Schuylkill legal record.

Includes decisions of the Supreme and Superior courts on appeal from Schuylkill County.

Manual of federal appellate procedure; a concise and practical treatise, annotated, on all proceedings necessary to take and perfect appeals, writs of error, petitions for review in bankruptcy, petitions to review orders of Federal trade commission, Interstate commerce commission, Federal reserve boards, decisions of District court in awards of arbitration, and federal tax appeal cases and appeals in admiralty cases ...

"Appendix (p.203-292) Rules of the United States Circuit court of appeals for the Ninth circuit. Revised rules for the Supreme Court of the United States, under act of February 13, 1925, as amended June 7, 1926. Requirements respecting petitions for writs of certiorari under the act of February 13, 1925. Jurisdictional act of February 13, 1925, as amended April 3, 1926. Sections 24 and 25 of the Bankruptcy act, as amended May 28, 1926, effective August 28, 1926."

North eastern reporter.

Includes the decisions of the Supreme Courts of Massachusetts, Ohio, Indiana, and Illinois, and Court of Appeals of New York; May/July 1891-Mar./Apr. 1936, Appellate Court of Indiana; Dec. 1926/Feb. 1927-Mar./Apr. 1936, Courts of Appeals of Ohio.

Canadian Railway Cases

"Containing a selection of cases affecting railways recently dedided by the judicial committee of the Privy Council, the Supreme Court and the Exchequer Court of Canada, and the courts of the provinces of Canada, including decisions of the Board of Railway Commissioners for Canada"

Humanitarian responsibilities and interventionist claims in international society

This article calls for a widening of the debate about humanitarian intervention to incorporate insights from constructivism, 'Welsh School' Critical Security Studies, and critical approaches to Third World International Relations. After identifying a series of problems with the contemporary debate, which is dominated by the English School, it calls for a broadening of the concept of intervention and suggests a need to rethink the meaning of humanitarianism and terms such as the 'supreme humanitarian emergency'.

Dr James George Beaney (1828-1891): A pioneer Australian paediatrician and paediatric surgeon

Dr James George Beaney (1828-1891) was a flamboyant and controversial Melbourne surgeon and paediatrician. He was the first in Australia, in 1859, to publish a medical textbook; and the first, in 1873, to publish a paediatric text, Children: their treatment in health and disease. An analysis of four of his published works relating to paediatrics and paediatric surgery establishes his place as a true pioneer in the chronology of children's medicine and welfare in his adopted land. He undertook heroic yet conservative surgery on children, was the first to write in detail about paediatric anaesthesia, and was the pioneer of family planning in Australia. In Children: their treatment in health and disease, he described in detail the supreme importance of breastfeeding, detailed clear practical concepts for the weaning of infants and discussed the diagnosis and management of diseases of the mouth, ears, eyes and teeth of infants. Beaney was shunned by much of the established medical profession because of his self-promoting flamboyance and his egotism. However, an audit of surviving archives and of his published works affords him a place as another, hitherto unacknowledged true pioneer of Australian paediatrics.

A SUPREMA GLORIFICAÇÃO: UM ESTUDO SOBRE A APOTEOSE DE JESUS A PARTIR DE JOÃO 5.19-30

Diante da pluralidade encontrada nas primeiras comunidades cristãs, a questão da divindade de Jesus é objeto de polêmicas. Os evangelhos sinóticos tratam a questão com certa discrição. Porém, o chamado Quarto Evangelho, traz uma revelação mais incisiva a respeito deste questionamento. Qual seria a razão para que a comunidade Joanina enfatizasse a divindade de Jesus? Há de se atentar para o fato de que conflitos com correntes diversas estivessem se fazendo presente na realidade de algumas comunidades, entre elas a de João, o que provavelmente levou a uma defesa mais contundente a respeito da questão. Pesquisas nos conduzem ao fato de que o Quarto Evangelho assinala a diversidade do cristianismo no I século e a realidade de um movimento que já estava se institucionalizando e se tornando fonte de poder não apenas religioso. A pericope de João 5. 19-30 revela uma evolução, por vezes confusa, no conceito da divindade de Jesus onde a terminologia filho se confunde com tradições judaicas e a figura dos filhos dos deuses presente no mundo antigo.

Melquisedec, sacerdote de el elyon Uma exegese de Gênesis 14,18-20

Neste estudo, que tem por base Gênesis 14,18-20, se discute a respeito de Melquisedec, o rei de Salém e seu deus el elyon , de quem é sacerdote (v.18). O texto é pós-exílico, sendo uma inserção ao capítulo 14, e reflete a história de Judá no período de sua restauração (séculos 6º a 4º a.C.), numa época em que o sacerdócio de Jerusalém assumiu gradativamente um poder sem precedentes em sua história, de maneira que o sumo-sacerdote acabou por se tornar uma autoridade civil. Melquisedec, que recebe o dízimo de Abrão, é uma imagem que evoca o poder do culto hierosolimitano na sociedade judaíta e seu alegado direito aos dízimos e ofertas oriundos do povo. Mas Melquisedec, usado num texto tardio, pertence a tradições anteriores ao exílio de Judá, segundo as quais o rei também desempenhava papel sacerdotal, como chefe religioso e intendente de Iahweh (Salmo 110). Essa dupla função foi um meio de legitimar as estruturas de poder caracterizadas por uma organização sóciopolítico- econômica que, em aspectos gerais, se ajusta ao conceito de modo de produção tributário. Assim, todo um discurso construído sobre a pessoa do rei e sobre outros aspectos ideológicos, tais quais a teologia de Sião (Salém), serviam de suporte para a manutenção do status quo. E em tal discurso coube o uso do universo simbólico da religião. Neste estudo, aventa-se a hipótese de que el elyon seja um nome composto, no qual subjazem el, que corresponde ao deus supremo do panteão cananeu (o ugarítico ilu), que tem como um de seus atributos o fato de haver gerado céus e terra (o que situa a tradição em concepções cosmogônicas médio-orientais arcaicas); e elyon, o qual parece esconder as características de outro deus, Ba al (Salmo 18, 7-17). Nota-se dessa maneira que o nome do deus de Melquisedec é a combinação sincrética de características de duas grandes divindades do panteão cananeu

A JUSTIÇA EM PAUTA: O Poder Judiciário Brasileiro na Mídia Impressa

Pesquisa realizada nos principais veículos da mídia impressa nacional, entre os meses de julho e dezembro de 2007, com o objetivo de verificar qual é a imagem do Poder Judiciário Brasileiro divulgada pelos veículos, interpretando os principais temas abordados nas publicações e a angulação das matérias. Utilizou-se a análise de conteúdo e a ferramenta da auditoria de imagem na mídia. Concluiu-se na pesquisa que o Poder Judiciário Brasileiro é foco da mídia impressa principalmente quando analisa processos relativos a pessoas públicas, especialmente parlamentares. Também por esse motivo, observou-se que a maior parte das matérias citava a atuação do Supremo Tribunal Federal, órgão máximo da justiça brasileira e responsável pelo julgamento de senadores, principais focos das matérias e autoridades com di-reito a foro privilegiado. Além disso, chegou-se à conclusão de que a maioria das matérias re-fere-se a processos ainda em curso, evidenciando-se que não há um acompanhamento fre-qüente das decisões e sentenças dos órgãos do judiciário. Embora a análise seja referente a um período delimitado, evidenciaram-se falhas na comunicação do judiciário e foram apresenta-das sugestões para aprimorar essa comunicação. (AU)

INFLUÊNCIA DA COMUNICAÇÃO POLÍTICA NO SISTEMA DE VOTAÇÃO ELETRÔNICO BRASILEIRO

A velocidade da informação e do conhecimento instaurou na sociedade contemporânea uma constante busca pela melhoria dos processos informacionais, com vistas a garantir maior rapidez nos processamentos e resultados. No universo público, as exigências caminham de modo similar, sob o olhar do eleitor cidadão, portanto, a proposta da pesquisa é promover um panorama do sistema eletrônico de votação brasileiro, mais precisamente a Urna Eletrônica e transitar desde a concepção do projeto nos idos da década de 90 até o momento atual, apontando um olhar científico para as ações comunicacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no sentido de promover campanhas publicitárias para fomentar a conscientização do sistema informatizado de voto pelos eleitores, supostamente mais rápido e eficiente. A pesquisa utiliza para fins descritivos múltiplas visões da comunicação da urna: por intermédio do órgão mantenedor, os políticos, diretamente envolvidos no pleito competitivo e os consultores políticos, atuantes nas estratégias de bastidores das campanhas eleitorais. Essa diversidade de visões e posições acerca da credibilidade do sistema busca propiciar a pesquisa um caráter de macro compreensão dos impactos de um sistema informatizado em um ambiente democrático.(AU)

Co-ownership and severance after Stack

Considers if and how a beneficial joint tenancy arising under the presumption of joint beneficial entitlement following the Supreme Court rulings in Stack v Dowden and Jones v Kernott can come to be severed.

Case Comment : Jones v Kernott:which road to Rome?

Jones v Kernott [2011] UKSC 53 (SC) Stack v Dowden [2007] UKHL 17; [2007] 2 A.C. 432 (HL). Casenote explores the implications of the ruling in Jones v Kernott by the Supreme Court and assesses its implications for English Property Law. Building on the commonwealth experience the casenote calls for the intorduction of a statutory scheme so as to allow courts to reallocate property rights to unmarried cohabitants in the event of relationship breakdown.

Guatemala: A Failing State?

 Guatemala is not a failed state and is unlikely to become one in the near future. Although the state currently fails to provide adequate security to its citizens or an appropriate range of effective social programs, it does supply a functioning electoral democracy, sound economic management, and a promising new antipoverty program, My Family Progresses (MIFAPRO).  Guatemala is a weak state. The principal security threats represented by expanding Mexican drug trafficking organizations (DTOs), criminal parallel powers, and urban gangs have overwhelmed the resources of the under-resourced and compromised criminal justice system. The UN-sponsored International Commission against Impunity in Guatemala (CICIG), however, has demonstrated that progress against organized crime is possible.  The principal obstacles to strengthening the Guatemalan state lie in the traditional economic elite’s resistance to taxation and the venal political class’ narrow focus on short-term interests. Guatemala lacks a strong, policyoriented, mass-based political party that could develop a coherent national reform program and mobilize public support around it.  The United States should strengthen the Guatemalan state by expanding the Central America Regional Security Initiative (CARSI) and by strongly supporting CICIG, MIFAPRO, and the Supreme Electoral Tribunal (TSE).

A interpretação constitucional dos princípios da afetividade e solidariedade familiar pelos tribunais superiores brasileiros

The Brazilian juridical ordain has suffered several transformations on Family Law as of the 1988 Federal Constitution, which incorporated the changes in socio-cultural values and behaviors that appeared in the post-modern Brazilian society, with the repersonalization of the family, beginning with the principles of human dignity, affectivity and familiar solidarity; occurring an enlargement of the concept of family, increasing the relevance of socioaffectivity and eudaimonia. The general purpose of this dissertation is to analyze the constitutional interpretations of paradigmatic cases of the Brazilian Superior Courts checking the conditions and behaviors required to achieve the principles of affectivity and familiar solidarity. To do so, uses an exploratory and descriptive research trough books, scientific papers, jurisprudence, monographs and consult to specialized magazines to identify the reasons and specific purposes of the principles of affectivity and family solidarity within the constitutional norms, systematizing the primary meaning of these principles, then to observe the trial of patriotic courts, the criteria and standards of behavior used in their application. The analysis of recent decisions of the Supreme Federal Court and the Superior Court of Justice on the topic of the familiar relations, utilizing the new interpretative approach to the law that considers man as an ontological being of language, demonstrate that the affectivity and familiar solidarity are constitutional principles concretized in decisions, that don’t affect the principle of protection of the juridical security, that is, don’t cause uncertainty despite the incipient specification of criteria to its use

A crise de legitimidade na democracia representativa e o desatendimento aos direitos fundamentais: um enfoque participativo-educacional

This study aims to bring reflection on the legitimacy crisis of the Brazilian representative democracy, which results in non-attendance of fundamental rights, regarding legal and social facts in light of the existing constitutional order and seeking solutions in more democratic procedures and in a more humane, critical, democratic and collaborative education. It has been an issue for some time the understanding that the authorities do not meet the basic needs of Brazilian citizens - the only way to make them autonomous and sufficiently able to conduct their lives in a competitive and globalized labor market. Such situation only worsened - as illustrated by the social movements in mid-2013 - when people took to the streets, showing a noticeable dissatisfaction with public services in general, and some other groups presenting specific complaints in those events. To find solutions or at least suggestions for the reflection of the problem found, a current approach to public authorities was necessary attempting to reveal how the constitutional order authorizes their operation and how - in fact - they act. In this endeavour, the legitimacy of power was discussed, involving the analysis of its origin, to whom it belongs and the legitimacy of deficit situations, concluding that it is only justified as it gets more democratic influence, with greater participation of people in its deliberations and decisions, with its plurality and complexity. Research carried out by official institutions was necessary to have evidence of the low level of social development of the country and the nonattendance of minimum basic rights, as well as exposure to various acts and omissions which show that all public authorities do not legitimately represent the people's interests. The competence of the Supreme Court to establish the broader scope of the remuneration policy in the public service received proper attention, presenting itself as an effective means to promote the reduction of the remuneration and structural inequality in public service and contributing to better care of fundamental rights. Also, considerations were made about the Decree 8243/2014, which established the National Policy for Social Participation (NPSP) and the National System of Social Participation (NSSP) and took other measures with the suggestion of its expansion into the legislative and judiciary powers as a way to legitimize the Brazilian democracy, considering its current stage. In conclusion, it is presented the idea expressed by the most influential and modern pedagogical trends for the creation of a participatory, solidary, non-hierarchical and critical culture since the childhood stage. This idea focuses on the resolution of questions addressed to the common good, which considers the complexity and the existing pluralism in society with a view to constant knowledge update. Knowledge update is in turn dynamic and requires such action, instilling - for the future generations - the idea that the creation of a more participatory and collaborative democracy is needed to reduce social inequality as a way to legitimize and promote social welfare, with the implementation of a policy devoted to meet the minimum fundamental rights to ensure dignity to the population.