Políticas públicas, conselhos municipais e agricultura familiar : representações sobre o rural em Roca Sales/RS e a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura

Esta dissertação trata inicialmente de questões relativas ao papel das políticas públicas voltadas à modernização da agricultura nos contextos internacional e brasileiro. Com efeito, procurou-se evidenciar como foram concebidos os processos de modernização agrícola assentados no produtivismo. A propósito, os problemas sócio-ambientais gerados por estas políticas propiciaram o início do debate sobre a multifuncionalidade da agricultura. No caso brasileiro, a contestação das políticas de modernização conservadora da agricultura chegando levou ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), cujo público-alvo, os agricultores familiares, estiveram, em grande medida, alijados até então das políticas públicas modernizantes. Num segundo momento, chamou-se a atenção para a emergência da noção de multifuncionalidade da agricultura, particularmente no que ela pode vir a transformar os rumos do desenvolvimento rural brasileiro, além da questão da produção. Traçando paralelos com o debate da multifuncionalidade, dedicou-se um capítulo sobre a evolução das concepções em torno da propriedade fundiária: de um direito irrestrito à sua função sócio-ambiental. Na atualidade, a incorporação de demandas ambientais reorientaram essa discussão. Por outro lado, a dissertação permite também discutir o lugar do Conselho de Desenvolvimento Rural (CMDR) de Roca Sales, a partir de uma interpretação fundada nas lógicas de seu funcionamento. Destacou-se a dependência do conselho em relação a programas estaduais e federais cuja alocação de recursos exige a caução dos conselheiros do desenvolvimento rural. Enfim, procurou-se discutir as representações sociais dos atores locais, de alguma maneira implicados no conselho, sobre a agricultura e o mundo rural. Notadamente, tentou-se examinar em qual medida as preocupações com o desenvolvimento rural consideram funções não produtivas da agricultura, principalmente nas dimensões da: reprodução socioeconômica das famílias; promoção da segurança alimentar da sociedade e das próprias famílias rurais; manutenção do tecido social e cultural e preservação dos recursos naturais e da paisagem rural. Nesse sentido, puderam-se apreender nas visões dos atores locais percepções que se aproximam dos fundamentos da noção de multifuncionalidade da agricultura, principalmente quando relacionados à temas como: agroindustrialização familiar, diversificação, profissionalização do agricultor, segurança alimentar, autoconsumo e turismo rural. Com efeito, as preocupações com o desenvolvimento rural revelam propensões dos atores locais em considerar as funções não mercantis da agricultura.

A postura existencial-humanista na prática da psicologia do trabalho: contradições e possibilidades

O homem está aí. No mundo. Mergulhado nele busca respirar melhor, se alimentar melhor, sentir melhor. Quer individual ou coletivamente o homem é ação. Influencia, mesmo que imóvel. E isso se observa tanto no cotidiano quanto em atitudes mais direcionadas. É a defesa ou não do verde ... a preocupação ou não com a reforma agrária ... a atenção ou não aos direitos humanos ... E a ciência? A ciência está aí produzida e propriedade do próprio homem. E por isso a sua transparência é desejável. Para permitir a escolha. Para ratificar a liberdade e o poder da consciência. Este trabalho visa essa transparência. É com carinho que se abraça uma matéria tão fundamental para a existência humana quanto a sua atividade produtiva e as incursões filosóficas e científicas que se faz nela. Testemunha disso são as críticas que se realiza e as perspectivas que se apresenta. Nada mais afetivo do que críticas com perspectivas. Assim, o enfoque maior desta iniciativa é o questionamento da prática da psicologia do trabalho, fundamentado em certos princípios da filosofia Existencial-Humanista. A partir de análises de algumas das principais atividades realizadas pela psicologia tendo como meta o trabalho humano, suas características e interelações, chega-se à conclusões que incitam preocupações tanto a nível social quanto profissional e principalmente acadêmico. Ou seja, a direção tomada historicamente pela ciência psicológica em sua inserção na esfera das atividades de produção e realização do homem, está coerente com os seus princípios profissionais fundamentais? Muitas podem ser as respostas a essa interrogação. Dentre elas encontra-se a posição resultante deste trabalho de que, salvo algumas exceções, a Psicologia do Trabalho tem uma prática distorcida pela pressão do sistema social dominante, o que implica em dizer que se encontra distanciada de muitos dos princípios básicos da ciência psicológica. Esta postura não guarda em si o significado de negação dessa prática o que o interesse pelo estudo aqui contido comprova. Pelo contrário, a intenção final é defender formas alternativas de atuação do psicólogo nessa área, bem como estimular um maior engajamento dos profissionais nessa discussão. Enfim, como uma conquista da classe, poderão existir no futuro bases mais sólidas, até mesmo legais, que permitam uma atuação nesse campo com maior liberdade teórico-metodológica. "Só nao lavei as mãos e é por isso que eu me sinto cada vez mais limpo" IVAN LINS / VITOR MARTINS

O herói: uma mitologia da vida cotidiana

O presente estudo teve por objetivo, através da Psicologia Analítica de Carl Gustav Jung, configurar a emergência do mito do herói no desenvolvimento psicológico do homem contemporâneo, vinculando-o a uma perspectiva simbólica. Observou-se que as forças simbólicas, através das quais os mitos se expressam, não perderam importância para a humanidade, mas ao contrário, servem como mediadores entre os processos conscientes e inconscientes. A dimensão arquetípica reconduz o ser humano a experiências vividas repetidamente durante milênios, na tentativa de situá-lo na sua condição de ser participante do mundo, em que vive. A mudança é apenas no modo como o mito é pontoado em sua determinada época. A validade do simbolismo arquetípico do herói, com muita propriedade, projeta-se através dessa demanda, porque sua manifestação ocorre em todos os locais e culturas inscrevendo sua característica universal ou coletiva. Na realização desta pesquisa foi utilizado o Teste de Apercepção Temática de Murray e relatos de sonhos coletados de um grupo de 27 pessoas, das quais quinze são do sexo feminino e doze do sexo masculino, adultas e normais no tocante aos aspectos de natureza psicológica do ser humano. As narrativas de histórias do TAT e os sonhos apresentados foram utilizados a guisa de ratificar a teorização aqui exposta. Este estudo constatou dentro de uma relativa elasticidade do modelo analítico, a emergência do mito do herói de maneira transparente, tanto nas histórias como nos sonhos que é o modo específico do inconsciente se comunicar com a consciência numa linguagem metaforizada, dialetizada, mas que fornece senhas que facilitam ir aos conteúdos e motivos básicos da totalidade psíquica. Finalmente, buscou a compreensão do significado psicológico da polaridade do mito do herói no desenvolvimento da personalidade, descrevendo as três etapas da trajetória e evolução do herói, interligando histórias e sonhos, que remetem ao processo de individualização e conduz o indivíduo a retomada de um viver mais maduro, consequente e sobretudo singular.

Solução de uma classe de equações diferenciais parciais em espaços de Niko'skii através do método de Galerkin

Neste trabalho apresenta-se uma solu c~ao para um problema abstrato de Cauchy. Basicamente, d a-se uma formula c~ao abstrata para certos tipos de equa c~oes diferenciais parciais n~ao lineares de evolu c~ao em espa cos de Nikol'skii, tais espa cos possuem boas propriedades de regularidade e resultados de imers~ao compacta, num certo sentido s~ao intermedi arios entre os espa cos de Holder e os espa cos de Sobolev. Aplicando o m etodo de Galerkin, prova-se resultados de exist^encia global de solu c~oes fracas, como tamb em a exist^encia de solu c~oes fracas com a propriedade de reprodu c~ao. E impondo mais hip oteses sobre os operadores envolvidos demonstra-se unicidade de solu c~oes fracas.

O efeito preço das transferências sobre o custo marginal de financiamento público do IPTU para os governos locais no Brasil

O objetivo desse artigo é estimar o efeito-preço das transferências incondicionais, condicionais e da renda para os municípios brasileiros. De acordo com Dahlby (2011) um aumento de transferência lump-sum tem, além do efeito renda, um efeito preço decorrente do uso de impostos distorcivos. Dessa forma, um governo local que recebe uma transferência lump-sum, pode diminuir o custo marginal de financiamento público (MCF) e permanecer com o mesmo nível de serviço. Assim, o efeito gasto das transferências pode ser maior do que o decorrente da renda, explicando o flypaper effect. Usando dados de impostos sobre propriedade (IPTU), primeiramente calculamos o custo marginal de financiamento público (MCF) deste imposto. Em seguida, estimamos se as transferências lump-sum efetivamente diminuem o custo marginal de financiamento público (MCF).

Escola da família agrícola: uma alternativa para o ensino rural

Este trabalho descreve a experiência educativa de três Es colas da Família Agrícola do Movimento de Educação Promocional do Espírito Santo, existentes no meio rural do Estado do Espírito Santo. Duas escolas são masculinas e uma feminina. Uma escora masculina localiza-se no Município de Rio Novo do Sul, na região sul e outra no povoado de Bley, Município de São Gabriel da Palha, região norte. A escola feminina localiza-se no distrito de Nestor Gomes, Município de são Mateus, ao norte. A Escola da Família Agrícola adota a metodologia da Maison Familiale. Seus princípios básicos norteadores, a alternância e a educação geral orientada para o meio rural. fazem com que ela seja uma alternativa da escola pós-primária viável para o meio rural dos países emvia de desenvolvimento. No Espírito Santo, essa experiência educativa foi implantada em regiões agrícolas tradicionais em transição. Nos seus primeiros anos de funcionamento ela sofreu influências de várias forças para adaptar-se ao meio onde atua e ã legislação de ensino. A descrição e análise do seu processo de adaptação ã real idade espiritossantense oferecem indicadores valiosos ao planejamento e administração do ensino rural para regiões agrícolas exploradas por mão-de-obra familiar. Com esse propósito são descritos e analisados os instrumentos metodológicos, o plano de formação, a composição da equipe de monitores, o prédio escolar, a propriedade agrícola e as características principais ,de sua clientela: ida de, procedência geográfica. percurso da residência até a escola e a forma de trabalho das famílias . os agricultores e os 11ão-agricultores. Em razão da original idade de sua metodologia, analisam-se ainda os motivos de sua aceitação entre os alunos ~~ suas famílias. A estrutura da alternância, seu baixo custo operacional , a correspondência do seu currículo e processo de avaliação às escola!. de ensino regular urbanas (ginásio e escola polivalente), o aprofundamento de estudos voltados para o meio rural. entre outros, são os moth'os mais significativos para que ela seja aceita como uma escola adequada para o meio rural. As aspirações profissionais dos alunos e a concretização profissional dos egressos em ocupações vinculadas ao meio rural e urbano demonstram que só a ação isolada da Escola da Família Agrícola torna-se incapaz para fixar o jovem no meio rural.

A aplicabilidade do planejamento estratégico no âmbito da perícia criminal federal

A necessidade de lidar com a identificação, o desenvolvimento, a formalização e a implementação de estratégias na Criminalística da Polícia Federal leva a questionamentos quanto à presença das condições necessárias para a implantação efetiva de um processo de planejamento estratégico institucional no ambiente considerado, e cuja resposta constituiu o objetivo da presente pesquisa. Neste contexto, combinam-se elementos ligados à natureza de organização pública da Criminalística e conceitos da Administração advindos do ambiente da iniciativa privada, assim como idiossincrasias da categoria profissional formada pelos peritos criminais. E, por ser o planejamento estratégico uma atividade insólita na organização, está sujeito a uma série de riscos e ameaças sobre os quais ainda não se tem conhecimento suficiente. Este estudo valeu-se de entrevistas semiestruturadas para avaliar, a partir da percepção dos próprios peritos criminais federais, se estão presentes fatores relacionados a três perspectivas de destaque identificadas na literatura acadêmica que poderiam viabilizar a implantação do planejamento estratégico na Criminalística da Polícia Federal. A primeira perspectiva se refere ao contexto mais amplo de organização, extraída a partir de uma abordagem integradora sobre o processo de formação da estratégia, que considera a visão como elemento agregador entre a racionalidade do planejamento estratégico formalizado e a participatividade geradora das estratégias emergentes. A segunda diz respeito ao contexto mais restrito que abrange as organizações do setor público, em que as dimensões de propriedade comum, financiamento público e controle político resultam em uma série de especificidades em relação ao setor privado. Por fim, a terceira perspectiva trata da caracterização da Criminalística como organização profissional, em que a tensão entre controle gerencial e autonomia profissional assume importância de destaque. O resultado, obtido a partir de análise interpretativa fenomenológica das entrevistas, revelou que a falta de um senso comum sobre a direção a ser seguida pela organização, associada ao baixo envolvimento dos peritos, constitui um fator condicionante do sucesso do planejamento estratégico na Criminalística.

How does foreign capital participation affect brazilian companies' performance?: investigation of foreign direct investment's impact on host country

In this dissertation, we investigate the effect of foreign capital participations in Brazilians companies’ performance. To carry out this analysis, we constructed two sets of model based on EBITDA margin and return on equity. Panel data analysis is used to examine the relationship between foreign capital ownership and Brazilian firms’ performance. We construct a cross-section time-series sample of companies listed on the BOVESPA index from 2006 to 2010. Empirical results led us to validate two hypotheses. First, foreign capital participations improve companies’ performance up to a certain level of participation. Then, joint controlled or strategic partnership between a Brazilian company and a foreign investor provide high operating performance.

Fundos de pensão e práticas de responsabilidade socioempresarial: o caso Previ

Esta dissertação tem como objetivo principal investigar por que os fundos de pensão têm propensão a buscar que as empresas nas quais mantém investimentos persigam práticas de responsabilidade socioempresarial. Para atingir os objetivos propostos foi realizado estudo de caso no maior fundo de pensão da América Latina - PREVI, e que ocupa a primeira posição dentre os fundos de pensão brasileiros em volume financeiro de ativos e tem participação relevante na estrutura de propriedade em 38 empresas. Por meio de entrevistas semiestruturadas foi possível capturar o posicionamento adotado pelos gestores do fundo de pensão com relação às estratégias de responsabilidade socioempresarial nas empresas investidas. Em função da necessidade de melhor compreender a cadeia de valor das organizações, esta dissertação tratou da teoria dos stakeholders, importante na definição estratégica e filosófica das empresas, e da teoria da agência, pois alguns conflitos são identificados na relação entre acionistas majoritários (PREVI) e minoritários. O estudo permitiu identificar que os gestores, não obstante apresentarem discurso voltado para o atendimento dos stakeholders das empresas investidas, têm como foco principal mitigar os riscos ambientais e sociais, em função dos impactos econômicos que estes problemas podem representar para as organizações nas quais investem. Apesar do objetivo instrumental que tem movido o fundo de pensão, suas ações têm levado a um crescimento na adoção de práticas responsáveis pelos participantes do mercado. Foi possível concluir que os gestores do fundo de pensão objeto do estudo de caso ao adotarem princípios de investimentos responsáveis atendem de forma eficaz também a seu dever fiduciário.

Demanda por proteção intertemporal e alocação estratégica de ativos no Brasil e EUA

Este estudo teve por objetivo mensurar a demanda por proteção intertemporal por ações e títulos longos de renda fixa, no Brasil e nos EUA. Seguindo o arcabouço da teoria de escolha dinâmica de carteiras de Merton (1969, 1971, 1973) e Samuelson (1969), e o modelo multivariado proposto por Campbell, Chan e Viceira (2003), encontramos a solução ótima de carteira para investidores de longo prazo com função utilidade Epstein-Zin-Weil sobre uma corrente de consumo sem data terminal, e que alocam entre ações e títulos de curto e longo prazo, cujos retornos são representados por um vetor autorregressivo de primeira ordem. Encontramos evidência de demanda positiva por proteção intertemporal por ações e títulos de longo prazo para o investidor americano, porém a demanda por títulos é muito superior à por ações, resultado que difere de Campbell, Chan e Viceira (2003). A escolha do período utilizado, de janeiro de 1998 a março de 2012, marcado por menor retorno das ações, menor poder preditivo do dividend yield e clara trajetória de queda na taxa de juros de curto prazo, teve influência no resultado. Investidores brasileiros avessos a risco se protegem da deterioração nas oportunidades de investimento em títulos de longo prazo, mostrando que estes agem como ativos livres de risco no Brasil em períodos de inflação controlada. A demanda por proteção intertemporal por ações é de baixa magnitude, mas positiva, e estão presentes indícios de que possam convergir, ao longo do tempo, para o papel que exercem para investidores nas economias com mercados financeiros desenvolvidos. Pela característica de proteção intertemporal, ações e títulos de longo prazo contém a desejável propriedade de variância acumulada decrescente, em períodos longos de investimento. É um resultado a ser considerado por participantes de sistemas previdenciários e todos os interessados na alocação de ativos de longo prazo.

Governança corporativa e a participação dos investidores estrangeiros nas companhias abertas latino americanas

Este trabalho busca verificar se existem aspectos de governança corporativa que influenciam a decisão de alocação de investimentos dos investidores estrangeiros nas empresas da América Latina e, em caso afirmativo, quais são eles. Para esse propósito, foram observadas as participações desses investidores, em 2010 e 2011, em 102 empresas latino-americanas, contemplando aproximadamente 59% da capitalização total da região em bolsa. Os resultados apontam que a decisão de alocação desses investidores é influenciada por características de governança ligadas especificamente a estrutura de propriedade e controle das empresas. O estudo também complementa e tenta atualizar a discussão sobre governança corporativa para a América Latina ao adicionar questões ligadas à representatividade e ao poder de fiscalização dos acionistas minoritários e à efetividade do conselho de administração.

Coleção Jovem Jurista 2011

A Coleção Jovem Jurista é reflexo do compromisso da FGV Direito Rio com a pesquisa. Nossos alunos estão imbuídos do espírito de engajamento com a realidade que nos cerca e de responsabilidade com o desenvolvimento global. Esta postura requer um novo olhar sobre o Direito, resultado de uma atuação reflexiva, tal qual presente nestes artigos. Busca-se ultrapassar os horizontes da sala de aula e da apropriação passiva do conhecimento, com o incentivo aos estudantes em fomentarem trabalhos acadêmicos com qualidade e inovação. Este é o momento de criação e do risco intelectual por parte do aluno, o resultado pode ser conferido pelo leitor nesta obra.

Desempenho produtivo e comportamento de vacas holandesas com a utilização de duas fontes protéicas na alimentação

O trabalho experimental foi desenvolvido em uma propriedade de produção leiteira no município de Camargo, na região fisiográfica denominada de Planalto Médio do RS, com o objetivo de estudar e quantificar o efeito da substituição do componente protéico (farelo de soja) da ração, comumente fornecida aos animais, por pastejo controlado de trevo branco (Trifolium repens L.) em animais mantidos em pastagens de azevém (Lolium multiflorum L.), na performance produtiva, comportamento e qualidade do leite de vacas holandesas. Para tal, foram utilizados dois grupos de animais agrupados de forma homogênea após estratificação por produção, período de lactação e peso corporal, em um delineamento experimental completamente casualizado em blocos. Os dois grupos eram mantidos em pastagens de azevém, por um determinado período de tempo durante o dia (aproximadamente 5 horas). Um grupo recebia diariamente 3 kg de suplemento energético constituído de farelo de milho, farelo de trigo, casca de soja e sal mineral (subtraída de farelo de soja) e tinha acesso controlado à pastagem de trevo branco (aproximadamente 2,5 horas), denominado tratamento TB; outro recebia a mesma quantidade de suplemento, adicionada de quantidade de proteína equivalente ao consumo diário no tratamento anterior via trevo, na forma de farelo de soja, denominado tratamento FS. As medições eram realizadas em avaliações quinzenais, procedendo-se controles leiteiros individuais, medidas de perímetro torácico, coletas de amostras de sangue e leite dos animais e registro de atividades dos animais em pastejo. Os resultados demonstraram semelhanças significativas entre os dois tratamentos, para a maioria das variáveis estudadas, com exceção do teor de proteína do leite que foi maior para o tratamento TB, e os valores de teor de lactose, tempo de pastejo e freqüência de bocados maiores para o tratamento FS. Estes resultados indicam que a utilização do trevo branco, como fonte protéica para os animais, foi tecnicamente viável e eficiente.

A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional

Este trabalho se propõe a analisar a posse dos bens públicos, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo, com destaque para o princípio da função social da propriedade. A tese deste estudo se pautou na afirmativa de que a partir do surgimento da concessão de uso especial para fins de moradia, instituída pela Medida Provisória 2.220 para regulamentar o artigo 183, § 1º da Constituição Federal de 1988, a função social da propriedade, antes sobrelevada nos litígios envolvendo a posse dos bens públicos, passou a ser discutida no âmbito dos tribunais. Para a comprovação da referida tese, analisou-se a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais das cinco regiões do país e dos Tribunais de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul. Feita esta análise, foi possível comprovar a tese defendida. Com o intuito de garantir a máxima eficácia ao princípio da função social da propriedade, defendeu-se a não delimitação temporal imposta pela MP 2.220, tendo por base quatro argumentos de índole constitucional, sendo eles, a observância da força normativa da Constituição, a aplicação dos tratados internacionais de Direitos Humanos, o respeito ao princípio da igualdade e, por fim, o princípio da supremacia da Constituição.

A Economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável: a governança dos atores públicos e privados

O livro está dividido em duas partes, a primeira trata da economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável, contendo: 1 – a inclusão dos atores privados na busca do desenvolvimento sustentável e 2 – a transferência da tecnologia. A segunda parte aborda a governança dos atores públicos e privados, contendo: 1 – metodologia de análise; 2 – a governança nacional em áreas específicas – florestas, questões fundiárias e energia renovável; 3 – a governança internacional, abarcando princípios, modelos de governança, governança internacional e biodiversidade. Os artigos do livro foram elaborados como contribuições feitas à Jornada Internacional para a Rio + 20, realizada no Rio de Janeiro em 24 e 25 de junho de 2011.