922 resultados para falha na transferência da imunidade
Resumo:
A política de obras públicas e melhoramentos materiais seguida pelo fontismo, que exigiu um maior recurso aos engenheiros civis, confrontou-se com a escassez destes profissionais na sociedade portuguesa. À falta de formação específica no campo da engenharia civil atribuíram os contemporâneos muitos dos insucessos de várias obras públicas. Como referia em 1857 o Visconde da Luz “nós temos engenheiros muito hábeis, porque os nossos engenheiros têm muita teoria, e só o que lhes falta é a prática, mas não são inferiores em instrução aos estrangeiros. O que nós temos, infelizmente, é muito menos prática de certas construções” (DG 1857, 970). Para superar a insuficiência do ensino de engenharia civil vários engenheiros foram completar a sua formação no estrangeiro, nomeadamente na Escola de Pontes e Calçadas de Paris. A escolha desta escola ligou-se com a preocupação de dotar os engenheiros portugueses de uma sólida formação teórica actualizada e de uma formação prática que era completada pelas missões escolares anuais. Estas missões permitiram-lhes um contacto directo com as principais obras públicas que se estavam a realizar em França, o que lhes possibilitou conhecer os novos materiais de construção, contactar com as novas técnicas construtivas, perceber a formas mais actuais de organização dos estaleiros e avaliar as técnicas que eram mais adequadas para aplicar em Portugal quer ao nível da construção de pontes e viadutos, quer ao nível dos caminhos-de-ferro, para darmos alguns exemplos. Além disso, estes engenheiros procuraram difundir, entre os seus pares e subordinados, e aplicar nas várias obras públicas que planificaram e dirigiram os conhecimentos que tinham adquirido durante a sua estada em França. Nesta comunicação pretendemos, através dos depoimentos e relatórios das missões de estudo dos engenheiros que estudaram na École des Ponts et Chaussées, perceber a importância que esta escola teve para os trabalhos que estes engenheiros desenvolveram em Portugal.
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Desde os tempos mais remotos, a agricultura se faz presente na história da humanidade. Formalmente, no Brasil, esta atividade teve início durante a colonização por Portugal, no final do século XV, e exerce importante papel no desenvolvimento econômico brasileiro até os dias atuais. Em termos econômicos, em particular neste setor, a Agricultura Familiar destaca-se pela produção de alimentos e geração de empregos. Apesar disto, esta modalidade passou a integrar as políticas públicas agrícolas apenas em meados dos anos 1990, com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Com a estruturação deste programa, diversas instituições que desenvolvem pesquisas agrícolas foram estimuladas a criar soluções tecnológicas, objetivando melhorias dos processos produtivos na agricultura de base familiar. Percebe-se, entretanto, dificuldades para que as tecnologias geradas nessas instituições cheguem aos agricultores familiares e possam ser plenamente utilizadas. Conjectura-se que uma das possíveis causas está relacionada à comunicação, em especial, à forma e o conteúdo das informações produzidas e disseminadas pelas instituições de pesquisas. Assim, tendo em vista que os serviços de informação são meios auxiliares do processo de comunicação da informação, na medida em que seu objetivo maior é manter um acervo dos documentos, onde estão registrados os conhecimentos gerados no desenvolvimento de atividades de pesquisa associadas à agricultura, para acesso daqueles a quem esse conhecimento possa interessar e/ou ser necessário, este trabalho teve como objetivo sistematizar um conjunto de elementos necessários à criação e manutenção de um serviço de informação, destinado a viabilizar a transferência/comunicação da informação tecnológica, no contexto da Agricultura Familiar. Trata-se de uma pesquisa de natureza exploratória, onde buscou-se explicação dentro do contexto histórico, com vistas a situar a Agricultura Familiar brasileira. A partir desta explicação e utilizando-se referenciais da Ciência da Informação, estudou-se Informação Tecnológica, Mediação da Informação, Transferência de Tecnologias e Serviços de Informação Especializados. Como resultado, foi proposto um modelo conceitual de Serviço de Informação Tecnológica, que integra todos os atores do processo de Transferência de Tecnologias, situando o serviço como um meio estratégico para a Gestão da Pesquisa Agropecuária. Apresenta, ainda como resultados, a síntese dessa proposta conceitual, a qual é composta por um conjunto de oito elementos para a estruturação do Serviço de Informação Tecnológica.
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Este artigo tece um arcabouço conceitual para ancorar as ações estratégicas de TT a serem implementadas na Empresa por meio da educação a distância (EaD), visando ampliar a aproximação da Embrapa com a sociedade.
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Este trabalho objetivou relatar que, possivelmente, o uso da comunicação rural e de práticas de comunicação comunitária adequadas à realidade local, pelos técnicos de assistência técnica/Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Sustentável do Estado do Amazonas (Idam), foi determinante para a adoção da bananicultura (cultivar Thap Maeo, resistente à sigatoka-negra e mais produtiva) como alternativa econômica ao produtor rural assentado no Ramal ZF-9, Distrito Agropecuário da Suframa, Rio Preto da Eva, no Estado do Amazonas, em substituição à prática insustentável de produção de carvão. Os relatos citados são frutos de observações ex post facto, registradas durante as avaliações de impacto econômico, social e ambiental da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), realizadas nos anos de 2012, 2013 e 2014. A metodologia foi exploratória, realizada por meio de entrevistas e aplicação de questionário. Com os dados obtidos foi possível concluir que estabelecer parâmetros dialógicos e utilizar instrumentos de comunicação adequados à estrutura psicossocial, tecnológica e à vivência da comunidade facilita e oportuniza a adoção de tecnologias recomendadas pela pesquisa.
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2016
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2016
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Seminário realizado pela Comissão de Legislação Participativa, em 13 de agosto de 2009.
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Seminário para a promoção de amplo debate sobre a conveniência e a oportunidade de promover-se o repatriamento de recursos depositados no exterior, detidos por pessoas físicas ou jurídicas, respectivamente residentes e sediadas no país, objeto dos Projetos de Lei n° 113, de 2003, de autoria do Dep. Luciano Castro, e n° 5.228, de 2005, de autoria do Dep. José Mentor.
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Apresenta a biografia de Juscelino Kubitschek. Dividido em duas partes, a primeira, com o título - Biografia concisa de JK - Sonho e glória, amor e dor -, faz um resgate histórico de toda a vida do ex-presidente, desde sua infância em Diamantina/MG, passando pela trajetória profissional como médico, político e Presidente do Brasil, até sua morte em 22 de agosto de 1976. Apresenta, ainda, frases importantes ditas por e sobre JK, que demonstram aspectos de sua personalidade e atuação. Na segunda parte traz discursos do ex-presidente como, por exemplo, o que defende a democracia e seus direitos políticos e os proferidos em ocasiões como a transferência da Capital Federal e a inauguração de Brasília. Contém também outros documentos, entre eles a entrevista do ministro Costa e Silva contra JK, o decreto de cassação do mandato e dos direitos políticos do senador Juscelino Kubitschek de Oliveira e a homenagem póstuma do deputado Tancredo Neves a JK.
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Seminário, realizado em 5 de junho de 2012, sobre o Projeto de Lei nº 113/2003, que dispõe sobre o repatriamento de recursos depositados no exterior, e o Projeto de Lei nº 5.228/2005, que institui anistia fiscal sobre a legalização ou repatriamento de recursos mantidos no exterior não declarados e extingue a punibilidade dos delitos a eles relativos.
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Contém uma síntese de ideias sobre Brasília e o Congresso Nacional, com foco na Câmara dos Deputados. Tem por intenção explorar as relações entre a cidade e o edifício, de modo a discutir sobre como ambos estão estreitamente associados, a ponto de ser difícil imaginar um apartado do outro.
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Analisa o pronunciamento do Deputado Mário Covas, em dezembro de 1968, em defesa da imunidade parlamentar e da liberdade de palavra, principais ingredientes dos regimes democráticos. Utilizando as propostas formuladas por Norman Fairclough, Patrick Charaudeau e Tereza Halliday, reconstituem-se elementos caracterizadores da enunciação e os principais recursos discursivos utilizados.
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Diagnóstico do modelo legal de transferências voluntárias realizadas pelo Governo Federal para os entes subnacionais, em face das recorrentes irregularidades relatadas pelos órgãos de controle. Questiona os motivos pelos quais o modelo vem sendo mantido há décadas diante da notória ineficiência. O fim da descentralização tutelada é a solução recomendada pela pesquisa.
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O estudo tem por base a monografia apresentada pelo autor no Curso de Especialização em Processo Legislativo do Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (CEFOR) da Câmara dos Deputados, concluído em novembro de 2009. Banca examinadora formada pelos Professores Eduardo Fernandez Silva, orientador e José Roberto Afonso, examinador.
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Conteúdo: Média e alta complexidade ambulatorial (MAC)-- critérios alocativos dos recursos do SUS.