O Esclavagismo dos Tempos Modernos e a Tutela Jurídica das suas Vítimas: os meios jurídicos ao serviço da recuperação psicológica das vítimas de tráfico de seres humanos

Dissertação de mestrado em Direitos Humanos

A convenção do clima e a legisla��ão brasileira pertinente, com ênfase para a legisla��ão ambiental no Amazonas

Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legisla��ão nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como se dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.

Intolerância, religião e liberdades individuais

As manifesta��ões de intolerância em nome da religião (do agressor) e/ou com base na religião (da vítima) – comummente referidas como “intolerância religiosa” – estão na origem das maiores violações de direitos humanos de que há memória e têm sido um motivo de constante preocupação para a comunidade internacional desde que esta chamou a si o papel de guardiã do respeito pelos direitos humanos, no pós-segunda guerra mundial. A liberdade de religião ou crença e a proibição de discriminação com base na religião figuram nos principais tratados internacionais de direitos humanos, tanto de âmbito mundial como regional, o que permite presumir a existência de um consenso alargado quanto a estes valores, mas o desrespeito pela liberdade de religião ou crença continua a ser muito comum e tem conduzido, em várias partes do mundo, a perseguições, guerras e muito sofrimento. Ciente disto mesmo, a Assembleia-Geral das Nações Unidas proclamou, em 1981, a Declaração sobre a Eliminação de Todas as Formas de Intolerância e Discriminação Baseadas na Religião ou Crença, em que, entre outras considerações, repudiou qualquer utilização da religião para fins incompatíveis com a Carta das Nações Unidas e disse ser essencial promover a compreensão, a tolerância e o respeito nas questões relativas à liberdade de religião ou crença. Desde então, os apelos à tolerância e ao diálogo interconfessional e inter-religioso não mais cessaram, tendo conhecido um impulso muito significativo na sequência dos atentados terroristas de setembro de 2001, levados a cabo em nome do Islão. Entretanto, a associação entre extremismo religioso, terrorismo e Islão, apesar de rejeitada pelos organismos internacionais de direitos humanos, tornou-se um lugar-comum, o que tem vindo a criar dificuldades não despiciendas para o exercício da liberdade de religião por parte dos muçulmanos na diáspora. Como observado pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, em 2013, a propósito do referendo que proibiu a construção de minaretes na Suíça, apesar de ser geralmente aceite que as comunidades religiosas são mais bem protegidas na Europa do que em África, na Ásia e no Médio Oriente, também na Europa – e, diremos nós, no resto do mundo ocidental – continuam a verificar-se manifesta��ões de intolerância e entraves à efetivação dos direitos à liberdade de religião e à não discriminação com base na religião, sendo manifesto que aqui os muçulmanos estão entre os mais afetados. Os problemas resultantes da intolerância fundada na religião não se resumem, no entanto, nem aqui nem noutros lugares do mundo, aos que envolvem os muçulmanos, seja como vítimas ou como algozes. Mau grado os esforços da comunidade internacional, a intolerância toca, de uma forma ou de outra, todas as crenças e confissões religiosas, incluindo ateus, agnósticos e povos indígenas.

External and internal dynamics in the EU's counter-terrorism policy: a political and legal analysis

Tese de Doutoramento em Ciência Política e Relações Internacionais

Sustainability assessment of envelope wall solutions using MAXergy methodology

Projeto de investigação integrado de International Master in Sustainable Built Environment

Culturas alimentares en proceso de cambio

[Excerto] Introdução: O ato alimentar é uma necessidade vital porque, sem nutrientes o organismo não sobrevive. Mas é essencialmente um ato social e simbólico dado que, envolve uma multiplicidade de condicionantes unidas por complexas interações e inter-relações entre o meio ambiente e homem que condicionam as diferentes fases do sistema alimentar. Decidir pelo paradigma científico ecosofico-ecológico é adotar uma perspetiva do estudo da alimentação no tempo, o que sugere uma visão holística e ecossistémica das interações, retroações e inter-relações dinâmicas entre a alimentação, a ecologia e a sociedade, que remetem para o método multidimensional e diferentes níveis de análise. (...)

Alimentação e tempos sociais

[Excerto] INTRODUÇÃO: Falar dos tempos alimentares é ter em consideração as diferentes dimensões do tempo em relação à alimentação. Apesar do ato alimentar ser uma necessidade vital porque, sem nutrientes o organismo não sobrevive, cadenciado por tempos biológicos, é também um ato social e simbólico dado que, envolve uma multiplicidade de condicionantes unidas por complexas interações que influenciam as diferentes fases do sistema alimentar e as diferentes dimensões do tempo, tempo cósmico, tempo ecológico, tempos histórico e social, tempo tecnológico e tempo criativo dos sujeitos entre outros. No ato alimentar, "o homem biológico e o homem social ou cultural estão ligados e reciprocamente implicados" (Contreras, 1993: 12). De facto, quando um indivíduo se alimenta no tempo e com o tempo desencadeia uma multiplicidade de aspetos que remete para diferentes dimensões do fenómeno alimentar interligadas tais como a biológica, a ecológica, a tecnológica, a económica, a política, a histórica, a social, a cultural, a nutricional-dietética, a gustativa, a identidade, a sociabilidade e a saúde. (...)

As crianças-soldado na Serra Leoa e na Libéria: estudo comparado sobre o papel da ONU como provedor de segurança humana

Dissertação de mestrado em Relações Internacionais

Algumas considerações acerca da prevenção dos conflitos armados

Sumário: 1. A atualidade do tema; 2. A sua consagração na Carta das Nações Unidas; 3. O desenvolvimento de mecanismos de prevenção dos conflitos; 3. 1. O estabelecimento preventivo de forças internacionais; 3.2. Os sistemas de alerta precoce; 3.3. A criação de forças de intervenção rápida; 3.4. Medidas de peace-building; 4. Considerações finais.

Observatorio intradisciplinar de transformaciones y permanencias del paisaje urbano en barrios marginales programados. Morfología, tecnología y sustentabilidad

El proyecto se lleva a cabo utilizando el modelo investigativo del “observatorio urbano”. Los mismos surgen como instrumentos de “UN-Hábitat” (Programa de Naciones Unidas), para impulsar el proceso de desarrollo urbano sostenible. Son organismos que se encargan de recolectar, clasificar y procesar información estadística para generar indicadores y parámetros a las condiciones urbanas de las ciudades. Para desarrollar el observatorio se efectúa el estudio de variantes e invariantes del paisaje urbano en el Programa 12.000 viviendas “Nuevos barrios”, del Gobierno de la provincia de Córdoba (financiado por el BID para la erradicación de Villas de Emergencia localizadas en zonas de riesgo). Barrios inaugurados en el año 2004 en la ciudad de Córdoba Capital. El propósito es analizar las transmutaciones producidas desde su apertura a un corte temporal realizado durante el año 2008 (cuatro años más tarde de su habilitación). Este proyecto pretende desarrollar un proceso metodológico para la tipificación de modalidades y formas de ocupación y construcción espontánea del paisaje, en función de tres líneas de estudio (Morfología, Tecnología y Sustentabilidad). Son objetivos esenciales de este proyecto: comprometerse con la situación de los grupos marginados y vulnerables de la sociedad; ayudar a los gobiernos locales a mejorar la recolección, el análisis y el uso de la información en la formulación de políticas urbanas más eficaces; contribuir a la teoría del diseño del Paisaje Urbano, desde un enfoque intradisciplinar; y desarrollar la formación de recursos humanos

Los niños en Argentina: propuesta de monitoreo del sistema normativo y las políticas públicas a la luz de los derechos humanos

Frente a un tratado internacional de derechos humanos, cada Estado tiene libertad de adherir o no. Si así lo hiciere, asume compromisos que refieren al respeto, protección y garantía del efectivo ejercicio de los derechos allí estipulados. Así, el Estado debe realizar esfuerzos, que refieren a la adecuación de la normativa y el diseño e implementación de políticas y programas para cumplir con tales compromisos. El Estado se compromete además a presentar informes periódicos que den cuenta de los avances y esfuerzos realizados. Las Naciones Unidas sostienen que un punto crucial para evaluar el grado de cumplimiento de los países, es la carencia de información específica por parte de los Estados, tanto en lo que respecta a la normativa, políticas y programas, cuanto al avance en el ejercicio de los derechos. Dicho organismo reconoce además la dificultad de los países para generar instrumentos de control, o indicadores que permitan hacer un seguimiento, por lo que ha respondido, al igual que otros organismos, con diferentes propuestas, pero que no han sido llevadas a la práctica. En este marco, el presente proyecto tiene como finalidad desarrollar las bases generales de un sistema continuo de indicadores de derechos que, tomando como guía los principios del Enfoque de Derechos Humanos, permita el seguimiento y evaluación de los compromisos asumidos por Argentina, en este caso en particular, ante la Convención sobre los Derechos del Niño (CDN)

Responsabilidad internacional de los Estados: desarrollo actual, perspectivas y desafíos

Si bien la responsabilidad internacional de los Estados es una institución tradicional del Derecho Internacional, durante la última década ha sido objeto de gran desarrollo y evolución. En efecto, la adopción en 2001 del Proyecto de Responsabilidad Internacional por Hechos Ilícitos de los Estados de la Comisión de Derecho Internacional de Naciones Unidas y los graves acontecimientos sucedidos en la última década (principalmente como consecuencia de los atentados del 11 de septiembre 2001) han puesto a esta tradicional institución jurídica en el centro de atención de la comunidad internacional. Así, la realidad del nuevo contexto internacional plantea nuevos y graves desafíos, que fuerzan al límite la interpretación de las normas jurídicas que conforman el régimen general de responsabilidad internacional de los Estados. El interés por esta materia también se manifiesta por la rica labor que ha tenido la jurisprudencia internacional en los últimos a��os. Paralelamente, cada vez con mayor intensidad se han multiplicado los regímenes especiales de responsabilidad internacional, vale decir aquellas normas que en forma específica y con carácter prioritario regulan la responsabilidad de los Estados en determinadas áreas de sus relaciones internacionales (comercio internacional, inversiones, integración, medio ambiente, energía atómica, Derechos Humanos, etc.). Asimismo, la responsabilidad internacional del Estado ha adquirido en el contexto actual diversas manifestaciones en distintos sectores o materias específicas y en casos concretos que merecen ser analizados (uso de la fuerza armada, terrorismo, medioambiente, comercio internacional, inversiones, integración, Derechos Humanos, etc.). En este contexto, el proyecto pretende analizar la responsabilidad internacional de los Estados desde una amplia dimensión, abarcando desde sus fundamentos teóricos hasta los principales desafíos que le plantea el contexto internacional actual

Peroxidasas vegetales y enzimas relacionadas: rol fisiológico. Su aplicación a la producción de reactivos

Las peroxidasas son enzimas ampliamente distribuidas en tejidos vegetales, en una variedad de formas moleculares múltiples cuyo modelo de distribución varía no sólo según el órgano o tejido aislado sino también su estadío de desarrollo y frente a todo tipo de cambio en el medio ambiente (físico, químico, biológico). Se han asignado a estas enzimas diferentes papeles metabólicos: a) participación en la regulación de los niveles endógenos de la hormona ácido indolacético, por su capacidad para actuar como AIA oxidasa, b) participación en las últimas etapas del proceso de lignificación, c) entrecruzamiento de polímeros de la pared celular, d) detexificación de radicales libres, etcétera. La existencia de un gran número de formas moleculares múltiples de esta enzima y su diferente localización a nivel subcelular, iónicamente unidas y covalentemente unidas a pared celular, ha llevado a la presunción de que no todas las isoformas llevarían a cabo estas funciones metabólicas sino que grupos de ellas o alguna en particular pueden actuar preferentemente en alguno de esos roles. (...) Existe evidencia que en la formación de radicales libres para la polimerización de monolignoles podría intervenir además otra enzima diferente: la lacasa. (...) Este proyecto es una continuación de otros de ejercicios anteriores y corresponde a tres líneas de trabajo. Los objetivos de dos de ellas buscan establecer a través de estudios comparativos de las propiedades bioquímicas e inmunológicas de isoperoxidasas de diversos tejidos vegetales y su localización a nivel celular, si es posible asignar un papel fisiológico a una isoforma de esta enzima o a un grupo de isoformas en particular. En uno de ellos se intenta, además, establecer la participación de las lacasas, en la lignificación. El objetivo de la tercera línea es de neto corte aplicado: se propone estudiar las condiciones óptimas de producción, extracción y purificación de peroxidasas para usar en la preparación de reactivos de análisis clínicos o bien obtener conjugados con anticuerpos aplicables a reacciones de enzimoinmunoanálisis que puedan ser aprovechados por la industria biotecnológica nacional.

Las glándulas salivales de aves como modelo experimental para el estudio de la acción biológica de las mucinas en la cavidad oral

Es bien conocido entre los constituyentes de las glándulas salivales, las mucinas juegan un rol primordial en la preservación del equilibrio del microambiente de la cavidad bucal interactuando con los tejidos bucales y con la flora bacteriana a través de la lubricación y fluidificación de los alimentos, la formación de una película protectora contra la desecación y agresiones externas y el freno para el desarrollo microbiano por el elevado grado de sulfatación de las mismas. En base a estos antecedentes se plantea utilizar el modelo experimental a las glándulas salivales del pollo con el objeto de analizar el patrón citomorfológico del desarrollo y diferenciación glandular y correlacionar la actividad funcional, en especial la secreción de mucinas y sus variedades con su acción biológica en la cavidad bucal. Objetivos generales Realizar el análisis el análisis estructural y citoquímico de glándulas salivales de pollo desde la etapa embrionaria hasta la edad adulta para inferir, por la naturaleza de sus secreciones, el papel que cumplen las mucinas en el proceso de protección de la cavidad oral, extrapolando estos resultados a las glándulas evolucionadas del hombre cuyas variaciones dietéticas inducirían cambios en la flora de la cavidad bucal. Objetivos específicos - Analizar las glándulas salivales de embriones de pollo, pollos recién nacidos y adultos para determinar cambios histológicos y citoquímicos durante su desarrollo y diferenciación. - Analizar el proceso citológico de la secreción glandular comparándola con la de los mamíferos y en especial las humanas mediante el estudio de los componentes celulares que intervienen en la exocitosis (membrana, citoesqueleto, etcétera). - Determinar las características morfométricas de los componentes glandulares para cuantificar los resultados obtenidos en los distintos grupos etarios. - Investigar la naturaleza de los glicoconjugados por medio de una batería de lecitinas unidas a peroxidasa aplicadas en secciones histológicas para determinar la composición de oligosacáridos de estas secreciones glandulares. (...)

Cambios en la productividad de la agricultura mundial y perspectivas para el desarrollo de las naciones

La investigación se inscribe en el marco del Proyecto de Cooperación Internacional que viene desarrollando, desde hace varios a��os, la Oficina de Estadísticas de las Naciones Unidas y el Banco Mundial. El objetivo de este proyecto es analizar los patrones de crecimiento de productividad de la agricultura en las distintas áreas del mundo, sus factores determinantes y su correlación con los niveles de bienestar de los distintos países. La metodología a utilizar consiste en el análisis estático comparativo de las productividades para cinco momentos del tiempo (1970-1975-1980 y 1990) y su correlación con una serie de indicadores económicos sociales de los distintos países y áreas del mundo. Los tests estadísticos del tipo de tablas de contingencia y otros más modernos contribuirán a comprobar las hipótesis propuestas. Los elementos estructurales que acompañarán el análisis de la productividad, en un contexto dinámico, se refieren al cambio tecnológico, las políticas de precios e ingresos, las estrategias de desarrollo y el papel de las instituciones del mercado como condicionantes de los resultados en el plano distributivo. En el caso de Argentina, se espera conocer las perspectivas de desarrollo agrícola en la próxima década, las posibilidades de acrecentar el excedente del sector y su impacto sobre el progreso económico. En ese contexto se enfatizará el papel del cambio tecnológico factible de ser incorporado al sector agropecuario en los próximos a��os y su impacto sobre la productividad y rentabilidad de las explotaciones.