corporal (massa gorda). Este estudo também conduziu à melhoria das concentrações de colesterol e triglicéridos. No entanto, as melhorias nas concentrações de triglicéridos associaram-se apenas à dieta.

Aprender a viver juntos: intervenção junto de um aluno de 1º ciclo e da sua turma

Neste trabalho dá-se conta de uma intervenção pedagógica realizada junto de um aluno e da sua turma. A intervenção foi implementado em parceria com o professor titular de turma e teve como objectivo a melhoria do comportamento dos alunos e o processo de ensino aprendizagem. Fizemos uma breve revisão bibliográfica sobre problemas emocionais, comporta-mentais e de aprendizagem, ensino de competências sociais e aprendizagem cooperativa, a qual constituiu o suporte teórico da intervenção. Para esta desencadeámos metodologias de investigação em educação, identificando a problemática de relacionamento social vivido pela turma e a situação particular de um dos alunos que evidenciava problemas emocionais, comportamentais e dificuldades cognitivas. A partir do conhecimento adquirido, definimos uma estratégia global, elaborámos a planificação e implementámos a intervenção pedagógica. A reflexão sobre cada sessão e no final da intervenção evidenciaram a mudança que se foi operando nos comportamentos individuais e do grupo/turma. A mudança contribuiu para o sucesso educativo e o desenvolvimento integral de todos e de cada um.

A intervenção cubana em Angola revisitada

Documentos entretanto desclassificados nos arquivos cubanos e russos permitem um novo olhar sobre a intervenção cubana em Angola. Esta não só foi decidida autonomamente pelos cubanos, como teve, evidentemente o beneplácito sociético. Porém, essa mesma operação político-militar não foi produto das circunstâncias, antes se enquadrando nas tradicionais linhas orientadoras da política externa do regime castrista.

Intervenção Farmacêutica em Patologias Digestivas com Indicação Terapêutica de Medicamentos Não Sujeitos a Receita Médica

Cada vez mais o dia a dia do indivíduo é um stress constante, não tendo normalmente tempo para realizar de forma adequada e correcta os seus hábitos diários. Por vezes, essa falta de rotina diária, nomeadamente nas mudanças horárias constantes para efectuar as refeições, a fraca qualidade de alimentos que ingere, a escassez de líquidos, bem como a diminuta reserva de tempo para realizar as suas necessidades fisiológicas, leva a que perturbações digestivas se desenvolvam e ocorram. No surgimento de tais perturbações, maioritariamente, o indivíduo afectado desloca-se a uma farmácia com o objectivo de lhe resolver o problema em questão. Cabe assim, ao farmacêutico avaliar e indicar qual será a melhor opção para os sinais e sintomas que cada utente poderá apresentar. Desta forma, o farmacêutico irá seguir os vários passos que um correcto atendimento perante o utente deverá conter, colocando diversas questões a este com o intuito de averiguar e assegurar qual a patologia que poderá estar iminente, bem como certificar-se que a indicação farmacêutica e a respectiva dispensa, será a mais correcta para tal situação. As várias etapas em que o farmacêutico se rege, encontram-se normalmente em protocolos de intervenção farmacêutica, indicando todos os aspectos a ter em conta em cada patologia, as medidas não farmacológicas e farmacológicas e os aspectos aquando de referenciação ao médico. Direccionado através de todos estes tópicos, o farmacêutico irá realizar a indicação terapêutica mais adequada a cada situação, melhorando o estado patológico do utente. Pretende-se com esta revisão bibliográfica demonstrar como o farmacêutico deverá actuar perante o utente, proporcionar um maior conhecimento e entendimento de algumas perturbações digestivas, de forma a que a informação prestada ao doente seja a mais correcta, e demonstrar ao farmacêutico quais as opções terapêuticas de não prescrição médica disponíveis na sua farmácia, de modo a encontrar e indicar a melhor solução para cada situação específica.